N.º 48 - 28 de Outubro de 2005

 

Gripe das aves: Capoulas Santos defende resposta coordenada da UE e informação adequada aos cidadãos

Comissário assegurou que UE "apresenta o mais elevado nível de preparativos no plano internacional" face à doença e que pandemia é "apenas uma possibilidade".
 
Prevenção coordenada ao nível da UE e dos Estados-Membros e aposta na informação aos cidadãos, de modo a evitar alarmismos injustificados, constituem, na opinião do Deputado Capoulas Santos, as melhores formas de combater o actual problema da gripe das aves e a ameaça de uma eventual pandemia desta doença na Europa. Referindo-se a esta questão na sequência de um debate realizado em Estrasburgo, com a presença do Comissário responsável pela pasta da Saúde e Defesa do Consumidor, Markos Kyprianou, o eurodeputado socialista declarou "haver, naturalmente, uma grande preocupação face à possibilidade de uma pandemia", mas que é necessário, ao mesmo tempo, "evitar o pânico das populações, pois isso seria o pior que poderia suceder". Para Capoulas Santos, o melhor modo de combater o problema é "jogar na prevenção de forma coordenada entre as instituições da UE e os Estados-Membros", muito embora - sublinhou - "a maior preocupação não seja tanto a Europa, mas antes o que pode vir a ocorrer noutras partes do globo, onde não existem os meios capazes de atacar prontamente a disseminação de focos de doença". Capoulas Santos disse ainda concordar em termos gerais com a estratégia que tem vindo a ser seguida pela Comissão Europeia no plano da vigilância, por força da qual, de acordo com as palavras do Comissário Kyprianou, "a União Europeia apresenta o mais elevado nível de preparativos no plano internacional" face à gripe aviária, sendo a pandemia "apenas uma possibilidade".
 

Jamila Madeira realçou conquistas para parte social do Orçamento da UE de 2006

Garantidos financiamentos para Fundo Social Europeu, Programas EQUAL e Leonardo, Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores e acções de prevenção e combate à exclusão social; eurodeputada pediu reforço de verbas para Programa EUROPASS.
 
A proposta do Parlamento Europeu para o Orçamento da UE de 2006 integra, na sua vertente social, uma série de soluções e de opções avançadas pela Deputada Jamila Madeira na qualidade de relatora da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE para esta matéria. Com a aprovação do projecto de Orçamento em primeira leitura, esta semana, em Estrasburgo, a eurodeputada socialista viu ser dado o sim ao aumento de determinadas rubricas ou mesmo à reposição de montantes que entretanto haviam sido retirados, no que diz respeito a instrumentos como o Fundo Social Europeu (de apoio à estratégia europeia para o emprego), ao Programa EQUAL (para a promoção da igualdade e da inclusão no mercado de trabalho), ao EURES (rede de informação relativa a oportunidades de emprego e de formação na Europa), ao Programa Leonardo (aprendizagem ao longo da vida) e ainda a acções concretas de prevenção e combate à exclusão social. "Congratulamo-nos com o reconhecimento e a aceitação da necessidade de mais verbas para estas rubricas e com a reposição dos montantes inicialmente previstos noutros casos", declarou Jamila Madeira em plenário. No entanto - assinalou - "houve algumas solicitações que ficaram pelo caminho e, entre elas, algumas que nos são muito caras", tais como o reforço das dotações para o Programa EUROPASS, "veículo promotor da transparência das qualificações, essencial à consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa". A eurodeputada sublinhou igualmente o empenho do relator do PE para o Orçamento de 2006 - um eurodeputado do Grupo do PSE - em relação ao "Ano Europeu para a Mobilidade dos Trabalhadores". Segundo Jamila Madeira, trata-se de uma iniciativa "da maior importância para os trabalhadores europeus", que, dotada agora de um mínimo suficiente para a sua concretização, "dará um sinal positivo e impulsionador à competitividade da economia europeia e à prossecução do grande objectivo que é a mobilidade real dos trabalhadores no espaço europeu".
 
 

Manuel dos Santos avalia Programa Quadro da UE para a Competitividade e Inovação

Propostas do eurodeputado irão orientar-se para maior interligação entre os propósitos do Programa Quadro e a Estratégia de Lisboa, no sentido da criação de ambiente favorável à cooperação entre pequenas e médias empresas na Europa.
 

