Eurodeputados do PS escreveram a Durão Barroso sobre consequências da seca e dos incêndios em Portugal |
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Comissão deve atender a medidas propostas pelo PE e contribuir com soluções legais que permitam, a breve trecho, ajudar a minorar graves consequências da seca e dos incêndios dos últimos anos. |
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Numa carta
dirigida no final da passada semana ao Presidente da Comissão
Europeia, os eurodeputados
do PS apelaram ao "empenho pessoal" de Durão
Barroso e de todo o executivo comunitário para que o Regulamento sobre
o Fundo de
Solidariedade da UE - instrumento actualmente em fase de revisão -
"passe a contemplar, no futuro, as situações de seca anormais e a
elegibilidade de apoios directos a particulares, incluindo
agricultores", por forma a "poder vir ainda a ser aplicado aos
Estados-Membros mais afectados por este tipo de crises", como
Portugal. Segundo os socialistas portugueses, a situação de seca (e os
incêndios a ela associados) vivida desde o inÃcio do ano em
praticamente todo o território nacional veio uma vez mais
"evidenciar a necessidade" de se tornar operacional o
princÃpio disposto no Tratado,
segundo o qual "sempre que um Estado-Membro se encontre em
dificuldades devidas a ocorrências excepcionais que não possa
controlar, o Conselho pode, sob certas condições, conceder ajuda
financeira; caso essas graves dificuldades sejam devidas a calamidades
naturais, o Conselho deliberará por maioria qualificada" (artigo
100º). Os eurodeputados lembraram que, perante as graves inundações
registadas no Centro da Europa no Verão de 2002, a Comissão Europeia
propôs e as instituições
europeias aprovaram em tempo recorde o Fundo de Solidariedade da UE,
que actuou então de forma retroactiva sobre as situações de
calamidade descritas. "A prática tem mostrado, contudo, que esse
instrumento, pensado para flagelos naturais muito localizados no tempo e
com impacto fundamentalmente nas infra-estruturas, não se adequa bem a
fenómenos como a seca e os incêndios, que se prolongam por vários
anos e cujos efeitos negativos não se resumem às infra-estruturas,
abrangendo também o ambiente e a actividade económica, com particular
ênfase no mundo rural". Foi exactamente por isso, referiram os
deputados do PS, que parte da
verba concedida pela UE a Portugal em
virtude dos incêndios do Verão de 2003 teve de ser devolvida aos
cofres comunitários, "dada a regulamentação vigente dificultar a
sua plena e eficaz utilização". Daà a necessidade de novas
regras, que permitam dar resposta a estes novos problemas. "Enquanto
deputados europeus, temo-nos empenhado, em diversas circunstâncias e
por diversas formas, em contribuir para o encontro de soluções
satisfatórias, como o atestam as Resoluções do PE aprovadas por
unanimidade ou por esmagadora maioria em Abril e Setembro deste
ano", escreveram ainda os eurodeputados do PS. Deve agora a
Comissão, por isso, atender às medidas propostas e contribuir com
soluções legais eficazes que permitam, a breve trecho, ajudar a
minorar as graves consequências da seca e dos incêndios dos últimos
anos. |
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Edite Estrela apresentou Relatório sobre futuro da Estratégia de Lisboa na perspectiva do género |
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Necessárias medidas urgentes em prol do emprego, da qualidade dos postos de trabalho, da remuneração e ainda da inclusão social das mulheres, nomeadamente as mais idosas. |
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A Estratégia de
Lisboa estabeleceu um conjunto de objectivos ambiciosos para a
sociedade europeia no seu conjunto, e também para as mulheres. No
entanto, quatro anos após o lançamento da "Agenda de Lisboa", muitas
disparidades persistem ainda entre mulheres e homens em domÃnios como o
emprego, as remunerações, a educação e a formação ao longo da
vida. Foi precisamente para avaliar esta situação e para favorecer a
implementação da perspectiva do
género no âmbito dos objectivos de Lisboa que a Comissão
dos Direitos da Mulher do PE tomou a iniciativa de elaborar o Relatório
"O futuro da Estratégia de Lisboa na perspectiva do género", cuja
autoria foi entregue à Deputada Edite
Estrela. Apresentado esta semana, o documento aponta para a
necessidade de "medidas urgentes em prol do emprego, da
qualidade do trabalho feminino e da inclusão social das mulheres",
assentes numa "melhor coordenação entre a polÃtica de abordagem
integrada da igualdade e a Estratégia de Lisboa, para que seja
sistematicamente tida em consideração a perspectiva do género na
concretização dos objectivos desta última". Segundo Edite
Estrela, "é de lamentar" que até ao momento a colaboração
nesta área se tenha estabelecido apenas entre governos nacionais, sendo
necessária, doravante, "a participação das administrações
nacionais, locais, das empresas, dos parceiros sociais e da sociedade
civil em todo este processo". Para a autora do Relatório e
Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE,
