N.º 16 - 28 de Janeiro de 2005

 

José Sócrates em Bruxelas
Secretário-Geral manteve encontros com principais figuras políticas da UE.
 

O Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrates, esteve esta semana em Bruxelas para uma série de contactos ao mais alto nível com diversos responsáveis das principais instituições da UE. O programa de trabalho do líder do PS incluiu a participação na reunião semanal do Grupo do Partido Socialista Europeu, onde foi apresentado pelo seu Presidente, Martin Schulz, como "o futuro Primeiro-Ministro de Portugal". Depois de ter sido recebido pelo Presidente do PE, Sócrates debateu com os eurodeputados do PS as questões políticas mais importantes actualmente em discussão em Bruxelas, nomeadamente as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 e a revisão da Estratégia de Lisboa. A este propósito, o Secretário-Geral lamentou o facto de o actual Presidente da Comissão Europeia "só ter descoberto a importância da Agenda de Lisboa depois de ter chegado à Comissão". Acompanhado por António Costa, Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, José Sócrates encontrou-se ainda com o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquim Almunia, para discutir a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e foi recebido por Durão Barroso. No final da visita a Bruxelas, o Secretário-Geral juntou-se a cerca de 200 militantes e simpatizantes socialistas num jantar promovido pela Secção local do PS, no qual participou igualmente a cabeça de lista pelo círculo da Europa, Maria Carrilho. No discurso que proferiu no final deste jantar, José Sócrates assegurou que quando o PS for governo "o emprego voltará a ser a prioridade das políticas económicas" e que votar PS nas próximas eleições será "escolher a mudança, o futuro, a esperança, contra a incompetência e a instabilidade dos últimos três anos".

 

Perspectivas Financeiras 2007-2013: relatório de Paulo Casaca aprovado na Comissão das Pescas do PE

Preocupação com insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para as pescas a partir de 2007.
 

A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por larga maioria, o relatório do Deputado Paulo Casaca sobre o novo quadro financeiro que deverá vigorar a partir de 2007 no domínio das pescas. A preocupação com a insuficiência dos meios propostos pela Comissão Europeia para esta área é a tónica dominante do documento elaborado pelo eurodeputado socialista; segundo Paulo Casaca, a falta de recursos financeiros disponíveis poderá mesmo "provocar o declínio económico das regiões costeiras". Por isso o eurodeputado insiste na necessidade de haver "um esforço financeiro adequado" que considere aspectos como "o rendimento dos pescadores" e "a necessidade de se atingir um nível razoável de igualdade nas condições de trabalho, segurança e higiene dos navios". Paulo Casaca refere igualmente no seu relatório que, embora seja necessário limitar o aumento da pesca não sustentável, "haverá que ter em conta o objectivo de apoiar o esforço de modernização", sobretudo quando se trata de "um apoio indispensável à manutenção de vertentes como a pesca artesanal, cujo desaparecimento seria prejudicial à conservação da própria natureza". Com o apoio da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, Paulo Casaca apela ainda à Comissão Europeia para que preveja "um aumento substancial dos meios destinados à conservação dos ecossistemas marinhos".

 
 

Elisa Ferreira pediu explicações para contradições na política económica da UE

Investimentos estratégicos para o crescimento e a coesão não devem "contar" para o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
 

Algumas das contradições actualmente existentes no quadro da política económica da UE - designadamente o tratamento como despesas, à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do co-financiamento de investimentos considerados estratégicos para atingir o crescimento e a coesão nos países menos desenvolvidos -, motivaram um pedido de esclarecimentos da Deputada Elisa Ferreira, na passada semana, ao actual Presidente do Conselho da UE (e Presidente do ECOFIN e do Eurogrupo), Jean-Claude Juncker. Em resposta à eurodeputada socialista, o Primeiro-Ministro luxemburguês declarou, perante a Comissão de Assuntos Económicos do PE, que os investimentos em causa deveriam de facto "ser objecto de um tratamento especial", acrescentando que "também as despesas incorridas com reformas estruturais deveriam merecer procedimento idêntico", sobretudo aquelas que, representando custos acrescidos no curto prazo, sejam indispensáveis para gerar poupança nas despesas correntes a médio prazo.

 

Capoulas Santos contra aplicação de "dois pesos e duas medidas" na Política Agrícola Comum

Meios financeiros destinados ao Desenvolvimento Rural devem ter uma repartição justa.
 
No contexto de um debate sobre as Perspectivas Financeiras da UE para o período 2007/2013, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o Deputado Capoulas Santos instou a Comissária da Agricultura, Mariann Fisher Boel, a divulgar os critérios que a Comissão Europeia se propõe adoptar para a repartição entre os Estados-Membros dos meios financeiros destinados ao "Desenvolvimento Rural" no próximo quadro de programação da UE. Lembrando que as decisões de 2002 e 2003 do Conselho Europeu "terão como consequência a redução progressiva do orçamento agrícola europeu até 2013", o eurodeputado do PS exigiu a "divulgação pública  e antecipada" dos referidos critérios, de modo a que possa ser garantida "uma repartição justa dos apoios em jogo". Segundo Capoulas Santos, "não faz qualquer sentido que existam critérios objectivos, publicamente conhecidos, para fixar as ajudas no âmbito das diferentes Organizações Comuns de Mercado - onde Portugal é sistematicamente prejudicado devido às suas características climáticas e fundiárias - e que não se definam e divulguem requisitos claros para a componente da PAC em que Portugal, pelas suas condições eco-rurais, está melhor colocado na chave de repartição dos recursos financeiros disponíveis".
A Comissária Fisher Boel remeteu a discussão deste assunto para uma data posterior, que não especificou.
 

