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Manuel dos Santos é o novo deputado socialista no Parlamento Europeu
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Manuel dos Santos é o novo eurodeputado do Partido Socialista, substituindo no lugar Elisa Ferreira que foi nomeada para o Conselho de Administração do Banco de Portugal.

Economista de profissão, Manuel dos Santos foi deputado à Assembleia da República em 6 legislaturas diferentes (a primeira em 1980) e já tinha sido, por duas vezes, deputado ao Parlamento Europeu, de 2001 a 2004 e de 2004 a 2009. Membro das Comissões de Assuntos Constitucionais, Orçamentos e Assuntos Económicos e Monetários, destaca-se o facto de ter sido vice-presidente do Parlamento Europeu de abril de 2005 a julho de 2009.

Manuel dos Santos inicia este mandato como membro das Comissões de Desenvolvimento, do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores e da Comissão de Inquérito aos Panamá Papers (combate à fraude e evasão fiscal). Integra também as delegações à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile e à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia.

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Maria João Rodrigues: Parlamento Europeu quer acabar com impasse na UE e apresenta propostas em defesa do projeto europeu
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Num contexto em que a UE tenta dar resposta a crises múltiplas, o Parlamento Europeu conseguiu chegar a acordo sobre as prioridades estratégicas para o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2017, o mais próximo de um programa de governo da UE. O Parlamento torna-se a primeira instituição europeia a tomar uma posição clara no contexto do Brexit, apresentando um roteiro com propostas para um novo caminho para a Europa. A resolução estabelece um conjunto de prioridades e soluções práticas para os desafios comuns que se apresentam, defendendo o que deve ser feito para que as instituições europeias melhorem as condições de vida e de trabalho dos europeus, para reforçar a recuperação económica, para melhorar a segurança, para gerir o fluxo de refugiados, para proteger o ambiente e para tornar a Europa um verdadeiro ator global.

Segundo Maria João Rodrigues, relatora do documento, “é natural que haja algum desalento em relação à maneira como a UE está a ser conduzida, quando muitas regiões continuam a sofrer níveis inaceitáveis de desemprego, pobreza e falta uma perspetiva de futuro para as gerações mais jovens”. A eurodeputada explica que “é necessário restaurar a confiança na capacidade de servir os interesses dos cidadãos, por isso dedicamos grande parte do documento à melhoria das condições de vida das pessoas”. Os socialistas acreditam que "este não é o momento para atacar as instituições da UE ou para transformar a Europa num campo de batalha entre interesses nacionais. Algumas forças conservadoras, como por exemplo na Alemanha, querem enfraquecer o método comunitário, promovendo o confronto entre países”. O documento defende verdadeiras soluções europeias por “não ser realista acreditar que algum país consiga fazer face aos grandes desafios da atualidade através do regresso às fronteiras nacionais”.

No que toca a Portugal e ao debate sobre as sanções, a vice-presidente socialista enalteceu que “a parte mais difícil para se chegar a acordo foi mesmo sobre a zona euro, uma das matérias que mais interessa ao nosso país, em que se defende uma maior convergência económica e social e se conseguiu reconhecer a necessidade de completar união bancária e de um orçamento próprio, para fazer com que de uma vez por todas a União Económica e Monetária pare de funcionar como uma máquina geradora de divergências entre países”.

O Parlamento Europeu espera agora que os líderes nacionais e que as outras instituições europeias sigam este exemplo e apoiem o compromisso alcançado.

 

Documentação em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+MOTION+P8-RC-2016-0885+0+DOC+XML+V0//PT

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Carlos Zorrinho e as políticas europeias de crescimento e emprego, a portabilidade transfronteiras e é nomeado relator para plano de ação para o governo eletrónico
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Assinalando que a Comissão Europeia falhou nos seus primeiros dois anos de mandato o objetivo de arrancar a UE da estagnação provocada pela crise económica e financeira e pela falta de solidariedade interna, Carlos Zorrinho considerou em declaração escrita sobre o Programa da Comissão para 2017 que “as prioridades estratégicas definidas são adequadas aos desafios que a UE enfrenta - Melhorar as condições de vida dos europeus, reforçar a economia, responder às oportunidades associadas à transição energética e à revolução digital, integrar os refugiados, completar a União Económica e Monetária, desenvolver uma política externa ambiciosa e combater a evasão fiscal”.

No entanto, para o eurodeputado, “estas prioridades estratégicas têm que passar do papel para a vida concreta dos cidadãos europeus. A Comissão tem que ter uma atitude construtiva e não punitiva. O orçamento partilhado da zona euro tem que ser claramente reforçado aproximando-se dos 10% do PIB europeu para suportar uma zona monetária funcional. A transparência e o controlo democrático têm que ser reforçados. Sem estes pressupostos dificilmente a Comissão conseguirá conseguir em 2017, o que não conseguiu nos anos anteriores do seu mandato”.

