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Os Deputados Jamila
Madeira e Joel
Hasse Ferreira escreveram esta semana à Comissão de
Trabalhadores da General Motors (GM) da Azambuja, ao Director da GM
Portugal, ao Presidente da Câmara Municipal da Azambuja e ao Ministro
da Economia e Inovação manifestando a sua preocupação e total
solidariedade em relação à situação alarmante que vive aquela
unidade da Opel em Portugal. Os dois deputados, membros da Comissão
de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu,
disponibilizaram-se a envidar todos os esforços ao nível das
instâncias comunitárias no sentido de ajudar a encontrar uma
solução para o problema, solicitando, para o efeito, um encontro de
trabalho com as entidades mencionadas. De relembrar que Jamila
Madeira é relatora na Comissão
de Desenvolvimento Regional do PE para a Proposta de Regulamento do
Fundo
de Ajustamento à Globalização, instrumento que deverá entrar em
vigor em 2007 e que visa, precisamente, fazer face a este tipo de
situações de empresas que fecham ou que se deslocalizam, causando
graves alterações económicas e sociais. Refira-se que a deputada
promove hoje ainda, em Lisboa, uma Audição
Pública dedicada ao debate do Fundo de Ajustamento e de toda a
problemática relacionada com as deslocalizações de empresas. A
iniciativa decorre a partir das 10h00 no Centro Europeu Jean Monnet
(Largo Jean Monnet, nº 1, 6º), contando com a participação de
responsáveis governamentais, deputados à Assembleia da República e
representantes de associações ligadas aos trabalhadores e ao
patronato. |
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Propostas de Edite Estrela aprovadas em Estrasburgo |
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Em causa propostas apresentadas pela eurodeputada na qualidade de relatora de Parecer para o 7º Programa-Quadro no domínio da Investigação e de "relatora-sombra" para a nova Directiva sobre avaliação e gestão dos riscos de inundações na Europa. |
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Foram aprovados esta semana, em Estrasburgo, os Relatórios do PE
sobre o 7º Programa-Quadro no domínio da Investigação
e a Directiva para a avaliação
e gestão dos riscos de inundações na Europa, que a Deputada
Edite
Estrela acompanhou na Comissão
de Ambiente do Parlamento Europeu. Enquanto relatora de Parecer e
"relatora-sombra" do Grupo
Socialista para estas matérias, a eurodeputada socialista avançou
com uma série de propostas de alteração que acabaram também por
receber o voto favorável da maioria parlamentar. Pronunciando-se
em plenário sobre o primeiro dos dois temas - os novos apoios
previstos para a investigação na UE - Edite Estrela
sublinhou "a importância desta área para o sucesso da Estratégia
de Lisboa", lembrando uma necessidade especial: "o
desenvolvimento da investigação sobre as alterações climáticas e a
sua relação com as catástrofes naturais", como a seca, as
inundações ou os incêndios, a par do aprofundamento das pesquisas
para ajudar a resolver o "problema energético da Europa".
Edite Estrela referiu-se igualmente à investigação em
células estaminais embrionárias, afirmando que, "apesar de toda a
controvérsia", representa um domínio "muito
promissor" e com resultados "muito encorajadores" no
tratamento de doenças como o Parkinson e o Alzheimer, "que não
seriam possíveis apenas com o recurso a células estaminais adultas ou
provenientes do cordão umbilical". Falando já sobre a
problemática da avaliação e gestão dos riscos de inundações na
Europa, Edite Estrela defendeu
uma "aposta clara na prevenção", com base nas melhores
práticas adoptadas a este nível pelos Estados-Membros,
a par de mais investigação, de uma correcta gestão dos
riscos e da adequada informação às populações. A eurodeputada
lembrou as visitas
que efectuou no início deste ano a alguns dos países mais afectados
por inundações (Alemanha e Áustria, nomeadamente), para sublinhar
que, com as condições criadas pela nova Directiva, muitas das
situações trágicas verificadas poderão ser minoradas ou
evitadas, "e assim reduzidos os riscos para a saúde, o
ambiente e a actividade económica normalmente associados a este tipo de
flagelos, cada vez mais frequentes". |
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PE pronunciou-se sobre situação em Timor-Leste |
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Resolução adoptada em Estrasburgo apela a reforço da missão da ONU e a mais apoios da UE e da comunidade internacional ao país. |
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"Reforço da missão das Nações Unidas" e "mais apoios da
comunidade internacional e da União Europeia" são os principais
apelos constantes de uma Resolução
que o Parlamento
Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, sobre a situação vivida em
Timor-Leste. O texto sublinha a importância "vital" do papel
desempenhado pela comunidade internacional e pela ONU no processo de consolidação
democrática da jovem nação timorense, solicitando, nessa medida,
"que sejam mantidas e aumentadas as ajudas necessárias",
designadamente ao fenómeno da cultura multipartidária, à edificação
das instituições e ao reforço das redes de educação e de saúde.
