N.º 47 - 21 de Outubro de 2005

 

Edite Estrela define medidas para dinamização da igualdade do género na UE

Eurodeputada fez incluir no Plano de Acção do Grupo do PSE para o próximo Conselho Europeu informal de Londres proposta de criação de rendimento mínimo garantido na Europa.
 

Foi recentemente apresentado em Comissão Parlamentar o Relatório da Deputada Edite Estrela sobre "A Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia", documento de iniciativa do Parlamento Europeu destinado a fornecer à Comissão Europeia orientações prioritárias quanto à implementação, monitorização e realização das políticas de igualdade de género na UE. No Relatório proposto, Edite Estrela insiste na necessidade de "a perspectiva do género ser adequadamente considerada nos diversos domínios de acção da UE", e em particular "na realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa", já que o Conselho Europeu da Primavera, de Março de 2000, "reconheceu as políticas de igualdade como importantes instrumentos de coesão social e de crescimento económico". Para a eurodeputada socialista, são precisas "acções mais dinâmicas e de maior vulto" da Comissão neste domínio, de modo a que, entre outros aspectos, "se possa estreitar o fosso salarial entre os géneros, facilitar a conciliação da vida profissional e familiar e criar legislação que abranja a protecção social, incluindo a assistência médica e a educação". Edite Estrela considera igualmente que o executivo comunitário deve utilizar os Fundos Estruturais na implementação da perspectiva do género, bem como garantir a inclusão desta nos programas operacionais de cada Estado-Membro. A eurodeputada refere mesmo que todos os países da UE "devem periodicamente dar a conhecer os progressos realizados nesta área", através, por exemplo, da divulgação de resultados estatísticos. No Relatório, que irá ser votado pela Comissão dos Direitos da Mulher em finais de Novembro, Edite Estrela manifesta ainda a sua "preocupação" com o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e com o aumento da violência doméstica, apelando à Comissão para que "tome medidas que ajudem a reduzir estes flagelos". De referir ainda que a eurodeputada fez incluir no Plano de Accção do Grupo do PSE para o próximo Conselho Europeu informal de Londres (apresentado esta semana) a sugestão da criação de um rendimento mínimo garantido na Europa, que assegure, de forma efectiva e pelo período de tempo necessário, níveis de vida aceitáveis aos cidadãos mais carenciados.

 

Emanuel Jardim Fernandes nomeado para avaliar dimensão social e ambiental de acordos de pesca entre a UE e países em desenvolvimento

Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé estão entre os beneficiários deste tipo de acordos.
 
O Deputado Emanuel Jardim Fernandes foi nomeado pelo Grupo do PSE relator para a avaliação dos aspectos sociais e ambientais dos acordos de pesca firmados entre a União Europeia e os países em vias de desenvolvimento. O trabalho do eurodeputado irá desenrolar-se no quadro da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (África, Caraíbas e Pacífico/União Europeia), de cujo Comité Social e Ambiental Emanuel Jardim Fernandes faz parte. O Relatório final sobre esta matéria deverá ser apresentado apenas em Junho de 2006, mas até lá haverá lugar a uma série de debates com peritos especializados para a recolha das melhores opções e soluções possíveis neste domínio. A natureza dos acordos de pesca celebrados entre a União Europeia e os países terceiros varia em função de uma série de factores, nomeadamente do próprio país em causa, mas normalmente envolve o pagamento de uma compensação financeira pela UE em troca do acesso às águas, assim como a criação de acções específicas destinadas a desenvolver os sectores de pesca locais e a contribuir para uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos. A UE mantém actualmente acordos deste tipo com países como Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
 
 

Fausto Correia em Seminário sobre controlo parlamentar da cooperação judiciária e policial na Europa

Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República esteve representado no evento.
 
