N.º 89 - 10 de Novembro de 2006

 

Relatório de Ana Gomes na Sessão Plenária do PE

Deputada promoveu esta semana Audição Pública em Lisboa dedicada ao tema "Mulheres Portuguesas em Missões Internacionais".
 

O Parlamento Europeu debate e vota na próxima semana o Relatório "Mulheres na Política Internacional", da autoria da Deputada Ana Gomes.
Em Estrasburgo irão ser apreciadas várias propostas apresentadas pela eurodeputada socialista com o objectivo de melhorar a representatividade feminina em cargos e missões de âmbito internacional e combater os diversos obstáculos que ainda se colocam neste domínio, conducentes, em termos gerais, "a uma sub-representação das mulheres na política". De acordo com Ana Gomes, os números falam por si: "nos 191 Estados-Membros da ONU, apenas 7 mulheres são Chefes de Estado e 8 Chefes de governo. Entre 91 altos cargos das Nações Unidas, apenas 9 estão confiados a mulheres, e dos 107 Chefes de Delegações da UE em países terceiros, só 7 são mulheres".
No Relatório que elaborou, a eurodeputada socialista propõe que "se vá para além da análise dos números" e "se meça a influência real das mulheres na governação, na resolução de conflitos e na determinação da agenda política internacional". Depois de proceder a uma avaliação da implementação das Resoluções 1325 do Conselho de Segurança da ONU e 2025 do Parlamento Europeu, Ana Gomes avança com uma série de recomendações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia – e neles, em especial, aos partidos políticos – e também às instituições comunitárias e a organizações internacionais como a ONU. Das propostas formuladas, destaca-se o apelo a todos os governos europeus e a todas as instituições comunitárias "para que apresentem o nome de uma candidata por cada candidato proposto para preencher um lugar na UE (como representantes especiais da Política Europeia de Segurança e Defesa), assim como a nível internacional, especialmente nas Nações Unidas". Ana Gomes insta ainda os partidos políticos a estabelecerem "um limiar mínimo de 40% e um limiar máximo de 60% ao nível da representação dos dois sexos nas suas listas de candidatos a órgãos políticos colectivos, a fim de garantir a paridade".
No âmbito da discussão das propostas do seu Relatório, Ana Gomes promoveu ainda esta semana, em Lisboa, a Audição Pública "Mulheres Portuguesas em Missões Internacionais". A iniciativa teve lugar no Centro Europeu Jean Monnet e contou com a participação do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira. Entre os oradores presentes estiveram ainda diversas mulheres que ocupam ou ocuparam lugares de destaque da vida pública nacional e internacional.
De rerefir igualmente a participação da eurodeputada socialista numa delegação do PE que esteve esta semana no Congo, em visita oficial às forças da EUFOR - missão militar europeia que inclui tropas portuguesas e que está a ser levada a cabo sob a égide das Nações Unidas, para assegurar a estabilidade durante e após as recentes eleições no Congo.

 

Manuel dos Santos apresentou conclusões sobre efeitos da subida dos preços da energia na UE

Especial enfoque na questão do aumento dos preços do petróleo, com Manuel dos Santos a considerar que, "se não forem tomadas as medidas correctas, em vez dos 50% actuais, em 2030, 70% da energia da Europa será importada, e cada aumento de 10 euros por barril de petróleo deverá representar um volume adicional de importações de mais de 40 mil milhões de euros por ano".
 