é também fundamental que os Estados-Membros
inscrevam na sua agenda polÃtica, "como prioridades
absolutas", a redução da diferença de remunerações entre
mulheres e homens (em média de 15% em 2003), bem como medidas concretas
a favor da conciliação entre a vida profissional, familiar e privada,
nomeadamente a promoção de estruturas de guarda de crianças e de
outras pessoas dependentes, de boa qualidade e a preços acessÃveis. No
seu Relatório, Edite Estrela pede ainda uma "atenção
especial" para a situação das mulheres idosas, cuja taxa de
desemprego continua a manter-se elevada, solicitando aos paÃses da UE
"que tomem em consideração esta realidade nos seus planos de
acção nacionais". A eurodeputada convida finalmente os
Estados-Membros a tomarem "medidas eficazes em prol dos
homens", tais como a promoção de sistemas adequados de licenças
parentais e a organização de campanhas de sensibilização, com o
objectivo de "um investimento mais importante dos homens na esfera
familiar". Ao intervir no final da apresentação das suas
propostas, Edite Estrela declarou: "Após a revisão intercalar da
Estratégia de Lisboa, todos os Estados-Membros irão preparar, até
Novembro deste ano, os seus programas nacionais nesta área. Este
Relatório readquiriu assim maior actualidade e importância, num
momento em que o debate no seio da UE se recentrou no futuro da
estratégia europeia para o crescimento e emprego". O documento
elaborado pela eurodeputada socialista recebeu o apoio inequÃvoco da Comissão Europeia
e deverá agora ser votado em Comissão Parlamentar no próximo dia 23
de Novembro, prevendo-se que suba a plenário no mês de Dezembro. |
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Joel Hasse Ferreira avalia implementação de medidas a favor das Pequenas e Médias Empresas |
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Em causa reforço da polÃtica de apoio à s PME e manutenção de esforços entretanto desenvolvidos para realização dos principais objectivos da Estratégia de Lisboa. |
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O Deputado Joel
Hasse Ferreira foi nomeado esta semana relator do Grupo
Socialista no Parlamento Europeu para a avaliação das medidas
tomadas na UE e
nos Estados-Membros
ao nÃvel do apoio à s Pequenas e Médias Empresas (PME). O "Quinto
Relatório Anual de implementação da Carta Europeia das Pequenas
Empresas", elaborado pela Comissão
Europeia, constituirá a base de trabalho do eurodeputado
socialista, que irá assim verificar os principais desenvolvimentos
registados nesta área
entre 2003 e 2004, identificar os pontos fortes e debilidades existentes
e ainda apresentar recomendações para acções futuras, com o
objectivo de reforçar a polÃtica de ajuda à s PME e manter os
esforços entretanto desenvolvidos neste domÃnio para a realização da
Estratégia de
Lisboa. A importância do trabalho de Joel Hasse Ferreira é tanto
maior se pensarmos na dimensão que as PME assumem hoje em dia na
Europa: sensivelmente 25 milhões de empresas que representam 99% do
conjunto total de unidades empresariais, dando emprego a 95 milhões de
pessoas e sendo responsáveis por cerca de 55% do emprego total no
sector privado. Mas as PME, apesar de serem consideradas pela própria
Comissão como a "espinha dorsal" da economia da UE e a "chave da
sua competitividade", enfrentam ainda uma série de dificuldades
que importam ser colmatadas. Segundo o executivo comunitário, "há
ainda muitos progressos a fazer", nomeadamente para facilitar a
participação das PME em programas comunitários e no acesso aos Fundos
Estruturais, mecanismos frequentemente não adaptados à s
necessidades das empresas em termos de requisitos administrativos
e no que toca ao tempo necessário para a avaliação dos
projectos. A Comissão Europeia também propõe para esta área a
promoção da mentalidade empresarial nas escolas, uma melhor
regulamentação que fecilite o respectivo cumprimento por parte das PME
e que promova o recomeço de actividades no caso de falência e,
finalmente, a aposta na educação e na formação, que devem
corresponder melhor às reais necessidades das empresas. Para a
Comissão, é necessário, em termos globais, que se defina um quadro
onde as PME não se deparem com burocracia e onde os agentes dotados de
espÃrito empresarial possam transformar mais facilmente as suas ideias
em unidades produtivas, essenciais ao crescimento da UE. |
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Prevenção das consequências de catástrofes sÃsmicas nos Açores: Paulo Casaca questionou Comissão Europeia |
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Apoio ao apetrechamento de habitações com condições anti-sÃsmicas justifica-se face a realidade vivida no arquipélago e a estatuto especial de Região Ultraperiférica. |
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"Pode a Comissão Europeia indicar se irá considerar favoravelmente
as propostas da Região Autónoma dos Açores, no sentido de ser
incluÃdo no futuro programa regional do arquipélago o apoio ao
apetrechamento de habitações com condições anti-sÃsmicas?".
