N.º 63 - 10 de Março de 2006

 

Deputados socialistas apresentaram alterações a regras do Fundo de Solidariedade
Objectivo foi clarificar diferentes situações de calamidade que ocorrem com maior frequência e assegurar capacidade de resposta a catástrofes de desenvolvimento lento, como a seca, ou de efeitos devastadores imediatos, como os incêndios.
 

Em várias propostas de alteração apresentadas no mês passado a um Relatório do PE sobre o regime do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), os eurodeputados do PS defenderam a inclusão da seca no leque de situações abrangidas por este instrumento, a par dos incêndios florestais e das inundações. A justificação para tais soluções tem a ver, segundo Capoulas Santos, Jamila Madeira e Emanuel Jardim Fernandes, com a necessidade de "clarificar as diferentes situações de calamidade que ocorrem com maior frequência" e de "assegurar a capacidade de resposta a catástrofes de desenvolvimento lento, como é o caso da seca, ou de efeitos devastadores imediatos, como os incêndios". Considerando igualmente que um dos principais efeitos da seca se traduz na escassez de alimentos para os animais, colocando em causa os seus potenciais reprodutivo e genético, outro dos objectivos é tentar que medidas de apoio à sobrevivência dos efectivos pecuários passem a fazer parte das operações elegíveis no âmbito do Fundo. Os eurodeputados do PS insistiram ainda no alargamento para seis meses do prazo máximo de apresentação de um pedido de intervenção do FSUE, tendo em conta, precisamente, aquele tipo de calamidades (como a seca) em relação às quais se torna difícil avaliar a respectiva dimensão e consequências num curto espaço de tempo. A adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade da UE aos efeitos dos fogos florestais e da seca, de modo a poder haver, no futuro, um apoio inequívoco às populações afectadas, constitui - recorde-se - uma medida já há muito reclamada pelos eurodeputados do PS, sobretudo depois da situação vivida a este nível em Portugal no último ano. As propostas avançadas pelos socialistas portugueses na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE inserem-se no contexto de um debate mais alargado que está a ser travado no Parlamento, acerca da problemática das catástrofes naturais - e que envolve a elaboração de dois Relatórios sobre o tema pelos Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos, para as Comissões Parlamentares do Ambiente e da Agricultura, respectivamente.

 

Manuel dos Santos alerta para efeitos da subida do preço do petróleo

Problema "não é transitório e corre o risco de ser cada vez mais acentuado", com consequências ao nível da inflação, do aumento dos défices orçamentais, dos salários e do emprego.
 
A necessidade de a Europa reduzir rapidamente a sua dependência em relação às importações de petróleo e de acelerar e promover mais investimentos na exploração de energias renováveis é uma das conclusões do estudo que o Deputado Manuel dos Santos apresentou recentemente à Comissão de Assuntos Económicos do PE, sobre a questão do impacto económico da subida do preço do petróleo. O eurodeputado é autor de um projecto de Relatório sobre esta matéria, que irá ser dirigido à próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União (finais de Março) e a partir do qual se irá desenvolver uma discussão mais aprofundada sobre o tema no Parlamento Europeu. O documento já elaborado visa dar contributos para a resolução de um problema que, segundo Manuel dos Santos, "não é transitório e corre o risco de ser cada vez mais acentuado". Na análise que faz a esta temática, o deputado assinala que os países europeus, em particular os da Zona Euro, poderão vir a ser os mais afectados com a subida do preço do crude, dada a sua elevada dependência em relação a esta fonte energética. "Estima-se que, na Zona Euro, o Produto Interno Bruto tenha descido cerca de 0,5% devido a este fenómeno e que a inflação tenha aumentado também 0,5%. Isto já para não falar nas consequências negativas que a subida do preço do petróleo poderá ter para os défices orçamentais, os salários e o emprego", declara Manuel dos Santos. Ainda segundo o eurodeputado, as anteriores subidas do preço do petróleo ficaram a dever-se, essencialmente, a quebras no fornecimento, ao passo que a actual crise tem a ver com outro tipo de factores, tais como a falta de segurança ligada a certas redes de abastecimento e, sobretudo, ao aumento da procura. Neste ponto, cumpre assinalar que, de acordo com a Agência Internacional para a Energia, só os EUA e a China são responsáveis por cerca de 70% desse aumento. Para Manuel dos Santos, se é verdade que a Europa, por agora, tem pelo menos "passado ao lado" de alguns dos efeitos mais nefastos da subida dos preços do petróleo, também o é que "não o conseguirá fazer por muito mais tempo, pelo que se torna urgente a adopção de novas soluções e uma aposta clara nas energias renováveis, bem como na criação de uma verdadeira política europeia para a energia".
 
