N.º 27 - 22 de Abril de 2005

 

NA EUROPA COM OS PORTUGUESES
Elisa Ferreira e Manuel dos Santos visitam Distrito de Viseu.
 
No âmbito da iniciativa "NA EUROPA COM OS PORTUGUESES", os Deputados Elisa Ferreira e Manuel dos Santos estarão hoje em visita ao Distrito de Viseu, para contactos com associações, empresas e entidades públicas locais, além de estruturas do Partido Socialista. O programa da deslocação prevê um almoço com a Associação Industrial da Região de Viseu, pelas 13h00, no Hotel Montebelo, e uma reunião com a Associação Comercial do Distrito, às 16h00, na sede desta mesma associação. Os encontros previstos visam o debate e a informação sobre questões da actualidade europeia e sobre os principais problemas que afectam a região viseense.
 

Parecer de Francisco Assis aprovado em Comissão Parlamentar

Propostas de alteração adoptadas contemplam benefícios para os Açores e Madeira.
 

A Comissão do Comércio Internacional do PE aprovou esta semana, por unanimidade, o Parecer do Deputado Francisco Assis sobre o novo Regulamento que enquadra as ajudas comunitárias à agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Uma das grandes novidades propostas pelo eurodeputado socialista para esta área é a noção de dupla insularidade, que deve passar a ser tida em consideração no quadro dos referidos apoios da UE. Tal como Francisco Assis explica no seu Parecer, "a fim de assegurar uma aplicação equilibrada das ajudas europeias, é necessário adaptá-las à situação específica das diferentes ilhas e das diferentes comunidades rurais; quanto mais pequenas e mais afastadas forem, mais elevados serão os custos dos factores de produção agrícolas e mais baixos serão os preços obtidos pelos agricultores para os seus produtos; esta dupla insularidade deve ser tida em conta". Para além deste aspecto, também o diferente historial de cada uma das Ultraperiféricas no tocante à data de entrada no território aduaneiro da União deve merecer maior atenção, no sentido de serem compensadas eventuais derrogações de que algumas delas possam ter beneficiado no passado. Nesse sentido, Francisco Assis propôs e viu ser aceite, em relação aos Açores e à Madeira, que o período de referência para a determinação das exportações autorizadas de produtos tradicionais passe a corresponder aos três anos anteriores à data de adesão do respectivo Estado-Membro (1983 a 1985) e não aos anos de 1989, 1990 e 1991, tal como inicialmente avançado pela Comissão Europeia. Caso esta posição venha a ser mantida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, estarão assegurados, nomeadamente no caso dos Açores, os apoios necessários à expedição anual de cerca de 3 mil toneladas de açúcar refinado, permitindo assim a sobrevivência, num futuro mais próximo, da indústria de refinação do arquipélago. No seu Parecer, Francisco Assis sugere, finalmente, que a Comissão Europeia "facilite a integração das pequenas e médias empresas das RUP nas respectivas economias regionais, garantindo-lhes, simultaneamente, uma política adaptada às necessidades insulares". O documento elaborado pelo eurodeputado socialista irá agora ser encaminhado para a Comissão de Agricultura do PE, responsável pela análise de fundo desta matéria.

 
 

Ana Gomes e Emanuel Jardim Fernandes participaram em reunião da Assembleia Parlamentar ACP-UE
Ana Gomes apelou à ajuda da UE ao combate ao vírus de Marburg em Angola.
 

