N.º 58 - 27 de Janeiro de 2006

 

Edite Estrela chefiou visita de Delegação do PE a regiões alemãs e austríacas afectadas por inundações

PE já visitou em Janeiro zonas portuguesas e espanholas devastadas por seca e incêndios.
 

A Deputada Edite Estrela presidiu esta semana a uma visita oficial de dois dias da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu às principais zonas da Alemanha e da Áustria afectadas pelas inundações do último ano. A deslocação teve lugar no âmbito da preparação de um Relatório de iniciativa parlamentar sobre a temática das catástrofes naturais (seca, incêndios e inundações que afectaram diversos países da Europa em 2005), do qual a eurodeputada socialista é relatora. Recorde-se que, já nos passados dias 10 a 13 de Janeiro, Edite Estrela participou numa outra visita oficial do PE a regiões portuguesas e espanholas dizimadas pelos incêndios e pela seca. Na altura, Mértola, Serpa, Évora e Pampilhosa da Serra foram alguns dos locais percorridos, no quadro de uma missão de verificação dos problemas causados pelos fogos florestais e pela seca e de demonstração de solidariedade para com as respectivas vítimas. Edite Estrela liderou agora uma comitiva de deputados de vários países e grupos políticos - da qual também fez parte o Deputado Capoulas Santos, relator da Comissão de Agricultura do PE igualmente para a problemática das catástrofes naturais - que na Quinta e Sexta-feira esteve nas regiões da Baviera (Alemanha) e do Tirol (Áustria). Para além de poder verificar in loco os prejuízos e as consequências decorrentes das cheias, o grupo de deputados teve ainda a oportunidade de visitar diversos projectos de recuperação já postos em marcha com a ajuda financeira da UE e de reunir com representantes das administrações locais e das vítimas das inundações.

 

Comissão da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) reúne em Lisboa

Jamila Madeira irá intervir sobre papel da estabilidade social e importância dos direitos sociais e da educação no desenvolvimento económico do EUROMED.
 
Por sugestão da Deputada Jamila Madeira e no seguimento de um convite formulado pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a Comissão de Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e de Educação da APEM reunir-se-á no próximo dia 30 de Janeiro na Assembleia da República, em Lisboa. Os membros desta Comissão, da qual Jamila Madeira é Vice-Presidente, irão analisar algumas questões chave da actualidade no que diz respeito às relações Norte-Sul, tais como o papel da estabilidade social e a importância dos direitos sociais e da educação no desenvolvimento económico, a cooperação euro-mediterrânica no domínio da energia (tendo em conta o aumento do preço do petróleo) e o impacto da criação de uma zona de livre-troca euro-mediterrânica, no seguimento dos resultados da última cimeira da Organização Mundial do Comércio. A Parceria EUROMED, que tem como principais objectivos a dinamização das relações políticas, económicas e sociais entre a UE e os seus parceiros do sul do mediterrâneo (Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Turquia), completou em 2005 dez anos de existência e encontra-se actualmente numa fase de impulsionamento dos seus princípios fundadores.
 
 

Efeitos do aumento do preço dos combustíveis: Manuel dos Santos deu a conhecer pimeiras linhas de Relatório

Eurodeputado pretende elaborar proposta que contribua para redução da dependência da UE em relação à importação de petróleo e para maior investimento em energias renováveis.
 
Na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE, o Deputado Manuel dos Santos apresentou as linhas gerais do Relatório que está a elaborar sobre o impacto económico do aumento dos preços dos combustíveis na Europa. Depois de recordar que a política energética da União Europeia "irá ser objecto de um tratamento privilegiado no próximo Conselho Europeu da Primavera, em Março", o eurodeputado socialista propôs um plano de duas fases para a elaboração do seu Relatório: uma inicial, a desenrolar até à data do Conselho Europeu, durante a qual serão definidas propostas concretas ou contributos a apresentar à Cimeira; depois, uma etapa complementar, no contexto da qual o Relatório será discutido à luz das próprias conclusões do Conselho Europeu. Durante o debate realizado esta semana, Manuel dos Santos avançou já com um primeiro documento de trabalho salientando os efeitos da actual crise energética sobre a economia mundial e as suas consequências para as políticas orçamentais, sendo certo que, como declarou, "tais efeitos penalizam sobretudo os países menos desenvolvidos e os sectores económicos com mais fraca competitividade". Manuel dos Santos referiu igualmente o "impacto negativo" que o constante aumento do preço do petróleo tem, por exemplo, sobre os salários e o emprego, bem como as respectivas "repercussões directas e indirectas sobre a inflação", que acabam por gerar "a adopção de políticas monetárias nem sempre ajustadas às necessidades de crescimento económico". Sublinhando que a crise energética vivida a nível mundial deve ser considerada como "um problema estrutural das economias e do actual modelo de desenvolvimento", o eurodeputado declarou ainda ser sua intenção "elaborar uma proposta que contribua para que a União Europeia invista na redução da sua dependência em relação à importação de petróleo e em soluções que tornem mais eficaz e significativo o recurso à exploração de energias renováveis".
 

Emanuel Jardim Fernandes defende amplo debate para relançar Constituição Europeia

"Acordo constitucional é indispensável para UE (re)ganhar confiança dos cidadãos, manter dinâmica da integração europeia e afirmar um papel credível na cena internacional".
 