Que tipo de respostas deve a UE dar para minimizar o impacto da subida dos preços da energia na Europa, nomeadamente do petróleo? Quais os reais efeitos deste fenómeno ao nível do crescimento económico, do emprego e do investimento, e que tipo de pressões coloca sobre a inflação e as taxas de juro?
São estas algumas das questões às quais o Deputado Manuel dos Santos procura dar resposta no Relatório que elaborou, para a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, sobre a questão do impacto dos sucessivos aumentos dos preços da energia na UE. Apresentado esta semana, o documento aponta para a necessidade de a Europa "agir já" face a um cenário de "dependência crescente em relação às importações energéticas", que poderão atingir 71% em 2030, 94% das quais só em importações de petróleo.
Para contornar estas previsões, importa, segundo Manuel dos Santos, "realizar investimentos maciços durante os próximos anos em infra-estruturas e na distribuição de energia", assim como "elaborar planos detalhados que contribuam para a diminuição da dependência europeia" e, de igual modo, "para uma passagem às energias limpas".
Na opinião do deputado socialista, será ainda necessário "criar fundos especialmente destinados à eficiência energética para subvencionar projectos nesta área" e avançar "com a integração dos principais objectivos ao nível da energia em diversas políticas sectoriais, como as políticas fiscal, de transportes e de coesão".
A segurança do abastecimento energético é outro aspecto focado no Relatório de Manuel dos Santos, com a proposta de criação de "um mecanismo integrado de emergência", que permita o aumento das reservas mínimas de petróleo na UE de 90 para 120 dias de consumo, e, no caso do gás, para, pelo menos, 90 dias. Neste quadro, o deputado defende igualmente "a inclusão da política energética, e, nomeadamente, da questão da segurança no abastecimento na política externa comum da UE e nas suas políticas de desenvolvimento comercial e de segurança, com uma estratégia que garanta e diversifique as rotas de trânsito".
No caso do petróleo, por exemplo, Manuel dos Santos considera que "o momento do pico dos preços pode ainda não ter chegado", mas que, pelo menos, "o pico do petróleo barato já foi atingido". A um valor de 50 euros por barril, a UE paga cerca de 250 mil milhões de euros por ano pelas suas importações de crude, o que corresponde a 2,3% do seu Produto Interno Bruto. Se não forem tomadas as medidas correctas, alerta o deputado socialista, "em vez dos 50% actuais, em 2030, 70% da energia da Europa será importada, e cada aumento de 10 euros por barril deverá representar um volume adicional de importações de mais de 40 mil milhões de euros por ano".
As incertezas quanto ao equilíbrio entre a oferta e a procura de petróleo "têm sido responsáveis por diversas arbitragens e acções especulativas" que, por sua vez, "aumentam ainda mais os custos e a volatilidade do mercado". E, apesar de recentemente os preços do petróleo terem declinado uma vez mais, "é de esperar que se mantenham voláteis e aumentem ainda mais no futuro", pelo que "é à luz desta situação geral que urge agir", conclui Manuel dos Santos no seu Relatório.

 
 

Fundo de Ajustamento à Globalização: soluções avançadas por Jamila Madeira em debate

Novo instrumento "deve ser aplicado o quanto antes", com "uma distribuição justa e equitativa dos montantes envolvidos".
 
Várias propostas da autoria da Deputada Jamila Madeira irão ser apreciadas e votadas na próxima semana, em Estrasburgo, quando o Parlamento Europeu se pronunciar sobre a criação do novo Fundo de Ajustamento à Globalização. O debate sobre esta matéria está agendado para a próxima Segunda-feira e inclui a discussão de um Relatório que recebeu uma série de contributos da eurodeputada socialista, apresentados na qualidade de relatora de Parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE.
Na opinião de Jamila Madeira, o novo Fundo de Ajustamento à Globalização – instrumento proposto pela Comissão Europeia com o objectivo de contribuir para a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores vítimas de fenómenos como o encerramento e a deslocalização de empresas – "deve ser aplicado o quanto antes", com "uma distribuição justa e equitativa dos montantes envolvidos": cerca de 500 milhões de euros por ano.
A deputada considera "ser de louvar" o espírito que presidiu à constituição do novo instrumento, mas espera agora que as verbas disponíveis "venham a contribuir efectivamente" para defender os trabalhadores desempregados dos graves problemas económicos e sociais inerentes à sua condição.
Segundo os últimos dados conhecidos, há neste momento 19 milhões de desempregados na União Europeia, com tendência para agravar. Trata-se, segundo Jamila Madeira, de um "fenómeno preocupante que exige a criação de condições para que as pessoas possam rapidamente encontrar um novo emprego e adquirir novas competências". Torna-se necessário, para tal, "proporcionar formação e acesso rápido a um novo trabalho, incutindo a ideia da flexisegurança, mas apostando também no incentivo ao espírito de iniciativa e à criação de condições para que se constituam com êxito novas pequenas e médias empresas no espaço europeu", considera a deputada.
Já esta semana, Jamila Madeira foi oradora em duas Conferências promovidas em Portugal no contexto das quais foi também abordada a problemática do novo Fundo de Ajustamento à Globalização.
A deputada interveio na Conferência "As Perspectivas Financeiras 2007-2013 e os Novos Fundos Estruturais", que promoveu no Montijo em conjunto com a Câmara Municipal local e a Universidade de Lisboa, e no "II Fórum Português da Responsabilidade Social das Organizações", organizado pela Associação Industrial Portuguesa e outras entidades.
De referir ainda a presença de Jamila Madeira, esta semana, num Seminário conjunto da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE e do Comité das Regiões, sobre o futuro da coesão social na UE, e ainda na Conferência "Europa: Força Global de Paz e de Desenvolvimento Social e Económico", que o Grupo do PSE realizou em Berlim.
 

