Apoios europeus ao SIM no Referendo do próximo Domingo |
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Vitória do SIM é considerada "essencial" para reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres portuguesas. |
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Na última semana antes do Referendo em Portugal sobre a
despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foram
várias as mensagens de apoio ao SIM que os eurodeputados do
PS receberam em Bruxelas, da parte de organizações como o
Partido Socialista Belga, o Movimento Feminista da Bélgica e o Grupo de
Trabalho sobre Saúde Sexual e Reprodutiva do Parlamento
Europeu. Em todas as cartas
recebidas, o denominador comum foi o apelo a uma
votação expressiva a favor do SIM no próximo Domingo, cuja vitória
é considerada "essencial" para o reforço dos direitos sexuais
e reprodutivos das mulheres portuguesas. Na carta assinada por Elio
Di Rupo, Presidente do PS belga (e candidato ao cargo de
Primeiro-Ministro nas próximas eleições legislativas de Junho de 2007
na Bélgica), é apontada, por exemplo, a necessidade de mudança
da legislação portuguesa sobre o aborto, de modo a assegurar
"condições legais, seguras e acessÃveis para todas as mulheres em
todas as circunstâncias". Numa outra missiva, subscrita por
cerca de 50 parlamentares europeus, relembra-se a Resolução de 2002 do
PE sobre Saúde Sexual e Reprodutiva, que recomendou "um carácter
seguro e universalmente acessÃvel para a IVG na Europa", e, aos
Estados-Membros da UE, que se "abstenham" de punir
criminalmente mulheres que recorram ao aborto. Ainda nesta carta, os
eurodeputados de várias nacionalidades e grupos polÃticos lamentam
que, "hoje em dia, mais de 10 mil mulheres por ano sejam
hospitalizadas em Portugal na sequência da realização de abortos
ilegais, ficando ainda sujeitas a sanções penais". Segundo os
signatários, ao votar SIM no próximo Domingo, os portugueses estarão
a contribuir para "o fim de um tabu legal" e para um maior
debate sobre a saúde sexual e reprodutiva, que conduzirá, por sua vez,
a melhores condições para o planeamento familiar, a educação sexual
e o acesso à informação e, logicamente, à redução do número de
abortos realizados. As mensagens recebidas encontram-se disponÃveis
para consulta nesta
ligação. |
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Comissão Europeia questionada sobre direitos dos trabalhadores portugueses no Reino Unido |
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Cerca de 767 portugueses envolvidos "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração". |
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O Deputado Joel
Hasse Ferreira questionou esta semana a Comissão Europeia sobre os
direitos laborais dos trabalhadores portugueses que foram vÃtimas do
recente caso de vÃrus da gripe das aves detectado numa exploração do
Reino Unido. "Está a Comissão Europeia a envidar todos os
esforços no sentido de garantir que os meios legais previstos na área
do direito social e do trabalho serão aplicados nesta
situação?", interrogou o eurodeputado socialista, através de uma
pergunta
parlamentar para a qual espera resposta já na Sessão
Plenária da próxima semana do PE. Joel Hasse Ferreira lembrou a
"situação difÃcil" dos cidadãos que, aparentemente,
"não terão sido informados nem submetidos ao necessário
tratamento através de vacinas". O eurodeputado considera que os
cerca de 767 portugueses "foram tratados como trabalhadores de
segunda, sem a devida consideração", situação que "é
lamentável" e que "infelizmente tem vindo a repetir-se na
Europa com outros cidadãos originários de paÃses do
Sul". Hasse Ferreira é da opinião de que "nem sempre"
as regras de livre circulação de trabalhadores existentes no espaço
comunitário são cumpridas. Por isso, segundo o deputado, "é
necessário garantir, nos diversos paÃses, que as coisas funcionem
efectivamente e não como sucedeu na exploração de perus da
Inglaterra". Numa outra pergunta
ao Conselho
de Ministros da UE, também apresentada esta semana, Joel Hasse
Ferreira referiu ainda o caso das condições precárias de habitação
verificadas em Vilvoorde, na Bélgica, bem como outras situações de
