N.º 18 - 11 de Fevereiro de 2005

 

Parecer de Jamila Madeira sobre as Perspectivas Financeiras aprovado em Comissão Parlamentar

Perspectivas Financeiras 2007-2013: Jamila Madeira considera insuficientes verbas para a Agenda Social.
 
O Parecer da Deputada Jamila Madeira sobre o novo quadro financeiro que deverá vigorar a partir de 2007 no domínio do emprego foi aprovado por larga maioria, na última semana, pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE. No documento, a eurodeputada socialista chama a atenção para a "insuficiência" dos meios propostos pela Comissão Europeia para o pacote "competitividade e empreendorismo", alertando para o facto de esta situação poder comprometer a realização de alguns dos objectivos chave da Estratégia de Lisboa. Para Jamila Madeira torna-se necessário, por isso, "o reforço das dotações financeiras em causa, pois doutra forma dificilmente será a UE capaz de alcançar metas como o desenvolvimento económico sustentável com mais e melhor emprego, a modernização e a preservação dos sistemas de segurança social e luta contra a pobreza e a exclusão social". A eurodeputada considera igualmente essencial "o reforço do elo existente entre o Fundo Social Europeu e os Planos de Acção Nacionais para o emprego e a inclusão social", bem como "o envolvimento dos parlamentos nacionais, parceiros sociais, sociedade civil e autoridades regionais e locais na implementação da rubrica relativa à Coesão para o Crescimento e Emprego, tendo em conta as especificidades regionais da política do mercado de trabalho". Por outro lado, e ainda para efeitos da concretização da Agenda de Lisboa, "devem ser consideravelmente reforçadas as verbas destinadas à aprendizagem ao longo da vida, assim como à formação profissional contínua", assinala a eurodeputada. O Parecer de Jamila Madeira será agora encaminhado para a Comissão Temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013, da qual a eurodeputada é também membro.
 

Paulo Casaca relator da Comissão dos Orçamentos para os apoios à agricultura das Regiões Ultraperiféricas

Novo regime de apoio à agricultura e ao abastecimento das Regiões Ultraperiféricas deve ser rapidamente aprovado.
 
O Deputado Paulo Casaca vai elaborar o Parecer da Comissão dos Orçamentos do PE sobre a proposta da Comissão Europeia para a adopção de medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas. A nomeação do eurodeputado socialista - que surge depois de o Deputado Francisco Assis também ter sido escolhido como relator da Comissão do Comércio Internacional para este tema - ocorreu na última semana, tendo Paulo Casaca declarado, na altura, que "o Regulamento em causa, proposto pela Comissão Europeia, é de importância capital para regiões como os Açores e a Madeira, pelo que será fundamental a sua rápida aprovação". O eurodeputado acrescentou ainda que "se esta ocorrer em boas condições, tal funcionará como um sinal muito positivo para as restantes negociações do quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013". Refira-se que a proposta de revisão do sistema de apoio à agricultura e ao abastecimento das Regiões Ultraperiféricas, a ser agora analisada pelo Parlamento Europeu, foi aprovada pelo Colégio de Comissários em Outubro de 2004 e a sua primeira versão em língua portuguesa disponibilizada no dia 9 de Novembro, em Bruxelas, aquando de uma reunião patrocinada por Paulo Casaca em que participaram quatro dezenas de lavradores dos Açores e responsáveis da Direcção Geral da Agricultura da Comissão Europeia.
 
 

Manuel dos Santos viu aprovadas propostas para dinamização do papel do Banco Europeu de Investimento

Melhoria das possibilidades de acesso das PME a capitais de risco e apoio à pesquisa científica e à alta tecnologia entre as medidas sugeridas.
 
