N.º 34 - 10 de Junho de 2005

 

Voto favorável a Relatório do PE sobre as Perspectivas Financeiras
Conjuntura política e necessidade de quadro financeiro estável para o desenvolvimento sustentável e a criação de empregos entre as razões do voto dos eurodeputados socialistas.
 

Os eurodeputados do PS votaram esta semana favoravelmente o Relatório do Parlamento Europeu sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Os socialistas portugueses justificaram o sentido da sua votação com base nos seguintes argumentos, expressos numa declaração de voto apresentada logo após a aprovação do Relatório em plenário: "a conjuntura política e a necessidade de implicar os diferentes actores europeus na construção de um quadro financeiro estável, que garanta o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego; a necessidade de as instituições europeias darem um sinal claro de empenhamento na procura de soluções para os problemas dos cidadãos; o esforço necessário para se chegar a um acordo com o qual a maior parte dos 453 milhões de europeus se possa identificar, garantindo a unidade na diferença; o facto de, não obstante as limitações existentes, ter sido minimamente respeitado o princípio de solidariedade interna que personifica a política de coesão da UE". Os Deputados Paulo Casaca e Jamila Madeira, membros da Comissão Parlamentar temporária do PE que acompanhou esta questão, sublinharam em plenário, por sua vez, as principais implicações do futuro quadro financeiro da UE nas áreas das Pescas e do Emprego e Assuntos Sociais (matérias para as quais foram relatores). Paulo Casaca apelou à Comissão Europeia para que mantenha a sua proposta de pacote financeiro destinado às Pescas e não aceite a redução de mais de 100 mil milhões de euros sugerida pela Presidência luxemburguesa. O socialista português recordou que "o pacote financeiro deverá ser suficiente não só para manter as actuais políticas num quadro alargado, mas também para financiar acordos internacionais de pesca e possibilitar que a UE assuma todos os seus compromissos quanto à defesa dos habitats marinhos". Jamila Madeira assinalou, por seu turno, a reafectação interna de 200 milhões de euros das Redes Transeuropeias de Energia para a Agenda Social, factor que reputou de "essencial para a inserção social, o crescimento e a competitividade". A eurodeputada mencionou ainda a possibilidade de reforço do quadro financeiro do Programa "Progress", "que poderá vir a permitir uma aplicação mais eficaz da Estratégia de Lisboa e da Agenda Social".

 

Capoulas Santos apresentou proposta alternativa ao co-financiamento da PAC

Solução de tecto máximo para subsídios aos maiores beneficiários da PAC evitaria recurso à comparticipação dos Estados-Membros.
 
Contra a proposta de co-financiamento da Política Agrícola Comum pelos orçamentos nacionais dos Estados-Membros (contida no Relatório do PE sobre as Perspectivas Financeiras), o Deputado Capoulas Santos reuniu os apoios necessários para apresentar esta semana, em Estrasburgo, uma solução alternativa propondo a criação de tectos máximos individuais para os maiores beneficiários de subsídios agrícolas na União Europeia. O objectivo da solução, segundo o eurodeputado socialista, "seria fazer com que, individualmente, nenhum agricultor recebesse mais do que o tecto máximo actualmente em vigor nos Estados Unidos da América, que é de cerca de 250000 dólares". As poupanças obtidas através desta medida, explicou Capoulas Santos, "permitiriam compensar o défice do orçamento agrícola decorrente da adesão da Bulgária e da Roménia, sem necessidade de recorrer à comparticipação dos Estados Membros". A maioria parlamentar acabou por recusar esta alternativa, mas a decisão final sobre a matéria irá agora caber ao Conselho Europeu. Caso venha a ser aprovada a solução inicial de co-financiamento da PAC, Portugal poderá sair seriamente afectado, uma vez que terá de passar a inscrever anualmente, no seu orçamento nacional, um elevado volume de meios financeiros para que os agricultores portugueses continuem a receber os apoios a que têm direito - até aqui integralmente suportados pelo orçamento comunitário.
 
 

Manuel dos Santos chefia delegação do PE à Conferência Interparlamentar UE/América Latina

Emanuel Jardim Fernandes e Fausto Correia integram comitiva.
 
O Parlamento Europeu estará representado na XVII Conferência Interparlamentar União Europeia/América Latina por uma delegação chefiada pelo Deputado Manuel dos Santos, na qualidade de Vice-Presidente do PE. Ao eurodeputado caberá dirigir a missão composta por membros de vários grupos políticos - entre os quais os Deputados socialistas Emanuel Jardim Fernandes e Fausto Correia - que entre os próximos dias 13 e 16 participará em Lima, no Peru, em vários debates ao mais alto nível sobre temas como "A Agenda Social e o Meio Ambiente", "O Fortalecimento das Instituições e os Partidos Políticos" e "As Relações União Europeia - América Latina". No âmbito da deslocação, Manuel dos Santos encontrar-se-á ainda com Alejandro Toledo, Presidente da República do Peru, Manuel Rodriguez Cuadros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, bem como com outros altos responsáveis das instituições do país. O programa da XVII Conferência Interparlamentar compreende igualmente a realização de um conjunto de reuniões sobre questões específicas referentes às relações UE/Mercosul, e culmina com a adopção de uma acta final, onde serão apresentadas as principais conclusões do encontro.
 

