N.º 46 - 14 de Outubro de 2005

 

Capoulas Santos nomeado relator para incêndios, seca e inundações

PE irá realizar visita oficial aos principais locais atingidos pelos incêndios.
 
O Deputado Capoulas Santos foi nomeado esta semana relator da Comissão de Agricultura do PE para a problemática dos incêndios e das inundações que afectaram diversos países da Europa - nomeadamente Portugal - durante o último Verão. A escolha surgiu na sequência de uma Resolução recentemente aprovada em Estrasburgo, no âmbito da qual o Parlamento Europeu, para além de ter exprimido a sua "solidariedade para com as famílias das vítimas das tragédias" e prestado "homenagem aos que participaram com dedicação e risco no combate aos fogos", determinou a elaboração de um Relatório de Iniciativa sobre esta matéria e reclamou, entre outras medidas: a adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade da UE a situações como a seca e os fogos florestais, de modo a poder haver, no futuro, um apoio inequívoco às populações afectadas; a possibilidade de a Comissão Europeia incluir, como despesa elegível nos instrumentos financeiros apropriados, o co-financiamento de equipamentos destinados à prevenção e ao combate aos incêndios, sobretudo de meios aéreos. Paralelamente a este Relatório, o PE decidiu ainda promover uma visita oficial aos principais locais atingidos pelos incêndios (em Portugal e Espanha), iniciativa que deverá ter lugar até ao final deste ano, com a participação dos eurodeputados do PS.
 

Situação nos sectores do têxtil e do calçado: Elisa Ferreira insiste em obter respostas da Comissão Europeia

Eurodeputada chamou a atenção para "paralelismo" nas dificuldades com que se defrontam actualmente os dois sectores.
 

Numa pergunta parlamentar dirigida no início desta semana à Comissão Europeia - subscrita pelos eurodeputados do PS - a Deputada Elisa Ferreira pediu explicações para a situação actual e as perspectivas de futuro dos sectores do têxtil e do calçado na União Europeia, assinalando o "paralelismo" nas dificuldades com que se deparam hoje em dia estas duas importantes áreas da indústria europeia e portuguesa. A eurodeputada mencionou a possibilidade de estarem em preparação novas medidas "anti-dumping" para o sector do calçado, cuja divulgação atempada exigiu e reputou de "fundamental" para permitir "um mínimo de planificação estratégica aos empresários europeus, sejam eles importadores ou produtores". Elisa Ferreira aludiu igualmente à recente Cimeira de Negócios UE-China, participada e co-financiada pela Comissão Europeia e que envolveu "a presença de uma forte delegação de empresários que entabularam contactos com entidades oficiais e empresários chineses", declarando querer saber "qual foi o critério de selecção" das empresas europeias participantes e "quais as empresas portuguesas" que estiveram presentes no evento. Para a eurodeputada, continua ainda a ser urgente obter respostas claras do executivo comunitário quanto às seguintes questões: "Que planos concretos tem a Comissão para que a abertura dos mercados europeus seja, de facto, acompanhada do cumprimento internacional de regras mínimas nas áreas dos direitos humanos, ambientais e laborais?; Que prioridade tem a Comissão atribuído, nos acordos internacionais, ao objectivo de utilizar o peso da União Europeia enquanto potência comercial para que normas mínimas, associadas à defesa de valores fundamentais, sejam aceites e cumpridas internacionalmente como parte integrante do novo quadro de globalização?; Em que estado concreto se encontram as iniciativas destinadas a facilitar a reconversão e a acelerar o relançamento da competitividade das regiões têxteis europeias, propostas pelo Grupo de Alto Nível Têxtil da Comissão? Até que ponto é que essas medidas são afectadas pela aprovação das Perspectivas Financeiras 2007-2013?". Elisa Ferreira espera agora obter "esclarecimentos directos" para este conjunto de questões, "essenciais à criação de condições de ajustamento nas empresas europeias". Entretanto, e ainda no âmbito desta matéria, refira-se que o Parlamento Europeu aprovou ontem - com o apoio dos eurodeputados do PS - uma alteração a um Relatório sobre as relações comerciais entre a UE e a China, através da qual se exige, por parte da Comissão Europeia, "a continuidade na monitorização da situação do sector têxtil, a fim de garantir que não se registem subsequentes perturbações quer nesta área, quer noutros sectores em relação aos quais a concorrência chinesa está em nítida progressão".

