N.º 31 - 20 de Maio de 2005
 

Açores poderão acolher cimeira da NATO
Paulo Casaca em visita oficial aos EUA.
 
Uma das próximas cimeiras da NATO poderá vir a realizar-se na Região Autónoma dos Açores. A possibilidade foi admitida esta semana em Washington, após sugestão do Deputado Paulo Casaca, no decurso de um encontro mantido com membros do Departamento de Defesa dos EUA. Os responsáveis em causa declararam que veriam qualquer iniciativa nesse sentido "de forma muito positiva". A reunião com as autoridades norte-americanas teve lugar no quadro da visita que Paulo Casaca efectua aos Estados-Unidos entre os dias 13 e 22 de Maio, na qualidade de Presidente da Delegação do PE para as Relações com a NATO. A deslocação oficial, que compreende ainda encontros com representantes do Departamento de Estado, do Senado, do Congresso, e de organizações como o "Transatlantic Policy Network" e o "German Marshall Fund", tem por objectivo principal, segundo Casaca, "o reforço das relações entre a União Europeia e a NATO e a discussão das políticas da UE e dos EUA em relação ao Irão e ao Iraque". O eurodeputado iniciou a sua missão em Salt Lake City, participando no Encontro de Primavera do "Transatlantic Policy Network", onde foram debatidas questões como as relações transatlânticas e as suas perspectivas futuras. Na Terça-feira, dia 17 de Maio, Paulo Casaca proferiu uma alocução na Universidade de Defesa Nacional a vinte alunos finalistas do Curso de Orientação da NATO, e foi orador num almoço/debate sobre "A União Europeia e a NATO", organizado pelo "German Marshall Fund". No dia 19, em Port Hueneme (Santa Bárbara), o eurodeputado visitou o batalhão de engenharia da marinha norte-americana que, em 1998, prestou auxílio nas operações desenvolvidas após a catástrofe ocorrida na freguesia da Ribeira Quente, no concelho da Povoação. Ainda no âmbito da missão oficial, Paulo Casaca contactou com a comunidade açoriana radicada nos EUA.
 

Fausto Correia apelou a mais medidas que ajudem a minorar efeitos da seca
Situação dos trabalhadores das zonas afectadas exige soluções extraordinárias de apoio.
 
"A seca, infelizmente, não conhece fronteiras. Estamos perante uma verdadeira catástrofe natural de grandes dimensões que necessita da máxima atenção das instituições europeias". Foi este o apelo deixado pelo Deputado Fausto Correia na última Sessão Plenária do PE, em Estrasburgo, no sentido da compensação dos produtores agrícolas, florestais e pecuários de Portugal e Espanha "pelos significativos prejuízos que comprovadamente têm sofrido e vão continuar a sofrer" em virtude da situação de seca extrema dos últimos meses. Fausto Correia declarou, no âmbito de um debate parlamentar sobre esta matéria, que importa de igual modo "minorar os efeitos da seca junto dos trabalhadores que já perderam os seus postos de trabalho ou os têm sob ameaça séria". Situações excepcionais merecem e exigem medidas excepcionais e, como tal, "torna-se imprescindível a nível europeu reforçar os apoios entretanto concedidos e, sobretudo, elaborar e aplicar um programa de acção multifacetado para fazer face à situação", sublinhou o eurodeputado socialista.
 
 

Tratado Constitucional Europeu: Edite Estrela apontou razões para o Sim
Consagração, pela primeira vez, dos objectivos do combate à exclusão social e do pleno emprego, e o reforço dos direitos dos cidadãos e da natureza democrática da União entre os principais aspectos positivos da nova Constituição.
 
