N.º 24 - 1 de Abril de 2005

 

Ana Gomes chefia missão de observação da UE às eleições na Etiópia

Eurodeputada irá liderar equipa de cerca de 160 observadores na terceira maior missão deste género realizada pela UE.
 
A Deputada Ana Gomes foi escolhida para chefiar a missão de observação da UE às eleições que se irão realizar na Etiópia no próximo mês de Maio. O convite foi feito directamente pela Comissária titular da pasta das Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner, que afirmou em recente comunicado: "A missão de observação da UE, sob a liderança de Ana Gomes, irá dar um importante contributo para a democratização da Etiópia, ao garantir uma avaliação independente, profissional e imparcial das eleições". Ana Gomes irá liderar uma equipa de cerca de 160 observadores provenientes de diversos Estados-Membros, da Comissão Europeia, do Conselho e do próprio Parlamento Europeu, numa missão que prevê diversas deslocações àquele país para o acompanhamento da preparação e do desenrolar de todo o processo eleitoral. Ana Gomes é a primeira mulher e deputada portuguesa a liderar uma missão deste tipo. O trabalho da eurodeputada iniciou-se já a 20 de Março, com uma ronda inicial de contactos em Adis Abeba, destinada a planificar as actividades da missão de observação da UE.
 

Francisco Assis apresentou parecer sobre apoios à agricultura das Regiões Ultraperiféricas

Sublinhada a necessidade de maiores apoios da UE a PME locais no sector agro-alimentar para criação de condições de igualdade com empresas do continente.
 

Foi apreciado pela Comissão do Comércio Internacional do PE, no passado dia 15 de Março, o parecer do Deputado Francisco Assis sobre o novo regime de apoios da UE à agricultura das Regiões Ultraperiféricas. As principais modificações introduzidas neste domínio, com a substituição dos actuais regulamentos existentes (um para cada região) por um único diploma, são encaradas pelo eurodeputado socialista como "medidas de simplificação oportunas", que devem, no entanto, "ter em conta o diferente historial das ilhas no tocante à sua data de entrada no território aduaneiro da União", dadas as derrogações de que algumas delas entretanto beneficiaram. Para Francisco Assis, é indispensável a melhoria das regras de gestão dos referidos apoios comunitários, "até agora demasiado rígidas, parceladas e incapazes de responder rapidamente às especificidades das situações individuais". Como soluções concretas, o eurodeputado propõe "o reforço da capacidade das Pequenas e Médias Empresas locais no sector agro-alimentar" - por forma a permitir a manutenção das suas exportações tradicionais e a aumentar o seu comércio com países terceiros - e a possibilidade de as mesmas "poderem beneficiar de restituições sempre que exportem produtos transformados localmente", para assim compensar os custos de produção mais elevados e colocar as indústrias insulares em pé de igualdade com as empresas do continente. Segundo Francisco Assis, será ainda importante "garantir a coerência entre as medidas a favor das Regiões Ultraperiféricas e a política comercial da União", nomeadamente no que diz respeito às negociações em curso sobre o programa de Doha para o desenvolvimento e sobre os acordos de parceria económica com os países da Ásia, Caraíbas e Pacífico. O Parecer do eurodeputado socialista será agora votado na próxima reunião da Comissão do Comércio Internacional do PE.

 
 

Emanuel Jardim Fernandes autor de parecer sobre Serviços de Interesse Geral

Eurodeputado defende tratamento específico para Regiões como a Madeira e os Açores.
 
A Comissão Parlamentar dos Transportes e Turismo do PE nomeou o Deputado Emanuel Jardim Fernandes relator do parecer relativo ao Livro Branco da Comissão Europeia sobre os "Serviços de Interesse Geral". O trabalho do eurodeputado irá centrar-se na análise do papel que a UE poderá desempenhar para favorecer o desenvolvimento de serviços deste tipo na Europa - o fornecimento de energia (gás e electricidade), os transportes e as telecomunicações, entre outros - de modo a assegurar a todos os cidadãos e empresas o respectivo acesso em condições de qualidade e a preços acessíveis. Para Emanuel Jardim Fernandes, um dos pontos omissos no Livro Branco da Comissão é o da situação específica das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Segundo o eurodeputado, não existem muitas empresas estabelecidas nestas regiões, ou fora delas, que estejam economicamente interessadas na prestação dos referidos serviços, para além do facto de os mesmos implicarem, muitas vezes, custos demasiado onerosos para os orçamentos públicos das RUP. Daí que se imponha alterar a noção de "Serviços de Interesse Geral", de modo a ter em conta os constrangimentos específicos das Ultraperiféricas, bem como prever um regime especial em termos da aplicação das regras do Mercado Interno e da Concorrência para as actividades prestadas nessas regiões. Por conseguinte, a defesa da imposição de obrigações adaptadas às necessidades das RUP, designadamente para os transportes marítimos e aéreos, e a adopção de uma Directiva-Quadro para os "Serviços de Interesse Geral" serão duas das principais ideias a constar do parecer de Jardim Fernandes.
 