 
 

Ana Gomes aposta numa nova estratégia europeia para África

Casos de Ceuta e Melilla demonstraram "fracasso" da política europeia para o continente.
 
Os recentes problemas relacionados com a entrada ilegal de imigrantes nas regiões espanholas de Ceuta e de Melilla demonstraram, na opinião da Deputada Ana Gomes, "que a política europeia para África, apesar da retórica, está a fracassar". Segundo a eurodeputada socialista, "este não é um problema só espanhol-marroquino, nem pode ser tratado só sob o ângulo do controlo da migração ilegal; é um problema de toda a União e questiona a nossa credibilidade em matéria de direitos humanos". Ao intervir num debate sobre a situação em África, realizado esta semana no PE, Ana Gomes declarou ser necessária "uma estratégia coerente" para aquele continente, "que redobre a eficácia da política de desenvolvimento europeia e a faça cumprir os objectivos da declaração do Milénio - o que implica dar-lhe expressão adequada no orçamento da União e uma melhor articulação da Comissão com os Estados-Membros". Tal estratégia deve passar também pela promoção do "comércio justo", o que exige, por seu turno, a revisão da Política Agrícola Comum, "de impacto tão desastroso para os países em desenvolvimento". Para Ana Gomes, a Europa tem de assumir de uma vez por todas "a linha da frente na concretização do novo conceito da responsabilidade de proteger", incrementando as suas capacidades na construção e manutenção da paz, combatendo a corrupção e a impunidade dos responsáveis por crimes contra a humanidade - como no caso do Darfur -, atacando a proliferação de armas e apostando numa maior eficiência ao nível do apoio aos processos eleitorais, à sociedade civil, às ONG e às instituições democráticas, "pela boa governação de África". Ana Gomes considera que os migrantes e os refugiados que procuram sair de África "fogem porque desesperam, também pelo silêncio e pela inacção da Europa". E é precisamente desse "desespero e raiva que se alimentam as hostes do terrorismo internacional, cujos recrutas conseguem penetrar na Europa por mais que ela aumente os muros nas suas fronteiras", concluiu a eurodeputada.
 

Edite Estrela propôs implementação de rendimento mínimo garantido na Europa

Medida visa assegurar, de forma efectiva e pelo período de tempo necessário, níveis de vida aceitáveis para os cidadãos europeus mais carenciados.
 

Que fazer para tirar da pobreza os cerca de 72 milhões de cidadãos - a maioria dos quais mulheres - que se encontram ainda abaixo dos limiares mínimos de rendimento na Europa? Que tipo de medidas adoptar para fazer face a esta realidade? Foi precisamente para ajudar a dar resposta a estas questões que o Grupo do PSE decidiu avançar esta semana com uma alteração ao Relatório "As Mulheres e a Pobreza na União Europeia" (debatido e votado Quarta-feira pelo PE), no sentido de ser criado, por via legislativa, um rendimento mínimo garantido que assegure de forma efectiva e pelo período de tempo necessário níveis de vida aceitáveis para os europeus mais carenciados. A proposta foi anunciada em plenário pela Deputada Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, que aproveitou a sua intervenção para denunciar, uma vez mais, as disparidades existentes na UE ao nível da distribuição da riqueza e as consequências do fenómeno da pobreza, sobretudo para as mulheres e crianças. "A pobreza conduz ao tráfico de seres humanos, à escravatura sexual, à violência, ao abandono escolar, ao trabalho infantil e ao aumento do número de crianças em situação de risco. Prevenir este terrível fenómeno é, pois, construir uma sociedade mais justa e mais segura para todos", sublinhou. A eurodeputada mencionou ainda a importância e a eficácia neste domínio dos instrumentos de micro-financiamento, cujas principais beneficiárias têm sido as mulheres, "que conseguem por essa via melhorar substancialmente a sua situação económica e a das suas famílias". No final do debate, o Comissário Vladimir Spidla informou que a Comissão Europeia pretende, até ao final do ano, promover a discussão sobre a questão do rendimento mínimo.

