N.º 43 - 23 de Setembro de 2005

 

Cerimónia de entrega do "Prémio Professor António Sousa Franco"
Evento realiza-se em Lisboa, a partir das 17h00, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Auditório Cardeal Medeiros - Palma de Cima, 1649-023 Lisboa).
 
É hoje entregue em cerimónia pública a realizar em Lisboa o "Prémio Professor António Sousa Franco", nas suas duas vertentes de "Investigação" - no valor de 5000 euros - e de "Formação" - 2500 euros. O evento decorre a partir das 17h00 nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Auditório Cardeal Medeiros - Palma de Cima, 1649-023 Lisboa), e conta com as presenças dos eurodeputados do PS, da Dra. Matilde Sousa Franco e ainda de destacadas personalidades da vida académica e política nacional. O "Prémio Professor António Sousa Franco", atribuído este ano pela primeira vez, foi instituído pelos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu com os objectivos de incentivar a investigação sobre o processo de integração europeia e de divulgar o Direito da União Europeia. O Prémio, em homenagem ao Professor António Sousa Franco, conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria Almedina. Para mais informações, visite a nossa página na Internet.
 

Proibição do arrasto de fundo e das redes de emalhar de fundo: Paulo Casaca congratulou-se com aprovação de Regulamento

Pouca eficácia nos sistemas de controlo das embarcações que pescam nas águas dos Açores e inexistência de garantias de que novo acordo UE/Marrocos fará diminuir a pressão da pesca estrangeira continuam a ser pontos de preocupação para o eurodeputado.
 

"Uma vitória muito importante para todos os que se têm batido por uma pesca sustentável na Zona Económica Exclusiva dos Açores". Foi assim que o Deputado Paulo Casaca caracterizou a aprovação, esta semana, pelo Conselho da Agricultura e Pescas da UE, de um novo Regulamento que consagra a proibição das artes de arrasto de fundo e das redes de emalhar de fundo em determinadas áreas do Oceano Atlântico, incluindo os Açores. "Este Regulamento, cuja aprovação deveria ter acontecido antes de 1 de Agosto de 2004, data em que o acesso às águas dos Açores foi parcialmente liberalizado, vem finalmente repor a proibição que existia antes dessa data" assinalou o eurodeputado após a notícia da adopção do diploma. Recorde-se que, com a entrada em vigor do chamado "Regulamento das Águas Ocidentais", em Agosto de 2004, tinham sido revogadas as medidas de restrição às artes de pesca predatória em causa. Apenas agora, através do novo Regulamento, será reposta a interdição do uso destas artes. Apesar do bom resultado obtido, Paulo Casaca mostrou-se preocupado, no entanto, com o aumento desmesurado do esforço de pesca sobre espécies como o espadarte e a tintureira (associado à morte colateral de centenas de tartarugas) nos Açores, dado que, em 2004 e no primeiro semestre de 2005, foi registada a presença de cerca de oito dezenas de embarcações de um outro Estado-Membro para uma pescaria onde antes só estavam licenciadas cinco embarcações açorianas. O eurodeputado socialista considera ainda como "motivos de preocupação" a pouca eficácia dos sistemas de controlo das embarcações que pescam nas águas dos Açores e a não existência de qualquer garantia de que o novo acordo instituído entre a União Europeia e Marrocos fará diminuir a pressão da pesca estrangeira.

 
 

Emanuel Jardim Fernandes defendeu tratamento especial para as RUP nos transportes aéreos

Em causa aplicação de taxa a bilhetes aéreos para ajudar países em desenvolvimento.
 
A possibilidade recentemente anunciada pela Comissão Europeia de vir a ser aplicada uma taxa ao preço dos bilhetes aéreos na UE, com o objectivo de ajudar ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, foi o tema da interpelação do Deputado Emanuel Jardim Fernandes ao Comissário Europeu Jacques Barrot, na última reunião da Comissão dos Transportes do PE. O eurodeputado socialista defendeu - caso o executivo comunitário decida avançar com a referida medida - a necessidade "de um tratamento especial nesta matéria" para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) como a Madeira, os Açores e as Canárias, tendo em conta os custos acrescidos já suportados pelas RUP e pelos seus habitantes em termos de insularidade e de afastamento. Em resposta, o Comissário responsável pela pasta dos Transportes afirmou que, na eventualidade de criação da referida taxa, seria dado um tratamento diferenciado às RUP. O assunto, segundo Jacques Barrot, irá ser abordado e clarificado no quadro da revisão do Livro Branco da Comissão Europeia sobre os Transportes, a apresentar brevemente.
 

Ana Gomes em Nova Iorque para falar de eleições na Etiópia

Vice-Presidente da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE integrou ainda visita oficial a Espanha.
 