 

Relatório sobre a proposta de regulamento que visa assegurar a portabilidade transfronteiras de serviços e conteúdos em linha no mercado interno

Na sua qualidade de relator da Comissão de Indústria, investigação e energia (ITRE) para o regulamento da portabilidade, que constitui um dos pilares da União Digital, Carlos Zorrinho apresentou o seu parecer em Comissão, onde são densificadas e clarificadas as definições chave e os modelos de aplicação do regulamento. O objetivo do eurodeputado é tornar o regulamento mais robusto e simples de aplicar. Na sequência desta apresentação, iniciou-se o processo de negociação de compromissos no quadro da Comissão, a qual votará o relatório em setembro.

 

Nomeado relator S&D para o plano de ação para o governo eletrónico

Carlos Zorrinho foi nomeado pelo grupo S&D relator sombra (shadow) para o plano de ação para o governo eletrónico 2016/2020. Este plano de ação é determinante para o sucesso da União Digital e para melhorar a eficiência das administrações públicas e da sua relação com os cidadãos.   

 

Agenda

8 de julho - Carlos Zorrinho participa, em Guimarães (Universidade do Minho) na Conferência internacional “Stakeholders and Information Technology in Education”, abordando o tema da “requalificação dos cidadãos europeus para os desafios da economia digital”.

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Francisco Assis vê Comissão Europeia acompanhar caso de mulher condenada a prisão por aborto espontâneo após o seu alerta, debate a questão dos Direitos Humanos em Estrasburgo e é recebido na Câmara Municipal do Porto
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Francisco Assis, membro da subcomissão dos Direitos Humanos no Parlamento Europeu, questionou recentemente a Alta Representante da UE para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, sobre o caso de Teodora del Carmen Vázquez, uma salvadorenha condenada por homicídio agravado a 30 anos de prisão por ter dado à luz um bebé morto. A Alta Representante respondeu agora ao eurodeputado que a Comissão Europeia vai acompanhar a questão e procurar contribuir para a libertação da jovem como já aconteceu em casos anteriores.

Federica Mogherini refere que “a delegação da UE no Salvador está atualmente a estudar formas e meios para abordar a questão”, acrescentando que “no passado, através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), a UE prestou apoio jurídico a uma jovem presa por razões semelhantes às de Teodora del Carmen Vázquez, tendo este apoio contribuído com êxito para a sua libertação”.

A também vice-presidente da Comissão Europeia disse ainda que “os direitos das mulheres constituem uma das prioridades da UE em matéria de Direitos Humanos no Salvador”, “que a situação das mulheres é motivo de preocupação nesse país e que um dos aspetos mais preocupantes é a total proibição do aborto prevista na Constituição e no Código Penal, o que é altamente problemático para mulheres grávidas ou jovens cuja vida pode estar em risco, ou em caso de violação”.

Recorde-se que Teodora del Carmen Vásquez, grávida de 9 meses, deu à luz um bebé sem vida. Várias horas depois do aborto espontâneo a jovem foi levada para o hospital, já na condição de detida pela polícia como presumível autora de um homicídio. Devido à falta de recursos económicos e a uma jornada laboral de 13 horas, a sua gravidez não pôde ser devidamente acompanhada. Pelos mesmos motivos, não teve acesso a uma defesa eficaz. Teodora del Carmen Vázquez cumpriu já oito anos da pena a que foi condenada, estando em consequência separada de um filho que tem hoje 12 anos.

Francisco Assis lembra que a Assembleia Nacional salvadorenha concedeu recentemente indultos a casos semelhantes e que a ONU tem instado El Salvador a rever estas condenações e a reformar a sua legislação sobre o aborto.

 

Francisco Assis defende o papel da União Europeia na proteção dos Direitos Humanos

Durante um debate em Estrasburgo sobre o relatório anual sobre os Direitos Humanos e a democracia no mundo em 2015, Francisco Assis destacou o papel fundamental que a União Europeia desempenha nesta área e apelou às instituições europeias para continuarem nesse caminho.

Perante a vice-presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Assuntos Externos e Politica de Segurança Federica Mogherini, o eurodeputado começou por lembrar que “nos últimos anos, os Direitos Humanos e a democracia têm sofrido vários retrocessos em diferentes regiões do mundo” e que esses retrocessos resultam “das guerras e do terrorismo” mas também “decorrem da criminalização das liberdades fundamentais, da perseguição de minorias, do ódio de índole religiosa e racial, do tráfico dos seres humanos e da exploração selvagem de recursos naturais”.

