N.º 39 - 15 de Julho de 2005

 

Capoulas Santos promoveu visita de Presidente da Comissão de Agricultura do PE a Portugal

Iniciativa simbolizou reconhecimento da pertinência do problema de seca com que se Portugal se confronta e disponilidade para contribuir para suavização das respectivas consequências.
 

Na sequência de um convite formulado pelo Deputado Capoulas Santos e por outros deputados portugueses, o Presidente da Comissão de Agricultura do PE, Joseph Daul, deslocou-se esta semana a Portugal para averiguar "in loco" as graves consequências dos incêndios florestais e da situação de seca extrema que tem vindo a afectar o país nos últimos meses. Joseph Daul foi acompanhado por Capoulas Santos durante toda a visita, que compreendeu, logo no primeiro dia (14 de Julho), um encontro com o Ministro da Agricultura, Jaime Silva. A delegação do PE deslocou-se em seguida à Chamusca, para uma reunião com autarcas locais e produtores florestais, seguindo depois para Mação, onde foram percorridas as áreas afectadas pelos incêndios de 2004. Mais tarde, em Évora, os representantes do PE mantiveram encontros com deputados nacionais e autarcas, e já hoje (15 de Julho), em Serpa, visitaram várias explorações agrícolas atingidas pela seca. Na opinião de Capoulas Santos, esta deslocação "simbolizou o reconhecimento da pertinência do problema com que se Portugal se confronta e a disponilidade do Presidente da Comissão de Agricultura para contribuir para a suavização das suas nefastas consequências, no quadro das competências do PE". A visita, aliás, surgiu na sequência de outras iniciativas que Capoulas Santos tem vindo a desenvolver no sentido de sensibilizar as instâncias europeias para a dramática situação que se vive em Portugal e a necessidade de mobilização de apoios. Entre elas, refiram-se as que conduziram à adopção por unanimidade, no Plenário do PE, de uma Moção propondo à Comissão Europeia a tomada de medidas nesta área (reforçando a posição do governo português), e a apresentação de propostas de fundo conducentes à criação de um "Sistema Europeu de Protecção contra Riscos e Crises na Agricultura", contemplando a seca e os incêndios florestais.

 

Jamila Madeira define prioridades na área social para Orçamento da UE de 2006

"Desenvolvimento de mercado único europeu do trabalho continua a ser objectivo claro, pelo que aumento significativo das dotações orçamentais é absolutamente necessário".
 
Foi discutido esta semana, na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, o projecto de Parecer da Deputada Jamila Madeira sobre o Orçamento da União Europeia para 2006. A eurodeputada anunciou aquelas que na sua opinião deverão ser as prioridades dos gastos europeus na área social, salientando "a importância de reafirmar a co-responsabilidade da UE a favor de uma Europa mais social e mais competitiva" e não deixando de criticar, ao mesmo tempo, "a falta de ambição da Comissão Europeia neste domínio". Para Jamila Madeira, um dos aspectos a valorizar deverá ser o da melhoria da mobilidade profissional dos trabalhadores. Nesse sentido, a deputada espera que os montantes reservados para o "Ano Europeu da Mobilidade" (2006) sejam aplicados em "campanhas descentralizadas e próximas dos cidadãos", e que a visibilidade e os serviços de instrumentos existentes como o EURES (rede de serviços europeus de emprego) e o EUROPASS (conjunto de documentos que criam um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências) "possam ser alargados, passando mesmo a incluir os migrantes de países terceiros". Jamila Madeira considera que o desenvolvimento de um mercado único europeu do trabalho "continua a ser um objectivo claro", pelo que "um aumento significativo das dotações orçamentais é absolutamente necessário", nomeadamente nos casos dos Programas LEONARDO e dos já referidos EURES e EUROPASS. Igualmente importante será prever um reforço do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. Estas e outras propostas de Jamila Madeira irão agora ser analisadas e votadas pela Comissão Parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais, em finais do mês de Agosto.
 
 

Francisco Assis deu pistas para futuro dos têxteis e do vestuário na UE

Viabilização exige estratégia comercial e industrial baseada em medidas "defensivas" e "ofensivas".
 
