N.º 64 - 17 de Março de 2006

 

Catástrofes naturais - seca, incêndios e inundações: Parlamento Europeu promove Audição Pública
Edite Estrela apelou no PE à "simplificação e flexibilização" dos principais instrumentos europeus de auxílio em caso de catástrofes naturais ou de emergências graves como a seca, os incêndios e as inundações.
 
As Comissões de Ambiente, Desenvolvimento Regional e de Agricultura do Parlamento Europeu promovem na próxima Segunda-feira (dia 20 de Março), em Bruxelas, uma Audição Pública conjunta subordinada ao tema "Possível Estratégia Europeia em Matéria de Protecção Contra Catástrofes Naturais". Em análise irão estar questões como a seca, a desertificação, os incêndios, as reacções e a planificação a nível regional em resposta a estes flagelos, as medidas a tomar no plano europeu no domínio da protecção civil e, designadamente, as propostas formuladas para estas áreas pelos Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos, autores dos Relatórios de Iniciativa das Comissões de Ambiente e de Agricultura do PE sobre a problemática das catástrofes naturais. A Audição irá decorrer entre as 14h00 e as 18h00 no hemiciclo do PE e contará com as intervenções, entre outros oradores, dos Comissários Stavros Dimas e Danuta Hübner, responsáveis, respectivamente, pelos pelouros do Ambiente e da Política Regional, de Josef Pröll, Ministro austríaco da Agricultura, Florestas e Ambiente e Presidente em exercício do Conselho e ainda de vários representantes e especialistas da sociedade civil, de entre os quais se destacam Manuel Castro Brito, Presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo e Eugénio Sequeira, Presidente da Liga para a Protecção da Natureza. A conclusão do evento caberá a Edite Estrela e a Capoulas Santos, na qualidade de autores dos já mencionados Relatórios das Comissões de Ambiente e de Agricultura do PE. Ainda esta semana, em Estrasburgo, no quadro de um debate parlamentar sobre o novo Instrumento de Preparação e de Resposta Rápida a Emergências, Edite Estrela apelou à "simplificação e à flexibilização" dos principais mecanismos europeus de auxílio em caso de catástrofes naturais ou de emergências graves, de modo a "poderem servir convenientemente as populações afectadas". A eurodeputada declarou em plenário: "nas reuniões de trabalho com autoridades locais, regionais e nacionais dos 6 países vítimas de catástrofes naturais que visitei, na qualidade de relatora da Comissão de Ambiente do PE para o Relatório de Iniciativa sobre as catástrofes naturais, foi insistentemente referido que os instrumentos comunitários devem ser simplificados e as regras de aplicação dos regulamentos tornadas mais flexíveis; isto para além, é claro, de ter sido apontada a necessidade de reforço da coordenação a nível europeu e do aumento das dotações financeiras disponíveis".
 

Edite Estrela enumerou expectativas para próximo Conselho Europeu

"Lisbonizar" União Europeia e aprovar Orçamento que sirva objectivos de crescimento e de mais e melhores empregos para todos, incluindo as mulheres.
 
Um acordo interinstitucional definitivo para as Perspectivas Financeiras 2007-2013 e a definição de novas formas de promoção do crescimento económico na Europa, com mais empregos, são alguns dos progressos que a Deputada Edite Estrela espera que venham a ser alcançados na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UE, a ter lugar em Bruxelas nos dias 23 e 24 do corrente mês. A eurodeputada interveio na Sessão Plenária do PE que ontem terminou para sublinhar estas preocupações, assinalando "a enorme importância" para o futuro da Europa de alguns dos dossiers que estarão em discussão no Conselho Europeu, "a começar pela Estratégia de Lisboa". Segundo Edite Estrela, a União Europeia "precisa de encontrar formas de alcançar um maior crescimento e mais empregos", objectivos que "dependem também" do "reforço da perspectiva de género na Estratégia de Lisboa", sobretudo no que concerne às grandes orientações das políticas económicas, às directrizes para o emprego (nomeadamente o emprego feminino) e à promoção de uma estratégia de envelhecimento activo e de uma sociedade de educação e de formação ao longo da vida. Falando em nome dos eurodeputados do PS, Edite Estrela declarou "esperar igualmente avanços" nas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, com vista a "fechar" o quadro orçamental para o período 2007-2013. "Sobretudo para os países da Coesão, entre os quais Portugal, é desejável que se chegue a um acordo o mais rapidamente possível", frisou a deputada socialista. Edite Estrela lembrou, por último, a necessidade de na Cimeira da Primavera "se progredir também na definição de uma verdadeira política energética comum", importante para "garantir a sustentabilidade do fornecimento, mas também para diversificar as fontes de energia", com as "vantagens ambientais óbvias que daí advêm".
 