Emanuel Jardim Fernandes relator do PSE para as Regiões Ultraperiféricas

Garantir o apoio do PE a programas e instrumentos que visam garantir o desenvolvimento futuro das Regiões Ultraperiféricas.
 
O Deputado Emanuel Jardim Fernandes foi nomeado, no final da passada semana, relator do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para a comunicação da Comissão Europeia "Uma Parceria Reforçada para as Regiões Ultraperiféricas". Em nome dos socialistas europeus, caberá ao eurodeputado do PS apresentar as propostas e definir as posições que irão constar da Resolução do PE sobre o referido documento da Comissão, de importância fundamental para o relacionamento futuro entre a União Europeia e Regiões como a Madeira e os Açores. Emanuel Jardim Fernandes irá estar particularmente atento à necessidade de garantir o apoio do PE aos principais instrumentos que a Comissão Europeia propõe na sua comunicação tendo em vista o desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas. Entre eles, o Programa de Compensação de Custos, num montante de cerca de 1.100 milhões de euros destinados a atenuar os efeitos da ultraperiferia, e o Plano de Acção para a Grande Vizinhança, cujo objectivo é permitir o aumento da área de influência das Regiões Ultraperiféricas.
 

Ségio Sousa Pinto representa Grupo do PSE no Fórum Social Mundial 2005

Dimensão social da globalização e reforma das organizações internacionais em debate em Porto Alegre.
 

O avanço dos direitos sociais a nível mundial, a concretização dos objectivos da Declaração do Milénio das Nações Unidas, a reforma das principais organizações internacionais e a garantia do acesso das populações em geral a serviços públicos como a educação e a saúde são as quatro grandes prioridades traçadas pelo Grupo Socialista no PE para as discussões no âmbito do "Fórum Social Mundial 2005", que entre os dias 26 e 31 deste mês tem lugar em Porto Alegre, no Brasil. O Deputado Sérgio Sousa Pinto integra a delegação de onze eurodeputados de várias nacionalidades que irá representar os socialistas europeus neste evento, bem como no Fórum Parlamentar Mundial, que decorre igualmente este fim de semana em Porto Alegre. O encontro deste ano do Fórum Social irá privilegiar, enquanto temas de debate, questões como a dimensão social da globalização, o perdão da dívida externa dos países mais pobres e ainda a reforma das principais organizações internacionais e a promoção do desenvolvimento a uma escala global.

 

BREVES
** Jamila Madeira em conferência da Comissão Europeia sobre problemática dos fogos florestais ** Ana Gomes patrocinou criação de Intergrupo do PE pela paz **
 

* A Deputada Jamila Madeira foi oradora convidada de uma conferência que a Comissão Europeia promoveu esta semana, em Bruxelas, sobre a problemática dos fogos florestais no sul da Europa. Na sua intervenção, a eurodeputada defendeu a criação de um Centro de Estudos da Ecologia, do Fogo e da Gestão pós Fogo, como forma de proteger as florestas e o ambiente de tragédias idênticas às que afectaram Portugal e outros países da Europa durante o último Verão. "Fogos nas Florestas do Sul da Europa - Da prevenção à restauração", foi o tema desta iniciativa, que contou ainda com a participação de especialistas no domínio do combate aos fogos, peritos da Comissão Europeia e de outras instituições e ainda de representantes de associações ambientalistas e de autoridades locais e regionais.

* Foi constituído em Bruxelas, no passado dia 19 de Janeiro, o Intergrupo "Iniciativas pela Paz", por iniciativa da Deputada Ana Gomes e de outros deputados de vários quadrantes políticos do PE. Uma das primeiras acções deste novo grupo informal de europarlamentares foi apoiar a iniciativa "Mayors for Peace", uma campanha internacional de presidentes de câmaras a favor do desarmamento nuclear que já conta com mais de um milhar de proponentes em todo o mundo, entre os quais a Conferência de Mayors dos EUA. Por sugestão de Ana Gomes, o líder do referido movimento e Presidente da Câmara de Hiroshima, Akiba Tadatoshi, participou na primeira reunião do Intergrupo, tendo informado que a campanha que dirige irá enviar uma delegação de cem representantes a Nova Iorque, em Maio deste ano, aquando da abertura da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear. Ana Gomes convidou o Presidente da Câmara de Hiroshima a deslocar-se a Portugal e propôs-se sensibilizar presidentes de câmara do nosso país a apoiarem a iniciativa.

 
 

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