Na opinião do Deputado Francisco Assis, a viabilização da indústria europeia dos têxteis e das confecções, perante o actual cenário de grande abertura dos mercados internacionais, exige uma estratégia comercial e industrial com medidas mais "defensivas" e "ofensivas" à escala da UE. Tal como declarou ao intervir sobre este tema na última Sessão Plenária do PE, o eurodeputado considera que "importa, num plano defensivo, contribuir para a regulação do comércio internacional no sector, garantindo a criação de condições recíprocas de acesso aos mercados e a activação de cláusulas éticas, sociais e ambientais; não se trata de proteccionismo, mas antes de assegurar que o comércio internacional se processe de forma justa e correcta". Segundo Francisco Assis, há igualmente uma "questão de competitividade" dos têxteis e do vestuário da UE no contexto mundial, que exige, por seu lado, a implementação "de uma política industrial mais agressiva", com o aumento dos investimentos na investigação, a promoção da inovação e, sobretudo, a melhoria das possibilidades de acesso a financiamentos por parte das empresas. Importante ainda será a adopção de novas medidas como a aposta no progresso tecnológico ao nível dos processos de fabrico, a criação de novos mecanismos na moda, de novos serviços, e o estabelecimento de uma plataforma tecnológica europeia com o objectivo de "robustecer esta área industrial". Para Francisco Assis, só através de soluções deste tipo e da "necessária articulação entre as componentes comercial e industrial" é que poderá haver condições de maior viabilidade para o têxtil e as confecções no âmbito da UE, e o desejável reforço da sua capacidade de competir nos mercados internacionais.
 

Manuel dos Santos salientou vantagens de mercado único de energia

Eurodeputado criticou ausência de visão global para esta área e apelou a "reformulação" do mercado energético europeu.
 
Melhoria da competitividade nos Estados-Membros e criação de condições para o progresso e o desenvolvimento da economia europeia no seu todo são as principais vantagens que decorreriam da existência de uma verdadeira política da UE para a gestão da energia. A opinião é do Deputado Manuel dos Santos, que ao intervir sobre este tema na última Sessão Plenária do PE lamentou a "ausência de uma visão global sobre o assunto" e o facto de questões como a segurança no fornecimento de energia e da interligação de infra-estruturas entre países da UE "serem encaradas apenas como resposta às situações de ruptura violenta que ocorreram nos últimos tempos - e que tão prejudiciais foram para a economia europeia - e não como elementos estruturais de uma verdadeira política energética comum". O eurodeputado apelou à capacidade das instituições europeias para "reformularem" o mercado energético europeu numa lógica de "política europeia", considerando globalmente todos os seus aspectos. Manuel dos Santos avisou: "não será possível construir um mercado único e sólido de energia num ambiente que continue a conviver com condições muito desiguais de fornecimento ao nível dos preços, da regularidade e da própria fiscalidade".
 

Paulo Casaca: Comissão e Conselho devem cumprir compromissos assumidos quanto à defesa dos Oceanos

Em causa não orçamentação no quadro da Rede Natura 2000.
 
O Deputado Paulo Casaca apelou à Comissão Europeia e ao Conselho para que contemplem o financiamento da protecção dos Oceanos na sua decisão final sobre os Fundos Estruturais, de Desenvolvimento Rural e de Ambiente da UE para os próximos anos. Em intervenção realizada na última Sessão Plenária do Parlamento Europeu, o eurodeputado sublinhou que a referida não orçamentação, no quadro da Rede Natura 2000, constitui "a principal e mais grave lacuna da proposta apresentada pela Comissão" e "um desrespeito da UE pelos compromissos que assumiu de defesa dos habitats marinhos no âmbito da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste - OSPAR". Paulo Casaca instou, por isso, o Conselho e a Comissão a reconhecerem a necessidade de defesa dos ambientes marinhos e a serem coerentes com os seus compromissos internacionais e responsabilidades políticas, "o que só acontecerá se a lacuna em causa não perdurar", afirmou.
 

PE aprovou Resolução proposta por Edite Estrela sobre combate ao tráfico de crianças na Guatemala

Tráfico de crianças não está tipificado como crime no país e leis sobre adopção são das mais permissivas da região.
 
O Parlamento Europeu aprovou na passada semana uma Resolução parlamentar da autoria da Deputada Edite Estrela e de outros eurodeputados do Grupo do PSE, pedindo ao Governo da Guatemala que adopte medidas legislativas e políticas para um combate mais eficaz ao crescente tráfico de menores naquele país. Segundo os signatários do texto, "o tráfico de crianças nem sequer é tipificado como crime nas leis da Guatemala", e mais ainda, "de acordo com um Relatório das Nações Unidas, as regras de adopção neste país estão entre as mais permissivas da região". Na Resolução salienta-se o facto de existir "um número anómalo" de casos relatados de gravidezes forçadas ou de "aluguer", de rapto de crianças das suas legítimas mães, de falsificação de documentos, prática de irregularidades por responsáveis pela autorização das adopções, assassinato de agentes judiciais e ainda de aumento das agências de adopção internacionais que têm crianças à venda. Para Edite Estrela (membro da Delegação do PE para as Relações com os países da América Central) e restantes subscritores do texto adoptado, é preciso, pois, que o Governo da Guatemala "adopte legislação específica mais rigorosa nesta área, que aplique a Convenção de Haia sobre as Adopções Internacionais" e que as autoridades do país "persigam penalmente as redes criminosas que traficam crianças". Os eurodeputados lembraram ainda que devem ser promovidas as acções necessárias para que cesse a impunidade dos crimes cometidos contra as mulheres e para que o respeito pelos seus direitos seja assegurado.
 

