N.º 26 - 15 de Abril de 2005

 

Seca em Portugal: socialistas europeus apelaram a medidas que permitam minorar gravidade da situação
Defendido o desenvolvimento de um sistema de protecção eficaz, de âmbito comunitário, para fazer face a riscos e crises semelhantes à verificada em Portugal.
 

Por iniciativa dos eurodeputados do PS, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentou esta semana, em Estrasburgo, uma proposta de resolução sobre a situação de seca extrema que se vive nos últimos meses em Portugal, expressando a sua solidariedade para com "as populações e os sectores afectados" e pedindo à Comissão Europeia a rápida adopção de medidas que ajudem a minorar a gravidade da situação. No documento, cujas principais linhas foram aprovadas pelo plenário do PE, os socialistas lembram que a ausência de precipitação em Portugal "tem vindo a provocar o muito fraco ou nulo crescimento vegetativo, comprometendo colheitas e provocando uma enorme escassez de alimentos para os animais", e que, "segundo estudos efectuados para uma projecção a 11 meses do impacto da seca, são estimadas perdas no Valor Acrescentado Líquido na ordem dos 34%, ou mesmo 40% nas zonas mais afectadas". Assim sendo, os eurodeputados instaram a Comissão Europeia: a desencadear todos os mecanismos legais aplicáveis à situação, visando permitir o pagamento antecipado dos diversos prémios a que os agricultores têm direito; a facultar, nos termos da regulamentação comunitária e a exemplo do que já ocorreu em situações anteriores, a mobilização de cereais dos stocks da intervenção comunitária resultantes dos excedentes existentes nalguns Estados-Membros; a conceder diversas derrogações à aplicação de alguns regulamentos comunitários, designadamente, a permissão do pastoreio nas zonas de "set-aside" ou de áreas cultivadas de cereais, cuja afectação do ciclo produtivo anula qualquer possibilidade de colheita; a autorizar as autoridades portuguesas a concederem as ajudas de Estado que as circunstâncias aconselharem, sobretudo aos pequenos agricultores, para apoiar os custos extraordinários com a alimentação de animais, o transporte e a captação de água e as actividades mais afectadas, como é o caso da batata ou dos citrinos. Finalmente, os eurodeputados socialistas apelaram à Comissão e ao Conselho da UE para que dêem a sequência devida à comunicação "Gestão dos riscos e das crises na agricultura", por forma a que seja instituído, tão rapidamente quanto possível, um sistema de protecção eficaz de âmbito comunitário para defender os agricultores europeus de crises e de riscos como aqueles que decorrem da actual situação de seca em Portugal.

 

Eurodeputados do PS definem prioridades para as Perspectivas Financeiras 2007-2013
Socialistas rejeitam qualquer possibilidade de diminuição das verbas destinadas aos Fundos Estruturais e ao Desenvolvimento Rural.
 

Os eurodeputados do PS deram a conhecer esta semana o seu leque de prioridades para as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Em carta dirigida ao Presidente do Grupo Socialista Europeu, Martin Schulz, e no momento em que decorre no Parlamento Europeu a discussão sobre o futuro quadro financeiro da União Europeia, os socialistas apresentam como pontos prioritários quanto a esta matéria: a rejeição de qualquer possibilidade de redução das verbas destinadas aos Fundos Estruturais e à Investigação; a necessidade de um compromisso claro do Parlamento Europeu a favor da Coesão Económica e Social e da Estratégia de Lisboa; a aposta na criação de condições para que haja uma decisão sobre as Perspectivas Financeiras já no próximo Conselho Europeu de Junho. Na missiva enviada, os eurodeputados sublinham que "o Parlamento Europeu não pode abdicar, de forma alguma, dos seus compromissos em relação à defesa das políticas de Coesão e da Agenda de Lisboa", e que, nesse sentido, o Relatório sobre as Perspectivas Financeiras, actualmente em debate na Comissão Parlamentar temporária criada para o efeito, "necessita de algumas correcções", de modo a que "nenhuma possibilidade seja deixada em aberto em relação às ameaças que se colocam aos instrumentos da Coesão e a áreas como a Investigação". Os socialistas portugueses defendem ainda: a existência de um paralelismo, no futuro, entre os períodos de programação financeira da UE e os mandatos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu - devendo o Parlamento, para tal, assumir uma posição clara de defesa do quadro 2007-2013 quanto às próximas Perspectivas Financeiras; a garantia da manutenção das verbas destinadas ao Desenvolvimento Rural durante todo o período 2007-2013.