Numa iniciativa conjunta da Comissão das Liberdades Cívicas do PE e do Parlamento britânico, teve lugar esta semana, em Bruxelas, um Seminário subordinado ao tema "Reforçar o controlo parlamentar sobre a cooperação judiciária e policial na Europa", que juntou membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros da UE. O Deputado Fausto Correia participou no evento, que teve também como representante, por parte da bancada do Partido Socialista na Assembleia da República, a Deputada Paula Nobre de Deus. Durante o Seminário, os intervenientes tiveram a oportunidade de abordar questões como o mandato de captura europeu, o funcionamento da Europol (Unidade Europeia de Polícia), do Eurojust (entidade coordenadora das actividades das autoridades nacionais responsáveis pelos procedimentos penais) e de debater a problemática da troca de dados e de informações entre autoridades nacionais. Para cada um destes temas, o objectivo foi avaliar os progressos registados nos últimos anos, os eventuais obstáculos ainda a contornar e, em última análise, discutir formas de melhorar o respectivo controlo parlamentar a diversos níveis. Tal como o Presidente do PE, Josep Borrell, declarou na abertura do Seminário - onde também esteve presente o Comissário responsável pela Justiça e Assuntos Internos, Franco Frattini - "o sucesso na luta contra o crime organizado e o terrorismo na Europa depende, em larga medida, da capacidade de os Estados-Membros cooperarem cada vez mais eficazmente entre si; mas os parlamentares têm também um importantíssimo papel a desempenhar nesta área". Por exemplo, fazendo pressão para que as suas posições sejam tidas em consideração quanto à questão do registo e retenção de dados de comunicações para posterior investigação e insistindo na possibilidade de supervisão das actividades da Europol, até agora inexistente. Deste modo, através de um maior envolvimento dos parlamentos Europeu e Nacionais, será mais fácil contornar o secretismo de muitas decisões importantes tomadas a partir de Bruxelas.
 

Ana Gomes transmitiu preocupações sobre situação política na Etiópia

Comissário Louis Michel manifestou apoio e agradeceu desempenho "positivo e correcto" de Ana Gomes enquanto Chefe da Missão de Observação da UE às eleições etíopes.
 
Na qualidade de Chefe da Missão de Observação da UE às eleições legislativas de Maio na Etiópia, a Deputada Ana Gomes pronunciou-se na última Sessão Plenária do PE sobre a actual situação política naquele país, manifestando a sua "preocupação" pelo clima de instabilidade vivido ao nível do novo Parlamento e no quadro do relacionamento entre o Governo e os partidos da oposição. "A conduta tem sido muito deficiente em termos dos normais padrões de funcionamento democrático", assinalou a eurodeputada em plenário, declarando querer saber "qual a opinião do Conselho da UE e da actual Presidência britânica sobre a evolução dos últimos acontecimentos". Refira-se que na Sessão do PE da passada semana foi aprovada, precisamente, uma Resolução sobre este tema, dando conta, entre outros aspectos, da "conduta antidemocrática revelada durante a primeira reunião do Parlamento etíope, em que aos deputados da oposição foi negado o direito de intervenção", bem como da preocupação do Parlamento Europeu pela interrupção das negociações entre o Governo e oposição, "devido à recusa do partido no poder em aceitar regras mínimas de funcionamento de uma democracia multipartidária, com respeito pela oposição". Ana Gomes declarou durante o debate "não querer, por enquanto, fazer mais comentários" sobre a actual realidade política na Etiópia (por ser ainda a Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE), mas que os mesmos ficarão reservados para o relatório final sobre as eleições, a ser apresentado brevemente. Todavia, assinalou a eurodeputada, "o Parlamento Europeu deve demonstrar de forma clara que continua a acompanhar de perto o evoluir da situação". Igualmente presente no debate realizado em Bruxelas esteve o Comissário responsável pela Ajuda ao Desenvolvimento, Louis Michel, que referiu especificamente a actuação de Ana Gomes enquanto Chefe da Missão de Observação da UE, manifestando o seu apoio e agradecendo o desempenho da deputada socialista, "por ter conseguido manter o sangue frio em circunstâncias difíceis", numa missão "verdadeiramente positiva e correcta".
 

Manuel dos Santos debateu em Genebra futuro da cooperação parlamentar na região EUROMED

PE não está de acordo com proposta de criação de nova Assembleia para a região, avançada pela União Interparlamentar.
 
