A antiga Directiva Bolkestein foi radicalmente transformada e estabelece um avanço claro na construção de um mercado interno de serviços. Assim, votámos favoravelmente esta proposta, no seu texto reformulado, porque julgamos:
- que fica garantido um avanço equilibrado no sentido da criação de um mercado interno europeu de serviços;
- que a exclusão dos serviços de interesse geral, a exclusão das lotarias e de áreas essenciais da saúde apontam no sentido de um maior equilíbrio da Directiva.
Na sua formulação actual, a Directiva é positiva para a economia portuguesa, nomeadamente por deixar de se aplicar o princípio do país de origem. A abertura do mercado europeu de serviços permitirá a criação de muitos empregos. Com este texto, o chamado "dumping social" estará efectivamente afastado. A Directiva permite diminuir barreiras burocráticas injustificáveis, existentes em diversos Estados-Membros, sujeitando o fornecimento de serviços às regras do país onde o serviço é prestado. A exclusão do trabalho temporário e a não interferência com a Directiva de destacamento de trabalhadores são também importantes para garantir os equilíbrios e a coesão social. Todos estes argumentos ajudaram a consolidar o nosso voto.

A Deputada Ana Gomes defendeu esta semana, no PE, o encerramento da prisão na base militar de Guantánamo, declarando que, "sobre Guantánamo, Abu Grahib, Bagram ou onde quer que a Administração Bush deslocalize a tortura através da extraordinary rendition", é fundamental que a União Europeia "faça coro com as vozes cada vez mais audíveis que nos EUA denunciam a imoralidade e a ineficácia do uso da tortura na luta contra o terrorismo, como o Senador John McCain, e que exigem o julgamento dos mais altos responsáveis por tais perversões, como o faz a American Civic Liberties Union". Ana Gomes afirmou ainda, no âmbito do debate de uma Resolução sobre a situação na base militar americana em Cuba, que o "silêncio cúmplice" sobre crimes cometidos em nome da luta contra o terrorismo "faz, de facto, o jogo dos terroristas", ao sacrificar os valores da dignidade humana e do Estado de Direito - "valores que, através do 11 de Setembro e de ataques como os de Madrid ou Londres, os fanáticos terroristas visam justamente destruir". A eurodeputada interveio também em plenário num outro debate sobre a reciprocidade da "cláusula de Direitos Humanos" a inserir em acordos celebrados entre a União Europeia e países terceiros. Para Ana Gomes, a aplicação dessa cláusula "não deve depender, como até agora, de considerações geopolíticas e geoeconómicas que nem sequer são da União no seu conjunto, mas, muitas vezes, apenas de alguns Estados-Membros ou de alguns serviços da Comissão Europeia em particular". A eurodeputada citou o caso da Etiópia - onde liderou a Missão de Observação Eleitoral da UE no ano transacto - como exemplo da falta de aplicação da referida cláusula, não obstante os "apelos" do Parlamento Europeu para que o Conselho e a Comissão reagissem aos massacres e gravíssimas violações dos Direitos Humanos ocorridas após as eleições de 2005. "O silêncio e a inacção do Conselho são inaceitáveis", afirmou Ana Gomes, que assinalou ainda: "mesmo medidas mínimas de suspensão de ajuda directa ao Governo etíope, tomadas pela Comissão e pelo Reino Unido - sem clarificação dos respectivos termos e condições - são ineficazes e  acabam por se traduzir num sinal desastroso, não só para os etíopes, mas para todos os africanos".

Sessão Plenária do PE: temas em debate e principais textos aprovados. Toda a informação disponível nos seguintes endereços:
:: Resumo da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

Já ouviu falar da iniciativa "Primavera da Europa"? Desde 2002, centenas de escolas de toda a Europa têm vindo a associar-se a esta iniciativa de debate, de diálogo e de formação pedagógica sobre as questões europeias. Saiba como participar através da seguinte ligação (em inglês):
:: Primavera da Europa 2006 ::