Situação das regiões de "efeito estatístico" debatida em Estrasburgo

Jamila Madeira alerta: proposta da Presidência luxemburguesa poderá conduzir a afastamento em relação à convergência real com outras regiões da União.
 
O tratamento dado pela Presidência luxemburguesa - na sua proposta relativa às Perspectivas Financeiras 2007-2013 - às regiões de "efeito estatístico" portuguesas, espanholas e italianas foi o tema de uma reunião realizada esta semana, em Estrasburgo, com a presença da Deputada Jamila Madeira, de outros membros do PE e ainda de representantes diplomáticos dos três países envolvidos na questão. Juntamente com os demais signatários de uma carta recentemente dirigida ao Presidente em exercício da UE, sobre o problema em causa, a eurodeputada voltou a insistir nas consequências negativas da discriminação das seis regiões afectadas (entre as quais o Algarve), apelando a que sejam evitadas "injustiças", bem como a "marginalização" em relação a outras regiões europeias que se encontram em igualdade de circunstâncias. Jamila Madeira relembrou que a solução encontrada pela Presidência luxemburguesa para as regiões de efeito estatístico "poderá levá-las a um inevitável e considerável afastamento no plano da convergência real com outras regiões da União".
 

Paulo Casaca quer ver esclarecida fraude com manteiga adulterada

Exigências do PE no sentido do apuramento de responsabilidades neste caso devem ser tidas "em devida consideração" pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude.
 

A inexistência, até hoje, de quaisquer consequências no plano administrativo ou criminal para o escândalo de adulteração de manteiga pela "camorra" napolitana (que envolveu vários países e empresas do centro da Europa e cuja investigação foi transmitida às instituições comunitárias, ainda em 1999), esteve na origem de um pedido de explicações do Deputado Paulo Casaca, esta semana, na Sessão Plenária do PE. Ao intervir num debate sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, o eurodeputado, coordenador do Grupo do PSE na Comissão Parlamentar do Controlo Orçamental, pediu "o esclarecimento cabal da questão" e enfatizou a necessidade de o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), embora "salvaguardando a sua independência", ter "em devida consideração" as posições do Parlamento Europeu sobre esta matéria "enquanto órgão de controlo democrático". Em resposta, o Comissário Siim Kallas, responsável pela Luta Antifraude no executivo comunitário, comprometeu-se a respeitar o prazo de 31 de Outubro deste ano - uma das exigências do PE - para o apuramento de eventuais responsabilidades da Comissão Europeia em relação ao caso em apreço, um dos maiores escândalos de sempre ao nível da utilização fraudulenta de fundos destinados a subvencionar exportações e o escoamento interno de produtos agrícolas.

 

BREVES
** Dirigentes da ANAFRE em Bruxelas a convite dos eurodeputados do PS ** Jamila Madeira integra visita de delegação oficial do PE à Síria ** Edite Estrela debateu Igualdade de Género na UE com Presidente da Comissão Europeia **
 

* A convite dos eurodeputados do PS, estará em visita a Bruxelas, na próxima semana, um grupo de dirigentes socialistas da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Entre os dias 14 e 16, os convidados irão manter encontros com os eurodeputados socialistas e com responsáveis do PE e do Comité das Regiões.

* A Deputada Jamila Madeira integra a delegação do PE que nos próximos dias 13 a 17 de Junho participa no VII Encontro Interparlamentar PE/Síria, a ter lugar em Damasco. A deslocação oficial prevê visitas a projectos apoiados pela UE e ainda uma série de reuniões com representantes da sociedade civil, embaixadores de Estados-Membros da União e dirigentes políticos do país, nomeadamente o Presidente do Parlamento e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e Comércio.

* A Deputada Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, participou esta semana, em Estrasburgo, num pequeno-almoço de trabalho com o Presidente da Comissão Europeia, destinado a abordar a temática da Igualdade de Género na UE e a discutir a implementação da Estratégia de Lisboa neste domínio.

 


O Parlamento Europeu pronunciou-se esta semana sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Conheça o Relatório aprovado e as principais soluções previstas para o próximo quadro financeiro da UE. Saiba também qual a posição dos eurodeputados do PS quanto a esta matéria:
:: Relatório PE ::
:: Perspectivas Financeiras 2007-2013 ::
:: Prioridades eurodeputados PS ::
:: Explicação de voto ::

Nos próximos dias 16 e 17 de Junho, terá lugar em Bruxelas o Conselho Europeu que encerra os trabalhos da Presidência luxemburguesa da UE. Os principais temas em discussão pelos Chefes de Estado e de Governo serão a Constituição Europeia e os resultados dos recentes referendos em França e na Holanda, bem como as Perspectivas Financeiras 2007-2013, para as quais se espera um acordo definitivo entre os 25 Estados-Membros. Fique a saber em seguida mais pormenores sobre esta Cimeira decisiva:
:: Conselho Europeu de Bruxelas - página do Conselho ::
:: Conselho Europeu de Bruxelas - página da Comissão ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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