N.º 44 - 30 de Setembro de 2005

 

Eurodeputados do PS apontaram prioridades para o Desenvolvimento Regional da UE
Propostas incidiram nos domínios da criação de uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas e do contributo da Coesão Territorial para o Desenvolvimento Regional da UE.
 

Quatro eurodeputados do PS intervieram esta semana, em Estrasburgo, no âmbito de um debate sobre o Desenvolvimento Regional da União Europeia levado a cabo na Sessão Plenária do PE. Dois temas em concreto serviram de base à discussão: o estabelecimento de uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e o papel da Coesão Territorial no desenvolvimento das regiões europeias. Falando a propósito da primeira questão - e na qualidade de relator de Parecer da Comissão de Agricultura do PE - o Deputado Capoulas Santos destacou o acolhimento de uma série de alterações por si formuladas, no sentido de colmatar várias lacunas existentes na proposta da Comissão Europeia para esta matéria, designadamente, no que respeita às produções de banana, açúcar, leite, frutas e legumes. "Para que qualquer política possa ser aplicada com sucesso é necessária uma boa estratégia; mas uma boa estratégia, por si só, de pouco vale se não existirem os instrumentos adequados à sua concretização", enfatizou o eurodeputado em plenário, lamentando as "incertezas" quanto a certos financiamentos previstos para Regiões como os Açores e a Madeira, por força do actual impasse em torno das Perspectivas Financeiras 2007-2013. No quadro do mesmo debate, o Deputado Paulo Casaca criticou, por sua vez, as mais recentes propostas da Comissão Europeia para o regime específico de abastecimento dos Açores (POSEIMA-Abastecimento), que classificou de "recuos incompreensíveis". Segundo o eurodeputado, é "absolutamente inaceitável" a proibição que a Comissão pretende impor às expedições de açúcar do arquipélago (o único produto com algumas tradições de exportação abrangido pelo POSEMA-Abastecimento). "Tal solução, levada à prática, conduziria a uma total paralisia económica dos Açores", frisou Casaca, apontando ainda o exemplo negativo de alguns dispositivos legais avançados neste domínio, "impossíveis de aplicar pelas pequenas empresas de regime fiscal simplificado, profundamente discriminatórios e de uma complexidade administrativa inaudita". O Deputado Emanuel Jardim Fernandes, por seu turno, manifestou "um apoio claro" à proposta da Comissão para o desenvolvimento sustentável das RUP, mas apresentou reservas em relação a alguns dos seus pontos: a insuficiência das acções e dos meios financeiros previstos para a execução das novas políticas e a utilização em exclusivo dos critérios do PIB e da população para a elegibilidade das RUP ao abrigo da Política de Coesão e para a repartição do orçamento do programa de compensação de constrangimentos específicos das Ultraperiféricas. O eurodeputado apelou, por isso, ao reforço das dotações orçamentais previstas e a um tratamento "verdadeiramente diferenciado" no que respeita às condições de acesso das Regiões Ultraperiféricas aos Fundos Estruturais, "devendo-lhes ser concedido um apoio financeiro prioritário, independentemente do seu nível de rendimento". Já no âmbito da discussão sobre o papel da Coesão Territorial no Desenvolvimento Regional da UE, a Deputada Jamila Madeira chamou a atenção, uma vez mais, para a questão do "Phasing Out" de certas regiões europeias, que, com o Alargamento, "passaram a ser estatisticamente mais ricas, apesar de a sua situação socio-económica real não ter melhorado". A eurodeputada considera que este é "um problema grave" - atinge dezanove regiões da UE, entre as quais o Algarve, em Portugal - "e que exige uma solução equilibrada, que permita manter as regiões em causa elegíveis enquanto os problemas estruturais se continuem a verificar". Jamila Madeira sugeriu, por exemplo, que ao indicador clássico do PIB per capita (utilizado como critério de elegibilidade para a obtenção de fundos) se adicionem outros como o nível de actividade nos sectores da investigação e inovação, os níveis de educação e de formação, a diversificação da produtividade e a taxa de desemprego, "pois é notória a falácia em que se traduz a sujeição das verdadeiras necessidades regionais apenas a um indicador, muitas vezes determinado no plano nacional". Só assim, relembrou a eurodeputada, é que a União Europeia "se poderá cumprir como projecto solidário baseado numa verdadeira coesão económica, social e também territorial".