Propostas de Fausto Correia e Emanuel Jardim Fernandes na agenda de Estrasburgo

Parecer de Fausto Correia sobre alteração à Convenção de Aarhus e propostas de Emanuel Jardim Fernandes para novo sistema de gestão do tráfego aéreo.
 
Na próxima Sessão Plenária será também votado um Relatório do PE sobre a introdução de uma emenda à Convenção de Aarhus – instrumento que estipula os meios de acesso do público à informação, à participação na tomada de decisões e ao recurso à via judicial em matéria de ambiente. O documento foi objecto de um Parecer da autoria do Deputado Fausto Correia, em nome da a Comissão das Liberdades Cívicas e Assuntos Internos do PE, no qual o eurodeputado propôs a aceitação de uma nova regra que irá garantir um enquadramento normativo mais adequado para os organismos geneticamente modificados (OGM), nomeadamente no que respeita à libertação deliberada dos mesmos no ambiente e à sua colocação no mercado.
Fausto Correia instou a que se proceda a uma "articulação" entre esta iniciativa e a adopção em curso de um Regulamento do PE e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus. O deputado apelou ainda a que "se avance com uma verdadeira proposta de Directiva relativa à justiça no domínio do ambiente", assinalando "a necessidade de se assegurar um nível de protecção ainda mais elevado para esta área no espaço da Comunidade".
O Parlamento Europeu irá também pronunciar-se sobre a criação de um novo sistema de gestão do tráfego aéreo na Europa (denominado SESAR), matéria acompanhada pelo Deputado Emanuel Jardim Fernandes enquanto relator-sombra da Comissão de Transportes do PE. Nesta qualidade, o eurodeputado apresentou várias propostas de alteração que visaram tornar o novo sistema mais seguro, eficiente e capaz de integrar no seu funcionamento todos os parceiros interessados. As sugestões de Jardim Fernandes, aprovadas quase na sua totalidade, assentaram em três princípios chave: a segurança do futuro sistema de gestão, a igualdade de participação dos vários interessados, não obstante uma preponderância decisória para aqueles com maior representatividade e, finalmente, a viabilidade económica, para que o projecto não se transforme um fardo fiscal para os contribuintes.
 

Eurodeputados do PS integram nova Assembleia EUROLAT
Edite Estrela, Manuel dos Santos, Sérgio Sousa Pinto e Francisco Assis integram Delegação do PE.
 

