N.º 41 - 9 de Setembro de 2005

 

Incêndios em debate no PE: eurodeputados socialistas exigiram novas regras para o Fundo de Solidariedade
Necessárias medidas globais face à problemática conjunta seca/incêndios/agricultura.
 
Os incêndios em Portugal e Espanha e as inundações que afectaram a Europa durante o Verão marcaram a "rentrée" política do Parlamento Europeu, esta semana, em Estrasburgo. Os trabalhos parlamentares iniciaram-se com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos flagelos, seguido de um debate em que esteve presente a Comissão Europeia, e no âmbito do qual os eurodeputados do PS reclamaram novas regras para o Fundo de Solidariedade da UE - que passem a ter em conta as consequências específicas de fenómenos como os incêndios e a seca. Intervindo em plenário em nome do Grupo Socialista, o Deputado Paulo Casaca enfatizou que "aquilo que está a acontecer à floresta portuguesa é algo que, em termos de escala, não tem paralelo a nível mundial", e que deve "ser olhado com profundidade pelos responsáveis políticos europeus". Para o eurodeputado, são necessárias "medidas globais" face à problemática seca/incêndios/agricultura, na procura "de uma política florestal integrada, que esteja em consonância com as características climatéricas da Península Ibérica". Paulo Casaca questionou a "operacionalidade" do Fundo de Solidariedade, cujas verbas atribuídas a Portugal "foram pouco aproveitadas no passado", sublinhando a necessidade de o tornar "num instrumento que consiga apoiar, por exemplo, a compra de aviões de combate aos fogos e os agricultores vitimados pela seca". Já o Deputado Fausto Correia mencionou o "quadro de catástrofe" vivido em muitas regiões portuguesas, onde as populações foram "seriamente afectadas" e a estabilidade económica "posta em causa". Os cidadãos portugueses "aguardam, confiantes, um significativo gesto de apoio dos restantes cidadãos europeus, a materializar pelas instituições comunitárias", disse ainda o eurodeputado no hemiciclo do PE. Em declarações à imprensa, o Deputado Capoulas Santos reiterou, por sua vez, a "urgência" na adaptação das regras do Fundo de Solidariedade europeu, de modo a "adequar um instrumento que foi criado e configurado a pensar em catástrofes como sismos e inundações a outras situações, e dar-lhe, assim, uma ampla capacidade de resposta".
 

Aprovada Resolução sobre incêndios e catástrofes naturais
Pedidas, entre outras medidas, a revisão urgente do Fundo de Solidariedade, a criação de corpo comum de protecção civil e o co-financiamento de equipamentos de combate aos fogos, como os meios aéreos.
 

Numa Resolução parlamentar ontem aprovada em Estrasburgo, o PE apoiou um conjunto de propostas apresentadas pelos eurodeputados do PS em resposta às consequências das catástrofes - incêndios e inundações - que afectaram Portugal e outros países da Europa durante o Verão. No documento, o PE, para além de exprimir a sua "solidariedade para com as famílias das vítimas das tragédias" e de prestar "homenagem aos que participaram com dedicação e risco no combate aos fogos", reclamou:
- a adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade da UE a situações como a seca e os fogos florestais, de modo a poder haver, no futuro, um apoio inequívoco às populações afectadas;
- a criação de um Corpo de Protecção Civil comum aos Estados-Membros, para que a colaboração e coordenação nesta área seja mais estreita em caso de catástrofes e desastres naturais;
- a possibilidade de a Comissão Europeia incluir, como despesa elegível nos instrumentos financeiros apropriados, o co-financiamento de equipamentos destinados à prevenção e ao combate aos incêndios, nomeadamente de meios aéreos;
- o reforço das medidas penais aplicáveis aos crimes de fogo posto;
- a criação de um Observatório Europeu para a seca, a desertificação, as inundações e outros fenómenos decorrentes das alterações climáticas;
- o reforço da política florestal no quadro da UE e da multifuncionalidade da agricultura europeia.
Finalmente, o Parlamento Europeu propôs-se elaborar um Relatório de iniciativa sobre a problemática dos fogos florestais, da seca e das inundações (envolvendo as Comissões Parlamentares da Agricultura, do Ambiente e do Desenvolvimento Regional), bem como organizar uma ampla Audição Pública dedicada a esta temática, precedida de uma visita oficial aos países e às regiões afectadas pelos flagelos ocorridos durante o Verão.