 

Jamila Madeira em Audição Pública sobre "Mulheres e Micro-Crédito"

"Encorajar o espírito empresarial feminino, em especial entre as mulheres mais jovens, constitui uma das formas mais eficazes de combate à pobreza".
 
As Comissões do Desenvolvimento e dos Direitos da Mulher do PE promoverem esta semana, em Bruxelas, uma Audição Pública subordinada ao tema "As Mulheres e o Micro-Crédito", cuja primeira oradora foi a Deputada Jamila Madeira, Vice Presidente da Comissão Económica da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (EUROMED). No seu discurso, a eurodeputada abordou a questão dos financiamentos a micro-empresas e a importância que estes instrumentos assumem nos países do Sul do Mediterrâneo, em especial para as mulheres: "Como sabemos, a pobreza é um fenómeno que afecta mais as mulheres do que os homens em todo o mundo; por isso, encorajar o espírito empresarial feminino, em especial entre as mulheres mais jovens, constitui uma das formas mais eficazes de combate à pobreza". Segundo Jamila Madeira, hoje em dia, a procura do micro-crédito é já "considerável" em países como a Jordânia, Marrocos, a Tunísia ou o Egipto, muito embora os progressos nesta área estejam ainda relacionados com os valores islâmicos que marcam a estrutura social dos países em causa. Todavia, as mudanças já verificadas têm contribuído para reforçar o papel das mulheres na sociedade, dando-lhes mais poderes de decisão a nível profissional, familiar e social. E, tal como a eurodeputada assinalou durante o debate, "contornando certo tipo de mentalidades e tornando o investimento disponível para os sectores mais pobres da sociedade, e as mulheres em particular, estaremos também a promover o crescimento, a inovação e o desenvolvimento nos países do Sul do Mediterrâneo". Para Jamila Madeira, um outro aspecto importante diz respeito à participação das mulheres na negociação de acordos comerciais, "essencial para equilibrar o desenvolvimento de uma futura área de comércio livre na Região Mediterrânica", dado o papel que as mulheres acabarão por desempenhar no mundo empresarial, com a criação de redes de negócios e a simplificação do acesso a financiamentos. Sendo 2005 o "Ano Internacional do Micro-Crédito" - referiu ainda a eurodeputada - "temos de dar a maior visibilidade possível a estas questões e demonstrar como o micro-crédito, ainda que com um largo caminho a percorrer, pode trazer bons resultados ao nível da criação de condições para que os mais desfavorecidos possam gerar riqueza e assim ultrapassar as situações de dificuldade em que vivem". A Audição Pública conjunta desta semana recebeu também o contributo da Deputada Ana Gomes, que, na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Externos do PE, se pronunciou sobre a situação do micro-crédito nos países em vias de desenvolvimento.
 

BREVES
** Fausto Correia patrocinou concerto de Antigos Orfeonistas de Coimbra no PE ** Eurodeputados do PS apoiam candidatura de tradições orais galaico-portuguesas a Património Oral e Imaterial da Humanidade ** Manuel dos Santos acompanhou visita oficial do Presidente do Peru à UE ** Ana Gomes em Seminário sobre Europa e Defesa ** Edite Estrela e Jamila Madeira na sessão de apresentação da "Semana Europeia da Habitação Social" **
 

* O Deputado Fausto Correia foi um dos organizadores da vinda esta semana a Bruxelas do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra, para um concerto no Parlamento Europeu, comemorativo dos 25 anos da existência do grupo. No final do evento, o Coro foi agraciado com uma lembrança especial do PE, entregue pelo seu Vice-Presidente, Manuel dos Santos. A convite de Fausto Correia estiveram ainda em Bruxelas, esta semana, dez jornalistas da imprensa regional do centro.