Realizou-se esta semana, em Bruxelas, a Sessão Constitutiva da nova Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana (EUROLAT), instituição de parceria estratégica bilateral criada com os objectivos de promover o diálogo entre a União Europeia e a América Latina, a transparência e aproximação dos povos das duas regiões.
Fazem parte da nova Assembleia, na qualidade de membros efectivos da Delegação do Parlamento Europeu, os Deputados Edite Estrela, Sérgio Sousa Pinto e Manuel dos Santos – que acompanhou o projecto de criação da EUROLAT enquanto Vice-Presidente do PE responsável pelas relações parlamentares multilaterais. É ainda membro suplente da Assembleia o Deputado Francisco Assis.
A EUROLAT inclui na sua estrutura organizativa três comissões parlamentares: a Comissão de Assuntos Sociais, Intercâmbios Humanos, Ambiente, Educação e Cultura, da qual faz parte Edite Estrela, a Comissão de Assuntos Políticos, Segurança, Direitos Humanos, com Sérgio Sousa Pinto e, finalmente, a Comissão de Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais, que integra Manuel dos Santos, também eleito Vice-Presidente da própria EUROLAT.
A reunião inaugural da nova Assembleia foi dedicada à aprovação do respectivo Acto Constitutivo e Regulamento Interno, assim como à eleição dos dois co-Presidentes. A partir de agora, o novo órgão terá como principais atribuições a adopção de resoluções, recomendações e conclusões dirigidas à Cimeira de Chefes de Estado UE/América Latina, bem como o acompanhamento do processo de integração bi-regional, com vista à criação de uma grande zona de comércio livre a partir de 2010.
A Assembleia é composta por 120 membros repartidos em proporção idêntica entre o PE e os países da América Latina envolvidos, e tem como local oficial de reuniões as instalações do PE em Bruxelas ou em Estrasburgo. Em alternativa, as sessões da EUROLAT poderão decorrer num Estado da UE ou num outro país membro, no caso de a reunião se realizar fora da Europa.

 

Grupo do PSE debateu desafios da Europa em Berlim

Discussão marcou arranque da preparação da próxima Presidência alemã da UE, que terá início em Janeiro de 2007.
 
"Europa: Força Global de Paz e de Desenvolvimento Social e Económico", foi o tema da Conferência em que a Deputada Edite Estrela participou esta semana, em Berlim, na qualidade de Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE. Organizada pelo Bureau do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a iniciativa visou o debate de temas tão importantes como o desenvolvimento de uma nova abordagem para a política externa europeia (mais voltada para as potências económicas emergentes), a segurança no abastecimento energético, o reforço da coesão económica e social e ainda a questão do futuro da Constituição Europeia. A discussão constituiu, aliás, uma primeira etapa de preparação da próxima Presidência alemã da União Europeia, que antecederá a Presidência portuguesa (no segundo semestre de 2007).
Na reunião de Berlim estiveram vários membros do actual Governo alemão e os Primeiros-Ministros da Itália e da Bulgária, Romano Prodi e Sergei Stanishev.
Também esta semana, Edite Estrela foi oradora de uma Conferência Internacional realizada em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, subordinada ao tema "Língua e Poder – Estratégias Linguísticas Nacionais na Europa". A eurodeputada pronunciou-se sobre a questão "O Multilinguismo na União Europeia", numa sessão que juntou diversos especialistas nacionais e europeus nesta área e que serviu para debater aspectos relacionados com a defesa das línguas, a sua evolução, as orientações europeias referentes ao multilinguismo e a importância do diálogo intercultural para a Europa.
 

Elisa Ferreira na China para contactos com entidades oficiais e agentes económicos do país

Delegação do PE manteve encontros com o Ministro das Finanças , a Comissão de Economia do Congresso e ainda dirigentes do Banco Nacional da China.
 
A Deputada Elisa Ferreira integrou na passada semana uma delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE que esteve em visita à China, para contactos com entidades oficiais e agentes económicos deste país.
A deslocação teve como principal objectivo, segundo a eurodeputada socialista, "estabelecer um diálogo construtivo com alguns dos principais responsáveis pela definição de políticas económicas, monetárias e fiscais da China". Nesse sentido, a delegação parlamentar manteve encontros de trabalho com o Ministro das Finanças do país, com a Comissão de Economia do Congresso e ainda com dirigentes do Banco Nacional da China.
A representação do PE, composta por deputados de vários grupos políticos e nacionalidades, esteve em Pequim e Xangai e teve ainda a oportunidade de contactar com representantes de diversas empresas e bancos europeus estabelecidos na China, autoridades regulatórias do país nas áreas das finanças e dos seguros e ainda com dirigentes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Câmara Europeia de Comércio. No âmbito destes encontros foram discutidas algumas das mais recentes questões relacionadas com a liberalização do comércio mundial e suas consequências, tais como a aplicação de medidas de salvaguarda e os direitos de propriedade intelectual.
 

