N.º 45 - 7 de Outubro de 2005

 

Eurodeputados do PS escreveram a Durão Barroso sobre consequências da seca e dos incêndios em Portugal
Comissão deve atender a medidas propostas pelo PE e contribuir com soluções legais que permitam, a breve trecho, ajudar a minorar graves consequências da seca e dos incêndios dos últimos anos.
 
Numa carta dirigida no final da passada semana ao Presidente da Comissão Europeia, os eurodeputados do PS apelaram ao "empenho pessoal" de Durão Barroso e de todo o executivo comunitário para que o Regulamento sobre o Fundo de Solidariedade da UE - instrumento actualmente em fase de revisão - "passe a contemplar, no futuro, as situações de seca anormais e a elegibilidade de apoios directos a particulares, incluindo agricultores", por forma a "poder vir ainda a ser aplicado aos Estados-Membros mais afectados por este tipo de crises", como Portugal. Segundo os socialistas portugueses, a situação de seca (e os incêndios a ela associados) vivida desde o início do ano em praticamente todo o território nacional veio uma vez mais "evidenciar a necessidade" de se tornar operacional o princípio disposto no Tratado, segundo o qual "sempre que um Estado-Membro se encontre em dificuldades devidas a ocorrências excepcionais que não possa controlar, o Conselho pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira; caso essas graves dificuldades sejam devidas a calamidades naturais, o Conselho deliberará por maioria qualificada" (artigo 100º). Os eurodeputados lembraram que, perante as graves inundações registadas no Centro da Europa no Verão de 2002, a Comissão Europeia propôs e as instituições europeias aprovaram em tempo recorde o Fundo de Solidariedade da UE, que actuou então de forma retroactiva sobre as situações de calamidade descritas. "A prática tem mostrado, contudo, que esse instrumento, pensado para flagelos naturais muito localizados no tempo e com impacto fundamentalmente nas infra-estruturas, não se adequa bem a fenómenos como a seca e os incêndios, que se prolongam por vários anos e cujos efeitos negativos não se resumem às infra-estruturas, abrangendo também o ambiente e a actividade económica, com particular ênfase no mundo rural". Foi exactamente por isso, referiram os deputados do PS, que parte da verba concedida pela UE a Portugal em virtude dos incêndios do Verão de 2003 teve de ser devolvida aos cofres comunitários, "dada a regulamentação vigente dificultar a sua plena e eficaz utilização". Daí a necessidade de novas regras, que permitam dar resposta a estes novos problemas. "Enquanto deputados europeus, temo-nos empenhado, em diversas circunstâncias e por diversas formas, em contribuir para o encontro de soluções satisfatórias, como o atestam as Resoluções do PE aprovadas por unanimidade ou por esmagadora maioria em Abril e Setembro deste ano", escreveram ainda os eurodeputados do PS. Deve agora a Comissão, por isso, atender às medidas propostas e contribuir com soluções legais eficazes que permitam, a breve trecho, ajudar a minorar as graves consequências da seca e dos incêndios dos últimos anos.
 

Edite Estrela apresentou Relatório sobre futuro da Estratégia de Lisboa na perspectiva do género

Necessárias medidas urgentes em prol do emprego, da qualidade dos postos de trabalho, da remuneração e ainda da inclusão social das mulheres, nomeadamente as mais idosas.
 