Igualmente apontada é a "urgência do envio de uma força
policial sob os auspícios das Nações Unidas", assim como "do
estabelecimento de canais eficazes de comunicação e de colaboração
entre as forças internacionais envolvidas", com vista à
restauração da ordem pública e da estabilidade no país. Através da
Resolução, o PE dirige ainda um apelo às partes em conflito "para
que se envolvam num diálogo que inclua todos na discussão das
diferenças políticas", e propõe-se enviar uma delegação a
Timor, já no próximo Outono, para "avaliar a situação política
e examinar a adequação dos programas de assistência da UE". Na
opinião da Deputada Ana
Gomes, que negociou a Resolução em nome do Grupo do
PSE, "o texto é positivo uma vez que reconhece a crise e
reconhece também as insuficiências da comunidade internacional no
acompanhamento do processo em Timor-Leste, que de alguma
maneira explicam também que a crise interna se tenha dado com esta
violência e gravidade". Em declarações à comunicação social,
a eurodeputada disse esperar que o Conselho de Segurança da ONU
"possa a curto prazo olhar efectivamente não apenas para a
extensão do mandato da actual missão, mas também para o seu reforço
significativo", de modo a "ajudar realmente os timorenses nas
tarefas de capacitação institucional e de cultura democrática de que
tanto necessitam". Ana Gomes dirigiu ainda um apelo à Comissão Europeia e ao Conselho
para que "reforcem, desde já, a ajuda da União
Europeia a Timor". |
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Emanuel Jardim Fernandes pretende maior aposta da UE no Turismo |
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Sector é cada vez mais "fundamental" para o desenvolvimento económico e social de países e regiões inteiras, "como Portugal ou a Madeira". |
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"Apesar de o Turismo ser um domínio da competência dos
Estados-Membros, a União Europeia tem um importante papel a desempenhar
em prol do sector, através de orientações políticas de fundo e de
mais acções a nível comum". A opinião foi expressa
pelo Deputado Emanuel
Jardim Fernandes, esta semana, no âmbito de um debate
realizado em Estrasburgo sobre a implementação várias medidas
propostas pelo PE
para o desenvolvimento sustentável do Turismo na Europa. Criação
do "Destino Europa", introdução da marca "UE" e mais garantias de
segurança e de salvaguarda para os direitos dos turistas tinham sido
algumas das sugestões avançadas pelos parlamentares europeus, mas às
quais a Comissão
Europeia e o Conselho
ainda não deram o devido seguimento. Segundo Emanuel Jardim Fernandes,
a situação é tanto mais preocupante quanto o Turismo representa, cada
vez mais, um "instrumento fundamental" para o desenvolvimento
económico e social de países e de regiões inteiras, "como
Portugal ou a região ultraperiférica de onde provenho, a
Madeira". A acção da União, de apoio, coordenação
e complemento das diversas políticas nacionais – como, aliás, está
previsto no Tratado
Constitucional – "representaria, certamente, um importante
valor acrescentado", assinalou Jardim Fernandes, apontando
como argumentos em favor desta ideia os factos de "o
Turismo promover as novas tecnologias da informação, de comunicação
e de inovação", sendo assim "um dos sectores que mais
poderá contribuir para a competitividade e a criação de emprego, na
linha da Estratégia de Lisboa" e de a União "ser
actualmente o principal destino turístico mundial, com
os cidadãos europeus a figurarem entre os melhores utilizadores de
serviços turísticos". Emanuel Jardim Fernandes declarou-se
defensor de uma "maior integração e coesão" entre as
acções da União, dos Estados e das Regiões, com "mais
cooperação, coordenação e informação". Mas, para que tal seja
possível, torna-se necessário que a Comissão Europeia e o Conselho
"demonstrem maior empenhamento", nomeadamente para fazer
cumprir as medidas avançadas pelo Parlamento Europeu. "Só assim o
Turismo passará a ser encarado como um sector verdadeiramente
prioritário", concluiu o eurodeputado socialista. |
