N.º 59 - 3 de Fevereiro de 2006

 

Relatório de Edite Estrela aprovado pelo Parlamento Europeu

Em causa implementação de políticas de igualdade na UE em 2005; Eurodeputada chamou a atenção para "muito que há ainda a fazer para acabar com todas as formas de discriminação" e propôs medidas a favor da educação, do emprego, da saúde e da igualdade de remuneração.
 

O Parlamento Europeu aprovou ontem, por larga maioria, o Relatório da Deputada Edite Estrela sobre "A Igualdade entre Mulheres e Homens na União Europeia". O documento teve por base uma análise da Comissão Europeia à implementação das políticas de igualdade na UE em 2005 e visa chamar a atenção para várias situações e domínios em relação aos quais esta prioridade está ainda longe de ser uma realidade na Europa. Só para mencionar alguns exemplos, são os casos da política, com a sub-representação das mulheres nos principais órgãos de decisão, do mercado de trabalho, com menos empregos e remunerações mais baixas, da pobreza e da exclusão social, cujas principais vítimas são também as mulheres e ainda da saúde, nomeadamente em matéria de prevenção e diagnóstico de doenças que afectam especificamente o género feminino. "Não podemos ignorar que são as mulheres mais carenciadas que sofrem as consequências da criminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez", assinalou Edite Estrela ao intervir na discussão do seu Relatório em plenário. A eurodeputada apontou igualmente a existência de uma "tendência" nos Estados-Membros da UE "para substituir ou complementar os regimes de pensões do Estado e os regimes financiados solidariamente por seguros privados", questionando, inclusivamente, "se esta realidade, de permitir contribuições mais elevadas ou prestações inferiores em função do sexo, é compatível com a legislação europeia actualmente em vigor". O que é necessário, segundo Edite Estrela, é que os países da UE e a Comissão Europeia "assegurem que os regimes de pensões não discriminem as mulheres, já colocadas em desvantagem em termos de prestações e de contribuições". Por estas e outras razões, a eurodeputada propõe uma "abordagem pluridimensional" para as questões da igualdade na União, com uma gama completa de medidas a favor da educação, do emprego e da carreira - através da conciliação entre a vida familiar e a actividade profissional e da criação de estruturas de acolhimento para crianças e idosos, que permitam às mulheres entrar e permanecer no mercado de trabalho - da igualdade de remuneração e da participação equilibrada das mulheres nos processos decisórios de natureza política e económica. Segundo Edite Estrela, "a paridade é uma estratégia ao serviço de uma sociedade mais justa, solidária e saudável e uma arma contra a desigualdade social, económica e política". Nessa medida, "é necessário abandonar a ideia de que as mulheres servem para trabalhar mas não para tomar decisões; a sociedade não se pode dar ao luxo de prescindir do contributo de metade dos seus membros", acrescentou a deputada. Edite Estrela referiu ainda o exemplo de fenómenos como o aumento da violência juvenil, o insucesso escolar, o abandono precoce da escola, a ociosidade, a droga e a marginalidade, apontando como principal causa para os mesmos "a ausência dos pais, que passam mais de doze horas fora de casa deixando os filhos sem acompanhamento". Para a eurodeputada, este é também um assunto que deve "merecer toda a atenção das instituições europeias" e que exige "a adopção de medidas e de políticas preventivas, enquanto for tempo".

 

Bombeiros algarvios no PE a convite de Jamila Madeira

Visita teve lugar numa altura em que Parlamento discute alteração das regras do Fundo de Solidariedade da UE.
 