A Estratégia de Lisboa estabeleceu um conjunto de objectivos ambiciosos para a sociedade europeia no seu conjunto, e também para as mulheres. No entanto, quatro anos após o lançamento da "Agenda de Lisboa", muitas disparidades persistem ainda entre mulheres e homens em domínios como o emprego, as remunerações, a educação e a formação ao longo da vida. Foi precisamente para avaliar esta situação e para favorecer a implementação da perspectiva do género no âmbito dos objectivos de Lisboa que a Comissão dos Direitos da Mulher do PE tomou a iniciativa de elaborar o Relatório "O futuro da Estratégia de Lisboa na perspectiva do género", cuja autoria foi entregue à Deputada Edite Estrela. Apresentado esta semana, o documento aponta para a necessidade de "medidas urgentes em prol do emprego, da qualidade do trabalho feminino e da inclusão social das mulheres", assentes numa "melhor coordenação entre a política de abordagem integrada da igualdade e a Estratégia de Lisboa, para que seja sistematicamente tida em consideração a perspectiva do género na concretização dos objectivos desta última". Segundo Edite Estrela, "é de lamentar" que até ao momento a colaboração nesta área se tenha estabelecido apenas entre governos nacionais, sendo necessária, doravante, "a participação das administrações nacionais, locais, das empresas, dos parceiros sociais e da sociedade civil em todo este processo". Para a autora do Relatório e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, é também fundamental que os Estados-Membros inscrevam na sua agenda política, "como prioridades absolutas", a redução da diferença de remunerações entre mulheres e homens (em média de 15% em 2003), bem como medidas concretas a favor da conciliação entre a vida profissional, familiar e privada, nomeadamente a promoção de estruturas de guarda de crianças e de outras pessoas dependentes, de boa qualidade e a preços acessíveis. No seu Relatório, Edite Estrela pede ainda uma "atenção especial" para a situação das mulheres idosas, cuja taxa de desemprego continua a manter-se elevada, solicitando aos países da UE "que tomem em consideração esta realidade nos seus planos de acção nacionais". A eurodeputada convida finalmente os Estados-Membros a tomarem "medidas eficazes em prol dos homens", tais como a promoção de sistemas adequados de licenças parentais e a organização de campanhas de sensibilização, com o objectivo de "um investimento mais importante dos homens na esfera familiar". Ao intervir no final da apresentação das suas propostas, Edite Estrela declarou: "Após a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, todos os Estados-Membros irão preparar, até Novembro deste ano, os seus programas nacionais nesta área. Este Relatório readquiriu assim maior actualidade e importância, num momento em que o debate no seio da UE se recentrou no futuro da estratégia europeia para o crescimento e emprego". O documento elaborado pela eurodeputada socialista recebeu o apoio inequívoco da Comissão Europeia e deverá agora ser votado em Comissão Parlamentar no próximo dia 23 de Novembro, prevendo-se que suba a plenário no mês de Dezembro.

 
 

Joel Hasse Ferreira avalia implementação de medidas a favor das Pequenas e Médias Empresas

Em causa reforço da política de apoio às PME e manutenção de esforços entretanto desenvolvidos para realização dos principais objectivos da Estratégia de Lisboa.
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira foi nomeado esta semana relator do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para a avaliação das medidas tomadas na UE e nos Estados-Membros ao nível do apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME). O "Quinto Relatório Anual de implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas", elaborado pela Comissão Europeia, constituirá a base de trabalho do eurodeputado socialista, que irá assim verificar os principais desenvolvimentos registados nesta área entre 2003 e 2004, identificar os pontos fortes e debilidades existentes e ainda apresentar recomendações para acções futuras, com o objectivo de reforçar a política de ajuda às PME e manter os esforços entretanto desenvolvidos neste domínio para a realização da Estratégia de Lisboa. A importância do trabalho de Joel Hasse Ferreira é tanto maior se pensarmos na dimensão que as PME assumem hoje em dia na Europa: sensivelmente 25 milhões de empresas que representam 99% do conjunto total de unidades empresariais, dando emprego a 95 milhões de pessoas e sendo responsáveis por cerca de 55% do emprego total no sector privado. Mas as PME, apesar de serem consideradas pela própria Comissão como a "espinha dorsal" da economia da UE e a "chave da sua competitividade", enfrentam ainda uma série de dificuldades que importam ser colmatadas. Segundo o executivo comunitário, "há ainda muitos progressos a fazer", nomeadamente para facilitar a participação das PME em programas comunitários e no acesso aos Fundos Estruturais, mecanismos frequentemente não adaptados às necessidades das empresas em termos de requisitos administrativos e no que toca ao tempo necessário para a avaliação dos projectos. A Comissão Europeia também propõe para esta área a promoção da mentalidade empresarial nas escolas, uma melhor regulamentação que fecilite o respectivo cumprimento por parte das PME e que promova o recomeço de actividades no caso de falência e, finalmente, a aposta na educação e na formação, que devem corresponder melhor às reais necessidades das empresas. Para a Comissão, é necessário, em termos globais, que se defina um quadro onde as PME não se deparem com burocracia e onde os agentes dotados de espírito empresarial possam transformar mais facilmente as suas ideias em unidades produtivas, essenciais ao crescimento da UE.
 

Prevenção das consequências de catástrofes sísmicas nos Açores: Paulo Casaca questionou Comissão Europeia

Apoio ao apetrechamento de habitações com condições anti-sísmicas justifica-se face a realidade vivida no arquipélago e a estatuto especial de Região Ultraperiférica.
 