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Adaptação do conceito de pesca costeira à realidade dos Açores |
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Realidades económicas, sociais e geográficas específicas devem ser consideradas. |
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O Parlamento
Europeu debateu esta semana um Relatório sobre as actividades de
pesca costeira e os principais problemas enfrentados pelos profissionais
do sector, com o Deputado Paulo
Casaca a defender "uma pesca maioritariamente
artesanal, com grandes ligações às comunidades locais e com um
impacto económico à escala dessas mesmas comunidades". Ao intervir
em plenário na discussão do tema, o eurodeputado destacou, em
particular, a necessidade "de se adaptar o conceito de pesca
costeira às realidades económicas, sociais e sobretudo geográficas
das várias regiões envolvidas", sublinhando que, "em zonas
vulcânicas, sem plataforma continental e caracterizadas pela
existência de bancos de pesca por vezes a grandes distâncias",
como os Açores e a Madeira, "o conceito de pesca costeira –
entendido como pequena pesca de comunidades locais com predominância de
meios artesanais – tem de ser adaptado, para fazer equivaler os bancos
de pesca aos das plataformas continentais". Na opinião de Paulo
Casaca, esta mudança de entendimento é "extremamente importante no
caso dos Açores", na medida em que "constitui uma outra forma
de compreender a razão pela qual a definição de águas territoriais
não poder ser feita com critérios de distância independentes das
realidades geográficas". |
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Papel mais activo para o PE no relacionamento com instituições internacionais |
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Melhorar acção do PE nesta área e reforçar "peso político" da instituição como único parlamento supranacional eleito por sufrágio directo. |
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Na qualidade de Vice-Presidente do PE
responsável pelas relações parlamentares multilaterais - com a União Interparlamentar
(UIP), o Conselho da Europa e outras
organizações - o Deputado Manuel
dos Santos apresentou recentemente ao Presidente do
Parlamento Europeu, Josep Borrell, um conjunto de propostas destinadas a
melhorar a acção do PE no plano internacional e a reforçar o seu
"peso político" como único parlamento supranacional eleito por
sufrágio directo. O eurodeputado do PS entende ser necessário,
desde logo, "dinamizar o relacionamento com as Nações Unidas e a
sua Assembleia-Geral". Para o efeito, Manuel dos Santos propôs um
maior envolvimento do PE em iniciativas como a Audição promovida pela
União Parlamentar em cada Outono, à margem da Assembleia-Geral da ONU: "Trata-se de um importante evento
anual que junta representantes de corpos diplomáticos, quadros da ONU e
parlamentares da UIP no debate de questões incluídas na agenda da
Assembleia-Geral ou directamente relacionadas com o trabalho das
Nações Unidas, e ao qual o Parlamento deveria estar plenamente
associado". Na opinião de Manuel dos Santos, seria igualmente
importante que o PE desse o seu contributo para a redefinição do papel
da própria União Interparlamentar, "que deve passar a
centrar-se mais nas questões relacionadas com o défice democrático
nas relações internacionais e nas formas de o resolver". Ainda no
quadro da UIP, o deputado defendeu uma maior cooperação entre a
Comissão de Direitos Humanos desta estrutura e a Subcomissão
de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, com a troca de
informações sobre as acções e actividades levadas a cabo pelas duas
instâncias, no sentido de contribuir, quando possível, para uma ajuda
comum à resolução de situações de violação de Direitos
Fundamentais. As sugestões de Manuel dos Santos, dadas a conhecer na
sequência da participação numa reunião da UIP realizada em
Nairobi, Quénia, foram igualmente transmitidas aos presidentes da Comissão
de Assuntos Externos e da Subcomissão de Direitos Humanos do PE. |
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