A possibilidade de ser criada uma segunda Assembleia Parlamentar para a região do Mediterrâneo, a par da já existente Assembleia EUROMED, foi contestada esta semana pelo Deputado Manuel dos Santos, ao participar, em Genebra, na 113ª reunião da Assembleia da União Interparlamentar (UIP). Intervindo em nome do Parlamento Europeu, o eurodeputado e Vice-Presidente da instituição sublinhou que a cooperação parlamentar naquela região deve assentar "na partilha de esforços", mais do que "numa dispersão de iniciativas paralelas, que apenas poderão conduzir à confusão e ao desperdício de energias e de recursos financeiros". A proposta da UIP de avançar com a nova Assembleia, em debate na reunião, apontava para as eventuais mais valias que uma tal estrutura traria para os países em causa: maior paridade na respectiva representação, exclusão dos Estados da UE não vizinhos e uma especificidade própria ao nível das competências. Mas, segundo Manuel dos Santos, todas essas premissas já se encontram hoje praticamente asseguradas pela Assembleia EUROMED, que representa, inclusivamente, "uma verdadeira instituição" no quadro do Processo de Barcelona (projecto de parceria política, económica e social entre a UE e os principais países do Sul do Mediterrâneo); nesse contexto, a Assembleia EUROMED constitui o lugar privilegiado para a promoção de um espaço de paz, de prosperidade, e para o desenvolvimento de uma estratégia comum de segurança e de intercâmbio cultural e económico. Para o eurodeputado, o importante é, pois, evitar a todo o custo os riscos de duplicação e concentrar os esforços comuns nos órgãos já existentes. "Procuremos, nessa medida, através da Assembleia EUROMED, afirmar a nossa capacidade enquanto parlamentares de dialogar e de influenciar de forma eficaz os governos mediterrânicos", concluiu Manuel dos Santos.
 

BREVES
** Eurodeputados do PS em jantar oficial com o Presidente da República ** Emanuel Jardim Fernandes avaliou financiamentos da UE em Creta ** Ana Gomes defende lugar cimeiro para microcédito no combate à pobreza ** Eurodeputados socialistas receberam jovens jornalistas europeus ** Paulo Casaca promove jantar de solidariedade para com vítimas do Furacão Katrina **
 

* Os eurodeputados do PS participaram esta semana no Jantar oferecido pelo Presidente da República aos monarcas da Bélgica, no âmbito da visita oficial de vários dias de Jorge Sampaio a este país.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes esteve em Creta, Grécia, entre os dias 14 e 16 de Outubro, numa visita oficial do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Regional do PSE. Em conjunto com outros socialistas europeus, o eurodeputado acompanhou de perto vários projectos financiados pela UE e manteve contactos com responsáveis políticos locais e com agentes da sociedade civil interessados nesta área.

* No passado dia 11 de Outubro, a Deputada Ana Gomes encerrou em Bruxelas a Audição Pública "Mulheres e Microcrédito", organizada conjuntamente pelas Comissões do Desenvolvimento e dos Direitos da Mulher do PE. A eurodeputada mencionou um conjunto de histórias de sucesso neste domínio, mas observou, ao mesmo tempo, a falta de atenção que a temática em causa recebe por parte das instituições relevantes da União Europeia. "O microcrédito devia ser devidamente financiado e ocupar um lugar cimeiro entre as metodologias de combate à pobreza promovidas pela União", assinalou Ana Gomes, sublinhando o papel que medidas simples e viáveis deste tipo podem ter para dar esperança às gerações mais novas - "as primeiras a serem tentadas por uma emigração económica que, como ficou demonstrado pelos acontecimentos em Ceuta e Melilla, reflecte as consequências de uma política de cooperação europeia incapaz de ajudar a criar condições de desenvolvimento económico e de progresso político em África".

* Os Deputados Jamila Madeira e Paulo Casaca receberam ontem, no PE, um grupo de jovens jornalistas de diversos países da União e de Estados candidatos, participantes num Seminário realizado em Bruxelas sobre o tema "Youth Media - Impacting on Active European Citizenship". O objectivo do encontro com os dois eurodeputados do PS foi dar a oportunidade a jornalistas que normalmente escrevem sobre música ou outros assuntos de interesse para jovens de saberem um pouco mais sobre a UE, para posteriormente divulgarem as informações que receberam junto dos seus habituais leitores.

* O Deputado Paulo Casaca organiza em Ponta Delgada, no próximo dia 23 de Outubro, um jantar de solidariedade para com as vítimas do Furacão Katrina em Nova Orleães. O evento, patrocinado igualmente pelo Cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, irá ter lugar no Teatro Micaelense, a partir das 19h30.

 


O Parlamento Europeu realiza na próxima semana a sua segunda Sessão Plenária deste mês. Connheça o projecto de ordem do dia e os principais Relatórios e temas agendados para debate:
:: Actividades do Parlamento Europeu ::

Certamente já ouviu falar do Prémio Sakharov, atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu e que já consagrou personalidades como Xanana Gusmão, Nelson Mandela ou o Bispo angolano D. Zacarias Kamuenho. Saiba mais sobre o Prémio e sobre os candidatos para este ano a partir das seguintes ligações:
:: Prémio Sakharov ::
:: Candidatos 2005 ::

 

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