 
 

Paulo Casaca viu aceites propostas para Regulamento que prevê novo sistema de controlo das actividades de pesca

"Não é possível pretender melhorar a qualidade e a eficácia na gestão dos recursos haliêuticos sem que sejam considerados aspectos como as dificuldades técnicas ligadas à implementação do novo sistema, os custos a ele inerentes ou mesmo a aceitação por parte dos pescadores".
 
A União Europeia deve conceder uma ajuda financeira aos pescadores e às autoridades nacionais dos Estados-Membros se quiser tornar viável a implementação de um novo sistema electrónico, a nível europeu, para a melhoria do registo e da transmissão de dados relativos às actividades de pesca (quantidades de capturas a bordo, espécies em causa, tempo de pesca e zona em que foram efectuadas as capturas). A opinião é do Deputado Paulo Casaca, e foi secundada esta semana, pelo PE, com a aprovação de um Relatório em que o eurodeputado apresenta esta e outras propostas quanto à utilização da tecnologia na gestão e na promoção de uma exploração racional dos recursos marinhos. Actualmente, todas as informações neste domínio são recolhidas pelos capitães dos navios, que as transcrevem à mão num diário de bordo; o Regulamento sobre o qual Paulo Casaca se pronunciou visa modernizar estes procedimentos e reduzir ao mesmo tempo a carga administrativa a eles associados. Todavia, na opinião do eurodeputado, não é possível melhorar a qualidade e a eficácia na gestão dos recursos haliêuticos sem que determinados aspectos sejam considerados, tais como as dificuldades técnicas ligadas à implementação do novo sistema, os custos a ele inerentes ou mesmo a sua aceitação por parte dos pescadores. Por isso, salienta Casaca, tornam-se necessários apoios financeiros para a compra e a instalação de equipamentos, bem como para a formação específica nesta área. O deputado considera ainda que a União Europeia deve adoptar uma abordagem "polivalente" quanto à aplicação do novo instrumento, propondo a sua utilização em áreas como a luta contra a poluição, o tráfico de droga, o comércio ilícito e a realização de objectivos em matéria de ambiente e de segurança marítima. Paulo Casaca entende ainda que o novo Regulamento só poderá entrar em vigor a 1de Janeiro de 2008, e não no início de 2006, tal como inicialmente proposto pela Comissão Europeia.
 

Jamila Madeira crítica em relação a orçamento social da UE para 2006

Proposta do Conselho agrava ainda mais lacunas do projecto inicial de Orçamento apresentado pela Comissão Europeia.
 

A insuficiência das verbas destinadas à concretização dos objectivos europeus em matéria de Emprego e Assuntos Sociais foi duramente criticada pela Deputada Jamila Madeira, esta semana, no quadro de um debate realizado em Estrasburgo sobre o Orçamento da UE para 2006. "É evidente que estamos perante um orçamento desequilibrado, nomeadamente quanto à revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e às verbas indicadas para a sua implementação", sublinhou a eurodeputada em plenário, apontando como exemplo a proposta do Conselho da UE de reduzir em cerca de dois milhões de euros os montantes previstos para o Projecto Piloto do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. Jamila Madeira argumentou: "com um orçamento já de si baixo, esta diminuição mais não significa do que a falta de vontade política explícita para tornar este projecto piloto num caso de sucesso, e não apenas em mais uma campanha avulsa". Para a eurodeputada, são igualmente "modestas" as dotações afectas ao EURES - um instrumento "essencial para o desenvolvimento do mercado único europeu do trabalho" - bem como os montantes avançados para o Fundo Social Europeu, considerados "manifestamente insuficientes". Segundo Jamila Madeira, relatora de fundo da Comissão dos Assuntos Sociais do PE"se a Comissão Europeia já tinha sido pouco ambiciosa no seu ante-projecto de orçamento no que respeita a uma Europa mais social e mais competitiva, a posição do Conselho vem agora agravar ainda mais as lacunas existentes".

