N.º 21 - 4 de Março de 2005

 

Prémio Professor António Sousa Franco
Prémio no valor de 2.500 e 5.000 euros para as categorias de "Formação" e de "Investigação", respectivamente.
 

Realiza-se hoje, em Lisboa, a cerimónia de apresentação do "Prémio Professor António Sousa Franco", instituído pela Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu com o objectivo de premiar trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia. O evento irá decorrer no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sito à Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa), pelas 18 horas, e contará com as presenças dos eurodeputados do PS e de destacadas personalidades da vida académica e política nacional. O Prémio Professor António Sousa Franco conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria Almedina. O Prémio tem por objectivos incentivar a investigação sobre o processo de integração europeia e divulgar o Direito da União, sendo anualmente atribuído em duas categorias distintas: "Formação", destinada a estudantes dos cursos de licenciatura em Direito que se encontrem matriculados em qualquer instituição de ensino superior portuguesa, e "Investigação", para licenciados em Direito, com idade igual ou inferior a 35 anos, que tenham nacionalidade portuguesa ou que residam em Portugal, ou que tenham obtido licenciatura ou formação pós-graduada em instituição de ensino superior portuguesa. Na categoria "Formação", o Prémio terá uma componente monetária no valor de 2.500,00 euros, e uma componente de divulgação, assegurada pela publicação do trabalho inédito na revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na categoria "Investigação", o Prémio será de 5.000,00 euros e incluirá igualmente uma componente de divulgação, mediante edição monográfica na colecção "Prémio Professor António Sousa Franco". O "Prémio Professor António Sousa Franco" será entregue em cerimónia pública, a realizar no dia 21 de Setembro de 2005.

 

Eurodeputados do PS atentos aos problemas causados pela seca em Portugal
Eurodeputados e representantes de agricultores alertaram instituições europeias para gravidade do problema e pediram medidas para ajudar a amenizar situação.
 
Os Deputados Paulo Casaca, Capoulas Santos e Jamila Madeira receberam esta semana, em Bruxelas, vários representantes da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA), com quem participaram num conjunto de reuniões destinadas a alertar a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu para os graves problemas colocados pela situação de seca dos últimos meses em Portugal. Os socialistas portugueses promoveram um encontro com o Presidente da Comissão de Agricultura do PE, Joseph Daul, e estiveram na reunião que os representantes dos agricultores mantiveram com José Manuel Rodriguez, Director-Geral da Agricultura da Comissão. No final destes encontros ficou clara a intenção das duas instituições da UE ajudarem à adopção de medidas que permitam amenizar os efeitos da seca extrema em Portugal, cujos prejuízos se estimam neste momento em mais de 100 milhões de euros. Os dirigentes da FAAABA, por seu turno, assinalaram a sensibilidade e disponibilidade demonstrada pelo PS e pelos eurodeputados socialistas para esta questão. Recorde-se que já durante o mês de Fevereiro, Paulo Casaca e Capoulas Santos haviam escrito a diversas entidades, alertando para o problema da seca e apelando a soluções que ajudassem a minorar a gravidade da situação.
 
 

Elisa Ferreira: gás e electricidade devem ser garantidos como bens públicos

Melhores condições de preço e de qualidade para bens que devem ter carácter universal.
 
A liberalização dos mercados de gás e de electricidade na UE deve ocorrer num quadro que garanta a natureza pública de tais bens. A ideia foi sublinhada pela Deputada Elisa Ferreira, na passada semana, em Estrasburgo, ao intervir num debate parlamentar sobre a situação da política de concorrência da UE em 2003. Enquanto responsável do Grupo do PSE por esta questão, a eurodeputada declarou que a referida liberalização "não pode ser vista como um objectivo em si mesmo", mas antes como "um meio para que, neste caso como em outros, os bens possam chegar nas melhores condições de preço e de qualidade e com carácter universal aos consumidores, que antes de tudo são cidadãos". Pronunciando-se já sobre a política de concorrência em geral, Elisa Ferreira assinalou a importância do factor competitividade e do seu crescimento na Europa, argumentando, contudo, "que se trata apenas de um dos objectivos da Estratégia de Lisboa, tão importante como a coesão e o ambiente". A eurodeputada apelou ainda, no PE, a que se clarifiquem aspectos como as relações entre a política de concorrência e as ajudas de Estado, as regras nos acordos de transferências de tecnologia e nos auxílios à investigação e desenvolvimento, e a que haja uma articulação estreita entre a política de concorrência e a política de comércio internacional da UE, quer ao nível da Organização Mundial do Comércio, quer no plano do relacionamento bilateral entre a União e os seus principais parceiros comerciais.
 

Jamila Madeira em reunião com sindicatos europeus

Eurodeputada inaugura amanhã Gabinete de ligação à Comunidade no Algarve.
 
