N.º 83 - 22 de Setembro de 2006

 

Propostas de eurodeputados do PS em destaque na Sessão Plenária da próxima semana
PE irá debater e votar Relatório de Capoulas Santos e várias propostas noutras áreas apresentadas por Paulo Casaca, Francisco Assis e Manuel dos Santos.
 

O Relatório do Deputado Capoulas Santos sobre a renovação do Acordo de Pescas UE/Guiné-Bissau e um conjunto de propostas dos Deputados Paulo Casaca, Francisco Assis e Manuel dos Santos, para outros três Relatórios do PE, constituem temas de destaque da próxima Sessão Plenária de Estrasburgo.
Capoulas Santos irá ver o Parlamento pronunciar-se sobre o prolongamento (até 15 de Junho de 2007) do Acordo de Pescas CE/Guiné-Bissau, expirado em Junho deste ano. O novo compromisso prevê a manutenção da generalidade dos termos do acordo anterior, quer no que concerne às oportunidades de pesca oferecidas à UE, quer no que respeita às contrapartidas financeiras acordadas. Quanto a estas últimas, segundo Capoulas Santos, "acabam por corresponder a uma grande fatia do orçamento anual da Guiné-Bissau".
Paulo Casaca, por sua vez, irá participar no debate e votação de um Relatório que acompanhou, em nome do Grupo do PSE, sobre a melhoria das condições económicas no sector das pescas. O documento procede a uma análise da situação actual na indústria do sector, assinalando a deterioração da condição de muitas empresas e sugerindo a adopção de medidas de apoio, tanto ao nível da União como dos Estados-Membros. Entre elas, a criação de um fundo especial de transição para ajudar os pescadores a enfrentar a subida do preço dos combustíveis e a definição de soluções que assegurem elevados níveis de segurança e de formação para os trabalhadores, assim como a melhoria das condições de vida das comunidades piscatórias.
Francisco Assis, que teve a seu cargo, também em nome do Grupo Socialista, a avaliação do Relatório de 2004 da Comissão Europeia sobre os processos "anti-dumping" (pela venda a preços mais baixos do que os praticados no mercado interno), "anti-subvenções" e de "salvaguarda" instaurados por países terceiros contra exportadores da UE, verá o plenário debater algumas das conclusões que apresentou sobre estas matérias. De acordo com o deputado, a Europa continua a ser "um dos utilizadores mais disciplinados e moderados a nível mundial dos principais instrumentos de defesa comercial", ao passo que outros países os utilizam contra a União de um modo "nem sempre equitativo ou objectivo", e muitas vezes "em contradição com as próprias regras estabelecidas a nível internacional". Por outro lado, surgem com frequência processos anti-dumping desencadeados contra a Comunidade Europeia e não contra os Estados-Membros considerados individualmente, o que, segundo Assis, leva a que as respectivas consequências "acabem por afectar todos os exportadores comunitários".
Já Manuel dos Santos participará na discussão sobre a definição de uma nova nomenclatura estatística para as actividades económicas na Comunidade Europeia. O eurodeputado foi relator-sombra para esta matéria na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários e espera que a adopção de novas regras "conduza agora a uma melhor governação económica a nível europeu e nacional, graças à recolha, transmissão e publicação coordenadas de dados estatísticos". De acordo com Manuel dos Santos, é "vital para a economia europeia" que as diversas categorias de dados económicos classificados "sejam objecto de uma interpretação uniforme em todos os Estados-Membros".

 

Capoulas Santos avançou com soluções para ajudar a melhorar situação dos profissionais da pesca

Abertura das lotas aos donos de restaurantes e hotéis e possibilidade de serem os próprios pescadores a comercializar o pescado.
 