O Deputado Manuel dos Santos foi esta semana nomeado relator do Grupo do PSE para o Programa Quadro da União Europeia no domínio da Competitividade e da Inovação. O documento em causa, recentemente avançado pela Comissão Europeia, visa reunir num único instrumento os diversos programas comunitários até agora existentes nesta área ao nível do apoio a empresas para o reforço da produtividade e da capacidade de inovação na Europa. A dotação inicial prevista ronda os 4.212,6 milhões de euros, montante que, segundo Manuel dos Santos, "apesar do esforço de concentração proposto, constitui apenas cerca de um décimo das verbas que a UE normalmente destina a outras áreas, tais como a investigação". Nesse sentido - considera o eurodeputado - "é indispensável velar para que as empresas utilizem os recursos que lhes são atribuídos de forma efectiva, limitando o desperdício ou o desvio de verbas para tarefas ou organizações de natureza administrativa". As propostas de Manuel dos Santos neste âmbito - a serem apreciadas em breve pela Comissão dos Assuntos Económicos do PE - orientam-se para a definição de uma maior ligação entre os propósitos do Programa Quadro e a Estratégia de Lisboa, para a criação de um ambiente favorável à cooperação entre as pequenas e médias empresas (PME) e para a monitorização permanente dos resultados concretos da aplicação das medidas sugeridas. O eurodeputado reconhece a importância da competitividade como condição essencial para o crescimento económico, mas também a aponta como factor determinante para a inclusão social e a protecção do ambiente, pelo que, na sua opinião, a filosofia global do Programa "se deve dirigir no sentido do desenvolvimento e do favorecimento de todas as actividades inovadoras das PME". Particularmente apoiada pelo Deputado é a proposta de "Energia Inteligente" constante do Programa Quadro, em especial quanto à inovação no domínio das fontes energéticas renováveis e à eficácia na utilização dos recursos, a par de outras soluções relacionadas com a poupança, que poderão vir a ser suportadas por auditorias energéticas apoiadas financeiramente pela União Europeia.

 

Edite Estrela reuniu com Comissário do Emprego e Assuntos Sociais

Em debate propostas da eurodeputada socialista para a igualdade de género na UE.
 
A possibilidade de criação de um rendimento mínimo garantido na Europa e a discussão de soluções concretas para a concretização das políticas de igualdade de género na UE foram as principais questões abordadas na reunião que a Deputada Edite Estrela manteve esta semana, em Estrasburgo, com o Comissário responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla. O encontro de trabalho realizou-se a pedido do Comissário e surgiu na sequência da apresentação do Relatório "A Estratégia de Lisboa na perspectiva do género" - do qual Edite Estrela é autora - numa das últimas reuniões da Comissão dos Direitos da Mulher do PE. Vladimir Spidla valorizou o trabalho da eurodeputada e manifestou o seu empenho (e o da Comissão Europeia) para a resolução dos principais problemas aludidos no Relatório, nomeadamente no que concerne à redução das diferenças salariais entre mulheres e homens, à conciliação da vida profissional e familiar e ao combate da pobreza no feminino. Edite Estrela lembrou ao Comissário que, "com um trabalho menos precário, mais bem remunerado e com uma adequada formação ao longo da vida seria possível a muitas mulheres saírem da situação difícil em que ainda se encontram". A eurodeputada mencionou igualmente a necessidade de sensibilização dos Estados-Membros e das empresas europeias para a criação de legislação que permita às mulheres "repartirem melhor o seu tempo entre a profissão e a família", assinalando que "a excessiva permanência no local de trabalho nem sempre é sinónimo de maior produtividade". Edite Estrela defendeu, por exemplo, que as licenças parentais passem a ser de um ano e que metade desse tempo seja obrigatoriamente usufruído por homens: "Os Estados-Membros e as empresas devem aperceber-se de uma vez por todas que é melhor pagar mais hoje do que enfrentar problemas de maior no futuro, decorrentes de um inadequado acompanhamento das crianças pelos pais". Estas e outras propostas da eurodeputada socialista foram bem recebidas por Vladimir Spidla, que prometeu dar-lhes "a maior atenção possível" no quadro do futuro trabalho da Comissão  Europeia nesta área.
 

Eurodeputados do PS promovem Audições Públicas em Portugal
3/11 - Adesão da Turquia à UE; 4/11 - Aquisição de equipamento de defesa na Europa; 9/11 - Situação do sector têxtil na UE; 11/11 - A Estratégia de Lisboa, na perspectiva do género.
 
