N.º 25 - 8 de Abril de 2005
 

NA EUROPA COM OS PORTUGUESES
Eurodeputados visitam Açores, Algarve e Setúbal.
 

Os eurodeputados do PS estarão hoje, dia 8 de Abril, em visita a três regiões do país: Açores, Algarve e Setúbal. Esta acção dá continuidade ao Programa "NA EUROPA COM OS PORTUGUESES", que instituiu um princípio de visitas regulares dos deputados socialistas no Parlamento Europeu a todos os distritos do país. Nas deslocações de hoje serão privilegiados contactos com associações, empresas e entidades públicas locais, além de estruturas do Partido Socialista. Os encontros visam o debate e a informação sobre questões da actualidade europeia e sobre os principais problemas que afectam as referidas regiões. Consulte os programas agendados para esta Sexta-feira na nossa página da Internet.
 

Sessão Plenária do PE: seca em Portugal, eleição de Manuel dos Santos para a vice-presidência e tomada de posse de Joel Hasse Ferreira
Resultados do Conselho Europeu de Março, pedidos de adesão da Bulgária e da Roménia e realização do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça também na agenda do PE.
 

Para além de um importante debate sobre a situação de seca extrema em Portugal, com a participação da Comissão Europeia e as intervenções dos Deputados Paulo Casaca, Capoulas Santos e Jamila Madeira, a Sessão Plenária da próxima semana será marcada pela eleição do Deputado Manuel dos Santos para o cargo de Vice-Presidente do PE e pela tomada de posse de Joel Hasse Ferreira como eurodeputado. Manuel dos Santos, proposto como substituto de António Costa, deverá ver o seu nome confirmado na votação que irá ter lugar Terça-feira ao final da manhã, depois de já esta semana ter recebido o apoio unânime do Grupo Socialista no PE. Joel Hasse Ferreira, por sua vez, assumirá formalmente o seu mandato na Segunda-feira, primeiro dia da Sessão Plenária. O novo eurodeputado irá ocupar o lugar de membro efectivo na Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais - o Deputado Fausto Correia transita desta mesma Comissão para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos - e de suplente na Comissão do Mercado Interno. Já quanto às Delegações Interparlamentares, Hasse Ferreira passará a ser membro titular da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia e suplente na Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. A semana de Estrasburgo será igualmente preenchida por um conjunto de outros debates em torno de questões políticas importantes, tais como os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas (de 22 e 23 Março), os pedidos de adesão da Bulgária e da Roménia à UE, a Política Externa e de Segurança Comum, a reconstrução dos Balcãs, a dopagem no desporto e as pescas. Os eurodeputados irão ainda debruçar-se sobre o financiamento da cooperação para o desenvolvimento, os progressos na realização do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça e a luta contra a malária.
 
 

Jamila Madeira defende Fundo Social Europeu
Novo regulamento deve ser "reforçado" e "protegido" tendo em conta a actual discussão em torno das Perspectivas Financeiras.
 
"A proposta da Comissão Europeia mantém como objectivo prioritário o investimento nas pessoas, representando o Fundo Social Europeu entre 20 a 25% do total do financiamento em proveito da Coesão. Na generalidade, trata-se de uma boa base de trabalho, mas visto o actual contexto político das Perspectivas Financeiras 2007-2013, deve ser reforçada e bem protegida". Foi esta a posição defendida pela Deputada Jamila Madeira na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, aquando da discussão de um Parecer sobre o futuro Regulamento do Fundo Social Europeu (FSE). A eurodeputada, relatora do Grupo do PSE para este tema, considera que o novo diploma apresenta "um conjunto de inovações positivas", nomeadamente, por "mencionar claramente o pleno emprego como objectivo para o reforço da Coesão Económica e Social", por "diminuir os obstáculos burocráticos" à sua implementação, promovendo uma maior participação dos Estados-Membros, e ainda por "aprofundar a relação existente entre o próprio FSE, a Estratégia Europeia de Emprego e as prioridades da UE em matéria de inclusão social, educação e formação". Para Jamila Madeira, um dos aspectos a ter em consideração no quadro do novo Regulamento da Comissão é, no entanto, o desaparecimento de iniciativas comunitárias como a EQUAL (destinada a combater a exclusão e a discriminação no mundo do trabalho), processo que deve ser "especialmente acompanhado" de modo a "poder ser garantido, no futuro, o cumprimento de todos os pressupostos neste domínio, tais como consagrados actualmente". As opiniões de Jamila Madeira, incluídas no Parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, serão agora encaminhadas para a Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais, competente quanto à apreciação de fundo desta matéria.
 

