N.º 65 - 24 de Março de 2006

 

José Sócrates no PE para assinalar 20 anos da Adesão de Portugal
Intitulada "Portugal e Espanha - 20 anos de integração europeia", a exposição irá percorrrer diversas cidades portuguesas e espanholas até Dezembro de 2007.
 

A adesão de Portugal e da Espanha à UE foi ontem assinalada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, com a inauguração de uma exposição alusiva aos vinte anos da integração dos dois países ibéricos na Europa. A cerimónia, presidida pelo Presidente do PE, Josep Borrell, pelo Primeiro-Ministro português, José Sócrates, e pelo Presidente do Governo espanhol, Rodríguez Zapatero, contou com a presença dos eurodeputados do PS, que acompanharam Sócrates na mostra de cerca de duas centenas de fotografias ilustrativas do percurso histórico de portugueses e espanhóis na UE. Ao discursar no evento, José Sócrates destacou "o sucesso que estes 20 anos de integração na Europa representaram para Portugal", nos planos social, político e económico, e a "clarividência dos políticos que decidiram entrar no projecto europeu", assinalando que "o país esteve sempre à altura dos desafios da União em momentos relevantes como o euro ou o alargamento". No final da iniciativa, os Primeiros-Ministros português e espanhol assinaram, na presença dos Deputados Edite Estrela e Manuel dos Santos, uma petição recentemente lançada pelo Partido Socialista Europeu e o seu Grupo Parlamentar, contra o tráfico e a exploração sexual de mulheres.

 

Catástrofes naturais (Seca, incêndios e inundações): Edite Estrela e Capoulas Santos apresentaram propostas
Principais medidas defendidas: Aumento das dotações financeiras e flexibilização das regras de aplicação do Fundo de Solidariedade; Inclusão da aquisição de equipamento tecnológico de combate a incêndios, incluindo meios aéreos, e da construção de infra-estruturas como despesa susceptível de financiamento comunitário; Criação de novo modelo europeu para proteger agricultores contra calamidades naturais e outros riscos.
 
Foram esta semana apresentadas, nas Comissões de Ambiente e de Agricultura do Parlamento Europeu, as propostas dos Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos para a definição de uma nova estratégia europeia em matéria de protecção contra catástrofes naturais - flagelos como a seca, os incêndios florestais e as inundações - que afectaram diversas regiões portuguesas e de outros países da Europa no último ano. As soluções defendidas constam de dois Relatórios de Iniciativa, cuja elaboração foi decidida pelo PE na sequência da aprovação de uma Resolução sobre as catástrofes naturais e suas consequências, na Sessão Plenária de Setembro de 2005. Coube a Edite Estrela tratar dos aspectos ambientais e das questões ligadas à protecção civil relacionadas com esta problemática. Capoulas Santos abordou, por sua vez, a dimensão agrícola do fenómeno e a sua ligação com o desenvolvimento rural. Entre as propostas dadas a conhecer na passada Terça-feira, destacam-se as seguintes:
Plano ambiental
- Definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações; Criação de um Observatório Europeu de Seca e Desertificação, a ser localizado numa área em risco (Espanha ou Portugal) e integrado nas actividades do Sétimo Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (2007 a 2013);
- Definição de sistemas de prevenção que permitam combater as causas que favorecem as catástrofes naturais e melhorar o planeamento urbano, sobretudo nas zonas costeiras e zonas de risco; Preservação dos ecossistemas naturais;
- Criação de um centro europeu de coordenação estratégica de protecção civil, apoiado num sistema de alerta precoce; Reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da UE, de forma a assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de emergência;
- Aumento das dotações financeiras, flexibilização e simplificação das regras de aplicação de instrumentos como o Fundo de Solidariedade e o Programa "Forest Focus"; Inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios (nomeadamente meios aéreos) como despesa susceptível de financiamento comunitário;
- Inclusão da seca severa nos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade; Recomendação para que o Fundo mantenha a possibilidade de apoio a situações de crise localizadas (de carácter regional) e para que passem a ser considerados elegíveis os prejuízos públicos e privados.
Plano agrícola
- Criação de um Sistema Europeu de Protecção contra Calamidades Agrícolas, co-financiado pele UE através do FEADER e do Fundo de Solidariedade, cuja ampliação de âmbito se preconiza, de forma a contemplar o fenómeno da seca;
- Criação de um Seguro Público de Âmbito Europeu, co-financiado pela UE, e de um sistema de resseguro coerente e acessível a todos os Estados-Membros;
- Criação de condições para a implantação de um sistema de estabilização de preços ou de rendimentos, similar aos que vigoram nos EUA e Canadá, consoante se mantenham ou não as características do regime de pagamento único (RPU) actualmente em vigor, de forma a garantir aos agricultores europeus um sistema de protecção similar ao dos seus principais parceiros comerciais;
- Recomendação para que nos planos nacionais ou regionais de desenvolvimento rural seja dada prioridade às medidas dirigidas à prevenção das catástrofes (luta contra a erosão, repovoamento florestal com espécies adequadas, obras hidráulicas, limpeza das florestas, acções agro-ambientais de poupança de água, entre outras);
- Reforço das percentagens de co-financiamento comunitário em todos os programa que incluam medidas específicas no âmbito das florestas, da luta contra a erosão e das infra-estruturas hidráulicas.
Os Relatórios de Edite Estrela e de Capoulas Santos irão agora ser apreciados e votados pelas respectivas Comissões Parlamentares, durante o próximo mês, prevendo-se que subam a plenário já na Sessão de Maio do PE.
 
