N.º 22 - 11 de Março de 2005

 

Edite Estrela é a nova Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu

Com a saída de António Costa, Joel Hasse Ferreira passará a integrar a Delegação Portuguesa do PSE.
 

A Deputada Edite Estrela é a nova Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. A eleição, por unanimidade, teve lugar na passada Terça-feira, em Estrasburgo, numa reunião que juntou todos os eurodeputados socialistas. A eurodeputada sucede a António Costa, que a partir de amanhã assume o cargo de Ministro de Estado e da Administração Interna no novo Governo do PS. Edite Estrela terá agora as responsabilidades de dirigir politicamente os Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu, de coordenar as suas actividades e de definir a estratégia de trabalho para os próximos anos de mandato, além das normais funções de representação junto do Grupo do PSE e do PE. Refira-se ainda que, com a saída de António Costa para o Governo, o actual Deputado à Assembleia da República e candidato seguinte da lista do PS nas últimas eleições europeias, Joel Hasse Ferreira, irá iniciar na próxima semana o mandato de eurodeputado.

 

Dia Internacional da Mulher assinalado no PE
Eurodeputadas do PS condenaram violência da polícia turca sobre manifestação de mulheres em Istambul.
 

Parlamento Europeu assinalou o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, com um conjunto de iniciativas em Estrasburgo destinadas a alertar para o problema da violência doméstica e a sua dimensão cada vez mais preocupante na UE. Um dos pontos mais significativos da data foi mesmo o anúncio da proposta de consagração do ano de 2006 como "Ano Europeu contra a Violência contra as Mulheres". O PE realizou ainda um debate sobre a situação dos Direitos da Mulher, em que interveio a Deputada Edite Estrela, depois de na passada semana ter representado esta instituição na 49ª Sessão da Comissão da ONU para a Condição da Mulher, que decorreu em Nova Iorque. A eurodeputada lançou um apelo para que a Comissão Europeia e o Conselho "passem das palavras aos actos" e adoptem medidas que permitam combater mais eficazmente "as novas discriminações do nosso tempo" de que são vítimas as mulheres: "ter de escolher entre amamentar ou manter o lugar de chefia, entre acompanhar os filhos na doença ou progredir na carreira". Ao intervir em plenário, Edite Estrela criticou "a mentalidade de alguns detentores do poder económico, que continuam a desvalorizar as tarefas tradicionalmente atribuídas às mulheres", salientando que "é necessário mudar este estado de coisas na Europa", onde, pelo menos, os problemas não são tão graves como noutras regiões do globo, em que "ser mulher não é viver, é morrer lentamente". A eurodeputada condenou ainda a violentíssima actuação da polícia turca sobre uma manifestação de mulheres em Istambul, no passado fim-de-semana, crítica igualmente sustentada pela Deputada Ana Gomes, no decurso de um outro debate no PE. Para Ana Gomes, o que aconteceu na Turquia "é incompatível com os compromissos deste país ao pedir à adesão à UE", pelo que as instituições europeias "devem dar uma mensagem clara de que o respeito pelos Direitos Humanos não implica apenas mudanças na lei, mas o seu cumprimento na prática".

 
 

Jamila Madeira viu aprovadas propostas sobre o financiamento da Rede Natura 2000

Municípios e regiões mais abrangidos pela Rede Natura 2000 devem receber maiores apoios da UE.
 
Mereceram o apoio do Parlamento Europeu todas as propostas de alteração que a Deputada Jamila Madeira apresentou a um relatório sobre o financiamento da Rede Ecológica Europeia "Natura 2000", ontem votado em Estrasburgo. A eurodeputada viu ser dado o sim a um conjunto de novas e importantes soluções que avançou para esta área, com o propósito de assegurar uma abordagem integrada ao nível da gestão dos financiamentos destinados a garantir a biodiversidade e a conservação dos habitats naturais no território dos Estados-Membros da UE. Jamila Madeira propôs, nomeadamente: a integração de todos os instrumentos de planeamento da Natura 2000 num único plano operacional, com uma visão de desenvolvimento estratégico; a discriminação positiva dos municípios, zonas e regiões fortemente abrangidos pela "Rede" (em Portugal, por exemplo, há municípios onde 85% do território faz parte da Natura 2000), que deverão poder beneficiar de mais financiamentos para políticas de desenvolvimento e de conservação, tendo em conta que, muitas vezes, não dispõem de receitas próprias relevantes; a realização de um amplo estudo sobre o impacto social e económico das medidas restritivas de ordenamento do território resultantes da Natura 2000 sobre as populações e as suas actividades; a criação de apoios específicos ao nível dos Fundo Estruturais para o desenvolvimento de actividades económicas alternativas, geradoras de emprego e de riqueza, de modo a fortalecer os tecidos económicos locais; finalmente, a melhoria da fiscalização sobre a acção dos organismos encarregues da conservação da natureza, de modo a determinar as reais capacidades financeiras e humanas para o exercício das respectivas competências.
 

Desarmamento Nuclear: Ana Gomes defende papel de liderança da UE

Administração de George W. Bush criticada por continuar a desenvolver novas tecnologias de armas nucleares e por contribuir para "erosão" do regime da não proliferação.
 