 

Francisco Assis e Elisa Ferreira atentos a medidas da Comissão em resposta a aumento de importações de calçado
Eurodeputados criticaram aplicação progressiva de medidas "anti-dumping" e exclusão de certas categorias de calçado.
 

No âmbito de um debate realizado esta semana no PE sobre a situação da indústria do calçado na Europa, os Deputados Francisco Assis e Elisa Ferreira lançaram algumas críticas à Comissão Europeia pelas últimas medidas tomadas em resposta ao aumento considerável de importações de produtos neste sector, provindas de países como a China e o Vietname. Saudando, no geral, a adopção de soluções "anti-dumping" (contra a venda de bens a preços mais baixos do que os praticados nos respectivos mercados), os dois eurodeputados assinalaram, no entanto, o "erro" em que se traduz a opção por uma aplicação progressiva de tais medidas - que poderá originar, no imediato, um aumento por antecipação das importações, agravando assim a situação já existente - assim como a exclusão de certas categorias de produtos (calçado infantil, sobretudo), que reputaram de "solução inaceitável". Segundo Francisco Assis, é "indispensável" que a Comissão se empenhe em detectar e contrariar situações "de manifesta concorrência desleal que agravem dramaticamente o quadro já de si problemático do sector do calçado", como o recurso a "práticas censuráveis tendo em vista o abaixamento artificial dos preços das exportações". Num plano diferente, sublinhou o deputado, importa também que o executivo comunitário "acompanhe rigorosamente o processo de reestruturação em curso na indústria do calçado, incentivando o esforço de adaptação do tecido empresarial e atendendo às consequências sociais das mudanças verificadas". Elisa Ferreira lembrou, por sua vez, que "o dumping destrói a essência e a razão de ser do comércio livre" e que "a indústria europeia não pode morrer por apatia e cumplicidade com tais práticas". É por isso "absolutamente inaceitável", de acordo com a eurodeputada, a exclusão do calçado infantil do leque de medidas previstas para fazer face ao aumento das importações a baixo custo. "Tal solução não tem justificação, não tem base legal nem qualquer suporte técnico, e a ser mantida, assim como outras exclusões injustificadas, compromete totalmente a credibilidade das medidas adoptadas", frisou. Elisa Ferreira recomendou ainda à Comissão Europeia que "saia de uma posição permanentemente reactiva" e que "comece a apresentar resultados concretos na sua prioridade política de abertura a mercados terceiros para as exportações de calçado europeu", em particular no que diz respeito ao Japão e ao acesso aos mercados da Rússia e da própria China.

 

Capoulas Santos pretende mais atenção para denominações de origem de produtos alimentares de qualidade

Só em Portugal encontram-se protegidos e submetidos a esta disciplina mais de uma centena de produtos.
 

O Deputado Capoulas Santos dirigiu esta semana um apelo à Comissão Europeia para que "tenha em especial consideração" um conjunto de recomendações formuladas pelo PE tendo em vista a protecção de denominações de origem de produtos alimentares de qualidade de países e regiões da União Europeia. Segundo o deputado socialista, que falava em plenário no âmbito de um debate sobre esta matéria, a regulamentação comunitária que instituiu as Denominações de Origem Protegida (DOP), as Indicações Geográficas de Proveniência (IGP) e as Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG) representou "um passo muito positivo" para o desenvolvimento das zonas rurais, "favorecendo a preservação do património natural e cultural e o alargamento da oferta de produtos de qualidade a um universo crescente de consumidores exigentes e esclarecidos". Nalguns casos, lembrou Capoulas Santos, "o sucesso de mercado contribuiu, ao mesmo tempo, para a reabilitação de raças autóctones em vias de extinção e de modos de exploração que, de outro modo, estariam hoje gravemente ameaçados ou mesmo desaparecidos". Mas importa agora melhorar o quadro normativo vigente neste domínio e compatibilizá-lo com as regras da Organização Mundial do Comércio, pelo que devem constituir verdadeiros objectivos da Comissão:
- Melhorar a identificação dos símbolos comunitários para cada uma das menções, designadamente, através da sua diferente coloração;
- Identificar a origem e local de transformação dos produtos provenientes de países terceiros;
- Manter a decisão final sobre os produtos a incluir neste regime ao nível comunitário, porque tal introduz acrescida credibilidade a um sistema que se pretende que continue a ser inequivocamente europeu;
- Reduzir os procedimentos burocráticos e encurtar os prazos de decisão.
Só em Portugal, recorde-se, encontram-se já protegidos e submetidos a esta disciplina mais de uma centena de produtos, a maior parte deles com razoável sucesso comercial.

 

Paulo Casaca pronunciou-se sobre pescas e questões orçamentais na Sessão Plenária do PE

Em causa utilização de métodos mais amigos do ambiente nas actividades de pesca e novo Regulamento Financeiro para o Orçamento da UE.
 
