N.º 35 - 17 de Junho de 2005

 

Comissão do Desenvolvimento Regional do PE aprovou propostas de Jamila Madeira para novo Regulamento sobre o Fundo Social Europeu

Aumento das verbas disponíveis e melhor articulação com Planos Nacionais de Emprego e Estratégia de Lisboa entre os objectivos das propostas apresentadas.
 
Na qualidade de relatora do Grupo do PSE para o novo Regulamento sobre o Fundo Social Europeu (FSE) - um dos principais instrumentos da Política de Coesão da UE - a Deputada Jamila Madeira apresentou e viu serem aprovadas, na passada semana, várias emendas propondo o aumento das verbas disponíveis para este Fundo e uma melhor articulação entre o mesmo e os Planos Nacionais de Emprego, a Estratégia Europeia para o Emprego e a Estratégia de Lisboa. As propostas avançadas pela eurodeputada preconizaram ainda a defesa de mais acções específicas destinadas a fomentar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, designadamente, a criação de estágios profissionais e maiores incentivos ao empresariado. Jamila Madeira considera que uma das principais funções do FSE "é proporcionar uma assistência efectiva aos grupos mais excluídos"; daí os apelos quer à integração efectiva do Programa EQUAL no âmbito do Fundo, quer à garantia de que o princípio da não discriminação se reflicta efectivamente na missão do FSE. Para a eurodeputada socialista, é também necessário, num contexto mais geral, o reforço da capacidade institucional dos parceiros sociais, da sociedade civil e das organizações não governamentais no sentido de aplicarem conjuntamente com os Estados-Membros a parceria do Fundo Social Europeu, bem como as de outros Fundos Estruturais.
 

Ana Gomes viu aprovado Parecer sobre sanções aos responsáveis por violações de Direitos Humanos no Sudão

"É preciso que no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho os dirigentes europeus dêem provas claras de liderança", defendeu a eurodeputada num debate realizado em Barcelona.
 
Foi aprovado, na última reunião da Comissão de Desenvolvimento do PE, o Parecer da Deputada Ana Gomes sobre o regime de sanções a aplicar aos responsáveis pelas violações do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos no Darfur (em aplicação da resolução 1591 do Conselho de Segurança das Nações Unidas). Na apresentação que fez do documento, Ana Gomes criticou o facto de o Comité de Sanções das Nações Unidas não ter ainda aprovado a lista de indivíduos que poderão ser alvo de sanções, não obstante continuarem a existir graves violações dos Direitos Humanos na referida região do Sudão. A eurodeputada, que em finais de 2004 visitou o Darfur, citou um conjunto de incidentes recentes envolvendo actos de violência contra mulheres e crianças e ataques de forças governamentais a campos de deslocados. Já no âmbito da participação num debate sobre "A Europa depois dos nãos da França e da Holanda à Constituição Europeia", realizado no passado dia 3 de Junho em Barcelona, Ana Gomes defendeu que, "mais do que nunca, é preciso que no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho os dirigentes europeus dêem provas claras de liderança". A eurodeputada apelou, neste contexto, a um acordo sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013 e à revisão de matérias como o financiamento da PAC e o "cheque britânico", por forma a que "destas áreas possam ser desviados os fundos necessários para financiar adequadamente o que deve ser a prioridade": a Estratégia de Lisboa, a Coesão, os Alargamentos, a Política Externa (incluindo a Ajuda ao Desenvolvimento) e uma Política de Defesa e Segurança Comum. Ana Gomes considerou ainda que o processo de ratificação do Tratado Constitucional deveria prosseguir, com a realização de referendos nos países que tenham previsto a sua realização, como Portugal, "onde a campanha ofereceria uma grande oportunidade para o esclarecimento dos cidadãos".
 
 

Edite Estrela confrontou Comissário do Ambiente com problemas causados pelas produções de têxteis e de curtumes chineses

Em causa utilização de produtos poluentes perigosos e altamente tóxicos lançados para as linhas de água sem qualquer tratamento prévio.
 
Os problemas ambientais colocados pela falta de regulamentação das indústrias têxtil e de curtumes da China foram o tema da intervenção da Deputada Edite Estrela na última reunião da Comissão de Ambiente do PE. Perante o Comissário responsável por esta área, Stavros Dimas, Edite Estrela lembrou que "grande parte dos fabricantes chineses utilizam produtos poluentes perigosos e altamente tóxicos, que são lançados para as linhas de água sem qualquer tratamento prévio, pondo assim em perigo o ambiente com consequências imprevisíveis para o futuro". A eurodeputada deu igualmente o exemplo de peças de vestuário para crianças e mulheres grávidas que são comercializadas nos Estados-Membros, contendo substâncias tóxicas e prejudiciais à saúde. "O que pode e pensa a Comissão fazer no sentido de contribuir para o fim deste tipo de situações?", perguntou Edite Estrela, insistindo no facto de "estes problemas ambientais não se circunscreverem às fronteiras de um país, nem se quer da União Europeia". Na opinião da eurodeputada socialista, a Europa poderia, pelo menos através da nova Directiva REACH (relativa aos produtos químicos), "aplicar aos produtos importados os mesmos critérios de exigência previstos para os produtos europeus, em defesa dos consumidores e também dos industriais da União, sujeitos a todo o tipo de concorrência sem regras". No final do debate realizado no PE, o Comissário Dimas declarou concordar com as preocupações e com as principais sugestões apresentadas por Edite Estrela.
 