 

Paulo Casaca promoveu debate sobre situação no Iraque

Duas altas personalidades iraquianas estiveram presentes na iniciativa.
 
A convite do Deputado Paulo Casaca, estiveram esta semana em Bruxelas duas altas personalidades iraquianas para participar numa Conferência organizada pelo eurodeputado socialista, subordinada ao tema "Por um Iraque secular e democrático". Abdulla Rasheed Aljubori, Governador da Província de Diyala no Iraque entre 2004 e 2005, e Sa'doon Jabbar Rahim al-Zubaydi, Embaixador Iraquiano na Indonésia e em Singapura entre 1995 e 2002, foram oradores no evento que se realizou no PE na passada Quarta-feira. Al-Zubaydi é Porta-voz para os Negócios Estrangeiros do Conselho Iraquiano para o Diálogo Nacional e membro da Frente Iraquiana do Diálogo Nacional. Foi mesmo um dos impulsionadores da coligação MARAM, uma força de oposição democrática composta por mais de 150 partidos e alianças políticas formada após as eleições de Dezembro último, que denunciou inúmeras situações de fraude naquele acto eleitoral. Abdulla Rasheed Aljubori é uma das personalidades mais marcantes da maior tribo iraquiana, a Al-Jubor. Embora sendo ele próprio sunita, mantém ligações privilegiadas com todos os outros grupos étnicos e religiosos no Iraque, nomeadamente shiitas, curdos, tukomanos e cristãos. Nas primeiras eleições levadas a cabo no Iraque pós-Sadaam, Aljubori foi eleito Presidente da Câmara de Meddadiya, cidade a noroeste de Bagdade, e posteriormente eleito Governador de Diyala, uma das províncias mais populosas do Iraque e estrategicamente localizada por possuir uma longa fronteira como o Irão e ser uma zona de segurança entre Bagdade e as áreas curdas autónomas no norte. Para além da conferência no Parlamento Europeu, os dois iraquianos mantiveram ainda diversos encontros bilaterais com membros do Parlamento, Representações Permanentes de diversos Estados-Membros e com a Comissão Europeia e o Conselho. A deslocação das duas personalidades a Bruxelas inseriu-se no contexto de outras iniciativas que Paulo Casaca tem vindo a levar a cabo para a discussão da situação no Médio Oriente. Recorde-se que, já entre os dias 25 e 27 de Fevereiro, Casaca cumpriu uma visita de três dias ao Líbano, no âmbito de uma iniciativa da "Comissão Internacional Libanesa para a Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas", com o objectivo de debater o restabelecimento da soberania e da democracia naquele país.
 

Conferência "O papel da Europa no Mundo - Comércio Justo - Uma Abordagem Ética"

Evento inseriu-se no ciclo "Fórum Europa - Portugal", resultante de um projecto de parceria estabalecido entre Jamila Madeira e as Universidades Portuguesas, que irá decorrer ao londo da actual legislatura do PE.
 

Teve lugar ontem, em Lisboa, mais uma Conferência patrocinada pela Deputada Jamila Madeira no âmbito do "Fórum Europa - Portugal" (fórum regular de debate sobre temas europeus), subordinada ao tema "O papel da Europa no Mundo - Comércio Justo - Uma Abordagem Ética". O evento foi dinamizado por um jovem quadro formado pela Universidade do Minho e contou com as presenças de diversos especialistas em matéria de Cooperação e Desenvolvimento, para além de representantes da sociedade civil. O tema seleccionado - o Comércio Justo - foi debatido na perspectiva do relacionamento que a Europa mantém neste domínio com as regiões mais desfavorecidas do globo. Numa altura em que Portugal celebra os 20 anos da sua adesão à União Europeia, a iniciativa representou mais uma oportunidade para o debate do percurso desenvolvido e a desenvolver pelo país no que diz respeito às temáticas europeias, inclusivamente em matéria de Cooperação e Desenvolvimento com os seus parceiros Africanos e Mediterrânicos. A Conferência, à semelhança de outras iniciativas do género anteriormente promovidas por Jamila Madeira, teve por objectivo o esclarecimento do cidadão sobre as principais políticas da União Europeia, assim como a promoção de um contacto mais estreito das Instituições da UE com a comunidade universitária e com os melhores quadros que se formam anualmente em Portugal.  O ciclo '"Fórum Europa - Portugal", no qual a iniciativa se inseriu, resulta de um projecto de parceria estabelecido entre Jamila Madeira e as Universidades Portuguesas, que irá decorrer ao longo da actual legislatura do Parlamento Europeu.