BREVES
** Ana Gomes em jantar-debate sobre Segurança Europeia ** Edite Estrela alertou para para consequências das alterações climáticas ** Fausto Correia apelou a medidas a favor da protecção do Lince Ibérico ** Jamila Madeira discutiu futuro da Europa com Presidente do PSE ** InfoEuropa **
 

* A Deputada Ana Gomes presidiu no passado dia 6 de Julho, em Estrasburgo, a um jantar-debate subordinado ao tema "Segurança e Defesa: As condições da independência europeia". Num contexto de crise de identidade da União, a eurodeputada pronunciou-se a favor de um programa de trabalho ambicioso no domínio da defesa europeia, referindo que, "se a Europa quer assumir as suas responsabilidades na esfera internacional, deve estar preparada para fazer uso - em última instância e sempre de acordo com as normas do direito internacional - de meios militares de gestão de crises complexas". A abertura dos mercados nacionais de defesa à concorrência, a introdução de um princípio de preferência europeu na aquisição de equipamento militar e um papel reforçado para a recentemente criada Agência Europeia de Defesa foram três dos elementos do programa sugerido pela eurodeputada socialista.

* A Deputada Edite Estrela interveio esta semana na Comissão de Ambiente do PE a propósito da questão das alterações climáticas à escala planetária, tendo apontado o exemplo da "situação dramática de seca e de incêndios vivida actualmente em Portugal como uma das piores consequências desse fenómeno". Perante a Ministra de ambiente do Reino Unido - país que assume actualmente a Presidência da UE - a eurodeputada socialista mencionou igualmente as conclusões de um estudo segundo o qual a situação no planeta poderá vir a tornar-se insustentável dentro de trinta anos, no caso de persistirem os níveis actuais de emissões de CO2 (com tendência para aumentarem face ao desenvolvimento industrial de países como a China, a Índia e o Vietname). Edite Estrela propôs "a substituição das energias tradicionais por energias limpas e o respeito pelo Protocolo de Quioto" como soluções para evitar as "catástrofes" que poderão advir de tal situação.

* O Deputado Fausto Correia subscreveu esta semana um apelo de vários membros do PE a favor da adopção de medidas para a protecção do Lince Ibérico, espécie ameaçada de extinção em Portugal e em Espanha. Numa carta dirigida a várias entidades, nomeadamente ao Comissário Europeu do Ambiente, Stavros Dimas, o eurodeputado português chamou a atenção para a importância da manutenção dos apoios para preservação dos habitats naturais do Lince Ibérico, quer ao abrigo do Programa LIFE, quer da Rede Natura 2000.

* Em conjunto com outros eurodeputados socialistas de várias nacionalidades, a Deputada Jamila Madeira promoveu na passada semana, em Estrasburgo, um jantar de trabalho destinado a debater o futuro da Europa e as consequências da não adopção das Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013. A reflexão contou com a participação do Presidente do Partido Socialista Europeu (PSE), Poul Nyrup Rasmussen. O grupo de deputados continuará a reunir nos próximos meses para discutir outras questões de relevo da actualidade da UE, nomeadamente a Constituição Europeia, a Estratégia de Lisboa e a acção política do PSE nestes domínios.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante o período do Verão. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa após o reinício dos trabalhos parlamentares, a 29 de Agosto.

 


Os recentes atentados em Londres vieram colocar de novo a tónica nas questões da segurança e da luta contra o terrorismo na Europa. Saiba em seguida quais as prioridades e qual a acção da UE nestes domínios:
:: Luta Contra o Terrorismo ::

A União Europeia dispõe de um mecanismo destinado a efectuar um acompanhamento alargado, harmonizado, exaustivo e a longo prazo do estado dos ecossistemas florestais europeus. O "Forest Focus" concentra-se ainda na prevenção dos incêndios. Veja aqui mais informações sobre estas matérias:
:: Forest Focus ::
:: Protecção das florestas contra incêndios ::

 

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