N.º 19 - 18 de Fevereiro de 2005

 

Relatório de António Costa na agenda da Sessão Plenária da próxima semana

PE votará ainda orientações estratégicas da Comissão Europeia para o actual mandato e respectivo programa de trabalho para 2005.
 

O Parlamento Europeu debate e vota, na próxima semana, o Relatório do Deputado António Costa sobre a melhoria da qualidade da justiça penal na União Europeia. Em análise irá estar a proposta de criação de uma "Carta de Qualidade da Justiça Penal" (já aprovada por largo consenso na Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas), instrumento que, segundo o eurodeputado socialista, permitirá o reforço da confiança recíproca entre os sistemas judiciários dos Estados-Membros, favorecendo o reconhecimento mútuo das decisões judiciais e garantindo aos cidadãos europeus o direito à justiça em condições comparáveis. Na Sessão Plenária que se realiza em Estrasburgo entre os dias 21 e 24, o PE irá ainda votar as orientações estratégicas da Comissão Europeia para os próximos anos e o respectivo programa de trabalho para 2005. Serão igualmente discutidos vários relatórios sobre temas económicos, nomeadamente sobre a situação das Finanças Públicas na União Económica e Monetária em 2004 e as ajudas de Estado, e debatidas questões como as relações da UE com a região mediterrânica, o Fórum Social Mundial 2005 - no qual participou o Deputado Sérgio Sousa Pinto em representação do PSE - e a introdução de um modelo europeu de carta de condução.

 

Elisa Ferreira viu aprovadas propostas para as Perspectivas Financeiras 2007-2013

Importância da política de coesão e necessidade de articulação estreita com a Estratégia de Lisboa entre as prioridades definidas pela eurodeputada socialista.
 
Foram acolhidas na sua quase totalidade as propostas de alteração apresentadas pela Deputada Elisa Ferreira a dois relatórios sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, aprovados no passado dia 2 de Fevereiro pela Comissão do Comércio Internacional e pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE. Na qualidade de "relatora sombra" na primeira destas Comissões, a eurodeputada avançou com um conjunto de emendas com o objectivo de garantir que o Parlamento Europeu venha a assumir uma posição clara e firme sobre algumas questões fundamentais, nomeadamente: - garantir que a base de discussão e de trabalho para as Perspectivas Financeiras seja a proposta da Comissão Europeia, apresentada aquando da presidência Prodi (tal significa, nomeadamente, a disponibilidade de meios financeiros que, no mínimo, atinjam um nível de compromissos de 1,14% e, para os recursos próprios, de 1,24% do Rendimento Nacional Bruto); - combater a tendência fortemente instalada para que o quadro de vigência das próximas Perspectivas seja reajustado para 5 anos (em substituição dos actuais 7), evitando revisões radicais e o eventual adiamento ou inviabilização da actual proposta em discussão; - relevar a importância da política de coesão no quadro das Perspectivas Financeiras e a necessidade da sua articulação estreita com a Estratégia de Lisboa; - finalmente, garantir que as Perspectivas contribuam para minimizar os custos de adaptação e para facilitar o ajustamento social e regional aos impactos violentos resultantes da progressiva abertura ao comércio internacional (casos da agricultura e da indústria têxtil).
 
 

Jamila Madeira em reunião da Assembleia Parlamentar EUROMED

Integração económica regional é chave para a paz e desenvolvimento no Médio Oriente.
 