A abertura das lotas de pesca aos donos de restaurantes e hotéis e a possibilidade de serem os próprios pescadores a comercializar o pescado constituem soluções que poderiam ajudar a melhorar os rendimentos dos profissionais do sector. As propostas foram avançadas pelo Deputado Capoulas Santos, no final da passada semana, no âmbito de uma visita oficial da Comissão das Pescas do PE ao Algarve, que o eurodeputado chefiou. O objectivo da deslocação foi sensibilizar deputados de diversas nacionalidades (Espanha, Alemanha, Dinamarca, Irlanda e França, entre outras) e grupos políticos para os reais problemas da pesca portuguesa, assim como para a necessidade de maiores apoios por parte da União Europeia.
Em análise, nos vários encontros mantidos com associações de armadores, de pescadores e de produção de aquacultura do Sotavento e do Barlavento algarvios estiveram questões como a já mencionada quebra de rendimentos, a par do recente aumento do preço dos combustíveis, do abate da frota e da aplicação do novo Fundo Europeu das Pescas (que destinará cerca de 200 milhões de euros a Portugal nos próximos sete anos).
De acordo com Capoulas Santos, medidas como a abertura das lotas a "não comerciantes" poderiam trazer "reais benefícios" para os pescadores. "Se houvesse mais gente a querer comprar directamente, podiam fazer-se ofertas mais elevadas", salientou. Por outro lado, também "ajudaria em muito" a organização dos profissionais da pesca em cooperativas ou empresas, que "poderiam adquirir o peixe na primeira venda e comercializá-lo mais caro, posteriormente". Para esse fim, Capoulas Santos mencionou a possibilidade de serem disponibilizadas verbas do novo Fundo Europeu das Pescas.
Já quanto ao problema do abate da frota, "que tem de continuar, pois temos muitos barcos e muito envelhecidos", o eurodeputado propôs como alternativa a aquacultura, apontando-a como possível forma de absorver a mão-de-obra em excesso e como "um sector com enormes potencialidades para Portugal", onde apenas 5% do peixe consumido é criado em cativeiro.
 
 

Emanuel Jardim Fernandes defende maior participação pública em futuro sistema europeu de gestão de tráfego aéreo

Tráfego poderá vir a duplicar ou mesmo a triplicar na Europa nos próximos 20 anos.
 

Perante os crescentes desafios e oportunidades colocadas por um volume cada vez maior de tráfego aéreo na UE, a Comissão Europeia decidiu avançar recentemente com a proposta de criação de um novo sistema europeu de gestão nesta área (denominado SESAR), com novas tecnologias e infra-estruturas mais eficientes e integradas.
O Deputado Emanuel Jardim Fernandes foi designado pelo Grupo Socialista para acompanhar a discussão deste tema na Comissão dos Transportes do PE. Nessa qualidade, apresentou várias propostas de alteração que visaram tornar o novo instrumento mais seguro, eficiente e capaz de integrar no seu funcionamento todos os parceiros interessados. As sugestões de Jardim Fernandes, aprovadas quase na sua totalidade, assentaram em três princípios chave: a segurança do futuro sistema de gestão, a igualdade de participação dos vários interessados, não obstante uma preponderância decisória para aqueles com maior representatividade e, finalmente, a viabilidade económica, para que o projecto não se transforme um fardo fiscal para os contribuintes. Segundo Jardim Fernandes, "era fundamental assegurar que no futuro modelo de gestão do novo sistema fosse dada a necessária preponderância ao papel das instituições de carácter público", resultado  que acabou por ser obtido, não obstante a iniciativa privada vir igualmente a ocupar um lugar de destaque.
De assinalar que, segundo previsões recentes, o tráfego aéreo na Europa poderá vir a duplicar ou mesmo a triplicar nos próximos 20 anos. O sector emprega hoje cerca de 3,1 milhões de pessoas na UE e contribui com mais de 220 milhões de euros para o Produto Interno Bruto dos Vinte e Cinco.

 

Interrupção Voluntária da Gravidez deve ser legal, segura e universalmente acessível

Eurodeputados do PS irão promover conferência sobre a IVG em Lisboa, no próximo dia 16 de Outubro.
 
"No futuro, as mulheres europeias, independentemente do seu país de origem, deverão poder realizar a interrupção voluntária da gravidez em condições de higiene e de saúde sem terem de passar fronteiras, serem julgadas em tribunal ou até correrem graves riscos, inclusive de morte". Foi este o desejo expresso pela Deputada Edite Estrela, ontem, numa entrevista concedida em Bruxelas a uma rádio francesa, a propósito da possível realização de um Referendo em Portugal sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), já em Janeiro de 2007.
Durante a entrevista, a eurodeputada socialista sublinhou que o julgamento de mulheres pelo crime de prática de aborto "é o resultado de uma lei injusta" e que o Partido Socialista "assumiu o compromisso eleitoral de realizar um novo referendo sobre esta matéria", estando "extremamente empenhado em garantir a aprovação pelos portugueses da alteração da lei".
Edite Estrela mencionou igualmente a actual situação das leis sobre a IVG na UE: "na Irlanda e em Malta, a IVG é totalmente ilegal e, em Chipre, Portugal, Polónia e Espanha, as leis são muito restritivas, embora em Espanha o quadro legal se tenha revelado suficiente, e em Portugal não". A deputada lembrou que "em muitos países da União, o aborto ainda é o principal método usado como forma de controlo de natalidade", até porque o uso de contraceptivos muitas vezes "é limitado" em virtude da falta de acesso e também do seu custo excessivo. "Cerca de 800 dos 900 mil abortos ilegais feitos na Europa todos os anos são realizados em países da Europa Oriental", adiantou.
Assim sendo, para Edite Estrela, no sentido "da salvaguarda da saúde reprodutiva e dos direitos das mulheres", a interrupção voluntária da gravidez "deve ser legal, segura e universalmente acessível", pelo que os governos dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão "devem também abster-se, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra mulheres que tenham feito abortos ilegais".
A deputada aproveitou ainda para anunciar a realização de uma conferência sobre este tema em Portugal, por iniciativa dos eurodeputados do PS, a ter lugar no Centro Cultural de Belém a 16 de Outubro próximo.
 

