N.º 38 - 8 de Julho de 2005

 

Eurodeputados do PS viram aprovadas propostas para novo Regulamento sobre apoios à agricultura das Regiões Ultraperiféricas
Soluções avançadas visaram salvaguardar especificidades de Regiões como os Açores e a Madeira no âmbito da Política para o Desenvolvimento Rural da UE.
 
A maioria das propostas apresentadas pelos Deputados Paulo Casaca, Emanuel Jardim Fernandes, Capoulas Santos e Francisco Assis ao novo Regulamento sobre o POSEI-Agricultura (medidas específicas a favor da agricultura das Regiões Ultraperiféricas) foram adoptadas esta semana, em Estrasburgo, ao ser aprovado o Relatório final do PE sobre o diploma em causa. As soluções avançadas pelos eurodeputados socialistas visaram salvaguardar as especificidades de Regiões como os Açores e a Madeira no âmbito da Política Europeia para o Desenvolvimento Rural, através de medidas que ajudarão ao desenvolvimento dos respectivos sectores agrícolas locais e de todas as actividades a eles associadas. Em concreto, os eurodeputados socialistas procuraram garantir uma maior flexibilidade para a aplicação dos programas previstos no novo Regulamento, bem como reforçar a capacidade de participação das Regiões nos processos de tomada de decisões que as possam afectar. Outros aspectos considerados foram o da correcção de desigualdades (sobretudo quanto à possibilidade de escoamento de produtos) decorrentes da diferente data de entrada de algumas Regiões no território aduaneiro da Comunidade, e a necessidade de ser assegurado o integral escoamento das produções de leite regionais. Tal como Capoulas Santos declarou antes da votação do Relatório do PE, "com soluções deste tipo será possível corresponder melhor às reais necessidades e às legítimas expectativas das populações e das autoridades das Ultraperiféricas e promover, assim, uma União Europeia económica e socialmente mais coesa".
 

Jamila Madeira quer Europa com mais preocupações sociais

Necessário reforçar investimento nas pessoas através de instrumentos como o Fundo Social Europeu; efeitos estatísticos do Alargamento não devem "fazer pagar o justo pelo pecador".
 

"A Europa das regiões e das pessoas como prioridade primeira". Para a Deputada Jamila Madeira, este deve ser o verdadeiro "móbil" da UE, e a principal razão para pôr o Modelo Social Europeu "realmente a funcionar". Ao intervir num debate alargado sobre os Fundos Estruturais, realizado na Sessão Plenária de Estrasburgo desta semana, a eurodeputada socialista enfatizou a necessidade "de se reforçar o investimento nas pessoas" através de instrumentos como o Fundo Social Europeu (FSE), cujo objectivo não deve ser "colocar os excluídos numa situação de cada vez maior exclusão ou fazer com que as discriminações sejam cada vez mais presentes, mas antes o contrário, ou seja, pôr as pessoas primeiro". Na opinião de Jamila Madeira, os dois "nãos" recentes à Constituição Europeia traduziram um "alerta" dos cidadãos para que a Europa preconize um Modelo Social diferente. "Os cidadãos europeus foram peremptórios ao afirmar que querem mais cidadania, mais preocupações sociais e mais Modelo Social", declarou. O Fundo Social Europeu, insistiu Jamila Madeira, "foi acompanhado durante o seu percurso pela Política de Coesão, visando sempre ajudar as pessoas e, logo, a política mais sentida por estas; por isso, na encruzilhada actual, temos de demonstrar às pessoas que pretendemos continuar a investir nelas, que os efeitos estatísticos do Alargamento não farão pagar o justo pelo pecador e que não serão as mais pequenas regiões a suportar todos os ajustamentos".

 
 

PE chumbou relatório de 2004 do Banco Central Europeu: Manuel dos Santos deu argumentos para o "não"

Em causa valorização excessiva do objectivo estabilidade dos preços, em detrimento da promoção do crescimento económico, da criação de emprego e da procura interna.
 