* Os Deputados Edite Estrela, Manuel dos Santos e Elisa Ferreira receberam esta semana em Bruxelas os responsáveis pela candidatura das tradições orais galaico-portuguesas a Património Oral e Imaterial da Humanidade. Os eurodeputados do PS manifestaram o total apoio a esta iniciativa, que visa contribuir para a valorização das potencialidades da cultura tradicional do Norte de Portugal e da Galiza e que aguarda agora o veredicto definitivo do Júri Internacional da UNESCO para a sua consagração.

* O Deputado Manuel dos Santos representou o Parlamento Europeu numa série de iniciativas que tiveram lugar esta semana, em Bruxelas, no âmbito da visita à UE do Presidente do Peru, Alejandro Toledo. Na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento, o eurodeputado socialista esteve presente num jantar com o Chefe de Estado peruano, a convite da Comissária para as Relações Externas da UE, Benita Ferrero-Waldner, e num almoço de trabalho da Conferência de Presidentes do Parlamento com Alejandro Toledo. A presença de Manuel dos Santos nestas iniciativas surge na sequência da XVII Conferência Interparlamentar UE/América Latina, que decorreu em Lima, capital do Peru, em meados de Junho, e cuja missão do PE o eurodeputado liderou.

* A Deputada Ana Gomes participou na passada Quarta-feira, 12 de Outubro, num Seminário organizado pelo think tank "New Defence Agenda", sobre a construção da "Europa da Defesa" no contexto da aliança transatlântica. A eurodeputada interveio no âmbito de um painel presidido pelo General americano Joseph Ralston, enfatizando a importância da dimensão política deste debate, nomeadamente no que toca "à aversão ao multilateralismo e à radicalização das posições americanas nos últimos anos em relação a questões como o desarmamento nuclear e o uso da força militar". A eurodeputada sublinhou que, "mais importante do que a aquisição de capacidades militares e civis necessárias por parte da União, será a aceitação, por Washington, da cultura operacional e da perspectiva multilateral da Europa da Defesa que se está a construir, e que acabará por influenciar de forma decisiva o futuro da aliança transatlântica". Ana Gomes defendeu ainda a necessidade de uma "preferência europeia" no mercado europeu de equipamento de defesa, como resposta ao proteccionismo americano, de modo a garantir o futuro da base indústrial e tecnológica da Europa. No mesmo dia, a eurodeputada presidiu a uma conferência sobre a AMM - Missão da UE de Monitorização do Acordo de Paz no Aceh - tendo transmitido as impressões resultantes dos contactos que manteve durante a sua visita ao Aceh e a Jacarta, em Julho último, e sublinhado "a extraordinária importância da AMM para a solução do conflito, para as relações UE-Indonésia e para a própria PESC, visto tratar-se de um novo tipo de missão numa nova área de intervenção".

* As Deputadas Edite Estrela e Jamila Madeira participaram no passado dia 11 na sessão de apresentação da "Semana Europeia da Habitação Social", que decorreu em Bruxelas entre os dias 11 e 13. A iniciativa foi organizada pelo Comité Europeu de Coordenação da Habitação Social.

 


Saiba o que de mais importante se passou na Sessão Plenária desta semana do PE. Quais os Relatórios aprovados, qual o conteúdo das principais Resoluções políticas adoptadas. Veja toda a informação a partir deste endereço:
:: Actualidade do Parlamento Europeu ::

A UE promoveu entre os dias 10 e 13 de Outubro a "III Semana Europeia das Cidades e Regiões". Saiba mais sobre esta iniciativa visitanto a seguinte página:
:: Semana Europeia das Cidades e Regiões ::

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