Durante as próximas duas semanas, Lisboa irá ser o palco de várias Audições Públicas organizadas por eurodeputados do PS sobre temas tão diversos como a adesão da Turquia à UE, a aquisição de equipamento de defesa na Europa e a implementação das políticas de igualdade de género no âmbito da Estratégia de Lisboa. No dia 3 de Novembro, Quinta-feira, a partir das 15h00, o Centro Europeu Jean Monnet (Largo Jean Monnet, nº 1, 10º) recebe a Audição "A Turquia e a União Europeia: reformas e avanços junto à adesão", promovida pelo Deputado Joel Hasse Ferreira e com as presenças, na qualidade de oradores, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, da Embaixadora da Turquia em Portugal, Zergun Koroturk, de José Lello, Secretário Nacional do PS para as Relações Internacionais e de Nuno Severiano Teixeira, Director do Instituto Português de Relações Internacionais. No dia seguinte, 4 de Novembro, será a vez da Deputada Ana Gomes debater na Assembleia da República (sala de conferências do novo edifício da Assembleia), também a partir das 15h00, a problemática da criação de um mercado interno europeu na área do equipamento de defesa. Em análise irá estar o Livro Verde da Comissão Europeia para esta área e a aplicação do Artigo 209º do Tratado CE, que tem permitido aos Estados-Membros suspender as regras no domínio da aquisição de armamento, criando uma situação excepcional de distorção da concorrência cuja principal consequência é a adjudicação de contratos de equipamento militar pouco transparentes, financeiramente pouco racionais e prejudiciais no contexto da construção de uma "Europa da Defesa". Na iniciativa irão participar representantes do Governo, da Assembleia da República, da Agência Europeia de Defesa e da Empresa Portuguesa de Defesa, entre outras entidades e personalidades. Já no dia 11 de Novembro, Sexta -feira, será a vez da Deputada Edite Estrela organizar nas instalações da Representação do PE em Portugal (Largo Jean Monnet, nº1, 10º), entre as 15h00 e as 18h30, a Audição "A Estratégia de Lisboa, na perspectiva do género", no âmbito da qual será discutido o Relatório de Iniciativa do PE sobre a mesma matéria, do qual a eurodeputada é relatora. Edite Estrela convidou para esta Audição personalidades como Carlos Zorrinho (Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa), Elza Pais (Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres), Jorge Lacão (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros) e as jornalistas Inês Pedrosa e Fernanda Câncio. A eurodeputada irá ainda promover uma outra Audição Pública relacionada com esta temática, a ter lugar no Porto a 24 de Novembro. De referir ainda que a Deputada Elisa Ferreira se associa à Universidade do Minho para debater em Braga, no dia 9 de Novembro, a situação actual e as perspectivas de futuro do sector têxtil na Europa. Todas estas iniciativas são abertas à participação do público e da comunicação social.
 

BREVES
** Edite Estrela apresentou soluções para novo quadro regulamentar REACH ** Elisa Ferreira questionou Comissária da Concorrência sobre fusão de empresas energéticas em Espanha **
 

* Numa das últimas reuniões de chefes de Delegações Nacionais do Grupo do PSE, a Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação Portuguesa, abordou a problemática do dossiê REACH (novo quadro regulamentar europeu para os produtos químicos), anunciando a sua posição quanto à matéria. Edite Estrela considera que o REACH representa um quadro legal fundamental para a União Europeia, mas que deve conciliar a defesa do ambiente e da saúde pública com o objectivo da competitividade empresarial da indústria europeia. Nessa medida, o ponto essencial que melhor defende os três interesses - ambiente, saúde pública e indústria química - passa, na opinião da eurodeputada, pela obrigatoriedade de aplicação aos produtos importados das mesmas regras de exigência aplicadas às empresas europeias. "Esta exigência salvaguardaria o perigo de deslocalizações e garantiria condições de competitividade para as empresas europeias", assinalou Edite Estrela.

* A Deputada Elisa Ferreira questionou recentemente a Comissária Neelie Kroes, responsável pelo pelouro da Concorrência, sobre a fusão em curso entre duas grandes empresas energéticas em Espanha, lembrando a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que rejeitou a fusão da EDP e da Gás de Portugal por redução da concorrência no mercado português. Elisa Ferreira disse querer saber se o critério a aplicar em Espanha irá ser idêntico ao português, ou se, pelo contrário, a Comissão pretende delegar a responsabilidade quanto a esta questão na autoridade de concorrência de Espanha, considerando a dimensão europeia da firma resultante da fusão. A eurodeputada socialista pediu igualmente explicações à Comissária sobre a eventual distorção da concorrência resultante da ausência de uma estratégia coordenada entre os Estados-Membros no quadro da Agenda de Lisboa, em especial no domínio da Investigação e Desenvolvimento. Tendo Neelie Kroes anunciado, há pouco tempo, que os auxílios de estado ligados à ciência e à tecnologia passariam a ser vistos como compatíveis com a política de concorrência, Elisa Ferreira solicitou à Comissária uma posição clara sobre o necessário papel da Política de Coesão nesse contexto, exprimindo o receio de que a prática revele o aprofundamento de desequilíbrios (em sectores estratégicos) entre empresas originárias de países diferentes.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editer o InfoEuropa no próximo dia 11 de Novembro.

 


Os Chefes de Estado e de Governo da UE realizaram ontem em Londres um Conselho Europeu informal destinado a debater a situação social na Europa, a competitividade da UE no contexto da globalização, o seu papel no mundo e ainda a segurança dos cidadãos. Saiba mais sobre este Conselho Europeu a partir das seguintes ligações:
:: Conselho Europeu Informal (inglês) ::
:: Posição do Grupo do PSE (inglês) ::

:: Conclusões da Presidência ::

Acompanhe a actualidade do Parlamento Europeu. Saiba o que foi decidido e votado na Sessão Plenária desta semana, em Estrasburgo:
:: Actualidade do Parlamento Europeu ::
:: "Rescaldo" da Sessão Plenária ::

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