N.º 42 - 16 de Setembro de 2005

 

"Prémio Professor António Sousa Franco" entregue na próxima semana em Lisboa
Prémio a trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia, em memória do Professor António Sousa Franco. Categorias - Investigação e Formação.
 
Realiza-se no próximo dia 23 de Setembro, Sexta-feira, em Lisboa, a cerimónia de entrega do "Prémio Professor António Sousa Franco", instituído pelos eurodeputados do PS com o objectivo de premiar trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia. O evento irá decorrer nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Palma de Cima, 1649-023 Lisboa), pelas 17h00, e contará com a presença dos eurodeputados socialistas e de destacadas personalidades da vida académica e política nacional. O "Prémio Professor António Sousa Franco" conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria Almedina. Às duas primeiras entidades e à Professora Matilde Sousa Franco coube a designação do Júri do Concurso, que foi constituído pelo Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, pelo Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa (em representação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pela Profa. Dra. Maria João Estorninho (em representação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa). A cargo da Livraria Almedina ficará agora a publicação das obras premiadas, mediante edição monográfica em colecção própria, designada "Prémio Professor António Sousa Franco". O Prémio será atribuído em duas categorias distintas: "Formação" e "Investigação". Na categoria "Formação", terá uma componente monetária no valor de 2500 euros e uma componente de divulgação, assegurada pela publicação do trabalho inédito na revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na categoria "Investigação", o Prémio terá o valor de 5000 euros, e será igualmente objecto de divulgação em edição monográfica da responsabilidade da Livraria Almedina. O "Prémio Professor António Sousa Franco" visa incentivar a investigação sobre o processo de integração europeia e divulgar o Direito da União Europeia, e é atribuído este ano pela primeira vez.
 

Aprovado Parecer de Jamila Madeira sobre orçamento social da UE para 2006

Eurodeputada propôs mais verbas para instrumentos como o Fundo Social Europeu e os programas Equal e Leonardo da Vinci.
 
Foi aprovado esta semana por larga maioria, em Comissão Parlamentar, o Parecer da Deputada Jamila Madeira sobre a vertente "social" do Orçamento da União Europeia para 2006. As principais propostas da eurodeputada socialista, apoiadas pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, visaram o aumento significativo das verbas destinadas ao Fundo Social Europeu (FSE), à iniciativa do Ano Europeu da Mobilidade para os Trabalhadores, aos programas Equal e Leonardo da Vinci, à Rede Eures e ainda a acções para combater e prevenir a exclusão social. Na opinião de Jamila Madeira, a UE deve "munir-se dos meios financeiros convenientes para a concretizar os seus objectivos em matéria social", pelo que é "absolutamente necessário aumentar as dotações inicialmente previstas para esta área pela Comissão Europeia e pelo Conselho". Em concreto, a eurodeputada sugeriu: no caso do FSE, um aumento de quase 13 milhões de euros no âmbito do objectivo 1 (desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas da UE), de 900 mil euros no objectivo 2 (reconversão económica e social das zonas que se defrontam com dificuldades estruturais) e de 9 milhões de euros no objectivo 3 (desenvolvimento dos recursos humanos fora das regiões elegíveis para efeitos do objectivo 1); para o Programa Equal (instrumento para promover a igualdade e a inclusão no mercado de trabalho), um acréscimo de 12,6 milhões de euros e para a Rede Eures (rede de informação relativa a oportunidades de emprego e de formação na Europa), mais 2 milhões de euros; finalmente, um aumento de 15 milhões de euros para o Programa Leonardo da Vinci (aprendizagem ao longo da vida) e de 1,2 milhões de euros para a luta contra a exclusão social na Europa. O Parecer de Jamila Madeira irá agora ser encaminhado para a Comissão dos Orçamentos do PE, competente quanto à análise de fundo desta matéria.
 
 

Propostas de Elisa Ferreira para a nova Directiva REACH adoptadas pelas Comissões de Assuntos Económicos e do Comércio Internacional

Em causa clarificação de questões como a compatibilidade do REACH com as regras da Organização Mundial do Comércio e possíveis consequências negativas da Directiva para as pequenas e médias empresas europeias.
 