As novas Directivas propostas pela Comissão Europeia para a organização do tempo de trabalho na União e para a harmonização do sector dos serviços (Directiva Bolkestein) foram os principais temas abordados no encontro que a Deputada Jamila Madeira manteve esta semana, em Pas de Calais, França, com representantes de diversos sindicatos franceses e europeus. A eurodeputada integrou uma delegação de deputados socialistas de várias nacionalidades, membros da Comissão Parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais do PE, que se deslocaram a França com o intuito de debater com os representantes sindicais as implicações da referida legislação e de outras políticas e projectos actualmente em discussão na UE.
Já amanhã, em Faro, Jamila Madeira inaugura o seu "Gabinete de ligação à Comunidade no Algarve". A cerimónia irá decorrer a partir das 11 horas nas novas instalações, sitas à Rua Veríssimo Almeida, nº 34.
 

Ana Gomes defende papel mais decisivo da UE na ajuda ao desenvolvimento

Europa pode fazer mais e melhor se souber mobilizar fundos e liderar projectos com impacto estratégico nesta área.
 
Apesar de ser já hoje um dos principais dadores de ajuda ao desenvolvimento a nível mundial, com cerca de 30 milhares de milhões de euros por ano distribuídos por mais de 160 países, a União Europeia pode fazer mais e melhor no domínio da luta contra a pobreza se aumentar os seus financiamentos nesta área (a maior parte dos países europeus ainda não cumpre o compromisso de afectar 0,7% do seu PIB a este fim) e, sobretudo, se souber mobilizar fundos e liderar projectos com um impacto verdadeiramente estratégico. Para a Deputada Ana Gomes, que defendeu esta ideia na última Sessão Plenária do PE, a Europa deveria, por exemplo, "lançar e liderar um programa global de combate à malária" - doença que mata mais de um milhão de pessoas por ano, 90% das quais em África,  e uma criança em cada 30 segundos, segundo a UNICEF. A eurodeputada frisou que, com esta aposta estratégica, "a Europa contribuiria decisivamente para cumprir os Objectivos do Milénio das Nações Unidas, que têm de ser honrados, e também para um mundo mais justo, que os cidadãos europeus esperam que a UE ajude a construir". Na opinião de Ana Gomes, "o reforço do papel da Europa no combate à pobreza e na ajuda ao desenvolvimento contribuiria igualmente para fortalecer a credibilidade e a eficácia da Política Externa europeia em todo o mundo".
 

BREVES
** Emanuel Jardim Fernandes quer ver Política de Coesão salvaguardada nas próximas Perspectivas Financeiras da UE ** Edite Estrela representou Grupo do PSE em reunião da Comissão da ONU para a Condição da Mulher ** Ana Gomes integra missão de deputados do PE ao Sahara Ocidental ** Fausto Correia e Capoulas Santos em Seminário sobre a Estratégia de Lisboa **
 

* No âmbito de um seminário do Grupo do PSE sobre Política Regional, que decorreu esta semana em Bruxelas, o Deputado Emanuel Jardim Fernandes defendeu a proposta da Comissão Europeia para as Perspectivas Financeiras 2007-2013, sublinhando, no entanto, a necessidade de salvaguarda da Política de Coesão e de clarificação da posição das Regiões Ultraperiféricas no quadro da negociação deste importante pacote financeiro. Em resposta, o eurodeputado recebeu da Comissária Danuta Hübner, responsável pela Política Regional da UE, a confirmação da existência de um programa de 1.100 milhões de Euros para as Regiões Ultraperiféricas, bem como a indicação de que os Fundos Estruturais e de Coesão deverão vir a abranger a realização das metas da Estratégia de Lisboa.

* A Deputada Edite Estrela representou esta semana o Grupo do PSE na 49ª Sessão da Comissão da ONU para a Condição da Mulher, que está a decorrer em Nova Iorque entre 28 de Fevereiro e 11 de Março. O principal tema da agenda desta reunião magna foi a análise da aplicação da Declaração e do Programa de Acção de Pequim sobre os Direitos da Mulher no Mundo.

* A Deputada Ana Gomes participa desde a passada Quarta-feira numa missão de vários deputados do PE ao Sahara Ocidental, com o objectivo de recolher informações sobre a situação do povo Saraui e o respectivo conflito com Marrocos.

* Os Deputados Fausto Correia e Capoulas Santos participaram no Seminário "Desafios futuros e tendências no contexto da Agenda de Lisboa", que se realizou no PE a 1 de Março, por iniciativa da Confederação Europeia das Indústrias do Papel (CEPI) - organização de que é associada a CELPA, Associação da Indústria Papeleira de Portugal. No âmbito do Seminário, foram discutidos, entre outros temas: A Indústria europeia do Papel: dados, factos, tendências; REACH - A futura política de químicos na UE; Redução global de emissões e política de alteração climática; Prevenção e reciclagem de desperdícios; As actividades florestais e os recursos naturais.

 
 

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