 

Emanuel Jardim Fernandes defendeu nova abordagem para o Turismo europeu

Orientações comuns e meios financeiros mais adequados poderão contribuir para reforçar papel do sector enquanto dinamizador do desenvolvimento e da diversificação das economias de países e regiões.
 
Maior integração entre as acções dos Estados-Membros e da União Europeia e criação de estruturas conjuntas de coordenação foram algumas das sugestões que o Deputado Emanuel Jardim Fernandes apresentou no PE, esta semana, para a sustentabilidade e o reforço do Turismo na Europa. No âmbito de um debate realizado em plenário, o eurodeputado destacou a importância que o sector assume no plano europeu, nacional e regional, pelo nível de emprego que assegura e pelo número de empresas envolvidas, para reclamar uma nova abordagem nesta área, em que a UE assuma um verdadeiro papel de apoio e de complemento aos Estados-Membros. "O Turismo constitui um dos elementos mais relevantes para o desenvolvimento de países e de regiões com desvantagens naturais, como as Regiões Ultraperiféricas, contribuindo para a diversificação das suas economias". Por essa razão, lembrou Jardim Fernandes, são necessárias "orientações comuns", bem como "meios financeiros mais adequados" para promover o destino "Europa" e para assegurar um conjunto de "parâmetros de exigência" aos quais devem estar associadas as actividades turísticas europeias: na opinião do eurodeputado, "a protecção do ambiente, o ordenamento do território e a defesa das tradições culturais".
 

Edite Estrela alertou para problemas de discriminação das mulheres no acesso à saúde

Eurodeputada considera que UE pode e deve fazer mais neste domínio, porque há "muitas situações que ultrapassam as responsabilidades nacionais".
 

"Para que haja menos mulheres em sofrimento e se evitem algumas mortes, é urgente que todos os Estados-Membros garantam o acesso à saúde sexual e reprodutiva e ao planeamento familiar. Não podemos consentir que milhares de mulheres continuem a morrer por recurso ao aborto clandestino, que milhares de jovens sofram as consequências da gravidez precoce por falta de apoio adequado". Foi com estes exemplos que a Deputada Edite Estrela chamou a atenção no PE, esta semana, para algumas das dificuldades colocadas às mulheres no acesso aos cuidados de saúde e para muitos dos problemas de discriminação neste domínio que ainda se colocam, hoje em dia, nos sistemas de saúde europeus. Segundo a eurodeputada socialista, "há discriminação em matéria de diagnóstico, de tratamento e de afectação de recursos em relação às doenças ditas femininas, como a fibromialgia, o cancro da mama e do útero, a osteoporose e outras". E há ainda a realidade vivida em muitos países da União, "onde algo tão básico como o rastreio do cancro da mama para mulheres em idade de risco ainda não é gratuito nem regular, estando provado que o diagnóstico precoce pode reduzir em cerca de 35% a mortalidade associada a esta doença". Para Edite Estrela é urgente, pois, que o Conselho e a Comissão Europeia "assumam as suas responsabilidades nesta área", porque, muito embora a política de saúde não corresponda a uma competência da UE, mas sim dos Estados-Membros, "a verdade é que se pode e deve fazer muito mais a nível europeu para evitar este tipo de situações".

 


- Furacão Katrina: ajuda de emergência da UE;
- Têxteis chineses na Europa;
- Segurança na aviação;
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:: Europa ::

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:: Informações úteis sobre a UE ::

 

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