Francisco Assis salientou ainda que “felizmente, também vimos alguns progressos, e vários desses progressos estão associados à ação da União Europeia” dando como exemplo “os progressos verificados no condicionamento dos acordos comerciais da União Europeia com países terceiros ao respeito pelos Direitos Humanos”

No final da sua intervenção, o eurodeputado não quis deixar de referir que “a União Europeia não parece estar tão empenhada quanto seria desejável no processo do tratado internacional vinculativo sobre a responsabilidade das empresas transnacionais em matéria de direitos humanos”, e espera por isso “que na próxima reunião do grupo de trabalho intergovernamental, que decorrerá em outubro, a União Europeia possa revelar o maior empenhamento no tratamento desse assunto”.

 

Francisco Assis e Giani Pitella recebidos no Porto por Rui Moreira

Francisco Assis e Giani Pitella, o líder do grupo S&D, foram recebidos por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, por ocasião da realização do evento Relaunching Europe que decorreu na cidade do Porto.

Durante o encontro falaram sobre o papel das cidades no desenvolvimento económico e social e abordaram o tema da participação política dos jovens. A propósito do resultado do referendo inglês, os eurodeputados tiveram ainda a oportunidade de reafirmar a importância da União Europeia na promoção da paz e da prosperidade e apontaram as soluções políticas de futuro que o grupo S&D preconiza.

A iniciativa “Relaunching Europe”, do grupo Socialista & Democrata, decorreu a 1 de julho, no Edifício da Alfândega, no Porto, com o tema "Relançar a Europa - Da austeridade para o crescimento".

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Pedro Silva Pereira: Revisão dos fundos comunitários
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Pedro Silva Pereira participou no debate que teve lugar no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre a aplicação dos fundos comunitários, a propósito da revisão do chamado Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2014-2020. Enquanto relator do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre este tema, Pedro Silva Pereira teve oportunidade de destacar os principais desafios que atualmente se colocam quanto à gestão e utilização dos fundos comunitários, bem como as preocupações que deverão ser acauteladas, quer aquando da respetiva revisão intercalar, quer para o futuro.

Na sua intervenção, o eurodeputado socialista salientou que “a revisão do Quadro Financeiro Plurianual, prevista para o final deste ano, será um importante momento da verdade. Quando se decidir da alocação concreta de recursos financeiros, ficaremos a saber se são para levar a sério as preocupações e as prioridades políticas que agora muitos proclamam”.

De facto, são múltiplos os problemas para os quais se reclama uma resposta europeia: o terrorismo, a vaga de refugiados, as alterações climáticas, os efeitos ainda persistentes da crise económica, como o elevado desemprego jovem ou a falta de investimento, as graves assimetrias no interior da zona Euro, entre outros. Em todos os domínios referidos, a União Europeia só conseguirá produzir os resultados que lhe são exigidos pelos cidadãos se dispuser dos meios financeiros necessários para o efeito.

Assim, segundo Pedro Silva Pereira, “precisamos de aumentar os tetos financeiros” do orçamento comunitário e “precisamos de mais flexibilidade na gestão dos fundos para responder a situações imprevistas, como a crise dos refugiados e os desafios da segurança. Mas precisamos também que essa flexibilidade não se faça à custa dos meios da política de coesão, hoje ainda mais necessária para combater as assimetrias que ameaçam o projeto europeu”.

Pedro Silva Pereira apelou a que seja acelerada a discussão sobre o novo sistema de recursos próprios da União Europeia, de modo a dar-lhe uma capacidade orçamental suficiente para devolver ao projeto europeu a ambição da convergência.

Por fim, frisou que é imperioso reforçar a sustentação democrática das decisões financeiras, alinhando a duração dos futuros Quadros Financeiros Plurianuais com os mandatos do Parlamento e da Comissão e reforçando os mecanismos de controlo por parte do Parlamento Europeu.

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Ana Gomes e as sanções da Comissão Europeia, e participa nos debates sobre fuga fiscal, a nova presidência da Eslováquia do Conselho Europeu e Direitos Humanos
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Ana Gomes pronunciou-se contra as sanções ameaçadas pela Comissão Europeia contra Portugal, no debate plenário do Parlamento Europeu sobre as conclusões do último Conselho Europeu. “Confrontados com o Brexit e com outras provas do afastamento dos cidadãos do projeto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultraliberal, um caminho refundador para a União”, afirmou a eurodeputada socialista, que acusou o Conselho de "deixar a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva intergovernamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!".

