Foi apreciado pela Comissão do Comércio Internacional do PE, no passado dia 15 de Março, o parecer do Deputado Francisco Assis sobre o novo regime de apoios da UE à agricultura das Regiões Ultraperiféricas. As principais modificações introduzidas neste domínio, com a substituição dos actuais regulamentos existentes (um para cada região) por um único diploma, são encaradas pelo eurodeputado socialista como "medidas de simplificação oportunas", que devem, no entanto, "ter em conta o diferente historial das ilhas no tocante à sua data de entrada no território aduaneiro da União", dadas as derrogações de que algumas delas entretanto beneficiaram. Para Francisco Assis, é indispensável a melhoria das regras de gestão dos referidos apoios comunitários, "até agora demasiado rígidas, parceladas e incapazes de responder rapidamente às especificidades das situações individuais". Como soluções concretas, o eurodeputado propõe "o reforço da capacidade das Pequenas e Médias Empresas locais no sector agro-alimentar" - por forma a permitir a manutenção das suas exportações tradicionais e a aumentar o seu comércio com países terceiros - e a possibilidade de as mesmas "poderem beneficiar de restituições sempre que exportem produtos transformados localmente", para assim compensar os custos de produção mais elevados e colocar as indústrias insulares em pé de igualdade com as empresas do continente. Segundo Francisco Assis, será ainda importante "garantir a coerência entre as medidas a favor das Regiões Ultraperiféricas e a política comercial da União", nomeadamente no que diz respeito às negociações em curso sobre o programa de Doha para o desenvolvimento e sobre os acordos de parceria económica com os países da Ã�sia, Caraíbas e Pacífico. O Parecer do eurodeputado socialista será agora votado na próxima reunião da Comissão do Comércio Internacional do PE.

A reafirmação do compromisso com o Processo de Barcelona, o empenho crescente na construção de um modelo político democrático, o combate sem tréguas contra o terrorismo e o controlo da imigração clandestina são, para o Deputado Manuel dos Santos, quatro condições essenciais que o Reino de Marrocos deve assegurar para valorizar e aprofundar o seu relacionamento com a União Europeia. Contudo, a aposta no desenvolvimento económico, social e político do país "deve ter como contrapartida, do lado da UE, um papel de maior colaboração ao nível da gestão de recursos, da prestação de assistência técnica ou mesmo da integração legal de emigrantes", sublinhou igualmente o eurodeputado na última reunião da Delegação do PE para as relações com o Magreb, perante o embaixador de Marrocos junto da União Europeia. Manuel dos Santos salientou ainda "o importante papel que o Banco Europeu de Investimento pode desempenhar no financiamento a políticas de educação, saúde e habitação social naquele país", que serão "absolutamente indispensáveis para a modernização da sociedade marroquina e para a criação de condições de maior coesão social e de crescimento económico".

* Entre os dias 21 e 27 de Março, a Deputada Jamila Madeira integrou uma deslocação oficial de eurodeputados de várias nacionalidades e grupos políticos do PE a Cuba, para contactos com as autoridades locais e com as principais ONG a operar no país. A visita incluiu ainda um encontro com o Comissário Louis Michel, responsável pela Ajuda ao Desenvolvimento, e com Oswaldo Payá, galardoado com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 2002.

* O Deputado Paulo Casaca reuniu no passado dia 23 com a Direcção da Associação Agrícola de São Miguel, para discutir a comunicação da Comissão Europeia relativa à revisão das suas políticas para as Regiões Ultraperiféricas, incluindo a proposta regulamentar do POSEI/Agricultura.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes inaugurou no último fim-de-semana o seu "Gabinete do Eurodeputado", na cidade do Funchal. As novas instalações, sitas à Rua dos Netos, nº 26, 1º, funcionarão como ponto de ligação entre o eurodeputado e os órgãos da administração pública regional, as entidades públicas, as universidades, os parceiros sociais, as empresas, as instituições da sociedade civil e os madeirenses em geral.