N.º 52 - 2 de Dezembro de 2005

 

Jamila Madeira volta a pressionar Presidência da UE sobre tratamento dado às regiões de "efeito estatístico"

Carta também ao Primeiro-Ministro português, apelando a que graves preocupações sobre as regiões em causa, nomeadamente o Algarve, sejam transmitidas a Tony Blair em reunião do próximo dia 8 de Dezembro.
 
Em conjunto com outros membros italianos e espanhóis do Parlamento Europeu, a Deputada Jamila Madeira dirigiu esta semana uma carta ao Presidente em exercício da União Europeia, Tony Blair, pressionando a Presidência britânica para que "as regiões de efeito estatístico e os cerca de três milhões de cidadãos que nelas vivem não sejam marginalizados" no quadro da nova proposta a ser apresentada para as Perspectivas Financeiras 2007-2013. "Só assim se poderá falar verdadeiramente de uma Europa baseada nos valores da solidariedade e da igualdade, numa Europa fiel aos objectivos da coesão económica, social e territorial que estão inscritos nos Tratados e que nos unem", referiram os eurodeputados na missiva enviada. O problema é que, nos termos do último pacote negocial apresentado para o futuro quadro orçamental da UE, as dezanove regiões afectadas pelo efeito estatístico decorrente do Alargamento aparecem divididas entre regiões ricas e pobres, solução que os Deputados subscritores consideram "injusta e desproporcionada". De facto, argumentam, "todas as dezanove regiões de efeito estatístico se encontram na mesma situação e não podemos favorecer mais umas do que outras nem deixar completamente ao abandono aquelas que já são mais periféricas e menos desenvolvidas". As propostas actualmente em cima da mesa constituem mesmo "um sinal claro do fim da solidariedade entre regiões", prejudicial sobretudo para o Algarve, as Astúrias e Múrcia em Espanha e Basilicata em Itália, "que passariam a contribuir em dobro para o Alargamento e a deixar de poder, assim, atingir a convergência real com a média europeia". Jamila Madeira escreveu, aliás, sobre este mesmo assunto ao Primeiro-Ministro português, José Sócrates. A eurodeputada apelou a que, na sua reunião com Tony Blair do próximo dia 8 de Dezembro (para discutir a futura proposta britânica para as Perspectivas Financeiras), o Primeiro-Ministro manifeste estas graves preocupações e as reitere, mais tarde, na Cimeira do Conselho Europeu. Jamila Madeira encontrou-se ainda, no decorrer desta semana, com a Comissária responsável pela Política Regional, Danuta Hübner, para abordar o mesmo problema em conjunto com Gary Titley, presidente da Delegação Socialista Britânica no PE.
 

Edite Estrela relatora do PSE para programas-quadro na área da investigação

Eurodeputada lembrou que concretização de objectivos nesta área "depende, antes de mais, da aprovação das Perspectivas Financeiras 2007-2013".
 
A Deputada Edite Estrela é a relatora do Grupo do PSE para dois Pareceres da Comissão de Ambiente e Saúde Pública do PE sobre os sétimos programas-quadro europeus nas áreas da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e das actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011). Numa primeira troca de pontos de vista sobre as propostas da Comissão Europeia para as áreas em causa, a eurodeputada destacou o carácter globalmente positivo das prioridades e objectivos definidos, considerando, no entanto, que a sua concretização "depende, antes de mais, da aprovação das Perspectivas Financeiras 2007-2013". Mais uma vez, Edite Estrela frisou que "a Europa pode viver sem uma constituição, mas não sem Perspectivas Financeiras". Para a eurodeputada, a definição de áreas prioritárias em matéria de investigação deve igualmente reflectir os objectivos estratégicos da Agenda de Lisboa, nomeadamente, a procura de uma maior eficiência energética, o investimento em energias renováveis e a redução da poluição com a utilização de transportes ecológicos, sem esquecer a questão das alterações climáticas e a implementação do Protocolo de Quioto. Edite Estrela considera ainda que devem ser metas fundamentais neste domínio o apoio à investigação de células estaminais e embrionárias e a protecção da biodiversidade.
 
 

Joel Hasse Ferreira atento a situação de trabalhadores portugueses na Bélgica

Em causa situação contratual e forma como estão a ser assegurados direitos laborais.
 

Na passada Quarta-feira, o Deputado Joel Hasse Ferreira participou em Vilvorde, arredores de Bruxelas, num encontro/debate com responsáveis políticos e sindicais belgas onde foi abordada a situação de cerca de uma centena de portugueses que se encontram deslocados na Bélgica em regime de subcontratação. As condições de trabalho e de vida dos referidos trabalhadores foram aspectos em análise na reunião, com Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, a disponibilizar-se para continuar a acompanhar a situação contratual e a forma como estão a ser assegurados os direitos dos cidadãos em causa. A iniciativa, organizada pelo SP.A (Partido Socialista flamengo), serviu ainda para o debate de outras questões de carácter mais geral, como o regime do destacamento de trabalhadores em prestação de serviços, a política europeia de emprego e a Directiva relativa aos Serviços no Mercado Interno (Directiva Bolkestein). Joel Hasse Ferreira foi acompanhado no evento por Hans Bonte, Deputado e Presidente da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento belga, Werner Buelen, da Federação Europeia dos Sindicatos da Construção e por Anne Van Lancker, Deputada belga ao PE.