Luta contra a exclusão social na UE: Fausto Correia defendeu incentivos a organizações locais para a criação de empregos

Melhoria da qualidade do ensino, do acesso à habitação e da formação profissional considerada essencial nesta área.
 

A criação de novos incentivos que estimulem as organizações locais a apoiar o esforço de integração de mais pessoas no mercado de trabalho foi um dos aspectos defendidos pelo Deputado Fausto Correia no âmbito de um debate sobre inclusão social, realizado na última Sessão Plenária do PE. Para o eurodeputado socialista, é fundamental que o combate à exclusão, a par da promoção do emprego, "se processem de forma eficaz em todo o espaço da União Europeia", através de medidas como a melhoria da qualidade do ensino e da formação profissional ao longo da vida.
Outra dimensão importante nesta área, segundo Fausto Correia, é o acesso à habitação e a procura de novas soluções que o favoreçam.
O eurodeputado lembrou ainda, ao intervir no PE, a "especial atenção que os Estados-Membros devem dar à erradicação da pobreza, que afecta sobretudo as mulheres, as crianças e as minorias étnicas", não deixando de sublinhar a importância da Estratégia de Lisboa para a prossecução destes e de outros objectivos no mesmo domínio.

 

Manuel dos Santos quer fim das "contradições" entre discurso dos políticos e realidade sentida pelos cidadãos

Eurodeputado defendeu em plenário novas metas para a política energética da União.
 
"Os cidadãos europeus não param de identificar o Pacto de Estabilidade e a Política Monetária Única como os verdadeiros responsáveis pela crise económica e social que a Europa vive; paralelamente os responsáveis políticos europeus reforçam o discurso do politicamente correcto, acentuando as vantagens e as maravilhas das políticas fiscais restritivas e da exclusiva preocupação com a moderação dos preços". Na opinião do Deputado Manuel dos Santos, expressa durante a última Sessão Plenária do PE, esta contradição "deve acabar" e constitui mesmo "o verdadeiro desafio" que se coloca hoje em dia às Instituições Europeias. "O Conselho Europeu e a Comissão fizeram recentemente um esforço no sentido de ultrapassar este dilema", lembrou o eurodeputado, referindo-se às recentes alterações introduzidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Todavia, declarou, "falta agora apurar se estes remendos chegam em tempo útil e se serão suficientes". Manuel dos Santos interveio ainda num outro debate sobre a política energética da UE, no âmbito do qual enfatizou "a necessidade de um aumento significativo da eficiência na utilização final deste recurso", condição para a sustentabilidade do próprio sector. "Actualmente, o nível de eficiência energética é muito diferente nos diversos Estados-Membros, o que cria distorções e desperdícios injustificáveis no quadro de um futuro mercado interno", referiu. Por isso são de louvar medidas como o estabelecimento de objectivos ainda mais ambiciosos para esta área e a criação de um fundo de eficiência energética, do qual possam beneficiar, por exemplo, consumidores familiares e pequenas e médias empresas. Mas é preciso mais, uma vez que "a política global de energia não se esgota na questão da eficiência". Segundo Manuel dos Santos, é preciso igualmente "atender a aspectos como as novas fontes energéticas e a interligação segura das redes transeuropeias de energia, numa filosofia semelhante à das actuais redes de transportes", sublinhou.
 

BREVES
** Edite Estrela na cerimónia evocativa dos 20 anos da Adesão de Portugal e Espanha à CEE ** Fausto Correia associou-se a apelo a favor de medidas para a erradicação da pobreza nos países mais pobres **
 

* A Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo do PSE, representou os eurodeputados do PS na cerimónia de comemoração dos 20 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha à CEE, realizada no passado Domingo, dia 12 de Junho, no Mosteiro dos Jerónimos. Presentes no evento estiveram, entre outras personalidades, o Presidente da República, Jorge Sampaio, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e Mário Soares e Felipe González, Primeiros-Ministros de Portugal e de Espanha à data da assinatura da Adesão à Comunidade.

* O Deputado Fausto Correia foi co-signatário de uma carta de vários membros ao PE aos Ministros das Finanças da União, apelando à adopção de medidas concretas a favor da erradicação da pobreza nos países mais pobres, nomeadamente, o cancelamento total das respectivas dívidas, a defesa de uma maior justiça para o comércio internacional e o acréscimo de 50 mil milhões de dólares em ajudas de qualidade.

 


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