N.º 60 - 10 de Fevereiro de 2006

 

Directiva Serviços: Joel Hasse Ferreira acompanhou últimas discussões no PE

Socialistas europeus defendem liberalização do mercado dos serviços mas com preservação do modelo social europeu.
 

Um dos temas em destaque para a próxima Sessão Plenária do PE será a denominada "Directiva Serviços", proposta pela Comissão Europeia com o objectivo de criar condições para a existência de um verdadeiro mercado interno dos serviços na Europa. O diploma em causa, também conhecido por "Directiva Bolkestein", foi objecto de um amplo debate no Parlamento Europeu durante os últimos dias, com os vários grupos políticos a tentarem alcançar um acordo que venha a permitir a aprovação do texto em primeira leitura (Processo de Co-Decisão entre o PE e o Conselho) já no decurso da próxima semana. Em causa, no quadro das negociações, estiveram questões como a aplicação do princípio do país de origem (o prestador do serviço ficar sujeito à legislação do país onde se encontra estabelecido, e não à do país onde o serviço é prestado) - visado pela Comissão Europeia mas que muitos consideram dar origem ao chamado "dumping" social - e o problema do âmbito de aplicação da Directiva (saber concretamente que tipo de serviços irão ser abrangidos). Segundo o Deputado Joel Hasse Ferreira, que participou na discussão destas questões nas Comissões do Mercado Interno do PE e do Emprego e Assuntos Sociais, o entendimento entretanto conseguido permitiu a definição de uma "terceira via" quanto à questão do país de origem, substituindo este princípio por um outro, de não discriminação e de proporcionalidade no tratamento dos prestadores, que permite a liberalização do mercado dos serviços e a protecção, ao mesmo tempo, do modelo social europeu. Segundo Hasse Ferreira, foi também garantida a continuidade da vigência de uma outra Directiva, relativa ao destacamento de trabalhadores, assegurando-se assim o respeito pelas regras salariais e de horário de trabalho dos países destinatários das prestações. Um outro resultado importante, de acordo com o eurodeputado, foi o da exclusão do campo de aplicação da Directiva dos serviços de saúde, do trabalho temporário, das lotarias e jogos e de todos os serviços considerados de interesse geral (actividades de natureza essencialmente pública, desde a educação aos serviços sociais). Restará agora aguardar pela confirmação destes resultados aquando da votação do Relatório do PE sobre esta matéria, na próxima Quinta-feira.

 

Manuel dos Santos debateu Perspectivas Financeiras e sistema de recursos próprios da UE na Assembleia da República

Eurodeputado disse acreditar que acordo para as Perspectivas Financeiras "acabará por reproduzir" proposta apresentada pelo Conselho Europeu em Dezembro; mas este não é um dado negativo, sobretudo tendo em conta "a defesa dos interesses de Portugal".
 
Na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento Europeu, o Deputado Manuel dos Santos esteve esta semana presente numa série de reuniões que a Comissão dos Orçamentos do PE realizou em Lisboa, com várias Comissões Especializadas da Assembleia da República. O objectivo dos encontros foi discutir a situação actual do dossiê relativo às Perspectivas Financeiras 2007-2013 e iniciar com os representantes do Parlamento português um outro debate sobre a revisão do sistema de recursos próprios da União Europeia. Manuel dos Santos defendeu, quanto à questão das Perspectivas Financeiras, que o quadro orçamental aprovado em Dezembro pelos Chefes de Estado e de Governo "é, nas circunstâncias actuais de crise política e económica na Europa, aceitável" e que "a obtenção de um acordo, embora de compromissos mínimos, evitou uma grave crise institucional na UE". O eurodeputado disse ainda acreditar que o acordo interinstitucional para as Perspectivas, a ser fechado até Março de 2006, "acabará por reproduzir, com poucas alterações, a proposta apresentada pelo Conselho Europeu em Dezembro", até porque "foi o que se verificou em relação aos acordos de 1988, 1992 e 1999". Para Manuel dos Santos, "este não é um dado absolutamente negativo", sobretudo tendo em conta "a defesa dos interesses de Portugal". Em relação ao debate sobre a reforma do sistema de recursos próprios da União, o deputado do PS defendeu a criação de um imposto europeu, embora considerando que, no momento presente, "tal pudesse gerar dificuldades por falta de esclarecimento das opiniões públicas nacionais". As soluções alternativas existentes - a utilização de um imposto já em vigor, a criação de um novo imposto de base ambiental ou a manutenção da referência ao IVA - exigem, na opinião de Manuel dos Santos, "um esforço de harmonização fiscal que por agora parece ser impossível". Para o eurodeputado, os recursos financeiros da União "não podem ser considerados como um fim em si mesmo, mas antes como um instrumento ao serviço da concretização das políticas europeias". Por isso, acrescentou, "o que é mais importante, neste momento, é progredir num consenso que permita aprofundar a integração e alargar o espaço para a intervenção de políticas comunitárias".
 
 

Eurodeputados socialistas promoveram Audições Públicas em Lisboa
"Desafios demográficos em Portugal e na União Europeia" debatidos por iniciativa de Edite Estrela e de Joel Hasse Ferreira; Paulo Casaca promoveu discussão sobre "Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais".
 