O Deputado Manuel dos Santos propôs esta semana, no Parlamento Europeu, o chumbo do relatório sobre as actividades do Banco Central Europeu (BCE) em 2004. A solução acabou por ser confirmada em votação pela maioria parlamentar, e traduziu, segundo o eurodeputado socialista, uma "crítica severa" à valorização excessiva que o BCE tem feito do seu principal objectivo - a estabilidade dos preços - em detrimento de uma visão mais adequada às actuais e reais necessidades da Europa, como o crescimento económico e o fomento da criação de emprego e da procura interna. Na qualidade de relator do Grupo do PSE para este tema, Manuel dos Santos declarou em Estrasburgo, perante o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, e o Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia: "não adianta insistir em posições e em entendimentos que nada dizem hoje aos cidadãos, e, sobretudo, que contrariam as realidades do dia-a-dia com as quais os agentes económicos se confrontam. A actual situação de crise na União Europeia não é, exclusivamente, uma crise institucional; é uma crise de políticas, de políticas incapazes de resolver os problemas concretos das pessoas". O eurodeputado criticou igualmente o entendimento redutor que o Banco tem manifestado em relação às recentes alterações introduzidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como o apoio dado pela Direita do PE a esta mesma interpretação. "Estar ao lado das correntes mais ortodoxas e conservadoras, que criticam as alterações ao Pacto é, a meu ver, não perceber o essencial do que se vive hoje na Europa e daquilo que são os problemas económicos e sociais da União Europeia", assinalou Manuel dos Santos.

 

Ana Gomes apelou a ratificação de Convenção que proíbe minas anti-pessoais

Comunidade internacional tem "dever moral" de eliminar quaisquer armas deste tipo; Europa deve manter papel de liderança neste domínio e estendê-lo a outras áreas do desarmamento.
 
Cada ano que passa, cerca de 20.000 pessoas em todo o mundo são vítimas de minas ou de munições abandonadas. Entre elas, 8.000 a 10.000 são crianças, mortas ou mutiladas, a maior parte pela variante das minas anti-pessoais. É para lutar contra esta realidade e as suas graves consequências sociais, económicas e humanitárias que, segundo a Deputada Ana Gomes, "a Europa se deve apresentar unida e promover a universalização da Convenção de Otava" (que proíbe a produção, uso, armazenamento e exportação de minas anti-pessoais) em todas as instâncias internacionais e em países terceiros, "insistindo na sua ratificação e assistindo na respectiva aplicação". Para a eurodeputada socialista, que falou sobre este tema na Sessão Plenária de Estrasburgo, em nome do Grupo do PSE, é essencial que os países da União que ainda não assinaram ou ratificaram a Convenção "o façam rapidamente, para se juntarem assim às 144 nações que consideram que esta e outras dimensões do desarmamento global são elementos fundamentais para a estabilidade sustentável do nosso planeta". Ana Gomes considera que a comunidade internacional tem "o dever moral" de eliminar de uma vez por todas não só as minas anti-pessoais, mas também quaisquer armas deste tipo que possam matar ou mutilar indiscriminadamente. E a Europa, em particular, "deve manter o seu papel de liderança nesta área, e estendê-lo também a outros domínios do desarmamento". Na opinião de Ana Gomes, a concretização destes objectivos é "verdadeiramente fundamental para milhares de comunidades cujo desenvolvimento se vê ameaçado pelos flagelos descritos".
 

BREVES
** Fausto Correia em Colóquio sobre o futuro da UE ** Elisa Ferreira integrou visita oficial de delegação do PE a Londres **
 

* O Deputado Fausto Correia participou no passado dia 30 de Junho, em Santa Maria da Feira, num Colóquio dedicado ao tema "O futuro da União Europeia". O evento contou igualmente com as presenças de Manuel Monteiro, Presidente do PND (Partido da Nova Democracia) e Diogo Leite de Campos, em representação do CDS/PP. O que queremos da União Europeia, quais os limites do seu Alargamento, até onde deve ir a transferência de soberania, a importância do Tratado Constitucional e o papel da Europa na globalização face a países como os EUA e a China foram alguns dos pontos debatidos no quadro desta iniciativa.

* A Deputada Elisa Ferreira participou numa visita oficial que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE efectuou a Londres em finais de Junho. No âmbito dos encontros mantidos com as autoridades britânicas foram discutidas as prioridades deste país para a Presidência da UE, que o Reino Unido assumiu a 1 de Julho. Também em Junho, Elisa Ferreira esteve em Oviedo, Espanha, onde interveio como oradora num Congresso dedicado às temáticas dos Fundos Estruturais e das Perspectivas Financeiras. A eurodeputada pronunciou-se sobre a questão "Os Fundos Europeus, presente e futuro na Euro-região do Eixo Atlântico/Noroeste Ibérico".

 


No passado dia 1 de Julho, o Reino Unido assumiu a Presidência da União Europeia para o segundo semestre deste ano. Conheça em seguida o programa da nova Presidência, as suas principais áreas de actuação política e o calendário das reuniões previstas:
:: Presidência britânica da UE ::

Quer saber o que de mais relevante se passou na Sessão Plenária desta semana do Parlamento Europeu? Consulte a seguinte página:
:: Rescaldo da Sessão ::

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