Entre os dias 16 e 21 de Abril, os Deputados Ana Gomes e Emanuel Jardim Fernandes participaram na 9ª Sessão da Assembleia Parlamentar ACP-UE, que decorreu em Bamako, capital do Mali. As principais questões debatidas nesta reunião magna entre representantes da União Europeia e dos países da África, Caraíbas e Pacífico foram os progressos na promoção da educação universal e da igualdade dos géneros nos países ACP, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento e a situação no Sudão, com Ana Gomes a negociar, em nome do Grupo do PSE, a adopção de uma resolução sobre o conflito no Darfur. No debate em que interveio a propósito deste último tema, a eurodeputada socialista sublinhou "a necessidade de deixarem de ser fornecidas armas ao Governo do Sudão e aos rebeldes do país e, sobretudo, de o Governo sudanês deixar de comprar armas com os proventos do petróleo, que não são distribuídos pela população, agravando assim os conflitos no país". Ana Gomes insistiu ainda na importância do envolvimento do Tribunal Penal Internacional, decidido pelo Conselho de Segurança da ONU, e no dever do Governo sudanês de cooperar com este Tribunal. Ainda no âmbito dos trabalhos da Assembleia Parlamentar ACP-UE, e no debate que teve lugar com o Comissário responsável pela pasta da Ajuda Humanitária, Louis Michel, a eurodeputada apelou a um maior apoio da UE a Angola para o combate do vírus de Marburg, "por estar em causa a saúde e a segurança não só dos angolanos, mas também dos africanos e da própria população europeia e mundial". A socialista portuguesa pediu ainda "um papel de maior liderança da UE" no desenvolvimento de um programa mundial de erradicação da malária e "um forte empenhamento europeu" no apoio às iniciativas que visem apelar ao fim das práticas de mutilação genital feminina, que só no Mali afectam cerca de 92% das mulheres.

 

Paulo Casaca patrocinou Seminário Internacional sobre protecção dos habitats marinhos de profundidade

Defendida revisão da política europeia "de liberalização da pesca" e a proibição de artes destrutivas como as redes de emalhar de fundo.
 
Em conjunto com a "Coligação para a Conservação dos Habitats Marinhos de Profundidade" - constituída  por mais de trinta organizações de defesa do ambiente marinho, incluindo a Greenpeace, a Oceana, a Seas at Risk, o WWF e a Bird Life - o Deputado Paulo Casaca promoveu esta semana, no PE, um seminário internacional inserido na campanha para proibir o arrasto de fundo em águas internacionais. Entre os oradores convidados estiveram Alex Rodgers, investigador no Controlo Britânico do Antárctico, Elliot Norse, Presidente do Instituto de Conservação da Biologia Marinha dos EUA e Ricardo Serrão Santos, Director do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. Tal como este último orador explicou no decurso do evento, "o arrasto de fundo é o equivalente a passar um bulldozer para trás e para a frente em cima do coral até que ele fique pulverizado. Esses recifes de coral têm milhares de anos e vão levar milhares de anos a recuperar, se alguma vez conseguirem recuperar. Quando o coral morre, tudo o que depende dele morre também. Esta é a arte de pesca mais destrutiva que existe". Paulo Casaca abriu o Seminário com uma declaração política virada para a urgência de ser revista a política europeia de imposição da liberalização da pesca e de artes destrutivas como as redes de emalhar de fundo. Recorde-se que o eurodeputado, na sua qualidade de relator da Comissão das Pescas para as Perspectivas Financeiras 2007-2013 e de membro da Comissão dos Orçamentos, tem também chamado repetidamente a atenção para a necessidade do reforço dos meios destinados ao financiamento da Rede Natura 2000 nos Oceanos, bem como das verbas para o controlo e para a investigação científica marinha.
 

Jamila Madeira e Fausto Correia em campanha pelo "sim" francês à Constituição Europeia
Referendo francês ao Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa terá lugar a 29 de Maio; eurodeputados do PS participarão em mais iniciativas a favor do "sim".
 