 
 

Manuel dos Santos eleito Vice-Presidente do PE

Eurodeputado será o único português membro da Mesa do Parlamento.
 
O Deputado Manuel dos Santos foi eleito esta semana Vice-Presidente do Parlamento Europeu. A escolha foi feita por aclamação, com a totalidade dos membros presentes no hemiciclo de Estrasburgo a exprimirem o seu apoio unânime ao eurodeputado do PS. Manuel dos Santos será o único português a ocupar o lugar de Vice-Presidente - cargo desempenhado por António Costa até ao passado dia 12 de Março - e terá agora as responsabilidades de presidir às Sessões Plenárias, de acompanhar as reuniões da Mesa, de representar o Parlamento Europeu junto do Conselho da Europa, a União Interparlamentar e outras instituições, e ainda de organizar os períodos de perguntas parlamentares à Comissão Europeia e ao Conselho da UE. Com esta Vice-Presidência, os eurodeputados do PS mantêm na presente legislatura um conjunto de lugares de destaque na estrutura do Parlamento Europeu: Edite Estrela, Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, é a primeira Vice-Presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher; Ana Gomes é Vice-Presidente e coordenadora do Grupo Socialista para a Subcomissão Parlamentar da Segurança e Defesa; Paulo Casaca chefia a Delegação Interparlamentar para as Relações com a NATO e é ainda coordenador do Grupo Socialista na área do Controlo Orçamental. Jamila Madeira, por sua vez, é Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia EUROMED. Os doze eurodeputados do PS fazem parte do Grupo Socialista, o segundo maior do Parlamento Europeu, e constituem, no seu seio, a sexta delegação nacional num universo de 23 representações de outros tantos Estados-Membros.
 

Capoulas Santos opôs-se a medidas de redução drástica das capturas de pescada e lagostim na Peninsula Ibérica

Parlamento Europeu rejeitou propostas avançadas pela Comissão Europeia.
 
"Partilhamos integralmente as preocupações da Comissão quanto à necessidade de proteger os recursos de pescada e de lagostim nestas zonas do Atlântico e reconhecemos que o seu estado actual justifica a adopção de medidas excepcionais adequadas; mas sublinho, de medidas adequadas". Foi desta forma que o Deputado Capoulas Santos criticou ontem, na Sessão Plenária do PE, a intenção da Comissão Europeia de reduzir drasticamente as capturas de pescada e de interditar a pesca de lagostim em certas zonas das costas portuguesa e espanhola. As medidas foram consideradas "excessivas" pelo eurodeputado socialista, uma vez que, ao serem aprovadas, "teriam um impacto devastador no sector das pescas de Portugal e Espanha". Só no caso nacional, assinalou Capoulas Santos, "seriam seriamente afectadas cerca de 2000 embarcações, a esmagadora maioria delas responsáveis por pequeníssimas capturas das referidas espécies, que, aliás, representam apenas 2 e 3% das capturas totais". O eurodeputado defendeu, por isso, a adopção das propostas contidas no Relatório que o Parlamento Europeu elaborou sobre esta matéria, "que são susceptíveis de permitir a reconstituição dos stocks de pescada e lagostim num prazo de dez anos, suavizando, no entanto, os impactos sociais e económicos para os pescadores".
 

Jamila Madeira contra "efeito estatístico" do Alargamento

"Competitividade não pode substituir convergência, competitividade não pode substituir a Política Regional, a política mais visível da UE".
 
No âmbito de um debate sobre Política Regional da UE realizado esta semana em Estrasburgo, a Deputada Jamila Madeira apelou a "uma garantia de futuro" para as ajudas da União Europeia em relação às suas regiões mais desfavorecidas, nomeadamente aquelas que, como o Algarve, "ficaram teoricamente ricas do dia para a noite" por força do efeito estatístico do Alargamento. A eurodeputada defendeu, no PE, uma "opção de crescimento em prol de mais solidariedade para todos", o que implica que a Europa "não abandone todas as regiões que ainda não atingiram o processo de convergência devido a uma visão meramente financeira e simplista", e que seja mantido "o necessário envolvimento" entre vertentes como a Política Regional e a Estratégia de Lisboa. "Será razoável ou racional que, depois de tanto esforço em prol da Coesão, se entenda que, apenas porque somos mais, somos também mais ricos?", questionou. Para Jamila Madeira, "medir crescimento apenas financeiramente é artificial e não sustentável" e "dar prioridade à competitividade, deixando para trás aqueles que só agora iam começar a caminhar por si próprios", significa que "estes voltarão a cair e que não terão forças para recuperar sozinhos". Na opinião da eurodeputada, uma "garantia de continuidade para a política mais visível da UE" exige, pois, "mais e melhores recursos, critérios de sustentabilidade medidos pela qualidade dos recursos humanos e seu efectivo potencial", e ainda "que se assuma o conhecimento relativo por regiões como potencial de convergência e como catalizador do crescimento".
 