Foi esta a pergunta
que o Deputado Paulo
Casaca dirigiu à Comissão Europeia
na passada semana, após a crise sÃsmica que afectou recentemente a
ilha de S. Miguel. No texto dirigido ao executivo comunitário, o
eurodeputado chamou a atenção para o "risco anormalmente
elevado" dos Açores face a crises daquela natureza, cujo mais
recente exemplo "pôs em evidência a falta de segurança de muitas
habitações, levando mesmo ao realojamento de algumas famÃlias".
Segundo Paulo Casaca, "a Comissão já propôs a criação de um
programa especÃfico de compensação para os condicionalismos das
Regiões Ultraperiféricas", que prevê, entre as suas áreas de
intervenção, "fazer face às dificuldades ambientais e
climatéricas, incluindo os ciclones e a actividade vulcânica e
sÃsmica". Só que, a possibilidade de por essa via serem
acauteladas as consequências dos sismos depende de dois factores:
"por um lado, o montante de verbas que vier a ser disponibilizado
pela UE; por outro, as regras de elegibilidade previstas na proposta de
novo Regulamento para o FEDER, ainda em discussão". Assim sendo,
Paulo Casaca pretende saber se irão ser atendidas, nesta fase, as
pretensões do Governo Regional dos Açores, plenamente justificadas
perante a realidade vivida no arquipélago e adaptadas ao seu estatuto
especial de Região
Ultraperiférica. |
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Jamila Madeira quer saber razões de atrasos na apresentação de Estratégias Temáticas em matéria ambiental |
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Propostas da Comissão já deveriam ter sido dadas a conhecer em meados deste ano. |
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A decisão unilateral da Comissão Europeia
de atrasar a apresentação - e, consequentemente, a implementação -
das suas "Estratégias Temáticas" em matéria de ambiente, no
âmbito 6º Programa
de Acção Ambiental da UE, motivou uma pergunta
parlamentar da Deputada Jamila
Madeira, à qual o executivo comunitário terá de dar
resposta na próxima
Sessão Plenária do PE. A eurodeputada socialista pretende
saber quais as razões que justificam a inexistência, até ao
momento, de quaisquer propostas da Comissão relativas Ã
prevenção e reciclagem de resÃduos, ao uso de pesticidas, Ã
utilização sustentável dos recursos e à protecção e conservação
do ambiente marinho, cujo conteúdo já deveria ter sido dado a conhecer
em meados deste ano, de acordo com o programa legislativo previsto pelo
executivo comunitário para 2005. Na opinião de Jamila Madeira, sendo
as questões da inovação, da competitividade e do desenvolvimento
sustentável objectivos centrais das polÃticas
europeias, e tendo em conta que a competitividade e a defesa do
ambiente são realidades perfeitamente conciliáveis, não se
compreende a atitude da Comissão, que se espera agora ver reconsiderada
a breve prazo. |
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BREVES |
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** Edite Estrela em visita oficial da Comissão dos Direitos da Mulher do PE à Bulgária ** Emanuel Jardim Fernandes presente na III Reunião da Comissão Parlamentar Mista União Europeia-Chile ** |
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* A Deputada Edite
Estrela integrou uma delegação da Comissão
dos Direitos da Mulher do PE que esteve esta semana em visita
oficial à Bulgária, um dos paÃses
candidatos à entrada na UE em 2007. Enquanto
Vice-Presidente da referida Comissão, a eurodeputada participou numa
série de reuniões e de encontros em Sófia com representantes de
organizações não governamentais e com membros do Governo e da
Assembleia Nacional búlgara, entre os quais o Presidente da Assembleia
e a Ministra do Trabalho e Assuntos Sociais. O objectivo da visita foi
debater com os agentes polÃticos e a sociedade civil a situação
actual dos direitos da
mulher e da igualdade de oportunidades neste Estado candidato.
* O Deputado Emanuel
Jardim Fernandes participou esta semana na III Reunião da
Comissão Parlamentar Mista União Europeia-Chile, realizada em
Santiago. O programa de trabalhos compreendeu diversos encontros entre
os membros da delegação
do PE, da qual o eurodeputado socialista faz parte, e alguns dos
mais altos responsáveis polÃticos chilenos, nomeadamente o Presidente
da República, Ricardo Lagos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o
Secretário para a Economia e o Presidente da Câmara dos Deputados
daquele paÃs. |
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