Um grupo de comandantes de corporações de bombeiros do Algarve esteve esta semana em Bruxelas, no Parlamento Europeu, para uma reunião com a Deputada Jamila Madeira e outros eurodeputados do PS sobre a problemática dos fogos florestais e as regras aplicáveis ao Fundo de Solidariedade da União Europeia. O encontro teve lugar numa altura em que o PE discute, precisamente, a alteração do regime do Fundo de Solidariedade - no sentido de o adaptar a situações como a seca e as consequências dos incêndios, para poder haver, no futuro, um apoio inequívoco às populações afectadas - e depois de há duas semanas as Comissões Parlamentares de Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento Regional terem efectuado uma visita oficial às principais zonas portuguesas afectadas pela seca e pelos fogos do último Verão, com a presença dos Deputados Capoulas Santos e Edite Estrela, relatores do PE para a temática das catástrofes naturais. "Através desta visita ao Parlamento, os bombeiros algarvios tiveram a possibilidade de cooperar in loco com os deputados e de discutir as questões que estão agora em cima da mesa relacionadas com a problemática das catástrofes", declarou Jamila Madeira, que é também relatora do Grupo Socialista para esta matéria na Comissão do Desenvolvimento Regional. Segundo a promotora da iniciativa (em conjunto com o Governo Civil de Faro), a viagem a Bruxelas constituiu também "uma forma de reconhecimento pelo esforço e pelo trabalho absolutamente meritório" que os bombeiros tiveram no passado recente.

 
 

Joel Hasse Ferreira fez primeira análise a proposta de Directiva sobre colocação no mercado de artigos de pirotecnia

"Diferentes especificidades de cada Estado-Membro e de cada mercado no que concerne aos fogos de artifício, nomeadamente à sua produção artesanal, devem ser devidamente consideradas".
 
Teve lugar esta semana, na Comissão do Mercado Interno do PE, a primeira troca de pontos de vista no âmbito da preparação do Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre a colocação no mercado de artigos de pirotecnia, com o eurodeputado a salientar a "necessidade de clarificação" da nova Directiva proposta para esta área. Segundo Hasse Ferreira, as diferentes especificidades de cada Estado-Membro e de cada mercado no que concerne aos fogos de artifício, nomeadamente à sua produção e utilização para fins amadores ou profissionais "devem ser devidamente consideradas" no novo diploma, assim como "a não colocação de entraves ao princípio da livre circulação de mercadorias". Na opinião do eurodeputado socialista, há igualmente "outros factores a ter em conta" no domínio dos fogos de artifício que se encontram "deficitariamente expostos" no projecto avançado pela Comissão Europeia. Entre eles: o facto de a maior parte destes artigos serem importados; os "standards" de categorização, que devem ser clarificados; o facto de não estar previsto um verdadeiro mercado interno para todas as categorias de artigos; a segurança no local de trabalho; finalmente, a necessidade de não serem prejudicadas as indústrias que receiam que com esta Directiva certos artigos possam ser proibidos de forma não uniforme. No que toca aos artigos de pirotecnia usados nos sistemas de segurança do ramo automóvel - outra área abrangida pela nova Directiva - Joel Hasse Ferreira destacou a necessidade de uma melhor especificação do tipo de produtos abrangidos (visto os sistemas de segurança, pela sua complexidade, incorporarem outros artigos que nada têm a ver com pirotecnia) e o facto de neste domínio não existir um consumidor directo, mas antes empresas intermediárias que apresentam artigos de pirotecnia no seu produto final. O eurodeputado lembrou que, no caso do sector automóvel, "estamos a falar de um mercado que dá emprego a milhões de pessoas na Europa e que representa um volume de negócios avultadíssimo por ano", pelo que é urgente "criar uma base legal e harmonizada para estas empresas trabalharem". O Relatório de Joel Hasse Ferreira irá agora ser preparado com base numa série de consultas a representantes nacionais e europeus das principais associações, especialistas e interessados neste sector.
 

Elisa Ferreira relatora da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários

Ajudas de Estado à Inovação, Programa i2010 para a Sociedade da Informação e Livro Verde sobre a Eficiência Energética entre os temas que irão ser tratados pela eurodeputada. Comissária da Concorrência admitiu revisão de regras sobre a concentração de empresas na UE.
 