desrespeito dos direitos laborais, como as registadas em Arendonk
com trabalhadores portugueses residentes na zona fronteiriça belga, que
exercem a sua actividade laboral na Holanda. Neste caso, segundo o
deputado, "há entidades intermediárias que procuram controlar Ã
exaustão a vida dos trabalhadores, com manifesto desrespeito pelos seus
direitos". |
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Relatório de Manuel dos Santos em destaque na próxima Sessão Plenária do PE |
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Europa tem de reduzir rapidamente a sua dependência energética em relação ao exterior. |
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Na Quinta-feira da próxima semana, em Estrasburgo, o Parlamento
Europeu irá debater e votar o Relatório
do Deputado Manuel
dos Santos sobre o impacto macroeconómico do aumento do
preço da energia na UE. O documento visa dar uma
série de contributos e respostas para algumas das questões mais
pertinentes que actualmente se colocam à Europa em domÃnios como o
aproveitamento energético, as energias alternativas e a eficiência na
utilização dos recursos. O Relatório aponta para a necessidade de a
Europa "agir já" face a um cenário de "dependência
crescente" em relação ao exterior, sobretudo ao nÃvel do
petróleo. Segundo Manuel dos Santos, "importa realizar
investimentos maciços" em infra-estruturas de distribuição de
energia nos próximos anos e "elaborar planos detalhados que
contribuam para a diminuição da dependência da Europa", assim
como "para uma passagem às energias limpas". Será ainda
necessário criar fundos especialmente destinados à eficiência
energética, subvencionar projectos nesta área e avançar com a
integração dos principais objectivos no plano da energia em
diversas polÃticas
sectoriais, como as polÃticas fiscal, de transportes e de
coesão. A segurança do abastecimento é outro aspecto focado no
Relatório de Manuel dos Santos, com a proposta de criação de um
"mecanismo integrado de emergência" que possibilite o aumento
das reservas mÃnimas de petróleo na UE de 90 para 120 dias de consumo,
e, no caso do gás, para pelo menos 90 dias. Neste quadro, o
eurodeputado defende "a inclusão da polÃtica energética, e,
nomeadamente, da questão da segurança no abastecimento na polÃtica
externa comum da UE e nas suas polÃticas de desenvolvimento comercial e
de segurança, com uma estratégia que garanta e diversifique as rotas
de trânsito". As conclusões do Relatório de Manuel dos
Santos, depois de aprovadas, serão dirigidas à próxima Cimeira
de Chefes
de Estado e de Governo da União, que irá decorrer em Berlim nos
dias 24 e 25 de Março. |
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Porte único para correspondência dirigida às instituições europeias |
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Eurodeputada propõe adopção de envelope normalizado com o mesmo valor para toda a UE. |
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Através de uma Declaração
Escrita (14/2007) apresentada na última semana ao Parlamento
Europeu, a Deputada Jamila
Madeira propôs que todos os cidadãos da UE passem a pagar o mesmo valor
de correio sempre que enviarem correspondência para as instituições
europeias. A proposta da eurodeputada surgiu na sequência da
constatação da existência de grandes desigualdades ao nÃvel dos
custos do correio dirigido à União. Segundo Jamila Madeira, "pelo
facto de a maioria das instituições europeias se encontrar em
Bruxelas, resulta para os cidadãos belgas, por exemplo, o usufruto de
condições mais favoráveis por comparação com os preços suportados
pelos restantes europeus". A solução avançada pela
eurodeputada – a adopção de um envelope normalizado para toda a UE,
com um valor de porte único – enquadra-se, pois, no espÃrito da
relação entre os cidadãos e as instituições comunitárias e
pretende promover, tal como previsto pelos Tratados, uma
maior consciencialização dos direitos de cidadania. |
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Segunda parte da legislatura do PE: eurodeputados do PS em lugares de destaque |
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Decisão quanto à composição das delegações interparlamentares será tomada na próxima Sessão Plenária de Estrasburgo. |