A Deputada Elisa Ferreira viu serem adoptadas esta semana várias propostas de alterações que apresentou à nova Directiva REACH, sobre a política da UE para os produtos químicos. O polémico diploma esteve em análise nas Comissões dos Assuntos Económicos e Monetários e do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, nas quais a eurodeputada foi relatora em nome do Grupo do PSE. Segundo Elisa Ferreira, foi possível a obtenção de consensos com outros grupos políticos que permitiram a aprovação de alterações importantes à proposta inicial de Directiva da Comissão Europeia, nomeadamente em áreas de interesse para o comércio externo. Havia o receio, por exemplo, de que a legislação proposta viesse a provocar um fenómeno de deslocalização da indústria química da UE quando exposta à importação de substâncias químicas vindas de fora da Europa, hipótese que ficou afastada com algumas das emendas adoptadas. Elisa Ferreira procurou ainda clarificar questões como a compatibilidade da Directiva REACH com as regras da Organização Mundial do Comércio, a repartição de responsabilidades entre a Agência criada para implementar a Directiva e as autoridades nacionais nesta área e as possíveis consequências negativas do REACH para as pequenas e médias empresas europeias. Caberá agora à Comissão competente para a emissão do Relatório do PE nesta matéria - a Comissão Parlamentar do Ambiente - aceitar os textos dos Pareceres e das alterações aprovadas esta semana e incluí-los no documento final, a ser votado provavelmente em Outubro.
 

Manuel dos Santos pronunciou-se sobre questões internacionais em reunião realizada em Nova Iorque

Reunião de parlamentares mundiais antecedeu Cimeira Mundial da ONU, que teve lugar esta semana em Nova Iorque.
 
"Acreditamos no multilateralismo como o modo mais indicado para a resolução dos conflitos, ameaças e desafios que se nos colocam hoje em dia a uma escala global. Todavia, precisamos de instituições que estejam adaptadas a este tipo de tarefas e cujas decisões possam ser compreendidas e consideradas legítimas pela generalidade dos cidadãos". Foi esta uma das ideias que marcou o discurso do Deputado Manuel dos Santos na II Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, na qual o eurodeputado participou entre os dias 7 e 9 de Setembro, em Nova Iorque, na qualidade de Vice-Presidente do PE. Perante centenas de personalidades de um vasto número de países, o eurodeputado abordou a questão da reforma das Nações Unidas e de outras organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), entidades que, na sua opinião, "devem tornar-se mais representativas e transparentes". Manuel dos Santos entende, por exemplo, no que concerne ao Conselho de Segurança da ONU, que "a sua composição já não reflecte a realidade actual da cena internacional", pelo que será necessário, nomeadamente, "aumentar o número de países em vias de desenvolvimento no seio deste organismo". Por outro lado, "também a UE deve ter assento permanente no Conselho de Segurança, ainda que através de vários países, escolhidos de comum acordo entre todos os Estados-Membros e obedecendo a um mandato claro destes, fiscalizado pelas instituições europeias", declarou o eurodeputado. A própria Assembleia Geral das Nações Unidas deve "revitalizar as suas ligações com a sociedade civil"; nesse sentido, Manuel dos Santos sublinhou que "seria desejável a criação de uma verdadeira Assembleia Parlamentar da ONU, com direitos de informação, participação e de fiscalização". Referindo-se já à OMC, o eurodeputado enfatizou a necessidade de um maior controlo sobre as respectivas actividades, para que sejam "justas e eficazes" na promoção "de um comércio livre e equitativo, que aproveite a todos e que acelere o desenvolvimento sustentável, diminuindo a pobreza". Manuel dos Santos mencionou finalmente os Objectivos do Milénio das Nações Unidas, tendo frisado "o compromisso claro da UE para com a sua prossecução", traduzido num importante conjunto de medidas entretanto adoptadas nesta matéria, a nível comum.
 

Combate à exclusão social feminina: Edite Estrela propôs medidas a favor de situações mais carenciadas

"Necessário garantir acesso igual à poupança, a mecanismos e instituições de crédito e a um um rendimento mínimo garantido que permita viver com dignidade e educar os filhos para a cidadania plena".
 