Edite Estrela: maior participação das mulheres é essencial para a realização da Estratégia de Lisboa

Todas as medidas adoptadas neste domínio devem ser acompanhadas de um indicador do impacto da dimensão do género.
 
"Mais empregos e de melhor qualidade para as mulheres: uma prioridade para a UE?", foi o título da Conferência organizada pelo PSE em que participou a Deputada Edite Estrela, no passado dia 18 de Março, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e de relatora do PE para a avaliação de meio termo da Estratégia de Lisboa na perspectiva do género. Durante a intervenção que proferiu, na presença do Comissário responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, a eurodeputada defendeu a "erradicação das desigualdades e disparidades que ainda persistem na UE entre mulheres e homens", sublinhando que a própria concretização dos objectivos da Agenda de Lisboa "depende" de uma participação acrescida das mulheres em todo esse processo. "Todas as medidas adoptadas no âmbito da Estratégia de Lisboa devem ser acompanhadas de um indicador do impacto da dimensão do género", afirmou Edite Estrela. Já quanto à melhoria das condições profissionais das mulheres, "alguns dos principais desafios consistem em reduzir o desnível salarial que existe em relação aos homens e em facilitar a vida profissional e familiar a ambos", acrescentou. Para a eurodeputada socialista, o princípio da igualdade em matéria de emprego "implica uma partilha equilibrada de responsabilidades entre os pais e mães que trabalham", pelo que convém igualmente "proteger a maternidade e a paternidade, devendo mesmo as licenças pelo nascimento de uma criança ser cobertas pelos impostos". Só através de soluções deste tipo é que, segundo Edite Estrela, "será possível criar uma sociedade fundada na inclusão e atingir verdadeiramente as importantes metas definidas em Lisboa".
 

Manuel dos Santos defende incremento das relações UE-Marrocos

UE deve colaborar mais ao nível da gestão de recursos, da prestação de assistência técnica e da integração legal de emigrantes.
 

A reafirmação do compromisso com o Processo de Barcelona, o empenho crescente na construção de um modelo político democrático, o combate sem tréguas contra o terrorismo e o controlo da imigração clandestina são, para o Deputado Manuel dos Santos, quatro condições essenciais que o Reino de Marrocos deve assegurar para valorizar e aprofundar o seu relacionamento com a União Europeia. Contudo, a aposta no desenvolvimento económico, social e político do país "deve ter como contrapartida, do lado da UE, um papel de maior colaboração ao nível da gestão de recursos, da prestação de assistência técnica ou mesmo da integração legal de emigrantes", sublinhou igualmente o eurodeputado na última reunião da Delegação do PE para as relações com o Magreb, perante o embaixador de Marrocos junto da União Europeia. Manuel dos Santos salientou ainda "o importante papel que o Banco Europeu de Investimento pode desempenhar no financiamento a políticas de educação, saúde e habitação social naquele país", que serão "absolutamente indispensáveis para a modernização da sociedade marroquina e para a criação de condições de maior coesão social e de crescimento económico".

 

Breves
** Jamila Madeira intergrou deslocação de membros do PE a Cuba ** Paulo Casaca em debate nos Açores sobre política europeia para as Regiões Ultraperiféricas ** Emanuel Jardim Fernandes inaugurou "Gabinete do Eurodeputado" no Funchal **
 

* Entre os dias 21 e 27 de Março, a Deputada Jamila Madeira integrou uma deslocação oficial de eurodeputados de várias nacionalidades e grupos políticos do PE a Cuba, para contactos com as autoridades locais e com as principais ONG a operar no país. A visita incluiu ainda um encontro com o Comissário Louis Michel, responsável pela Ajuda ao Desenvolvimento, e com Oswaldo Payá, galardoado com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 2002.

* O Deputado Paulo Casaca reuniu no passado dia 23 com a Direcção da Associação Agrícola de São Miguel, para discutir a comunicação da Comissão Europeia relativa à revisão das suas políticas para as Regiões Ultraperiféricas, incluindo a proposta regulamentar do POSEI/Agricultura.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes inaugurou no último fim-de-semana o seu "Gabinete do Eurodeputado", na cidade do Funchal. As novas instalações, sitas à Rua dos Netos, nº 26, 1º, funcionarão como ponto de ligação entre o eurodeputado e os órgãos da administração pública regional, as entidades públicas, as universidades, os parceiros sociais, as empresas, as instituições da sociedade civil e os madeirenses em geral.

 
 

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