N.º 40 - 2 de Setembro de 2005

 

Incêndios: eurodeputados do PS apelam a adequação do Fundo de Solidariedade da UE a situações excepcionais
Necessidade de novas regras que considerem as consequências específicas e os constrangimentos provocados pelos fogos florestais e pela seca.
 
Os eurodeputados do PS vão apelar na próxima semana, em Estrasburgo, à adequação das regras do Fundo de Solidariedade da União Europeia a situações excepcionais, tais como as vividas em consequência dos incêndios e da seca extrema registada em Portugal. Até agora, as regras do Fundo apenas prevêem soluções e apoios que se adaptam muito mais a casos de catástrofes provocadas por cheias e inundações, e não tanto aos incêndios e aos efeitos da seca, realidade que os socialistas portugueses no PE pretendem ver alterada. O Fundo de Solidariedade só pode ser utilizado no caso de tragédias de grandes proporções, que provoquem prejuízos cuja estimativa seja superior a mais de 3 mil milhões de euros ou que representem mais de 0,6 % do RNB. Por outro lado, as acções urgentes elegíveis ao nível dos apoios consistem apenas nas seguintes: restabelecimento imediato do funcionamento de infra-estruturas e equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água, das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino; execução de medidas provisórias de alojamento e prestação dos serviços de socorro, destinados a responder às necessidades imediatas da população atingida; criação imediata de condições de segurança das infra-estruturas de prevenção e medidas de protecção imediata do património cultural. Assim, já na próxima Segunda-feira, no âmbito de um debate em plenário no qual participará a Comissão Europeia, os eurodeputados socialistas irão expor a necessidade de novas regras, que tenham em conta as consequências específicas e os constrangimentos provocados pelos flagelos dos fogos florestais e da escassez de água.
 

Emanuel Jardim Fernandes propõe nova Directiva exclusivamente dirigida aos Serviços de Interesse Geral

Eurodeputado defendeu "estímulo" e "apoio" da Comissão Europeia a iniciativas que promovam reduções tarifárias nos serviços de transportes públicos, em favor das populações mais carenciadas.
 
A exclusão das actividades consideradas como Serviços de Interesse Geral (que satisfaçam necessidades básicas da generalidade dos cidadãos) do âmbito de aplicação da polémica "Directiva Serviços", e a adaptação das regras dos SIG à situação particular das Regiões Ultraperiféricas são as principais linhas de força do Parecer que o Deputado Emanuel Jardim Fernandes viu aprovado, esta semana, pela Comissão dos Transportes do PE. Incidindo sobre o "Livro Branco" da Comissão Europeia referente aos SIG, as propostas do eurodeputado socialista apontam para a necessidade de uma especial atenção sobre a prestação de serviços no domínio dos transportes, "um sector fundamental tanto em termos de mobilidade como de aprovisionamento para as populações da União, que contribui para a coesão económica e social europeia". No âmbito do debate e da negociação do seu Parecer, Jardim Fernandes defendeu mesmo "o estímulo e o apoio da Comissão Europeia" a iniciativas destinadas a "promover reduções tarifárias nos transportes públicos em favor das populações mais carentes, nomeadamente os jovens e as pessoas que procuram trabalho". Para o eurodeputado, seria ainda importante que fossem "reconhecidos aos poderes públicos e, prioritariamente, às autoridades locais e regionais, o direito de decidirem sobre as formas e as estruturas da prestação de serviços de transportes no seu território". Contendo estas e outras propostas, o Parecer de Emanuel Jardim Fernandes irá agora ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE, competente quanto à análise de fundo desta matéria.
 
 

Paulo Casaca relator para apoios da UE a programas de controlo da pesca nos Estados-Membros

Em causa continuação das ajudas até 2007; temática reveste-se de especial importância para a Região Autónoma dos Açores.
 
Uma recente proposta avançada pela Comissão Europeia para o regime de apoios da UE aos programas de controlo da pesca nos Estados-Membros vai ser objecto de um Relatório da autoria do Deputado Paulo Casaca. A matéria diz respeito à assistência financeira prestada, desde 1991, ao controlo das actividades piscatórias nos países da União, nomeadamente no que diz respeito à inspecção no mar por navios e aeronaves de patrulha e ao investimento em redes de tecnologias da informação. Considerando que as ajudas vigentes caducam no final do corrente ano, e que o novo quadro financeiro da UE (2007-2013) não entrará em vigor antes de 2007, pretende-se com este normativo assegurar que as ajudas comunitárias continuem disponíveis, incentivando assim os investimentos dos Estados-Membros e tendo em linha de conta a existência da Agência Comunitária de Controlo das Pescas. A proposta de Decisão do Conselho, sobre a qual Paulo Casaca se pronunciará, considera ainda o alargamento dos apoios a novas acções, designadamente aos acordos administrativos com o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, destinados a aplicar novas tecnologias nesta área. Refira-se que o diploma em apreço é de especial importância para a Região Autónoma dos Açores, cuja Zona Económica Exclusiva, na sequência das decisões do Conselho de liberalização do seu acesso, tem registado a presença de dezenas de embarcações não portuguesas, não sendo ainda conhecidas as suas capturas. À semelhança do que é habitual, Paulo Casaca elaborará o seu Relatório em consulta com as autoridades regionais e nacionais, com as organizações e associações representativas dos pescadores e ainda as ONG ligadas à conservação da natureza e as instituições e organizações científicas no domínio do mar.
 