 

Emanuel Jardim Fernandes destacou importância do Turismo para a UE

Europa é hoje em dia o principal destino turístico mundial. Cidadãos da UE são os que mais utilizam serviços turísticos e os que mais procuram locais de destino fora da União.
 
"O Turismo: perspectivas de desenvolvimento", foi o tema da intervenção do Deputado Emanuel Jardim Fernandes na 2ª Conferência do Atlântico, promovida na Madeira nos passados dias 23 a 27 de Novembro por iniciativa da Associação Insular de Geografia e das Universidades da Madeira e de Aveiro. A competitividade e a sustentabilidade dos destinos turísticos europeus estiveram em debate neste evento, com o eurodeputado do PS a apontar aquelas que devem ser, na sua opinião, as prioridades da União Europeia para o sector. Jardim Fernandes lembrou a importância do Turismo para a UE no seu todo e também para os Estados-Membros e suas regiões, "pelo emprego que assegura - cerca de 7 milhões de postos de trabalho -, pelo número de empresas que abrange - mais de 2 milhões, sobretudo pequenas e médias empresas -, e pela aplicação das novas tecnologias e a inovação que promove". Para o eurodeputado socialista, o Turismo é mesmo "uma das áreas em que será possível avançar mais na Estratégia de Lisboa", constituindo uma "forma de diversificação das economias" e de "desenvolvimento das zonas rurais e de regiões com desvantagens naturais ou demográficas específicas, como as Regiões Ultraperiféricas". Mas o Turismo, sem deixar de ser um domínio da competência dos Estados-Membros, precisa de novas orientações e de acções mais eficazes por parte da União Europeia. Em abono do desenvolvimento do sector, "a União deve assumir uma função de apoio, de coordenação e de complemento das acções de cada Estado através de programas comunitários no quadro das intervenções estruturais, como se prevê, aliás, no Tratado Constitucional", assinalou Emanuel Jardim Fernandes. Igualmente importante é que o Turismo "obedeça a parâmetros de qualidade a nível europeu", que assegurem "a protecção do ambiente, o respeito pelo ordenamento do território, a formação e o adequado enquadramento dos trabalhadores, a preservação dos valores culturais e patrimoniais e as tradições de cada uma das regiões da União", concluiu o eurodeputado.
 

BREVES
** Jamila Madeira promove conferência sobre Água em Évora ** Emanuel Jardim Fernandes em missão de observação a eleições na Venezuela ** Ana Gomes signatária de declaração por ocasião do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA **
 

* Por iniciativa do Gabinete da Deputada Jamila Madeira, e no âmbito de um programa de estágios para recém-licenciados resultante de uma parceria estabelecida entre a eurodeputada e as Universidades portuguesas, realiza-se no próximo dia 6 de Dezembro, em Évora, a Conferência "A Questão da Água no Desenvolvimento Sustentável e na Coesão Territorial". O evento terá lugar a partir das 15h45 nas instalações da Universidade de Évora e contará com a participação de representantes da empresa Águas de Portugal, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e de gestores do Programa INTERREG III.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes integra, em nome do Grupo do PSE, a Delegação do Parlamento Europeu que se encontra desde ontem em Caracas no âmbito da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às eleições parlamentares na Venezuela. O acto eleitoral realiza-se a 4 de Dezembro e constitui um acontecimento da maior importância, dada a forte polarização da situação política actual (entre o bloco da oposição e a coligação no poder) e o sentimento generalizado de falta de confiança na independência da autoridade eleitoral do país.

* Por ocasião do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA, assinalado ontem, a Deputada Ana Gomes e outros membros do Grupo de Trabalho do PE para a saúde reprodutiva, a SIDA e o desenvolvimento tornaram pública uma declaração onde apelam: à necessidade de a UE e a Comissão Europeia desenvolverem e implementarem políticas e programas mais eficazes para a prevenção do vírus da SIDA; a medidas que contribuam para reduzir os custos dos tratamentos da SIDA, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento; a um maior compromisso da Europa no sentido do financiamento, a longo prazo, de acções no quadro do Programa de Acção da UE para o combate ao HIV, à Malária e à Tuberculose através da acção externa.

 


As páginas de internet europeias poderão passar a ter uma nova morada: ".eu". O domínio entra em funcionamento já no próximo dia 7 de Dezembro. Saiba mais visitando a seguinte ligação (em inglês):
:: Portal da Sociedade da Informação da UE ::

A União Europeia no seu país e no mundo: as representações da Comissão Europeia e suas Delegações no mundo, os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu, os eurodeputados, as redes de informação. Toda a informação a partir da seguinte página:
:: Portal Europa ::

As proximas semanas serão decisivas para a negociação do quadro orçamental da UE destinado ao período 2007-2013. Saiba o que são as Perspectivas Financeiras e conheça um pouco mais sobre o funcionamento do orçamento da UE:
:: Orçamento ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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