 

A Comissão Especial TAXE2

No debate sobre o relatório da Comissão Especial TAXE2 sobre decisões fiscais e outras medidas de natureza ou efeito similares, que, segundo a eurodeputada socialista, “mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo Luxleaks e segue na linha da frente do combate à fraude, à evasão e à elisão fiscais", Ana Gomes pronunciou-se pela urgência em “reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e de concorrência fiscal dos últimos vinte anos, que acentuou divergências entre Estados-membros e insuportáveis distorções económicas e sociais” e exortou a Comissão e o Conselho da UE a porem em prática as recomendações do Parlamento. “Não nos conformamos com um mercado interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal e que não pode continuar a tolerar patent boxes e outras "ajudas de Estado" dadas imoralmente às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos”, afirmou. E concluiu “é preciso pararmos de atacar a democracia e o projeto europeu com políticas e práticas que acentuam a injustiça e as desigualdades e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos nossos cidadãos”.

 

Ana Gomes e o início da presidência da Eslováquia do Conselho Europeu

A propósito do início da presidência da Eslováquia do Conselho Europeu, Ana Gomes confrontou o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, com as suas posições xenófobas contra os muçulmanos que, segundo ele, não têm lugar na Eslováquia, e com a violação do Acordo de Schengen pelo fecho das fronteiras e os ataques a refugiados na fronteira da Eslováquia com a Áustria. “Lamento, sr. Fico, mas o senhor de europeísta não me parece ter nada, e de social-democrata ainda menos. Sem pôr em causa a qualidade e empenho dos funcionários eslovacos, temo que a sua presidência da União Europeia só venha agravar os problemas com que estamos confrontados. Tem seis meses para provar que eu estou enganada”, afirmou.

 

O relatório anual sobre Direitos Humanos

No debate sobre o relatório anual de Direitos Humanos, Ana Gomes considerou que “passámos, na União Europeia, a um nível intolerável de contradição e cinismo” no que respeita à proteção e promoção de Direitos Humanos, “a pretexto de responder ao afluxo de refugiados e migrantes”. A eurodeputada denunciou “a desastrosa política de acordos de parceria com países terceiros empreendida pelo Conselho, para supostamente responder ao afluxo migratório, pretende utilizar fundos de desenvolvimento para pagar a regimes corruptos e opressivos, fabricantes de refugiados e migrantes” por considerá-la ineficaz e contraditória com os valores e princípios da União Europeia.

 

Breves

Em Estrasburgo, Ana Gomes comentou a Estratégia Global da UE para a Política Externa apresentada pela Alta Representante Para a Política Externa, considerando “O "soft power" não chega, disse a Sra. Mogherini. Pois não! Por isso a União tem mesmo de reforçar a autonomia estratégica em capacidades de defesa e segurança, articulando políticas internas e externas e assegurando resiliência civil e militar, com meios de resposta rápida e coordenada às crises que enfrentamos”. Ana Gomes falou ainda nos debates sobre os Direitos Humanos em Myanmar e no Bahrain.

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Ricardo Serrão Santos: Eurodeputados socialistas responsáveis pela agricultura nos Açores
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Uma delegação de eurodeputados socialistas da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu visitou durante quatro dias os Açores, numa jornada de trabalho, que ocorreu a convite de Ricardo Serrão Santos, com o objetivo de apresentar a realidade açoriana, mostrando aquilo de que há muito se tem afirmado em Bruxelas. Paolo Di Castro, coordenador dos socialistas, Clara Aguilar Garcia, vice-presidente da Comissão de Agricultura e Monchil Nevok, integraram a comitiva.

O programa da visita contemplou encontros para a troca de impressões entre deputados europeus, entidades regionais e os principais agentes do setor agrícola regional. As reuniões foram perenes de conteúdo. Quer deputados quer dirigentes associativos apresentaram os seus pontos de vista e a maioria das vezes concordaram: a Europa precisa de políticas estruturantes e de regulação excecionais de alguns setores do mercado de produtos agrícolas.

Como é natural a atual crise do leite foi o tema central da visita. Desde o início deste mandato do Parlamento Europeu, já lá vão dois anos, que a situação se tem agravado. Não foi falta de aviso. A “aterragem suave” prometida pela Comissão de suave não teve nada. Embargo russo, arrefecimento dos mercados externos e desmantelamento do regime de quotas aconteceram quase em simultâneo fazendo com que o preço do leite pago ao produtor esteja anormalmente baixo, talvez até: perigosamente baixo. Indústria e Federação mostraram o seu descontentamento pela forma como a Comissão tem lidado com o problema.