Manuel dos Santos representa PE em reunião internacional

Conferência reunirá Presidentes dos Parlamentos Nacionais de mais de 120 países.
 
O Parlamento Europeu estará representado pelo Deputado Manuel dos Santos, Vice-Presidente da instituição, na II Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos que irá decorrer nas instalações da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre os próximos dias 7 e 9 de Setembro. Juntamente com outras personalidades de mais de 120 países, entre as quais os Presidentes dos Parlamentos Nacionais de Angola, Cabo Verde e Timor-leste, e ainda o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o socialista português acompanhará e intervirá na discussão de temas como "O envolvimento dos Parlamentos nas questões internacionais", "Os Objectivos do Milénio da ONU" e "Parlamentos e cooperação multilateral: ao encontro dos desafios do Século XXI". O objectivo final da reunião, organizada pela União Interparlamentar, é fornecer às Nações Unidas uma análise completa sobre o papel dos parlamentos nacionais no reforço do multilateralismo internacional e na promoção dos valores da paz, da segurança, democracia, direitos humanos e desenvolvimento no mundo. Espera-se ainda que da Conferência resulte um contributo directo para a reunião de alto nível de Chefes de Estado mundiais que irá igualmente ter lugar em Nova Iorque, na ONU, já nos dias 14 a 19 de Setembro.
 

Ana Gomes esteve em Aceh para avaliar ajuda a vítimas do Tsunami

"A ajuda humanitária europeia impressiona, em montante e impacte estruturante, mas a mais sensível ajuda da UE vai agora incidir no processo de paz na região", declarou a eurodeputada.
 
Pouco mais de seis meses após o Tsunami que vitimou centenas de milhares de pessoas no Sul da Ásia, a Deputada Ana Gomes integrou uma missão do PE que se deslocou a Aceh (Indonésia), no passado mês de Julho, para fazer o balanço da situação vivida actualmente na região. A delegação parlamentar procurou avaliar a eficácia da ajuda internacional entretanto disponibilizada, designadamente a forma como têm sido desenvolvidas as acções de reconstrução e de reabilitação das infra-estruturas locais, para as quais a UE tem contribuído significativamente. Os eurodeputados mantiveram encontros com as autoridades de Aceh e com representantes do poder político em Jacarta, o que permitiu também averiguar o estado actual do conflito existente na região e os esforços que têm sido desenvolvidos no sentido de se encontrar uma solução política estável para o problema. "A ajuda humanitária europeia impressiona, em montante e impacte estruturante", disse Ana Gomes no decurso da visita, referindo ainda que "a mais sensível ajuda da UE vai agora incidir no processo de paz, retomado em Helsínquia e recentemente marcado com a assinatura de um acordo político entre as partes envolvidas no conflito". Em declarações prestadas à imprensa, a eurodeputada frisou o apoio à Missão de monitores europeus que, conjuntamente com monitores de países da ASEAN, irá fiscalizar o cumprimento do referido acordo. Ana Gomes defendeu igualmente que Portugal "contribua com alguns observadores para esta Missão europeia no Aceh" e mencionou o interesse com que o Parlamento Europeu acompanha a investigação ao assassinato, no ano passado, do activista de direitos humanos indonésio Munir, dirigente da ONG KONTRAS, esperando que ela leve "ao julgamento e à punição exemplar dos assassinos".
 


O Prémio Professor António Sousa Franco, instituído pelos eurodeputados do PS, será entregue este mês em cerimónia pública a realizar em Lisboa. Saiba mais a partir deste endereço:
:: Prémio Professor António Sousa Franco ::

A Presidência da União Europeia cabe actualmente ao Reino Unido. Visite a página preparada pelo Governo de Tony Blair, com as prioridades anunciadas para o seu mandato europeu (em inglês):
:: Presidência Britânica da UE ::

Luta contra os incêndios e contra a seca na Europa. Veja em seguida algumas informações actualizadas sobre esta matéria (em inglês):
:: Centro de Pesquisas da Comissão Europeia ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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