Manuel dos Santos discutiu contornos de futuro Acordo de Associação com a Comunidade Andina

Eurodeputado pronunciou-se igualmente sobre actividades das FARC na Colômbia.
 
Questões como a conclusão de um Acordo de Associação entre a UE e a Comunidade Andina (CAN – constituída pela Colômbia, o Equador, a Bolívia e o Peru) e as actividades das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) estiveram esta semana em cima da mesa num encontro de trabalho mantido em Bruxelas entre o Deputado Manuel dos Santos e o Vice-Presidente da República da Colômbia, Francisco Calderón.
O eurodeputado do PS representou o Parlamento Europeu nesta reunião, cujo principal objectivo foi a discussão dos contornos do mencionado Acordo de Associação, com início de negociações previsto já para 2007. O futuro compromisso deverá assentar em três pilares básicos – o diálogo político, a cooperação e as trocas comerciais – prevendo-se, quanto a estas últimas, a criação de uma zona de comércio livre entre as partes. Segundo Manuel dos Santos, a União Europeia é hoje "o mais importante investidor na CAN e o maior dador de ajudas à região", que beneficia igualmente da isenção de direitos aduaneiros em muitas das suas exportações para o mercado europeu.
Quanto à questão das FARC e ao conflito interno que opõe as forças revolucionárias ao governo colombiano, Manuel dos Santos declarou que a UE "apoia sem reservas a procura de uma solução negociada para este problema" e que o Parlamento Europeu "sempre defendeu o processo de paz e condenou fortemente a violência, apelando ao respeito pelos Direitos Humanos e à libertação dos reféns detidos pelos movimentos de guerrilha". Segundo o Vice-Presidente do PE, "não é a partir das palavras, mas antes dos actos que a UE toma posições", e é importante que as FARC "demonstrem claramente ter escolhido a via do diálogo e abandonado a violência". De todas as formas, assegurou Manuel dos Santos, "a UE está pronta a ajudar a Colômbia, prestando apoio às comunidades afectadas pelo conflito interno, às vítimas, às iniciativas de reconciliação e à desmobilização e reinserção dos grupos armados".
 

BREVES
** Ana Gomes apresentou candidatura ao Prémio Sakharov ** Paulo Casaca promoveu sessão informativa sobre programação dos Fundos Estruturais em Portugal **
 

* A Deputada Ana Gomes apresentou na passada semana a candidatura do Professor Mesfin Woldemariam – fundador do Conselho de Direitos Humanos da Etiópia e eminente lutador pela democracia neste país – ao Prémio Sakharov do Parlamento Europeu.
A deputada liderou com sucesso uma campanha pessoal para colocar o nome do candidato entre os dez nomeados para o Prémio, que distingue anualmente activistas de Direitos Humanos de todo o mundo e cuja decisão de atribuição será tomada na próxima semana, em Estrasburgo. Segundo Ana Gomes, "com 76 anos de idade e gravemente doente, o Professor Woldemariam foi encarcerado no ano passado no contexto da vaga de repressões que se seguiu às eleições gerais etíopes de Maio de 2005". O Prémio Sakharov "poderá salvar-lhe a vida", sublinhou.

* O Deputado Paulo Casaca promoveu ontem, no PE, a realização de uma sessão informativa sobre a programação dos Fundos Estruturais em Portugal, com a presença do novo Chefe de Unidade para Portugal da Direcção Geral de Política Regional da Comissão Europeia, Rory McKenna.

 


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:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

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Depois do "não" francês e holandês à Constituição Europeia, a UE optou por um período de reflexão durante o qual políticos e cidadãos serão convidados a pensar em conjunto o futuro da Europa. O Parlamento Europeu tomou a iniciativa de organizar "fóruns de cidadãos" destinados a este fim. Consulte em seguida o programa dos fóruns previstos para os meses de Setembro e Outubro:
:: Deputados e cidadãos debatem futuro da União Europeia ::

 

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