Joel Hasse Ferreira acompanhou últimas negociações de Directiva sobre artigos de pirotecnia

PE deverá votar Relatório já na segunda Sessão Plenária de Novembro; eurodeputado pronunciou-se ainda sobre Directiva relativa ao tempo de trabalho na UE.
 
Foram concluídas esta semana, em Bruxelas, as negociações entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da UE tendo em vista a definição de um texto final de compromisso para a nova Directiva sobre a colocação no mercado de artigos de pirotecnia.
Do lado parlamentar, o processo foi conduzido pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, relator para esta matéria, e teve como principal resultado a inclusão de várias emendas propostas pelo Conselho, acolhidas favoravelmente quer pelo eurodeputado socialista, quer pela Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE.
Por ultrapassar ficou apenas um último detalhe jurídico, em discussão entre os serviços da Comissão e do Conselho, e uma divergência de âmbito técnico, ao nível do Parlamento, quanto à rotulagem de alguns produtos pirotécnicos. Prevê-se, no entanto, que o Relatório final possa ser votado pelo Plenário do Parlamento Europeu já na segunda Sessão Plenária de Novembro.
Joel Hasse Ferreira esteve também esta semana num debate realizado pela BBC em Bruxelas, sobre a proposta de Directiva relativa à organização do tempo de trabalho na Europa. O diploma, objecto de um Relatório do Parlamento Europeu, encontra-se actualmente em discussão no Conselho e é fonte de divergências entre alguns Estados-Membros.
Segundo Joel Hasse Ferreira, um dos objectivos pretendidos pelo PE com as alterações que introduziu à proposta de Directiva em causa "foi o de promover a saúde e assegurar a segurança nos locais de trabalho", já que "uma maior carga horária poderá conduzir a um maior risco de acidentes e aumentar a probabilidade de situações de doença e de menor concentração". Daí "a necessidade de, com alguma flexibilidade, estabelecer limites máximos ao horário semanal", sublinhou o eurodeputado.
Joel Hasse Ferreira defende que é possível "compatibilizar o bem-estar dos trabalhadores com regras que assegurem condições de competitividade para as empresas". Nesse sentido, entende como "um exemplo negativo" o facto de o Conselho da UE "não consiguir chegar a um entendimento neste domínio", tendo em conta as posições específicas dos Estados-Membros e as regras de enquadramento social em vigor na União Europeia.
 

Paulo Casaca representa PE em Assembleia Parlamentar da NATO

52ª Sessão Anual da Assembleia realiza-se no Quebeque, Canadá.
 
Entre os próximos dias 13 e 17 de Novembro, o Deputado Paulo Casaca representará o Parlamento Europeu na 52ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que se irá realizar na cidade do Quebeque, Canadá.
Na qualidade de Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com esta Assembleia, o eurodeputado socialista participará na discussão de questões como a politica nuclear do Irão, o desafio do desenvolvimento da China, a segurança energética, os compromissos do G8 para com os países em desenvolvimento, as operações da NATO em curso e ainda a necessidade de harmonização das relações transatlânticas.
A Comissão Política da Assembleia Parlamentar deverá igualmente aprofundar o debate em torno de temas relacionados com o papel da NATO na segurança da Ásia Central, o Afeganistão e o futuro da Aliança e o Irão como um desafio para as relações transatlânticas.
 

Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Novembro do PE. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

O Parlamento Europeu convida todos os cidadãos a conhecerem os responsáveis pelas decisões na UE e a dizerem o que pensam sobre o futuro da Europa. Faça com que a sua voz seja ouvida! A sua opinião é essencial. Veja em seguida como participar:
:: Fórum dos Cidadãos ::

 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.