O período de reflexão anunciado depois dos "nãos" da França e dos Países Baixos à Constituição Europeia deve servir para "relançar o projecto constitucional com base num amplo debate público sobre o futuro da Europa", que "clarifique, aprofunde e aperfeiçoe a Constituição", examinando as "críticas" que lhe foram dirigidas e encontrando "soluções" para responder aos anseios dos cidadãos. Foi esta a opinião expressa pelo Deputado Emanuel Jardim Fernandes numa declaração de voto apresentada na passada semana, em Estrasburgo, após a aprovação de uma Resolução do PE sobre "O período de reflexão: estrutura, temas e contexto para uma avaliação do debate sobre a União Europeia". Muito embora considere que "a Constituição não morreu", uma vez que os "nãos" da França e dos Países Baixos "apenas vieram suspender o processo de ratificação em curso", o eurodeputado reconhece, todavia, "não ser possível no contexto actual continuar a ratificar o texto actual sem alterações". No entanto, "está fora de causa abandonar totalmente o projecto constitucional", sublinhou Jardim Fernandes, pelo que um acordo nesta área "é indispensável para a União Europeia (re)ganhar a confiança dos cidadãos, manter a dinâmica da integração europeia e afirmar um papel credível na cena internacional", concluiu.
 

Situação em Angola debatida na Comissão de Desenvolvimento do PE

Para Ana Gomes "há ainda muito a fazer no país em domínios como o apoio à reinserção social dos retornados e a liberdade de expressão, visto que o Governo continua a ter o monopólio da rádio e da TV".
 

A situação dos Direitos Humanos em Angola esteve em debate esta semana na Comissão de Desenvolvimento do PE, com a participação da Deputada Ana Gomes e do Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, assim como de membros do Parlamento angolano e de um representante da sociedade civil de Cabinda - que chamou a tenção para a situação de guerra que se vive no território. No decurso do debate, a eurodeputada socialista sublinhou os "extraordinários progressos verificados naquele país em resultado da paz alcançada há quase quatro anos", afirmando, porém, "que muito há ainda a fazer pelos Direitos Humanos", incluindo "no apoio à reinserção social dos retornados e na própria liberdade de expressão, visto que o Governo continua a ter o monopólio da rádio e da TV". Ana Gomes mencionou igualmente "a preocupante situação de conflito e de repressão que se vive em Cabinda", advogando a necessidade de diálogo. A eurodeputada perguntou ainda a razão pela qual as eleições em Angola "têm sido sistematicamente adiadas", não obstante representarem "uma forte aspiração da sociedade civil, incluindo de personalidades e organizações ligadas ao partido dominante no poder, o MPLA".  Ana Gomes considerou também que a União Europeia deveria prestar "muito mais atenção" a Angola e "investir" no apoio à organização da sociedade civil, aos média e na formação do aparelho judiciário. "Se continuar o distanciamento da União Europeia em relação a Angola, não nos devemos surpreender se a China aproveitar e ocupar o espaço, designadamente através da cooperação económica", assinalou a deputada. Já no quadro das reuniões desta semana da Sub-comissão de Segurança e Defesa do PE e da Comissão de Assuntos Externos, Ana Gomes interpelou a Presidência austríaca da UE e a Comissão Europeia sobre a falta de reacções relativamente às alarmantes declarações do Presidente Chirac no passado dia 19 de Janeiro, ameaçando tomar a iniciativa de usar armas nucleares contra Estados que apoiassem o terrorismo. A deputada sublinhou que esta posição do Presidente francês "põe em causa a Estratégia Europeia de Segurança, viola as obrigações da França à luz do Direito Internacional e é totalmente contra-producente relativamente ao objectivo da não-proliferação de armas de destruição massiva”, em particular num momento em que a comunidade internacional "se acha confrontada com o problema iraniano".

 


Na reunião desta semana da Comissão de Ambiente e Saúde Pública do PE, a Deputada Edite Estrela interpelou o Comissário Europeu da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, sobre a evolução do problema da gripe aviária. A eurodeputada mostrou a sua preocupação pelo número crescente de casos verificados em diversos países, cada vez mais próximos da União Europeia, e questionou sobre o apoio que está a ser prestado e sobre as medidas preventivas entretanto tomadas pela Comissão e pelos os Estados-Membros. Edite Estrela realçou a necessidade de um maior investimento no desenvolvimento de vacinas eficazes, bem como em campanhas de informação aos cidadãos, no sentido de se evitar uma pandemia de gripe das aves. Mais informações em seguida:
:: Gripe aviária: deputados solicitam melhor comunicação e investigação ::

Já ouviu falar da iniciativa "Primavera da Europa"? Desde 2002, centenas de escolas de toda a Europa já se associaram a esta iniciativa de debate, diálogo e de formação pedagógica sobre as questões europeias. Saiba como participar através da seguinte ligação (em inglês):
:: Primavera da Europa 2006 ::

A Comissão Europeia atribui subvenções destinadas à implementação de projectos ou de actividades relacionadas com as políticas da União Europeia. Quem pode ser beneficiário? Como aceder aos financiamentos? Toda a informação a partir da seguinte página (em inglês):
:: Subvenções ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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