Mereceram o voto favorável da Comissão dos Assuntos Económicos do PE as propostas de alteração que o Deputado Manuel dos Santos apresentou, na última semana, a um relatório parlamentar sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2003 e 2004. Na qualidade de relator do Grupo do PSE, o eurodeputado avançou com um conjunto de soluções que visaram reforçar o papel do BEI enquanto agente dinamizador do crescimento das Pequenas e Médias Empresas (PME) e do emprego, designadamente ao nível da melhoria das estruturas administrativas de acesso das PME aos capitais de risco e da possibilidade de parceiros financeiros locais e regionais participarem nas actividades deste Banco. Manuel dos Santos considera que o BEI "desempenha uma função essencial como elemento estabilizador em períodos de recessão económica, dando ainda uma importante contribuição para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa". Mas o eurodeputado assinala: "o BEI deve aprovar um conjunto de regras precisas que definam os critérios quantitativos de avaliação dos projectos que lhe são submetidos e dos resultados entretanto obtidos, de modo a determinar com rigor o seu real contributo para a Agenda de Lisboa". Manuel dos Santos entende ainda que o BEI deve "consolidar a sua vocação de motor financeiro da modernização da Europa", através, nomeadamente, "do apoio à pesquisa científica e, em particular, aos sectores de alta tecnologia".
 

Ana Gomes quer liderança da UE na erradicação da Malária

Medida teria impacto decisivo no combate à pobreza e ao subdesenvolvimento.
 

A União Europeia deveria dedicar pelo menos um bilião de euros (dos vinte que anualmente consagra à ajuda ao desenvolvimento) ao financiamento de um projecto de erradicação da malária, a doença que mais mata no mundo. Tendo em vista a possível concretização deste objectivo, a Deputada Ana Gomes está a incentivar a consideração de uma iniciativa conjunta de várias comissões do Parlamento Europeu para a concretização de um compromisso da UE nesta área. Segundo a eurodeputada socialista, "um apoio significativo da UE à erradicação da malária poderia ter um impacto dramático no combate à pobreza e ao subdesenvolvimento em África e em todos os países menos desenvolvidos". A ideia surgiu depois de Ana Gomes ter ouvido o actual Director do Programa das Nações Unidas para os Objectivos do Milénio, Prof. Jeffrey, Sachs, denunciar que "falta sentido estratégico" à aplicação das vastas somas que a União Europeia consagra à Cooperação para o Desenvolvimento, que tornam a Europa o principal doador a nível mundial, mas sem visibilidade. Presente numa recente reunião da Comissão de Desenvolvimento do PE, aquele responsável avançou com a ideia do lançamento do referido programa de combate à malária, declarando que, com o adequado financiamento da UE, o mesmo seria "decisivo" para o alcance dos próprios "Objectivos do Milénio" da ONU.

 

BREVES
** Paulo Casaca associa-se a apresentação pública de proposta do Governo Regional dos Açores para a Rede Natura 2000 ** Edite Estrela em Intergrupo do PE "Viticultura - Tradição - Qualidade" ** Ana Gomes participou em iniciativa a favor do sim à Constituição Europeia em Espanha **
 

* O Deputado Paulo Casaca patrocina no próximo dia 16 de Fevereiro, no PE, a apresentação oficial da proposta de Plano Sectorial do Governo Regional dos Açores para a Rede Natura 2000, documento que introduz um conjunto de medidas de gestão e de conservação dos habitats naturais e das espécies de fauna e flora protegidas do arquipélago. Refira-se que os Açores são a primeira região europeia a pôr em marcha um plano sectorial deste tipo, de importância fundamental para a defesa e preservação do meio ambiente. A sessão de apresentação terá lugar às 18h20, na sala ASP3G2 do PE.

* A Deputada Edite Estrela foi eleita membro da mesa de um Intergrupo do Parlamento Europeu dedicado às questões da vitivinicultura e da defesa da qualidade da fabricação do vinho na UE. Na primeira reunião oficial deste grupo informal foi debatida uma nova proposta de Directiva da Comissão Europeia para esta área.

* A Deputada Ana Gomes participou no passado dia 3 de Fevereiro, em Mérida, Espanha, nas jornadas parlamentares que se realizaram naquela cidade sobre a Constituição Europeia, no âmbito da campanha espanhola de esclarecimento com vista ao referendo do próximo dia 20 de Fevereiro. Ana Gomes, defensora do sim à Constituição, interveio a convite do Presidente da Assembleia da Extremadura acerca do tema "Direitos e Cidadania na Constituição Europeia".

 
 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.