 

Relatório do PE contesta tratamento dado a regiões de "efeito estatístico", como o Algarve

Eurodeputada participa em reunião da APEM, que terá lugar este fim-de-semana em Bruxelas.
 
A Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, da qual a Deputada Jamila Madeira é membro, aprovou esta semana um Relatório onde manifesta o seu total desacordo com o tratamento dado às chamadas "regiões de efeito estatístico" no quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013. Pode ler-se, no documento, que a Comissão do PE "lamenta o facto de o Conselho Europeu de Dezembro de 2005 não ter garantido a compensação integral das regiões do denominado efeito estatístico, que assim sofrerão cortes de 20%, logo em 2007, e progressivamente até 2013". O Relatório em causa irá servir agora de referência ao desenvolvimento negocial do chamado "trílogo institucional" - entre Parlamento, Comissão Europeia e Conselho da UE - para as Perspectivas Financeiras, que se encontra numa fase final e do qual se esperam resultados durante o próximo  mês de Abril.
Já no âmbito da participação nos trabalhos da Delegação do PE à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), Jamila Madeira interveio na Sessão Plenária de Estrasburgo da passada semana para sublinhar aquelas que devem ser, na sua opinião, "as principais prioridades da estratégia europeia de realização de uma zona de prosperidade partilhada na bacia do Mediterrâneo", que passam "pelo reforço do diálogo social, o combate ao trabalho infantil, a cooperação no combate à discriminação e no domínio da segurança social e a promoção da igualdade de oportunidades entre géneros". A intervenção foi feita na perspectiva da próxima reunião da APEM, que irá ter lugar em Bruxelas nos dias 26 e 27 de Março, e na qual a deputada participará enquanto Vice-Presidente da respectiva Comissão de Assuntos Económicos e Sociais. Jamila Madeira assinalou igualmente, em plenário, outros aspectos que "devem merecer uma maior atenção da UE": o impacto sobre a sustentabilidade da Zona de Comércio Livre Euro-Mediterrânica, "que se deseja constituída até 2010" mas cuja previsão, até agora, é de ganhos imediatos reduzidos nos domínios da redução da pobreza e da saúde e educação; a situação de "quase total ausência" de uma concepção metodológica no seio da União e das instituições Euro-Mediterrânicas, sobre os direitos económicos e sociais e o seu papel no âmbito do Processo de Barcelona, "que deve ser revista". Jamila Madeira apontou ainda vários problemas concretos que afectam hoje em dia as populações dos países do Sul do Mediterrâneo e que importam ser devidamente considerados, tais como a privação de cuidados de saúde e do direito à aquisição de conhecimento, com consequências para os grupos sociais mais desfavorecidos, "sobretudo as mulheres e os mais pobres". Em todos os casos, questões que a eurodeputada irá acompanhar na reunião da APEM, a par da discussão de temas como a definição de um código de conduta para o combate ao terrorismo, a liberdade de expressão e o respeito pelas crenças religiosas.
 

Elisa Ferreira atenta a problemas colocados por fusões de empresas na UE

Importa regular poder dos oligopólios europeus em relação a bens ou serviços estratégicos e essenciais.
 
A Deputada Elisa Ferreira alertou, na última Sessão Plenária do PE, para a "necessidade de revisão" da legislação europeia relativa às fusões de empresas, de modo a "combater a ineficácia das soluções actualmente vigentes nesta área", patente, por exemplo, "nas decisões legais mas assimétricas e economicamente insustentáveis que foram tomadas em relação ao mercado da energia em Portugal e Espanha". Segundo a eurodeputada, que interveio num debate sobre esta matéria realizado em Estrasburgo, "importará também aproveitar a revisão legislativa neste domínio para regular o poder dos oligopólios europeus em relação a bens ou serviços estratégicos e/ou essenciais". De acordo com Elisa Ferreira, o recente surgimento de operadores de grande dimensão europeia veio "agudizar" os problemas de regulação actualmente existentes nesta área, em especial nos países de menor dimensão e mais frágeis: "bens e serviços essenciais, que deviam ser disponibilizados com carácter universal e aos mais baixos preços, começam a ser fornecidos por empresas privadas em regime de monopólio ou oligopólio", assinalou a deputada. E quando "as imperfeições de mercado são a regra do jogo", acrescentou, "os objectivos que a concorrência teoricamente deveria gerar tornam-se inatingíveis, sendo precisamente aqui que o papel da regulação se revela fundamental". Nesse sentido, Elisa Ferreira instou a Comissão Europeia a assegurar "uma resposta adequada para estes problemas no âmbito da revisão em curso das regras das fusões", questionando ainda: "pode a Europa viver sem uma reflexão profunda sobre política industrial e serviços de interesse económico geral?".
 