A Deputada Jamila Madeira participou no passado dia 19 de Abril, em Paris, num debate promovido pela associação "Les Jeunes Européens d'Ile-de-France" subordinado ao tema "A Constituição Europeia: que novos direitos para o cidadão?". O evento inseriu-se no âmbito da campanha "Um sim inteligente à Constituição", com a qual os organizadores pretendem sensibilizar o eleitorado francês para a importância e os aspectos positivos do novo texto fundamental da UE, a ser votado em referendo no próximo dia 29 de Maio. Na deslocação a Paris, Jamila Madeira foi acompanhada por Stéphane Le Foll, eurodeputado do PS francês, e ainda por outros deputados europeus de vários grupos políticos e nacionalidades. Também esta semana o Deputado Fausto Correia subscreveu o documento "Partager le oui avec les européens", uma iniciativa da organização "Confrontations Europe" que visa apoiar o "sim" no referendo francês ao Tratado Constitucional. O documento em causa sublinha que a futura Constituição Europeia "é um passo adiante no sentido do enriquecimento da identidade e da comunidade dos povos europeus".
 

Manuel dos Santos defende manutenção de taxas de juro a níveis baixos na Zona Euro

Medida é essencial para a recuperação económica da Europa a curto prazo.
 
Na opinião do Deputado Manuel dos Santos, a recuperação económica da Europa a curto prazo depende da manutenção das taxas de juro na Zona Euro a níveis actuais, ou seja, baixos. Segundo o eurodeputado socialista, que defendeu esta ideia no decurso da audição de um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, decorrida na passada Terça-feira em Bruxelas, "só assim será possível aumentar, por exemplo, a procura interna, indispensável à criação de condições para o crescimento; um eventual aumento das taxas de juro conduziria certamente à contenção do consumo e à recessão", advertiu. Para Manuel dos Santos, a estabilidade dos preços "deve ser um elemento indispensável para a salutar recuperação das economias", mas políticas monetárias "excessivamente restritivas" poderão ter "efeitos contraditórios que eliminam quaisquer sinais de recuperação". Daí a defesa da existência de taxas de juro baixas - até porque, como lembrou o eurodeputado, "as recentes alterações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento não são susceptíveis, por si, de provocar indesejáveis desequilíbrios estruturais nas finanças públicas europeias e os ajustamentos devem fazer-se pela vertente do crescimento económico".
 

BREVES
** Emanuel Jardim Fernandes promoveu reunião de Deputados das Regiões Ultraperiféricas com Comissária da Política Regional da UE ** Fausto Correia apelou a libertação de membros da resistência curda **
 

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes promoveu ontem uma reunião de trabalho do Grupo de Deputados ao Parlamento Europeu das Regiões Ultraperiféricas, do qual é coordenador, com Danuta Hübner, Comissária responsável pela Política Regional e pelas questões relacionadas com as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Durante a reunião, que contou igualmente com a participação do Deputado Paulo Casaca, foram abordados temas como a estratégia proposta pela Comissão Europeia para o desenvolvimento sustentável das RUP, as negociações em curso relativamente às Perspectivas Financeiras 2007-2013, as medidas específicas no domínio da agricultura a favor das Ultraperiféricas, os Serviços de Interesse Geral e a alteração do actual regime de importação de bananas da UE.

* O Deputado Fausto Correia dirigiu esta semana um apelo ao Primeiro-Ministro turco, Tayyip Erdogan, para a libertação de Muyeser Gunes (protagonista do movimento de paz na Turquia) e de outras 26 pessoas detidas na sequência de uma manifestação pacífica de protesto contra a ocupação militar turca no Curdistão. Fausto Correia considerou esta vaga de prisões como "uma grave violação dos Direitos Humanos e um claro entrave no caminho de aproximação da Turquia à União Europeia". Fausto Correia participou ainda, no passado Domingo, no "2.º Congresso das Ciências e Tecnologias da Saúde", que se realizou no Auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra. A convite do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde, o eurodeputado foi orador do painel "Novas Carreiras: acesso ao exercício - realidades emergentes".

 


Na Sessão Plenária de Abril, o Parlamento Europeu adoptou uma Resolução sobre a situação de seca extrema em Portugal, com o contributo dos eurodeputados do PS. Conheça em seguida o texto aprovado. Veja também o que disseram a este propósito em plenário os eurodeputados socialistas:
:: Resolução ::
:: Intervenção de Capoulas Santos ::
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Intervenção de Jamila Madeira ::
:: Intervenção de Paulo Casaca ::

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