Ana Gomes encontrou-se com militares portugueses estacionados na Bósnia-Herzegovina
Eurodeputada participou ainda em reunião sobre as relações transatlânticas, com Secretário de Estado Adjunto dos EUA.
 
A Deputada Ana Gomes integrou a missão oficial do Parlamento Europeu que se deslocou à Bósnia-Herzegovina nos passados dias 6 e 7, para contactos com as autoridades civis e com responsáveis da operação militar da UE recentemente constituída naquele país, denominada "Althea". A Delegação do PE visitou o quartel-general da EUFOR em Sarajevo e o comando regional em Mostar, e reuniu com o Primeiro-Ministro da Bósnia-Herzegovina e com outros altos dirigentes políticos do país. Fora do âmbito da deslocação, a eurodeputada encontrou-se ainda com os militares portugueses que prestam serviço na referida operação militar europeia. Também esta semana, Ana Gomes participou numa reunião à porta fechada da Comissão dos Assuntos Externos do PE com o Secretário de Estado Adjunto dos EUA, Bob Zoellick. A participação do representante americano insere-se no conjunto de contactos que a diplomacia norte-americana tem vindo a efectuar em diversos países europeus, entre os quais Portugal, com vista ao reforço das relações transatlânticas. Neste contexto, Bob Zoellick reafirmou a importância central da questão do embargo de armas à China por parte da UE para o reforço das relações UE-EUA, deixando uma mensagem clara de aviso no sentido de o embargo não ser levantado. O Secretário de Estado americano aludiu às repercussões que tal acto poderia suscitar no Senado do seu país, com importantes implicações nas relações com a UE.
 

Indemnizações a passageiros aéreos: Paulo Casaca quer que Comissão Europeia esclareça interpretação de Regulamento
Factores relacionados com a realidade própria dos Açores devem ser tidos em consideração.
 
Em carta dirigida esta semana ao Comissário Europeu dos Transportes, Jacques Barrot, o Deputado Paulo Casaca pediu esclarecimentos sobre a interpretação que a Comissão Europeia está a dar à questão do pagamento de indemnizações a passageiros aéreos que vejam os seus voos cancelados por força de condições meteorológicas adversas. Na missiva enviada, o eurodeputado sublinha que a medida em causa, prevista por Regulamento Comunitário, "acautela devidamente os interesses dos passageiros", mas que, no caso dos Açores, "a companhia aérea SATA já se viu obrigada a cancelar 96 voos em virtude de condições meteorológicas adversas desde a data de entrada em vigor do Regulamento, no dia 17 de Fevereiro, ocasionando com isso grandes despesas em alojamento e refeições de passageiros que a empresa não está em condições de suportar". Paulo Casaca considera, por isso, "ser indispensável" que estas condições particulares - totalmente relacionadas com a realidade ultraperiférica dos Açores - sejam devidamente acauteladas no contrato de serviço público com a SATA. Na opinião do eurodeputado, "tendo em conta que o novo programa estrutural proposto pela Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas tem como objectivo, precisamente, o combate aos factores de ultraperificidade, parece adequado ter esta situação em devida conta quando o mesmo vier a ficar operacional".
 


Saiba o que verdadeiramente mudou com a nova Constituição Europeia. Consulte a informação que lhe disponibilizamos nesta página:
:: Uma Constituição para a Europa ::

Como funciona o Parlamento Europeu? Onde reúne? Quais são os seus principais órgãos? Para conhecer melhor a instituição visite a seguinte página:
:: Guia do Parlamento Europeu ::

Os eurodeputados do PS instituíram este ano o "Prémio Professor António Sousa Franco". Saiba como concorrer consultando o respectivo regulamento neste endereço:
:: Prémio Professor António Sousa Franco ::
 

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