Missão militar da UE na República Democrática do Congo: Ana Gomes, pelo PSE, pronunciou-se sobre objectivos e requisitos

Missão representa "momento da verdade" para a credibilidade da Política de Segurança e Defesa da UE.
 
Intervindo em nome do Grupo do PSE na Sessão Plenária desta semana do Parlamento Europeu, a Deputada Ana Gomes deu a conhecer as condições que os socialistas europeus consideram determinantes para o sucesso da missão militar da União Europeia na República Democrática do Congo, destinada a assegurar a estabilidade do processo eleitoral no país. "Na nossa perspectiva, as eleições de 18 de Junho representam a hora H para o Congo: ou as instituições de transição nascidas num contexto de guerra civil são substituídas por instituições democraticamente eleitas, ou então, muito provavelmente, este Estado continuará à mercê de milícias sangrentas". Por outro lado, acrescentou a eurodeputada, "a missão representa também um momento da verdade" para a própria União Europeia: "Será que a Política Europeia de Segurança e Defesa merece credibilidade? Será que se pode contar com os Estados-Membros para implementar a Estratégia Europeia de Segurança?", questionou. Ana Gomes sublinhou em seguida os pontos-chave de uma Resolução sobre este tema, aprovada pelo PE, destacando três aspectos do documento que negociou em nome dos socialistas europeus como coordenadora para os assuntos de segurança e defesa:
- A necessidade de a intervenção europeia ser vista como um "elemento de solução provisória", de apoio "visível e credível à segurança durante o processo eleitoral congolês", visto que o problema da instabilidade interna no país "só se resolverá quando o exército congolês passar a ser um factor de estabilidade";
- O facto de a legitimidade política desta missão representar "um factor decisivo para o seu sucesso", sendo por isso "fundamental que esta seja uma verdadeira missão europeia - e por isso nos congratulamos com as notícias da participação de vários Estados-Membros, liderados pela Alemanha e incluindo também o meu país, Portugal - e respaldada num mandato do Conselho de Segurança da ONU";
- A necessidade de a missão europeia, "sendo bem-vinda pelo Governo congolês", reflectir "uma disponibilidade genuína" por parte da UE para apoiar o processo eleitoral no Congo, com todos os riscos inerentes.
"É isto que o povo do Congo e a África esperam de nós; é esta a nossa responsabilidade", concluiu Ana Gomes, depois de lembrar a obrigação do Conselho da UE de "explicitar junto do Parlamento Europeu o âmbito, os objectivos e as condições de exercício do mandato das forças europeias na República Democrática do Congo".
 

Manuel dos Santos defendeu novas responsabilidades para o FMI

Instituição deve contribuir para realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU.
 
As preocupações e os compromissos assumidos pela comunidade internacional em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas "devem também ser imputáveis ao Fundo Monetário Internacional". Assim o considerou o Deputado Manuel dos Santos ao pronunciar-se sobre este tema na última Sessão Plenária do PE, defendendo "uma verdadeira transformação da acção do Fundo na sua relação com os países devedores", de modo a poder haver, no futuro, um contributo efectivo para o cumprimento dos referidops Objectivos do Milénio. Segundo o eurodeputado socialista, o FMI encontra-se, hoje em dia, numa situação de "crise de legitimidade", quer quanto à natureza e ao alcance das suas recomendações para as políticas de ajustamento estrutural, quer no que respeita ao sistema de repartição de votos no seu seio, nomeadamente os dos países emergentes e em vias de desenvolvimento. Daí que seja "urgente e necessária uma verdadeira reforma estratégica desta instituição". No que concerne à dimensão europeia do problema, Manuel dos Santos entende que tal reforma "deveria passar pela atribuição de uma representação única e de um lugar único no FMI à União Europeia", solução que, embora "difícil no imediato", daria à Europa "uma voz coerente e credível, indispensável a uma verdadeira política de cooperação". O deputado sublinhou, nessa medida, que "cabe agora à própria UE criar condições de conciliação e de coordenação para merecer esse lugar de representação única no seio do FMI".
 


Os líderes da UE reuniram-se ontem e hoje em Bruxelas, em Conselho Europeu, para avaliar a implementação da Estratégia de Lisboa e definir um conjunto de reformas tendo em vista a promoção do emprego e do crescimento económico na Europa, a par da criação de uma política energética comum. Foram estes igualmente os temas de uma reunião que os eurodeputados do PS mantiveram esta semana, no PE, com Maria João Rodrigues, uma das principais figuras impulsionadoras da Estratégia de Lisboa e actual Conselheira da Comissão Europeia para esta área.
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