O processo eleitoral na Etiópia esteve em análise na passada semana, no âmbito de vários encontros que a Deputada Ana Gomes manteve em Nova Iorque, na qualidade de Chefe da Missão de Observação da União Europeia às recentes eleições naquele país. A eurodeputada reuniu com a Secretária de Estado Adjunta dos EUA para África, Jendayi Frazer, acompanhada por Cindy Courville, Directora do National Security Council para África e outros responsáveis do Departamento de Estado norte-americano. Ana Gomes encontrou-se igualmente com o Secretário-Geral Adjunto da ONU para África, Tuliameni Kalomoh, e com a equipa do secretariado das Nações Unidas que segue a situação na Etiópia. Ana Gomes deverá apresentar nas próximas semanas o relatório final da Missão de Observação que liderou. Ainda em Nova Iorque, a eurodeputada participou num programa de contactos de deputados de vários países (entre os quais  o Deputado Vitalino Canas, do PS), no quadro do Comité da "Dimensão Civil de Segurança" da Assembleia Parlamentar da NATO, sobre as  estruturas civis de resposta a emergências em caso de ataque terrorista. Os contactos incluiram visitas ao Departamento de Emergência da cidade de Nova Iorque, ao Centro de Preparação contra o bio-terrorismo da Universidade de Columbia e um encontro no Council on Foreign Relations. Nos dias 19 e 20 de Setembro, Ana Gomes esteve em Madrid numa  deslocação oficial da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE, órgão do qual é  Vice-Presidente. A Subcomissão visitou o Centro de Observação por Satélite da UE, em Torrejón, e manteve reuniões em Madrid com responsáveis do Ministério da Defesa e com a Comissão de Defesa do Congresso dos Deputados, sobre a contribuição espanhola para a Política Externa e de Segurança Comum da Europa.

 

Crimes contra crianças: Edite Estrela obteve respostas da Comissão Europeia

Eurodeputada também apresentou pergunta sobre problemas colocados pela prescrição abusiva de psicotrópicos a crianças e adolescentes.
 

A Comissão Europeia respondeu esta semana a uma questão parlamentar apresentada pela Deputada Edite Estrela, em meados de Junho, sobre a problemática do tráfico de menores e a utilização de crianças em rituais de sacrifícios humanos praticados no Reino Unido. "Considerando as lacunas existentes na legislação nacional contra o tráfico de menores, no Reino Unido e noutros países da União Europeia, que pensa a Comissão fazer para pôr termo a estes crimes?", questionou na altura a eurodeputada, aludindo quer ao fenómeno do tráfico de crianças em si mesmo, "do qual cerca de 1,2 milhões são vítimas anualmente", quer ao problema dos rituais denunciados no Reino Unido, "onde as crianças são espancadas e mesmo assassinadas". Em nome do executivo comunitário, o Comissário Franco Frattini declarou na resposta enviada que "a prevenção do tráfico de menores, a protecção das vítimas e a eficácia na perseguição e sanção dos traficantes constituem os três principais compromissos que a Comissão assumiu no âmbito da sua política para esta área". Nesse sentido, o Comissário informou que "a Comissão está actualmente a trabalhar para impedir que estas e outras atrocidades sejam cometidas", indicando em seguida um conjunto de propostas entretanto adoptadas ou em vias de adopção neste domínio. Franco Frattini anunciou ainda que o executivo comunitário apresentará em breve uma nova proposta legislativa relativa ao tráfico de seres humanos. Também esta semana, Edite Estrela dirigiu uma outra pergunta parlamentar à Comissão Europeia, desta vez sobre os problemas relacionados com o aumento da prescrição de psicotrópicos a crianças e adolescentes. Em concreto, a eurodeputada pretende saber que medidas pensa o executivo comunitário tomar "para impedir que o abuso de medicamentos nos jovens tenha efeitos contrários aos pretendidos". Edite Estrela chama a atenção para a "crescente e preocupante prescrição, após diagnósticos pouco profundos, de estimulantes psíquicos a crianças e adolescentes que apresentam problemas de aprendizagem e comportamentais", salientando "os riscos para a saúde que daí podem advir, nomeadamente ao nível do aumento do ritmo cardíaco e da tensão arterial". Por outro lado, refere ainda a eurodeputada, "vários estudos mostram não ter havido nenhuma melhoria no desempenho escolar das crianças a quem tais medicamentos foram ministrados".

 

BREVES
** Paulo Casaca apresentou Relatório sobre resistência iraniana ** Jamila Madeira visitou agência de energias renováveis no Algarve ** Sessão Plenária do Parlamento Europeu **
 

* O Deputado Paulo Casaca apresentou esta semana, no PE, um estudo que levou a cabo durante vários meses sobre a situação da resistência iraniana. O documento, feito em colaboração com especialistas nesta área, inclui uma série de provas e de dados recolhidos durante a última visita do eurodeputado ao campo de refugiados de Ashraf, no Iraque, nomeadamente o testemunho de militares norte-americanos. O objectivo do documento, segundo Paulo Casaca, é demonstrar através de factos concretos que é injustificada a classificação dos "Mojahedin do Povo" como organização terrorista pela União Europeia.

* A Deputada Jamila Madeira deslocou-se hoje à AREAL - Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve - para debater juntamente com os responsáveis deste organismo a temática das energias renováveis. Conhecer os promotores e os principais projectos nesta área, as melhores práticas implementadas, os problemas e entraves concretos que subsistem ao seu desenvolvimento e ainda qual a melhor forma de canalizar eventuais apoios da UE foram algumas das questões abordadas pela eurodeputada.

* A Sessão Plenária que o PE realiza na próxima semana em Estrasburgo inclui na respectiva agenda um conjunto de temas de destacado interesse, em cujos debates intervirão os eurodeputados do PS. A situação no sector têxtil da UE e as relações comerciais com a China, a par da questão da subida dos preços do Petróleo, serão alguns dos assuntos abordados, numa Sessão que prevê ainda a discussão do Relatório do PE sobre o estabelecimento de uma Parceria Reforçada para as Regiões Ultraperiféricas, objecto de um Parecer da autoria do Deputado Capoulas Santos. Outras grandes questões que o PE irá tratar na próxima semana são as do início das negociações de adesão da Turquia à União, o papel da coesão territorial no desenvolvimento regional da UE, a situação dos caminhos-de-ferro na Europa e a reforma das Nações Unidas, na sequência da Cimeira Mundial da ONU da passada semana.

 


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