N.º 62 - 24 de Fevereiro de 2006

 

Audição Pública sobre linhas estratégicas para a Política de Coesão e os Fundos Estruturais
Evento decorrerá em Lisboa no dia 1 de Março, a partir das 09h00, nas instalações do Gabinete do Parlamento Europeu (Largo Jean Monnet, 1, 6º andar).
 
Por iniciativa dos Deputados Jamila Madeira e Emanuel Jardim Fernandes, terá lugar no próximo dia 1 de Março, em Lisboa, a Audição Pública "Politica de Coesão e Fundos Estruturais: Linhas Estratégicas". O evento visa o debate de questões como a Estratégia Portuguesa de Desenvolvimento Sustentável e a Politica de Coesão Territorial, os desafios que se colocam a Portugal no quadro das novas Perspectivas Financeiras, o papel das autoridades locais e regionais no âmbito da Política de Coesão e ainda a posição portuguesa face à Estratégia Europeia para o Crescimento e Emprego. A Audição irá decorrer no Centro Europeu Jean Monnet (Largo Jean Monnet, nº 1 - 6º andar), entre as 09h00 e as 13h00, e contará com as presenças, entre outros, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Rui Baleiras, do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Dr. Fernando Medina, da Coordenadora-adjunta Nacional do Plano Tecnológico, Dra. Arminda Neves, de Fernando Cruz, representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses e ainda da Deputada Constanze Krehl, responsável pela elaboração do Relatório do Parlamento Europeu quanto às linhas estratégicas para a Coesão e os Fundos Estruturais. Foram igualmente convidados a participar nesta iniciativa representantes de associações de desenvolvimento regional e local e da sociedade civil.
 

Comissão do Ambiente do PE aprovou propostas de Edite Estrela

Em causa sétimo Programa-Quadro europeu na área da investigação tecnológica (para o período 2007-2013).
 
Várias propostas de alteração apresentadas pela Deputada Edite Estrela ao sétimo Programa-Quadro europeu na área da investigação tecnológica (2007-2013) foram aprovadas esta semana pela Comissão de Ambiente do PE. Na qualidade de relatora do Grupo Socialista para o Parecer referente a este tema, a eurodeputada socialista procurou, com os seus contributos, adaptar a definição de áreas prioritárias no domínio da investigação europeia aos objectivos da Estratégia de Lisboa. Edite Estrela visou assegurar a participação das Pequenas e Médias Empresas, particularmante as baseadas no conhecimento, em todo o processo ligado à investigação (tendo em conta o seu papel na inovação e no aumento da competitividade) e valorizar os contributos da sociedade civil para o desenvolvimento de uma verdadeira economia baseada no conhecimento, com o aproveitamento pleno do potencial oferecido pelas mulheres. A eurodeputada valorizou também a implementação de soluções que conduzam a uma maior eficiência energética, ao investimento em energias renováveis e à redução da poluição, considerando as questões das alterações climáticas e da defesa do Protocolo de Quioto. Face ao problema do aquecimento global do planeta, Edite Estrela sugeriu, por exemplo, mais incentivos à investigação em áreas como a prevenção e atenuação dos efeitos da seca, fenómeno que, no caso de Portugal, foi sentido com particular gravidade no último ano. A deputada socialista salientou, de igual modo, a necessidade de uma verdadeira política europeia para as ciências e tecnologias marinhas, assim como do apoio à investigação de células estaminais e à protecção da biodiversidade. Por último, quanto aos meios operacionais disponíveis para o desenvolvimento destas áreas na Europa, Edite Estrela saudou a criação de um Conselho Europeu de Investigação, embora rejeitando a ideia da existência de uma estrutura executiva para tal organismo, por constituir "uma solução burocrática, que não contribuiria para a vitalização da Política Científica Europeia". A deputada socialista lembrou, todavia, que para todas estas opções são indispensáveis os recursos financeiros adequados, pelo que assinalou: "a concretização dos principais objectivos da Europa nesta área depende, antes de mais, de uma boa solução para o futuro quadro orçamental da União, as Perspectivas Financeiras 2007-2013".
 
 

Capoulas Santos e Edite Estrela visitaram regiões francesas e italianas afectadas por incêndios
Eurodeputados já estiveram em Janeiro em zonas portuguesas e espanholas devastadas por seca e incêndios e em regiões da Alemanha e da Áustria vitimadas por inundações.
 