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BREVES |
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** Ana Gomes em visita oficial ao TPI ** Jamila Madeira reuniu com MNE da TunÃsia ** |
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* A Deputada Ana
Gomes participou esta semana numa visita de trabalho de
diversos membros do PE
ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A agenda da deslocação
incluiu um encontro com o Procurador principal do Tribunal, o juiz
argentino Luis Moreno-Ocampo. Recorde-se que no passado dia 29 de
Janeiro, o TPI decidiu que existiam provas suficientes para abrir o seu
primeiro julgamento de um suspeito de crimes de guerra e contra a
humanidade. Trata-se de Thomas Lubanga Dyilo, que liderou um movimento
guerrilheiro acusado de atrocidades na região de Ituri, na República
Democrática do Congo, entre Setembro de 2002 e Agosto de 2003. A
visita da delegação parlamentar teve como objectivos recolher
informações sobre os outros casos a serem investigados pelo Tribunal
(indivÃduos envolvidos em atrocidades no Uganda e no Darfur, Sudão),
bem como aprofundar as relações institucionais entre o TPI e o
Parlamento Europeu, e debater formas de aprofundar o apoio financeiro e
institucional da União
Europeia ao Tribunal.
* A Deputada Jamila
Madeira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos
Económicos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (EUROMED),
reuniu na passada semana com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da
TunÃsia, Abdelwahab ABDALLA, paÃs que ocupa actualmente a presidência
daquela Assembleia. O encontro serviu para debater os mais recentes
desenvolvimentos no âmbito do Processo de
Barcelona, de cooperação entre a Europa e os paÃses do
Mediterrâneo do Sul. |
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Estágio remunerado do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Veja em seguida os resultados do cuncurso para a atribuição da bolsa
de estágio "Francis Vals": :: Estágio
remunerado do Grupo Socialista no Parlamento Europeu
::
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu e as suas delegações
nacionais alemã e portuguesa convidam jovens residentes nestes dois
Estados-Membros a apresentarem um projecto criativo sobre a igualdade de
oportunidades na Europa, através de um Concurso de Cartazes que irá
decorrer no primeiro semestre de 2007. Este evento está
directamente relacionado com o exercÃcio da Presidência da União
Europeia pela Alemanha e por Portugal. Em anos seguintes, o Grupo
Socialista tenciona organizar iniciativas semelhantes, dirigidas a
jovens residentes noutros paÃses que venham igualmente a exercer a
Presidência da UE. A primeira parte do Concurso de Cartazes é
organizada a nÃvel nacional pelas delegações alemã e portuguesa. Ao
Grupo Socialista caberá a promoção da segunda fase do concurso, que
irá decorrer a nÃvel europeu. O tema do Concurso é "Europa:
Igualdade de Oportunidades para Todos". O objectivo da iniciativa é
contribuir para a divulgação do Ano Europeu da Igualdade de
Oportunidades para Todos, que se assinala em 2007. O Grupo Socialista
irá seguir uma orientação aberta e não discriminatória no que
respeita à participação no Concurso, aplicando, de forma estrita, o
princÃpio da igualdade entre mulheres e homens. Com este Concurso
de Cartazes, o Grupo Socialista pretende ainda dar a jovens artistas a
oportunidade de apresentarem o seu trabalho a audiências nacionais e
europeias. Os cartazes escolhidos poderão vir a ser utilizados pelo
Grupo Socialista em campanhas relacionadas com o Ano Europeu da
Igualdade de Oportunidades. :: Concurso de Cartazes
::
A poucos dias do Referendo em Portugal sobre a Interrupção
Voluntária da Gravidez, fique a saber um pouco mais sobre o
panorama legal da IVG na Europa. Quais são os Estados-Membros da UE que
criminalizam o aborto? Quais os que o permitem? Consulte o folheto que
lhe apresentamos em seguida: :: IVG
- Panorama legal na Europa :: |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/ Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
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