A Deputada Jamila Madeira participou nos passados dias 14 e 15 de Fevereiro, em Amã, Jordânia, numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, destinada a avaliar o desenrolar do Processo de Barcelona e o estado actual das relações económicas, sociais e políticas entre a UE e os países do sul do Mediterrâneo. Na qualidade de Vice-Presidente da referida estrutura da Assembleia EUROMED, a eurodeputada interveio sobre o tema "As Dimensões Económicas do Processo de Paz no Médio Oriente", num momento de importância crucial para aquela região, depois do recente anúncio de cessar-fogo entre israelitas e palestinianos. Jamila Madeira apresentou uma estratégia clara de restruturação para o Médio Oriente, assinalando que "a paz é a primeira e a mais necessária condição para a prosperidade na região", porque, uma vez estabelecida, "estimulará a redução dos gastos públicos com a defesa e o armamento, permitindo o seu direccionamento para áreas como a educação, a industrialização, a modernização da agricultura e dos sistemas de gestão da água e a melhoria da qualidade de vida das populações em geral". A eurodeputada propôs medidas concretas de incentivo nestes domínios e mencionou ainda o que considera ser outra importante prioridade para o Médio Oriente: a integração económica regional. Para Jamila Madeira, os problemas que a região enfrenta, sobretudo a necessidade de criação de mais postos de trabalho face a uma população activa em rápido crescimento, não podem ser resolvidos isoladamente por cada país; "a integração económica regional é não só a chave para a manutenção da paz e a segurança, mas também o elemento catalisador para a criação de um verdadeiro mercado comum que permita o desenvolvimento futuro da região", sublinhou. Segundo a eurodeputada socialista, a União Europeia "está e estará fortemente empenhada no apoio à concretização destes objectivos numa fase pós-conflito", sendo agora necessário que "idêntica atitude" seja assumida pelos seus parceiros do sul do Mediterrâneo.

 

Edite Estrela defende novas metas para a Igualdade entre mulheres e homens

Maior participação das mulheres nos centros de decisão é "exigência de modernidade e condição indispensável para o reforço da democracia".
 
A ideia de um "contrato entre os géneros", baseado em novos compromissos estabelecidos ao nível do trabalho e da família e tendo por meta o envolvimento mais activo das mulheres nos planos social e político, foi uma das ideias defendidas pela Deputada Edite Estrela, na passada semana, ao participar numa Conferência do Conselho das Comunidades e Regiões da Europa sobre a promoção da Igualdade de Géneros na UE. Intervindo na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, a eurodeputada socialista destacou a necessidade "de se evitar que as mulheres continuem, no futuro, a ser confrontadas com realidades como a de ter de abdicar da carreira em função da família" - um "abandono forçado" que, na opinião de Edite Estrela, "não se compadece com a exigência de modernidade e a condição indispensável ao reforço da democracia" que constitui a participação activa das mulheres na vida económica, social e na tomada de decisões políticas. A sociedade "perde bastante se as mulheres estiverem ausentes", sublinhou Edite Estrela, defendendo a adopção de uma nova perspectiva - feminina e masculina - no tratamento e na resolução dos principais desafios e problemas que se coloquem a nível europeu, nacional e local. "A Igualdade é uma estratégia ao serviço de uma sociedade mais justa e mais solidária, e uma arma contra as desigualdades sociais, económicas e políticas", concluiu a eurodeputada.
 

BREVES
** Manuel dos Santos destacou necessidade de concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa ** Ana Gomes irá promover iniciativa sobre Convenção que interdita uso de minas anti-pessoais **
 

* O Deputado Manuel dos Santos participou no passado fim de semana, em Gondomar, numa conferência sobre o processo de construção europeia onde foram abordadas as questões da liberalização do comércio mundial e da crescente concorrência de produtos provenientes de países como a China e a Índia. A este propósito, o eurodeputado destacou a necessidade de a União Europeia e os seus Estados-Membros encararem tais desafios como novas oportunidades para o desenvolvimento e o progresso social, através do aumento da competitividade, o que deverá implicar uma mudança de vontade política no sentido da efectiva concretização dos principais objectivos da Estratégia de Lisboa.

* A Deputada Ana Gomes foi designada pela Subcomissão de Segurança e Defesa do PE, da qual é Vice-Presidente, para organizar em Março próximo uma jornada de sensibilização sobre a Convenção que interdita o uso de minas anti-pessoais. A iniciativa destina-se a promover a ratificação deste instrumento por todos os Estados Membros da UE e por todos os Estados em geral, e surge no seguimento da Conferência de Revisão da Aplicação da Convenção, que se realizou em Nairobi, Quénia, em Dezembro de 2004.

 
 

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