Os desafios demográficos actualmente colocados a Portugal e à União Europeia e o recém-anunciado Plano de Acção Comunitário para a Protecção e o Bem-Estar dos Animais foram os temas de duas Audições Públicas que os eurodeputados do PS promoveram hoje em Lisboa, no Centro Europeu Jean Monnet. A iniciativa relativa às questões demográficas foi organizada em conjunto pelos Deputados Edite Estrela e Joel Hasse Ferreira, na qualidade de relatores dos Pareceres que irão apresentar sobre esta matéria nas Comissões dos Direitos da Mulher e do Ambiente do Parlamento Europeu e na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, respectivamente. A Audição contou com as presenças do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, do Presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Mário Leston Bandeira, e de Ana Fernandes, Demógrafa e Professora na Escola Nacional de Saúde Pública. Entre os temas em debate no evento estiveram as questões do envelhecimento e a consequente redução da população activa, da sobrecarga dos sistemas de segurança social, da implementação da Estratégia de Lisboa, do papel da aprendizagem ao longo da vida e ainda da imigração.
Já a organização da Audição sobre protecção e bem-estar animal coube ao Deputado Paulo Casaca, que contou no evento com as participações de Andrea Gavinelli, da Unidade do Bem-Estar Animal e Alimentação da Direcção Geral da Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia e de Leonor Galhardo, consultora do Eurogrupo para o Bem-Estar Animal. O objectivo da iniciativa foi a recolha de contributos para a definição de políticas comunitárias nesta área e a discussão do Plano de Acção que a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à protecção e ao bem-estar animal, destinado a vigorar nos próximos anos. Em ambas as Audições estiveram presentes representantes da sociedade civil e das principais associações e entidades com interesses nos sectores visados.
 

Ana Gomes trouxe ao Parlamento Europeu debate sobre processo de paz em Aceh

Assinalados progressos no processo de paz, mas também incertezas quanto ao futuro estatuto de Aceh e às questões da reintegração de antigos combatentes e da participação de partidos políticos da região no processo eleitoral indonésio.
 
O processo de paz na província do Aceh, Indonésia, esteve em destaque esta semana num debate moderado e organizado pela Deputada Ana Gomes, no PE, em conjunto com a organização não governamental "International Crisis Group". O painel da iniciativa contou com a participação de representantes da Comissão Europeia e do Conselho e ainda de Sidney Jones, especialista do Sudeste Asiático do International Crisis Group. Todos os oradores salientaram o papel positivo e indispensável da Missão de Monitorização em Aceh (liderada pela União Europeia e com o envolvimento de países da região), estabelecida para garantir a implementação do Acordo de Paz firmado entre a Indonésia e o Movimento de Libertação de Aceh a 15 de Agosto de 2005. Houve também consenso quanto à necessidade imperiosa de garantir que este caso de sucesso da Política Europeia de Segurança e Defesa tenha continuidade. Considerou-se ainda indispensável que a União Europeia garanta a articulação da Missão de Monitorização em Aceh com uma futura missão de observação às eleições que terão lugar naquela província em Maio/Junho. Ao intervir no debate, Ana Gomes sublinhou "a importância da cooperação" entre a UE e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), destacando o "efeito moderador" que o aprofundamento das relações europeias com a Indonésia traz para as tensões religiosas e culturais que se verificam neste momento, desencadeadas pelo incidente dos cartoons dinamarqueses. Ainda segundo a eurodeputada, "o optimismo generalizado em relação ao futuro do processo de paz em Aceh não pode encobrir as incertezas que ainda marcam questões como o estatuto de autonomia da região, o desarmamento e reintegração de antigos combatentes e a participação de partidos políticos de Aceh no processo eleitoral indonésio".
 

BREVES
** Paulo Casaca na ilha Terceira para contactos com autarcas ** Ana Gomes em conferência sobre direitos sexuais e reprodutivos **
 

* O Deputado Paulo Casaca realiza amanhã uma visita à ilha Terceira para apresentação de cumprimentos aos Presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal dos dois municípios terceirenses eleitos no passado dia 9 de Outubro. Pelas 12h30, o eurodeputado socialista encontra-se com Roberto Monteiro e Fernando Rocha, respectivamente Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal da Praia da Vitória. Cerca das 17h00 terá lugar um outro encontro com José Pedro Cardoso, Presidente da Câmara de Angra, e com Ricardo Barros, Presidente da Assembleia Municipal. Estas iniciativas decorrem já desde as eleições autárquicas e têm por objectivo melhorar o conhecimento sobre as actividades planeadas pelas autarquias e, ao mesmo tempo, aprofundar a cooperação entre as mesmas e o deputado ao Parlamento Europeu. Paulo Casaca já reuniu com as Câmaras e Assembleias Municipais de Vila do Porto, Ribeira Grande, Lagoa e Vila Franca do Campo.

* A Deputada Ana Gomes participou ontem, na qualidade de oradora, numa conferência sobre "Saúde Sexual e Direitos Sexuais e Reprodutivos" organizada no PE. A intervenção da  eurodeputada versou sobre a situação em Portugal neste domínio, com especial ênfase no que toca ao debate em torno da interrupção voluntária da gravidez.

 


Consulte a "Perspectiva" da próxima Sessão Plenária do Parlamento Europeu. Fique a saber mais sobre os temas que irão estar em debate em Estrasburgo:
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