Foi votado na última reunião da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu o Relatório de Iniciativa "As mulheres e a pobreza na União Europeia", do qual a Deputada Edite Estrela é relatora em nome do Grupo do PSE. A eurodeputada apresentou um conjunto de emendas ao texto apreciado, insistindo na necessidade de serem encontradas "novas respostas para ajudar os necessitados" face a "formas igualmente novas de pobreza e de marginalização". Segundo Edite Estrela, os Estados-Membros da UE deveriam, por exemplo, "adoptar medidas tendentes a garantir às mulheres mais carenciadas, especialmente às chefes de famílias monoparentais, o acesso igual à poupança e aos mecanismos e instituições de crédito", bem como "a um rendimento mínimo garantido, que lhes permita viver com dignidade e educar os filhos para a cidadania plena". Outra emenda apresentada pela eurodeputada socialista e aprovada pela Comissão do PE recomendava "a inclusão da política de género nos projectos de cooperação descentralizada" das autoridades locais e regionais europeias, de forma a "permitir o acesso das mulheres pobres, designadamente, ao micro-financiamento de actividades comerciais e às novas tecnologias da informação". À margem da votação desta semana, Edite Estrela lembrou o exemplo português do Rendimento Mínimo Garantido - lançado pelo Governo socialista de António Guterres há cerca de 10 anos - como um dos mais importantes instrumentos criados para o combate à exclusão social e para garantir uma vida com um mínimo de dignidade aos mais desfavorecidos. "Como o rosto da pobreza é predominantemente feminino, as mulheres foram as principais beneficiárias deste subsídio, com resultados muito positivos", declarou a eurodeputada, assinalando que, "graças ao referido apoio, muitas mulheres e famílias puderam aceder a um modo de vida melhor, que lhes permitiu dispensá-lo após um período relativamente curto de tempo".
 

BREVES
** Ana Gomes debateu uso de armas espaciais em Washington ** Edite Estrela em palestra sobre uso do português na UE ** Jamila Madeira abordou liberalização dos serviços na Região Euro-Mediterrânica ** Elisa Ferreira presente em debate sobre futuro da UE **
 

* A Deputada Ana Gomes esteve esta semana em Washington, EUA, para participar numa conferência realizada no Congresso norte-americano sobre a utilização de armas espaciais. Na qualidade de Vice-Presidente da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE, a eurodeputada socialista pronunciou-se sobre as perspectivas políticas relacionadas com a temática da segurança espacial, juntamente com membros do Departamento de Defesa e da Força Aérea dos EUA e de parlamentares de vários países. A conferência foi transmitida pela Internet, promovendo a participação de jornalistas e de cidadãos de todo o mundo.

* A Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no PE, proferiu esta semana uma palestra em Bruxelas sobre problemática do uso da língua portuguesa na UE. "Política da Língua e outras Dificuldades do Português" foi o tema que a eurodeputada abordou perante um público composto pela maioria do corpo de tradutores e de intérpretes lusófonos que habitualmente trabalha junto das instituições europeias (em Bruxelas e no Luxemburgo). O evento, transmitido em videoconferência, foi organizado pela Unidade Portuguesa da Direcção-Geral de Tradução da Comissão Europeia.

* A liberalização do comércio no sector dos serviços na Região Euro-Mediterrânica foi o tema da intervenção da Deputada Jamila Madeira, esta semana, em mais uma reunião da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia EUROMED. A eurodeputada, Vice-Presidente desta Comissão, debateu ainda com parceiros de países como a Síria, o Egipto e a Turquia, a possibilidade da transformação do Parceria Euro-Mediterrânica para o Investimento no Banco Euro-Mediterrânico para o Desenvolvimento.

* A Deputada Elisa Ferreira tomou ontem parte num debate organizado pelo "think tank" europeu "Confrontations Europe", dedicado ao tema "Como fazer sair a Europa da crise? Diálogo sobre o Modelo Social e Económico". No evento estiveram igualmente presentes outros eurodeputados e ainda os ex-Comissários Europeus Michel Barnier e Mario Monti.

 


O Parlamento Europeu lançou esta semana uma nova página na Internet, onde é possível navegar nas 20 línguas oficiais da UE e consultar conteúdos especialmente redigidos para os cidadãos. Veja a partir do seguinte endereço:
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