Os Deputados Capoulas SantosEdite Estrela participaram esta semana numa visita oficial do Parlamento Europeu a diversas regiões francesas e italianas afectadas por fogos florestais. A deslocação teve lugar no âmbito da preparação dos Relatórios que os dois eurodeputados estão a elaborar para as Comissões de Agricultura e de Ambiente do PE, sobre a problemática das catástrofes naturais - seca, incêndios e inundações que têm assolado diversos países europeus nos últimos anos, nomeadamente Portugal. Já nos passados dias 10 a 13 de Janeiro, Capoulas Santos e Edite Estrela acompanharam uma outra deslocação do PE a regiões portuguesas e espanholas vitimadas pela seca e pelos incêndios. Na altura, Mértola, Serpa, Évora e Pampilhosa da Serra foram os locais percorridos, no quadro de uma missão de verificação dos prejuízos causados e de demonstração de solidariedade para com as respectivas vítimas. Mais tarde, a 26 e 27 de Janeiro, os dois eurodeputados estiveram também na Alemanha e na Áustria, com o objectivo de analisar os efeitos das inundações ocorridas em 2005 e de acompanhar diversos projectos de recuperação já postos em marcha com a ajuda financeira da UE. Capoulas Santos e Edite Estrela visitaram agora as regiões de Bordéus, Marselha e Milão (Lombardia), para se inteirarem da dimensão dos danos originados pelos incêndios e debaterem com responsáveis locais a implementação de estratégias de prevenção e de combate a estes flagelos.
 

António Guterres no Parlamento Europeu
Alto-Comissário da Onu para os refugiados encontrou-se com eurodeputados do PS.
 
O Alto-Comissário das Nações Unidas para os refugiados, António Guterres, foi esta semana recebido em Bruxelas num almoço oferecido pelo Deputado Manuel dos Santos, Vice-Presidente do Parlamento Europeu. O ex-Primeiro-Ministro português participou igualmente numa reunião da Comissão do Desenvolvimento do PE, em que estiveram presentes os eurodeputados do PS e no decurso da qual a Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação Socialista, interveio para felicitar o alto responsável da ONU pelo trabalho até agora realizado e para sublinhar a necessidade "de um papel cada vez mais empenhado da UE na ajuda ao Desenvolvimento e em prol dos refugiados". Manuel dos Santos, falando em nome do PE durante o almoço a que presidiu, sublinhou o facto de António Guterres "ser a pessoa certa no lugar adequado", em quem os Estados-Membros da União Europeia "depositam uma profunda confiança e uma renovada esperança". O deputado assinalou que "o Parlamento Europeu partilha com o Alto-Comissário a sua aguda preocupação com os dez milhões de refugiados oficiais que existem no mundo, assim como com as cerca de 25 milhões de pessoas que, não sendo tecnicamente consideradas refugiadas, devem merecer uma grande atenção". Segundo Manuel dos Santos, o PE reconhece "a inevitabilidade da definição de políticas - nomeadamente de Desenvolvimento - que possam contribuir para o pleno êxito da missão do Alto-Comissário", estando por isso "empenhado no combate à exclusão e na concretização dos Objectivos do Milénio das Nações Unidas para a erradicação da pobreza no mundo". Por outro lado, assegurou o eurodeputado, tendo em conta que as principais causas para a existência de refugiados residem em razões de natureza política, em perseguições étnicas e em privações da liberdade, "constitui também uma das preocupações fundamentais da União Europeia o desenvolvimento económico sustentável e a criação de condições para uma paz global", que permita "a erradicação da maioria dos conflitos regionais, sobretudo dos mais problemáticos".
 

BREVES
** Manuel dos Santos em jantar-debate com Presidente do BCE ** Jamila Madeira relatora do PSE para problemática da integração na União de nacionais de países terceiros ** Paulo Casaca debateu direitos humanos no Irão com Amnistia Internacional ** Edite Estrela oradora convidada em Conferência sobre igualdade entre mulheres e homens na vida local **
 

* Na qualidade de Vice-Presidente do PE, o Deputado Manuel dos Santos participou esta semana num jantar-debate com o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, realizado no âmbito de uma reunião conjunta entre a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE e representantes dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros. O tema abordado na reunião foi "A política monetária única e o seu contributo para a estabilidade dos preços e o crescimento".

* A Deputada Jamila Madeira foi designada relatora do Grupo do PSE para um Parecer da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais (destinado à Comissão das Liberdades Públicas) sobre o tema "Uma Agenda Comum para a Integração: enquadramento para a integração de nacionais de países terceiros na União Europeia".

* O Deputado Paulo Casaca deslocou-se ontem a Londres para uma reunião com a Amnistia Internacional, onde foi discutida a situação dos Direitos Humanos no Irão. O co-Presidente do Grupo dos Amigos de um Irão Livre pediu o agendamento desta reunião perante as constantes denúncias de inúmeras e gravíssimas violações de direitos humanos no Irão, nomeadamente nos últimos meses, sob a liderança de Mahmoud Ahmadenejad.

* A Deputada Edite Estrela foi convidada de honra da Conferência "Uma carta para a igualdade entre mulheres e homens na vida local", que se realizou em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Fevereiro, por iniciativa da Comissão das eleitas locais e regionais do CCRE (Conselho das Comunidades e Regiões da Europa), estrutura da qual já foi Presidente. Na sua intervenção, a eurodeputada abordou a questão do contributo das mulheres para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa, sublinhando a necessidade de se pôr termo às desigualdades persistentes entre os géneros, através de políticas transversais que reconheçam as capacidades de gestão das mulheres e que permitam a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no dia 10 de Março.

 


2006 foi designado o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. Obtenha mais informações sobre as actividades e eventos a realizar no âmbito desta iniciativa a partir da seguinte ligação:
:: Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores ::

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