 

BREVES
Edite Estrela assinalou Dia Internacional da Mulher ** Francisco Assis relator do Grupo do PSE para análise de processos "anti-dumping" ** Ana Gomes presente em Seminário em Dakar **
 

* Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a Deputada Edite Estrela participou, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, num pequeno almoço informal entre a Comissão Europeia e o Parlamento com a participação de Durão Barroso e dos Comissários Vladimir Spidla e Franco Frattini, sobre o tema "Revisão da legislação sobre Igualdade de Géneros". No Dia das Mulheres, assinalou Edite Estrela, "devemo-nos preocupar com os homens; a Comissão deve tomar medidas que permitam aos homens conciliar a sua vida profissional e familiar". A eurodeputada foi também oradora numa Palestra promovida pelo Departamento Nacional de Mulheres Socialistas do PS, dedicada ao tema "As Consequências Políticas de se Ser Mulher". Neste evento, para além de Edite Estrela, usaram também da palavra Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e o Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do PS, José Sócrates. De referir ainda que amanhã, dia 11 de Março, Edite Estrela participará no Seminário "Prostituição e Tráfico de Mulheres", que a Comissão de Mulheres da UGT realiza na cidade do Porto, igualmente no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

* O Deputado Francisco Assis foi esta semana nomeado relator do Grupo do PSE na Comissão Parlamentar do Comércio Internacional, para a análise do Relatório Anual da Comissão Europeia sobre "Processos anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade". Já na próxima semana, em Estrasburgo, o deputado estará presente num jantar-debate com o Comissário da área do Comércio Externo, Peter Mandelson, destinado a analisar o estado actual das negociações da Ronda de Doha para o Desenvolvimento e os objectivos para a reunião de Abril do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, a ter lugar em Genebra.

* A Deputada Ana Gomes participou na passada semana num Seminário organizado em Dakar pelo Parlamento Senegalês, juntamente com a ONG "Parlamentarians for Global Action", o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Mundial. A iniciativa visou, entre outros fins, o debate do papel dos parlamentares na prevenção de conflitos, no controlo das armas ligeiras, na justiça e na transição democrática em África. Ana Gomes falou sobre a acção do Parlamento Europeu no reforço do código de conduta da União Europeia relativo à exportação de armas, no quadro de um debate sobre o controlo de armas ligeiras e o Desenvolvimento. A participação da eurodeputada socialista no Seminário teve também por objectivo a recolha de elementos para o Relatório que está a elaborar no contexto da Assembleia Parlamentar conjunta ACP-UE, sobre o controlo da exportação de armas ligeiras e de pequeno calibre e o desenvolvimento sustentável.

 


O Dia Internacional da Mulher foi assinalado esta semana, no PE, com um Seminário promovido pela Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher (da qual é 1ª Vice-Presidente a Deputada Edite Estrela), destinado a sensibilizar cidadãos e responsáveis políticos para o problema da prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos internacionais. No quadro desta iniciativa, o Partido Socialista Europeu e o seu Grupo Parlamentar lançaram uma campanha de recolha de assinaturas para uma petição contra o tráfico e a exploração sexual de mulheres (que já conta com mais de oito mil subscrições). A sua assinatura também conta! Participe através deste endereço:
:: Petição ::

Consulte a "Perspectiva" da próxima Sessão Plenária do Parlamento Europeu. Fique a saber mais sobre os temas que irão estar em debate em Estrasburgo:
:: Serviço de Imprensa do PE ::

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