A Deputada Elisa Ferreira foi recentemente nomeada relatora do Grupo do PSE para a questão das Ajudas de Estado à Inovação na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Segundo a eurodeputada do PS, as propostas avançadas pela Comissão Europeia para esta área (inseridas no Plano de Reforma das Ajudas de Estado para o período 2005-2009) vêm colocar de novo a tónica na possibilidade de apoios às pequenas e médias empresas, alargando simultaneamente o domínio de actividades inovadoras contempladas, através do apoio a "start-ups" tecnológicas, ao capital de risco tecnológico e à experimentação de novas soluções no mercado. A discussão do relatório está prevista para o próximo mês de Março. Elisa Ferreira foi igualmente nomeada relatora do Grupo Socialista para o Programa i2010 - Sociedade da Informação para o Crescimento e Emprego e relatora principal para o Livro Verde sobre a Eficiência Energética, igualmente na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE. Já na passada semana, no âmbito de uma troca de pontos de vista realizada com a Comissária Neelie Kroes, Elisa Ferreira questionou a responsável pela pasta da Concorrência sobre a eventual revisão do enquadramento comunitário relativo à concentração de empresas, referindo-se concretamente às recentes operações no mercado energético ibérico. A Comissária Kroes reconheceu que, no interesse de uma regulação consistente das operações neste domínio em determinados sectores, entre os quais se inclui a energia, poderia ser necessária a revisão das regras actualmente em vigor. Neste sentido, reiterou que se encontra em curso um exercício de escrutínio nesta matéria, conduzido pela Direcção-Geral de Concorrência da Comissão em articulação com as autoridades de concorrência nacionais.

 

Comissário garantiu a Emanuel Jardim Fernandes capítulo dedicado às RUP em futuro Livro Branco sobre os Transportes

Eurodeputado questionou Comissário sobre programa específico de compensação de sobrecustos para as Regiões Ultraperiféricas.
 
No âmbito de um debate realizado na última reunião da Comissão de Transportes do PE, o Deputado Emanuel Jardim Fernandes interpelou o Comissário responsável por esta área, Jacques Barrot, sobre o programa específico de compensação de sobrecustos para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e as medidas previstas para fomentar o estabelecimento de novas linhas aéreas nestas Regiões. Insistindo na necessidade de "coordenação de estratégias e de políticas nos planos  europeu e nacional", o deputado questionou igualmente o Comissário sobre a concretização das prioridades da UE no domínio dos Transportes, na sequência da redução de verbas decidida no Conselho Europeu de Dezembro (com o acordo para as Perspectivas Financeiras 2007-2013). Em resposta, Jacques Barrot declarou que: irá ser incluído um capítulo especialmente dedicado às Regiões Ultraperiféricas no Livro Branco da Comissão Europeia referente aos Transportes, a ser apresentado brevemente; no que respeita às prioridades para os Transportes, a Comissão tentará prosseguir as metas entretanto definidas, com o recurso, se necessário, a parcerias público-privadas - uma vez que, na falta de meios próprios, a União não pode usar o crédito para financiar infra-estruturas europeias.
 


Na próxima Sexta-feira, dia 10 de Fevereiro, o Centro Europeu Jean Monnet acolhe em Lisboa duas Audições Públicas promovidas pelos eurodeputados do PS: "Desafios demográficos em Portugal e na União Europeia", com os Deputados Edite Estrela e Joel Hasse Ferreira e ainda o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva e "Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais", com o Deputado Paulo Casaca e Andrea Gavinelli, da Comissão Europeia. Mais informações a partir destas ligações:
:: Desafios demográficos em Portugal e na União Europeia ::
:: Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais ::

A Comissão Europeia deu a conhecer esta semana a sua nova estratégia de comunicação, com o objectivo de diminuir o défice de informação existente entre a UE e os seus cidadãos. Dê a sua opinião sobre o plano apresentado visitando a seguinte página (em inglês):
:: Livro Branco sobre política de comunicação europeia ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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