"A UE deve liderar uma acção concertada de retorno ao caminho do compromisso universal no sentido da não proliferação e do desarmamento nuclear". Foi este o apelo lançado pela Deputada Ana Gomes durante um debate realizado em Estrasburgo, no início da semana, sobre a Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (NPT) e as situações da Coreia do Norte e do Irão. A eurodeputada insistiu para que os dois Estados da UE detentores deste tipo de armas - a França e a Grã-Bretanha - "não apenas cumpram o compromisso de se desarmarem, mas se coordenem também numa estratégia para a revisão do NPT com os outros parceiros europeus", permitindo assim "accionar uma Política Externa e de Segurança Comum e de Segurança e Defesa eficazes". Por outro lado, assinalou, a "proliferação em cascata" a que se corre o risco de assistir nos próximos tempos "só pode ser impedida se a Europa desencorajar e ilegalizar o desenvolvimento de novas gerações de armas nucleares", e se, no plano internacional, "forem unidos esforços no sentido de serem encontradas soluções multilaterais mais eficazes nesta área". Ana Gomes não deixou de criticar, por isso, a posição dos EUA, "que não só não respeitaram os seus compromissos de desarmamento nem deram sinais de querer reduzir os seus arsenais nucleares, como continuam a desenvolver novas tecnologias de armas envolvendo somas astronómicas, que poderiam ser dedicadas ao combate à pobreza e à ajuda ao desenvolvimento". Para a eurodeputada socialista, depois da invasão do Iraque sob o "falso pretexto" da existência de armas de destruição massiva, "possuir ou fazer crer que se possui armamento nuclear passou a dar estatuto internacionalmente, se não mesmo a ser percepcionado como factor de dissuasão e de auto-protecção". É o que está em causa no Irão, na Coreia do Norte e noutros países "que não vêm incentivos nem se sentem pressionados a abandonar tal caminho", frisou Ana Gomes.
 

Elisa Ferreira alertou para a necessidade de medidas que ajudem a proteger regiões têxteis europeias

Progressiva adopção de regras de comércio mais justo em termos sociais, ambientais e de respeito pela propriedade intelectual entre as soluções defendidas pela eurodeputada.
 

A adaptação das regiões têxteis europeias à liberalização das importações neste sector não pode ser feita à custa de uma ruptura súbita da suas estruturas económicas e sociais, sob pena de existirem consequências gravíssimas no plano do desemprego. Por isso se torna necessário, tal como defendeu a Deputada Elisa Ferreira, esta semana, no PE, "que a abertura aos produtores têxteis de baixo custo seja acompanhada de reciprocidade por parte dos países beneficiários" e da "progressiva adopção de regras de comércio mais justo em termos sociais, ambientais e de respeito pela propriedade intelectual". Numa clara alusão à situação que já está a ser sentida por muitas empresas portuguesas, a eurodeputada socialista lembrou a forma "excessivamente agressiva" como os produtos vindos de países como a China estão a entrar no espaço europeu, sem que a Comissão Europeia tenha demonstrado, até ao momento, estar em condições para agir técnica e politicamente antes que seja demasiado tarde. "Tenho de lamentar que nem as linhas de orientação nesta área, nem os sistemas efectivos de medição das importações estejam disponíveis, apesar de ser um compromisso da Comissão relativo ainda ao ano de 2004", assinalou Elisa Ferreira na presença do Comissário responsável pelo Comércio Externo, Peter Mandelson.

 

Manuel dos Santos propôs novas metas para o Banco Europeu de Investimento

BEI deve orientar recursos e políticas para o crescimento económico e a coesão e conceder maiores apoios à pesquisa científica e a sectores que utilizem elevados graus de tecnologia.
 
No âmbito de um debate que teve lugar esta semana na Sessão Plenária do PE, sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2003, o Deputado Manuel dos Santos apresentou um conjunto de propostas com o objectivo de reforçar a acção futura desta instituição e de melhorar a sua intervenção ao nível do financiamento de investimentos e de políticas necessárias à concretização dos principais objectivos da UE. O eurodeputado enunciou seis princípios "que o Banco deve seguir para tornar mais eficaz a sua actividade e mais compreensível e transparente as suas acções", entre eles: a necessidade de "orientar recursos e políticas para o crescimento económico e a coesão", nomeadamente em períodos de recessão; o dever de "avaliar melhor o efectivo contributo das suas políticas sobre a Estratégia de Lisboa", e de medir, segundo esta perspectiva, o resultado concreto das acções empreendidas; a necessidade de passar a ter "um efeito concreto e mensurável sobre a criação de emprego e um impacto positivo e amigo sobre o crescimento económico"; a urgência de "maiores apoios a áreas como a pesquisa científica e a sectores que utilizem elevados graus de tecnologia"; finalmente, o compromisso de uma maior transparência e responsabilização nas suas acções, algo que, segundo Manuel dos Santos, "tem vindo a ser sucessivamente reclamado com razão pela opinião pública e pelos principais agentes económicos europeus".
 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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