"Pode a Comissão Europeia indicar se irá considerar favoravelmente as propostas da Região Autónoma dos Açores, no sentido de ser incluído no futuro programa regional do arquipélago o apoio ao apetrechamento de habitações com condições anti-sísmicas?". Foi esta a pergunta que o Deputado Paulo Casaca dirigiu à Comissão Europeia na passada semana, após a crise sísmica que afectou recentemente a ilha de S. Miguel. No texto dirigido ao executivo comunitário, o eurodeputado chamou a atenção para o "risco anormalmente elevado" dos Açores face a crises daquela natureza, cujo mais recente exemplo "pôs em evidência a falta de segurança de muitas habitações, levando mesmo ao realojamento de algumas famílias". Segundo Paulo Casaca, "a Comissão já propôs a criação de um programa específico de compensação para os condicionalismos das Regiões Ultraperiféricas", que prevê, entre as suas áreas de intervenção, "fazer face às dificuldades ambientais e climatéricas, incluindo os ciclones e a actividade vulcânica e sísmica". Só que, a possibilidade de por essa via serem acauteladas as consequências dos sismos depende de dois factores: "por um lado, o montante de verbas que vier a ser disponibilizado pela UE; por outro, as regras de elegibilidade previstas na proposta de novo Regulamento para o FEDER, ainda em discussão". Assim sendo, Paulo Casaca pretende saber se irão ser atendidas, nesta fase, as pretensões do Governo Regional dos Açores, plenamente justificadas perante a realidade vivida no arquipélago e adaptadas ao seu estatuto especial de Região Ultraperiférica.
 

Jamila Madeira quer saber razões de atrasos na apresentação de Estratégias Temáticas em matéria ambiental

Propostas da Comissão já deveriam ter sido dadas a conhecer em meados deste ano.
 
A decisão unilateral da Comissão Europeia de atrasar a apresentação - e, consequentemente, a implementação - das suas "Estratégias Temáticas" em matéria de ambiente, no âmbito 6º Programa de Acção Ambiental da UE, motivou uma pergunta parlamentar da Deputada Jamila Madeira, à qual o executivo comunitário terá de dar resposta na próxima Sessão Plenária do PE. A eurodeputada socialista pretende saber quais as razões que justificam a inexistência, até ao momento, de quaisquer propostas da Comissão relativas à prevenção e reciclagem de resíduos, ao uso de pesticidas, à utilização sustentável dos recursos e à protecção e conservação do ambiente marinho, cujo conteúdo já deveria ter sido dado a conhecer em meados deste ano, de acordo com o programa legislativo previsto pelo executivo comunitário para 2005. Na opinião de Jamila Madeira, sendo as questões da inovação, da competitividade e do desenvolvimento sustentável objectivos centrais das políticas europeias, e tendo em conta que a competitividade e a defesa do ambiente são realidades perfeitamente conciliáveis, não se compreende a atitude da Comissão, que se espera agora ver reconsiderada a breve prazo.
 

BREVES
** Edite Estrela em visita oficial da Comissão dos Direitos da Mulher do PE à Bulgária ** Emanuel Jardim Fernandes presente na III Reunião da Comissão Parlamentar Mista União Europeia-Chile **
 

* A Deputada Edite Estrela integrou uma delegação da Comissão dos Direitos da Mulher do PE que esteve esta semana em visita oficial à Bulgária, um dos países candidatos à entrada na UE em 2007. Enquanto Vice-Presidente da referida Comissão, a eurodeputada participou numa série de reuniões e de encontros em Sófia com representantes de organizações não governamentais e com membros do Governo e da Assembleia Nacional búlgara, entre os quais o Presidente da Assembleia e a Ministra do Trabalho e Assuntos Sociais. O objectivo da visita foi debater com os agentes políticos e a sociedade civil a situação actual dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades neste Estado candidato.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes participou esta semana na III Reunião da Comissão Parlamentar Mista União Europeia-Chile, realizada em Santiago. O programa de trabalhos compreendeu diversos encontros entre os membros da delegação do PE, da qual o eurodeputado socialista faz parte, e alguns dos mais altos responsáveis políticos chilenos, nomeadamente o Presidente da República, Ricardo Lagos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Secretário para a Economia e o Presidente da Câmara dos Deputados daquele país.

 

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