 

Elisa Ferreira crítica em relação a actuação da Comissão Europeia face a crise no sector têxtil

Em causa incapacidade para garantir o cumprimento de acordos internacionais e ausência de estratégias claras em "momentos críticos" para produtores europeus. Eurodeputada mencionou igualmente problemas colocados no sector do calçado.
 
A Deputada Elisa Ferreira dirigiu esta semana duras críticas à Comissão Europeia pela sua "incapacidade" em garantir o cumprimento dos acordos internacionais que subscreveu na área do têxtil e pela ausência de estratégias que revelou em "momentos críticos" para a sobrevivência dos produtores europeus. "A invasão têxtil chinesa, a partir de Janeiro de 2005, era previsível e é lamentável que a Comissão não estivesse preparada para a acompanhar nem tenha sido ágil a reagir", assinalou a eurodeputada em Estrasburgo, ao intervir, ontem, num debate sobre a situação do sector têxtil na Europa. Lamentando igualmente a ausência em plenário do Comissário responsável por esta área, Peter Mandelson, Elisa Ferreira apontou o exemplo do acordo negociado no início de Setembro deste ano com a China, sublinhando que "rever em Setembro um acordo solenemente subscrito três meses antes desacredita internacionalmente a Comissão Europeia e debilita-a em relação a futuras negociações". Trata-se, segundo a eurodeputada, de uma "fragilidade preocupante" que acabou por criar nas empresas europeias, produtoras ou importadoras, "um clima de incerteza que tem de ser rapidamente combatido". Para tal, Elisa Ferreira disse ser importante obter respostas claras do executivo comunitário quanto às seguintes questões: "Que planos concretos tem a Comissão para que a abertura dos mercados europeus seja acompanhada do cumprimento internacional de regras mínimas na área dos direitos humanos, ambientais e laborais? Em que estado estão as iniciativas propostas pelo Grupo de alto nível têxtil da Comissão no sentido de relançar a competitividade das regiões têxteis europeias e até que ponto a sua concretização depende das Perspectivas Financeiras 2007-2013? Que garantias dá a Comissão de que o acordo de Setembro não vai ter o mesmo caminho do acordo de Junho? Que capacidade ou vontade criou entretanto a Comissão para o fazer honrar?". Elisa Ferreira referiu-se finalmente aos problemas colocados no sector do calçado, "muito semelhantes aos do têxtil", perguntando à Comissão Europeia se confirma os rumores de que estariam já em preparação medidas "anti-dumping" para serem aplicadas a partir de 2006.
 
 

Manuel dos Santos defendeu estratégia global como resposta à dependência energética da UE

Instrumentos que contribuem para o crescimento económico da Europa devem ser "calibrados" à situação de crise que actualmente se vive, no sentido de ser dada uma resposta atempada, completa e coerente à crise energética.
 