A utilização de métodos mais amigos do ambiente nas actividades de pesca europeias deve ser, na opinião do Deputado Paulo Casaca, a grande prioridade da Política de Pescas da União. Ao intervir no debate de um Relatório sobre a introdução de métodos de captura mais respeitadores do ambiente, em Estrasburgo, o eurodeputado sublinhou esta ideia, congratulando-se com a adopção de medidas como a proibição da utilização de redes de emalhar de fundo e de arrasto de fundo nas águas da Região Autónoma dos Açores. Paulo Casaca mostrou-se favorável "a um modelo de gestão das pescas feito em colaboração com as várias comunidades piscatórias envolvidas e com base nos vários habitats marinhos". O eurodeputado pronunciou-se igualmente, na Sessão do PE, sobre a revisão do Regulamento Financeiro aplicável à elaboração e execução do Orçamento da UE. Na qualidade de porta-voz do Grupo Socialista na Comissão de Controlo Orçamental do PE e de relator do PSE na Comissão dos Orçamentos, Casaca defendeu uma "revisão total e em profundidade" da actual arquitectura regulamentar financeira das instituições europeias, tendo por finalidade os seguintes objectivos: actualizar a doutrina orçamental em algumas áreas específicas como a do princípio da anualidade e dos mecanismos de flexibilidade orçamental; clarificar deveres, competências e responsabilidades dos vários actores orçamentais e reflecti-las convenientemente nas normas de contabilidade orçamental; integrar e tornar coerentes o regulamento financeiro e o quadro financeiro acordado no Acordo Interinstitucional; reduzir as excepções regulamentares ao mínimo estritamente indispensável e terminar com duplicações e contradições entre o regulamento de base e o de aplicação, e entre estes e os sectoriais. Paulo Casaca classificou ainda de "absolutamente indispensável", no âmbito do Acordo Interinstitucional agora em discussão (Perspectivas Financeiras 2007-2013), a consagração do papel de Co-Decisão do Parlamento Europeu em futuras revisões do Regulamento Financeiro, assim como o lançamento de uma revisão alargada com base num trabalho de consultoria independente, tendo como ponto de partida a prática orçamental de organizações federais descentralizadas.
 

Ana Gomes apresentou relatório final sobre Missão de Observação Eleitoral à Etiópia

Documento denuncia violações dos direitos humanos e detalha e fundamenta irregularidades, erros e deficiências detectadas no processo eleitoral.
 

O relatório final que a Deputada Ana Gomes apresentou na passada Terça-feira, à margem da Sessão Plenária do PE, sobre a Missão de Observação que liderou às eleições na Etiópia de Maio de 2005 denuncia graves violações dos direitos humanos cometidas desde o dia do escrutínio naquele país e uma série de irregularidades que marcaram o próprio acto eleitoral, nomeadamente a falta de transparência no processo de contagem e de agregação de votos. Segundo a eurodeputada, o documento dado a conhecer esta semana acaba por "detalhar e fundamentar" as conclusões de um outro relatório, de carácter preliminar, que foi objecto de contestação por parte das autoridades etíopes aquando da sua divulgação. Ana Gomes denunciou agora, uma vez mais, "os massacres que tiveram lugar desde as eleições" e os "milhares de detenções, designadamente de líderes da oposição eleitos, activistas dos direitos humanos e de desenvolvimento e de jornalistas, que enfrentam acusações passíveis de pena de morte".
Igualmente esta semana, no PE, Ana Gomes viu aprovada, sem votos contra, uma Resolução por si iniciada sobre a impunidade de dirigentes políticos em África, pedindo o julgamento de ditadores e violadores de direitos humanos como Charles Taylor, Hissène Habré e Mengistu (hoje refugiados na Nigéria, no Senegal e no Zimbabwe respectivamente). No caso de Hissène Habré, a Resolução apoia a sua extradição para a Bélgica, conforme solicitado por um tribunal belga a pedido das vítimas.
A deputada foi também co-autora de uma outra Resolução, na qual o PE se congratula com a criação do novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A propósito da oposição dos EUA a este novo órgão, disse Ana Gomes: "o voto da nação americana, que historicamente tanto trabalhou pelos direitos humanos e pelo direito internacional dos direitos humanos e a ONU, está hoje à mercê de uma administração que não tem qualquer credibilidade nem coerência nesta matéria".

 


A Sessão Plenária do PE. Principais temas em debate e textos aprovados. Toda a informação disponível nestas páginas:
:: Resumo da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

Os Chefes de Estado e de Governo da UE reúnem-se em Bruxelas para mais um Conselho Europeu nos próximos dias 23 e 24 de Março. Saiba mais sobre esta Cimeira a partir das seguintes ligações:
:: Conselho Europeu ::
:: European Council ::

 

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