Ao participar recentemente em Paris num debate sobre a Constituição Europeia, organizado pelo Partido Socialista francês, a Deputada Edite Estrela enumerou um conjunto de razões pelas quais entende que o futuro Tratado Constitucional deve ser aprovado em referendo naquele país, bem como merecer o apoio de todos os cidadãos europeus. Para a líder dos socialistas portugueses no PE, a Constituição tem o mérito de inscrever pela primeira vez, no quadro dos grandes objectivos da União, o combate à exclusão social e a promoção da justiça e da solidariedade entre gerações. "Os outros Tratados defendiam a economia de mercado e um nível elevado de emprego; esta Constituição vai mais longe: fala da economia social de mercado e do pleno emprego", sublinhou Edite Estrela. Por outro lado, a Constituição reforça a natureza democrática da União, ao atribuir novos poderes ao Parlamento Europeu, ao promover a participação dos Parlamentos Nacionais no processo legislativo e ao dar iniciativa legislativa aos cidadãos. Mais ainda, com a nova Constituição a Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter carácter vinculativo, e a própria posição da Europa no quadro mundial é reforçada: "com o Tratado Constitucional, nomeadamente com a atribuição de personalidade jurídica à União e a criação dos cargos de Presidente do Conselho e de Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Europa passa a existir politicamente, quando até ao presente não era mais do que um gigante comercial, económico e monetário", considerou igualmente a eurodeputada. "Se o não ganha, todas estas conquistas serão postas em causa e a União continuará a funcionar com base nas mesmas regras e princípios, mas com menos coesão social. Não será ingovernável, mas a gestão será mais difícil", lembrou Edite Estrela, assinalando ainda que a rejeição do novo Tratado pelos cidadãos significará "o triunfo dos inimigos de uma Europa forte, unida e mais solidária, daqueles que querem uma Europa politicamente fraca e dividida, tais como uma certa direita europeia e o Sr. Bush nos Estados-Unidos". Na opinião da eurodeputada socialista, a Constituição "não é um remédio para todos os males", mas é "um mais" que "abre as portas para uma construção política ainda mais ambiciosa, da qual todos necessitamos".
 

Manuel dos Santos relator para o Banco Central Europeu
Eurodeputado irá questionar Banco Central sobre os compromissos da Estratégia de Lisboa.
 
O Deputado Manuel dos Santos irá coordenar, em nome do Grupo do PSE, a elaboração do relatório do Parlamento Europeu sobre as actividades do Banco Central Europeu (BCE) em 2004. O documento em causa, inserido no quadro das normais funções de vigilância e de controlo do PE sobre o Banco Central, assume uma importância acrescida pelo facto de as actividades do BCE, no ano transacto, terem coincidido com a definição de importantes medidas destinadas à recuperação económica do espaço europeu. Entre os pontos que o eurodeputado deverá abordar no âmbito da preparação deste relatório estão a posição demonstrada pelo BCE perante as recentes alterações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, as respostas desta instituição às propostas de diminuição das taxas de juro (visando favorecer o crescimento económico) e o reforço da vigilância sobre as políticas fiscais e monetárias na UE. Manuel dos Santos pretende ainda questionar o Banco sobre os compromissos da Agenda de Lisboa (reavaliada), nomeadamente no que diz respeito aos objectivos do pleno emprego e ao apoio às imprescindíveis reformas estruturais. Neste contexto, o próximo "diálogo monetário" entre a Comissão de Assuntos Económicos do PE e o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, "será um momento importante para começar a definir as características finais do relatório", declarou esta semana o eurodeputado.
 

BREVES
** Jamila Madeira debateu questões europeias em Portugal ** Ana Gomes em colóquio sobre a Constituição Europeia realizado em Beja **
 

* A Deputada Jamila Madeira foi oradora convidada em duas conferências sobre questões europeias que se realizaram esta semana em Castelo Branco e na Vidigueira, Alentejo. "A visão parlamentar portuguesa e finlandesa sobre o Tratado Constitucional Europeu" foi o tema que a eurodeputada debateu na Escola Superior de Educação de Castelo Branco, juntamente com o Embaixador da Finlândia em Portugal e um representante da Comissão Europeia. Já a convite da Escola Profissional Fialho de Almeida, de Vidigueira/Cuba, Jamila Madeira abordou a temática "Os desafios da Europa no Século XXI".

* A Deputada Ana Gomes participou no passado dia 5 de Maio, em Beja, num debate promovido no âmbito da 22ª edição da Ovibeja, que versou sobre o tema "A Cidadania Europeia no quadro do novo Tratado Constitucional".
 


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