As respostas da UE ao impacto provocado pela subida dos preços do petróleo deverão passar, segundo o Deputado Manuel dos Santos, pela definição de uma verdadeira estratégia global europeia para a energia, com políticas e medidas que promovam a poupança, a eficiência energética e o abastecimento sustentável. Tal como o eurodeputado sublinhou à margem de um debate parlamentar sobre esta matéria, "torna-se indispensável que todos os instrumentos que contribuem para o crescimento económico da Europa sejam calibrados à situação de crise energética que actualmente se vive", no sentido de ser dada uma resposta "atempada, completa e coerente a este problema". Por exemplo, a política monetária do Banco Central Europeu deveria ser adaptada ao momento presente, procurando compensar entraves ou minimizar os efeitos nefastos sobre os custos, designadamente o aumento da inflação. A aposta nas energias alternativas é também fundamental para Manuel dos Santos, que não descarta, igualmente, a possibilidade do recurso ao nuclear, "fonte energética em relação à qual os receios que existiam há cerca de trinta anos não têm, hoje em dia, quase nenhuma razão de subsistir". Referindo-se já à situação portuguesa, o eurodeputado reconheceu que, no domínio da energia, como no da água, "é necessário proceder a uma verdadeira revolução cultural que possa tocar com eficácia as novas gerações". Isto porque, considerou, "aspectos como a poupança, o aumento da eficiência e o uso de transportes alternativos, entre outros, serão os futuros elementos fundamentais de uma adequada política energética para um crescimento sustentável".
 

Capoulas Santos decepcionado com resultados de Acordo vinícola UE/EUA

Primeira ronda de negociações não chegou para consagrar regras mínimas de protecção das denominações de origem e das indicações geográficas e semigenéricas europeias.
 
O acordo recentemente alcançado entre a UE e os EUA em matéria de comércio de vinhos não é satisfatório para a vitivinicultura europeia. Na opinião do Deputado Capoulas Santos, que se pronunciou sobre este tema na Sessão Plenária do PE, o resultado da primeira ronda de negociações tendo em vista o reforço da protecção das denominações de origem europeia - por exemplo, "Porto" e "Madeira", no caso de Portugal - foi mesmo "decepcionante". Ao intervir em plenário, o eurodeputado declarou ter "consciência da importância do acordo com os Estados Unidos pelo peso das exportações europeias para este país; não pode, porém, haver pragmatismo negocial que ponha em causa a consagração de regras mínimas de protecção das nossas denominações de origem e das indicações geográficas e semigenéricas", frisou. Capoulas Santos disse esperar agora "o início de uma nova etapa de negociações", a fim de que possa ser obtido, o mais rapidamente possível, o reconhecimento de outras garantias mais importantes para a vitivinicultura da União. "Um novo acordo com os Estados Unidos, definitivo, justo e equilibrado, pode constituir o sinal positivo de que a vitivinicultura europeia, a braços com vários e complexos desafios, necessita urgentemente", concluiu o eurodeputado.
 

Data para liberalização do transporte ferroviário nacional deve ficar ao critério dos Estados-Membros

Solução inversa poderia colocar sérios problemas a países como Portugal, onde não existem ainda linhas de alta velocidade e onde as prestações de serviço público continuam a ter um papel relevante ao nível do emprego e da resposta aos utentes.
 
A liberalização do transporte ferroviário na UE e a criação de um verdadeiro mercado interno nesta área estiveram em análise em Estrasburgo, esta semana, com o Deputado Emanuel Jardim Fernandes a intervir numa discussão conjunta que o PE dedicou aos dois temas. O eurodeputado manifestou o seu acordo em relação ao princípio de abertura do mercado dos serviços de transporte de passageiros, mas expressou reservas quanto à possibilidade de essa liberalização ocorrer já em 2008 para os caminhos-de-ferro internacionais, incluindo a cabotagem, e em 2012 para os nacionais. "É verdade que a liberalização do transporte internacional poderá contribuir para a revitalização do transporte ferroviário na União, favorecendo o seu crescimento e abrindo a hipótese a um maior equilíbrio face ao transporte aéreo e rodoviário. No entanto, também é verdade que, em resultado de um processo em parte precipitado e pouco harmonioso, alguns Estados-Membros, como Portugal, poderão sofrer sérios problemas, uma vez que certas infra-estruturas especializadas - como as ligações de alta velocidade - ainda estão por concretizar e por definir o seu modelo de gestão, e ainda porque as prestações de serviço público na área dos transportes continuarão a ter um papel relevante ao nível do emprego, do crescimento económico e da resposta aos utentes". A esta circunstância, acrescentou Jardim Fernandes, junta-se o facto de não estar ainda revisto o Regulamento referente às obrigações dos Estados-Membros em matéria de serviço público: "por essa razão, com a liberalização proposta, não fica assegurada a necessária segurança jurídica nem garantida a salvaguarda das prestações de transporte nas obrigações de serviço público". É por isso necessária, segundo o eurodeputado, "uma nova ponderação", sobretudo quanto à liberalização dos serviços nacionais de transportes, "que deixe a primazia desta decisão aos Estados-Membros".
 