Emanuel Jardim Fernandes promoveu encontro de deputados das Regiões Ultraperiféricas com Presidente da Comissão Europeia

Estratégia da Comissão para o desenvolvimento sustentável das Ultraperiféricas, medidas específicas no domínio da agricultura e alteração do actual regime de importação de bananas estiveram em análise.
 

Por iniciativa do Deputado Emanuel Jardim Fernandes, realizou-se esta semana, em Estrasburgo, uma reunião de trabalho entre o Grupo de Deputados ao Parlamento Europeu das Regiões Ultraperiféricas (RUP) - do qual o eurodeputado socialista é coordenador - e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. O objectivo do encontro, em que também participou o Deputado Paulo Casaca, foi solicitar um maior envolvimento e cooperação do Presidente da Comissão para o tratamento das questões relacionadas com as Regiões Ultraperiféricas, bem como abordar os temas mais relevantes relacionados com estas Regiões, actualmente em debate na UE. Em análise esteve, nomeadamente, a estratégia para o desenvolvimento sustentável proposta pela Comissão Europeia na sua comunicação "Uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas", as medidas específicas no domínio da agricultura a favor das RUP, a alteração do actual regime de importação de bananas da UE e os Serviços de Interesse Geral. O Presidente da Comissão destacou a eficácia do relacionamento do Grupo dos Deputados das Ultraperiféricas com a Comissão Europeia e os seus serviços, designadamente com o Grupo Inter-Serviços RUP. Manifestou ainda inteira disponibilidade para dar continuidade a este tipo de relacionamento, com vista à execução de uma estratégia global que dê resposta às necessidades das Ultraperiféricas.

 

BREVES
** Edite Estrela e Capoulas Santos integram deslocações oficiais do PE ao Panamá, Guatemala e Malta ** Fausto Correia participou em reunião com representantes de sindicatos europeus ** Paulo Casaca promove "Semana do Ananás de S. Miguel" **
 

* Os Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos integram duas missões oficiais do PE que se deslocam na próxima semana ao Panamá e Guatemala e a Malta, respectivamente. Dos programas das visitas de trabalho constam encontros com os mais altos responsáveis políticos dos referidos países, com membros do corpo diplomático da UE e ainda com diversas Organizações Não Governamentais.

* O Deputado Fausto Correia participou, em Lisboa, na XXVI Reunião do "Grupo Mediterrâneo", estrutura que junta organizações sindicais de diversos países europeus, nomeadamente o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - CGTP) e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública - UGT). A iniciativa decorreu no Centro Jean Monet e serviu para a análise da actual situação social na Europa e do futuro do Movimento Sindical Internacional. Do encontro resultou o agendamento, para 8 e 9 de Novembro do corrente ano, em Tunes, da I Conferência de Sindicatos Mediterrânicos. Já esta semana, em Estrasburgo, Fausto Correia participou com o Deputado Sérgio Sousa Pinto numa conferência destinada a um grupo de 39 alunos do 8.º ano de escolaridade do Concelho de Cantanhede, Distrito de Coimbra, no âmbito da qual foram abordados o modo de funcionamento do Parlamento Europeu, a sua organização e a importância do trabalho desenvolvido pelos eurodeputados.

* O Deputado Paulo Casaca promove na próxima semana, em Bruxelas, a "Semana do Ananás de S. Miguel". A iniciativa irá decorrer entre os dias 19 e 21 de Abril e contará com uma exposição de fotografia nas instalações do Parlamento Europeu e um jantar confeccionado com produtos regionais açorianos. Em representação do Presidente do Governo Regional dos Açores estará Noé Rodrigues, Secretário Regional da Agricultura e Florestas. Para mais informações sobre o evento, visite esta página.

 


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