Adesão da Turquia à UE: reconhecimento de Chipre não deve ser requisito imediato para início de negociações

Parlamento Europeu adiou votação sobre protocolo UE-Turquia, mas entende estarem reunidas condições para início das negociações de adesão.
 
Na opinião do Deputado Joel Hasse Ferreira, o início das negociações de adesão da Turquia à União Europeia não deve depender, no imediato, do reconhecimento do Estado de Chipre por parte do Governo turco. Apesar de considerar tal condição como "fundamental" para a adesão da Turquia à UE, o eurodeputado lembrou, à margem da discussão desta questão na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, que essa exigência "não deve ser colocada" neste momento. "Não se pode passar por cima da falta do reconhecimento de Chipre como se nada fosse, mas, se a UE tivesse querido impor essa condição, já o deveria ter feito antes", declarou Hasse Ferreira à comunicação social. Para o eurodeputado, que no próximo dia 3 de Novembro irá organizar uma Audição Pública em Lisboa dedicada à temática "A Turquia e a UE: reformas e avanços rumo à adesão", a solução deveria ser "o estabelecimento de um prazo durante as negociações - que poderão demorar 10, 12 ou 14 anos - para que a Turquia reconheça Chipre; o problema é que agora, a meia dúzia de dias do arranque formal das conversações, tal significaria infligir uma desnecessária humilhação ao Estado turco". Refira-se, a propósito desta matéria, que o PE decidiu esta semana adiar a votação do seu Parecer sobre o Protocolo que estende o Acordo Aduaneiro já existente entre a UE e a Turquia aos dez novos Estados-Membros, precisamente com base nos problemas que poderão vir a ser colocados pelo não reconhecimento de Chipre. Tal facto não inviabiliza, no entanto, o início de negociações com a Turquia (previsto para o próximo dia 3 de Outubro), e o Parlamento reiterou isso mesmo, também esta semana, com a aprovação de uma Resolução Comum em que toma posição nesse sentido. Mas os eurodeputados do Grupo Socialista Europeu declararam: o início de negociações será apenas "o ponto de partida de um longo processo que, pela sua natureza, permanece em aberto, não conduzindo automaticamente à adesão; antes disso, a Turquia terá de cumprir escrupulosamente todas as condições que lhe forem impostas, desde logo o reconhecimento do Estado de Chipre".
 


Gripe das aves: a Comissão Europeia avançou recentemente com uma proposta de Directiva relativa a medidas comunitárias de luta contra esta doença. Conheça em seguida o texto do diploma. Saiba mais a partir de outros endereços que lhe disponibilizamos:
:: Proposta de Directiva ::
::
A acção da Europa em relação à gripe das aves (em inglês) ::

O "Dia Europeu das Línguas" foi comemorado no passado dia 26 de Setembro, com centenas de actividades que decorreram por toda a Europa. Conheça mais pormenores sobre esta iniciativa:
:: Dia Europeu das Línguas ::

Está à procura de algum documento referente ao Direito da União Europeia ou às instituições da UE em concreto? Consulte em seguida o "Guia em Linha", para saber como e onde poderá ter acesso a este e a outros tipos de informação:
:: Documentos da União Europeia ::

 

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