Apesar da situação difícil dos produtores de leite e dos sucessivos apelos de associações de produtores e do parlamento europeu, como por exemplo através do “relatório do leite” do qual Serrão Santos foi relator sombra, pouco tem sido feito pela Comissão para dar resposta a uma situação que afeta em muito a economia dos Açores. Esta crise é um problema europeu e merece que a Europa seja capaz de lhe dar uma resposta Europeia.

O comissário europeu da Agricultura, Phill Hogan, demorou mais de um ano para dizer que reconhece que há uma crise no leite. Esperemos que não demore o mesmo tempo para apresentar um pacote de medidas capazes de, pelo menos, mitigar os efeitos do aumento da oferta de leite no mercado europeu. Aguardemos notícias do Conselho Europeu. O relatório de iniciativa do leite, de que Serrão Santos foi relator para o grupo dos Socialistas e Democratas, aprovado por ampla maioria há mais de um ano em plenário, para além do diagnóstico tem propostas concretas. Já é tempo do comissário Hogan agir.

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Opinião de Liliana Rodrigues: As Mulheres Invisíveis
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No mundo rural, como em tantos outros domínios da nossa sociedade, a mulher continua a caracterizar-se por uma invisibilidade que é imposta e que resulta num impedimento à realização de todo o seu potencial individual, social e profissional.

Apesar das questões da igualdade dos géneros estarem bem implantadas há décadas na legislação da maioria dos países, apesar da mulher desempenhar um papel maior na sociedade e no crescimento económico, apesar do seu trabalho ser crucial na obtenção dos meios que permitem combater a pobreza e viver melhor, a sua plena participação na vida pública, social e económica continua a sofrer de múltiplos constrangimentos. Esta condição torna-se ainda mais evidente quando falamos de áreas rurais, onde as taxas de emprego são menores e as mulheres acabam por ser as “naturais” excluídas e as mais atingidas pelo estigma da invisibilidade.

Nas áreas rurais, as mulheres são responsáveis pela produção de metade dos alimentos e por realizarem dois terços do trabalho a nível mundial e, no entanto, 7 em cada 10 das pessoas que passam fome são mulheres, detêm menos de 15% dos terrenos e 1% dos meios de produção e recebem apenas 10% dos rendimentos daí obtidos.

Em geral, as mulheres gastam mais do que os homens em alimentação, saúde, vestuário e educação para os seus filhos. São elas que adquirem mais de 80% do total de bens e serviços e são também as principais decisoras no que respeita a pensões, seguros de vida e obras em casa.

Gerando cerca de 22% do emprego, as áreas rurais são essenciais para o cumprimento dos objectivos da Europa 2020 neste domínio. Todavia, a taxa de emprego nas regiões rurais é inferior se comparada com a de outras regiões, principalmente entre as mulheres trabalhadoras mais velhas e com menos habilitações, cabendo-lhes os empregos com menor salário e de estatuto inferior. Muitas delas têm ainda uma ocupação equivalente a uma actividade profissional, mas não beneficiam de qualquer reconhecimento, protecção ou remuneração. Mais de 80% destas últimas é classificada como “esposa do proprietário” ou “cônjuge colaborante”, frequente na agricultura e nas pequenas e médias empresas, não usufruindo de estatuto próprio e não possuindo por isso uma posição jurídica clara em muitos Estados Membros, principalmente no que respeita a licenças de maternidade e de doença, direitos de pensão e em situação de divórcio ou acesso à segurança social.

Não basta afirmar que é preciso tornar as mulheres mais activas social e economicamente. São elas que mais horas de trabalho cumprem. Acumulam muitos papéis e são esses mesmos papéis que se constituem como entraves ao seu envolvimento nas tomadas de decisão. Não é hábito as mulheres participarem em discussões e decisões referentes ao desenvolvimento das suas regiões, sejam elas rurais ou não.

Nestas regiões, as tradições, os costumes e as normas sociais que governam a distribuição do trabalho podem funcionar como constrangimentos à capacidade das mulheres em assumir a linha da frente na sociedade, revelando-se práticas extremamente difíceis de contrariar.

Em termos europeus, a igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais. Apesar do importante papel do Parlamento Europeu na sensibilização para a igualdade entre os géneros, os Estados-Membros têm bloqueado constantemente a adopção de objectivos e legislação mais ambiciosos. A ausência de estratégias globais e nacionais demonstram que a igualdade entre os géneros não é tomada de forma suficientemente séria.

Os estereótipos continuam a persistir em todas as esferas da sociedade e a luta contra eles faz-se de forma demasiado lenta. Não se trata apenas de garantir os mesmos direitos legais, mas também de sensibilizar para uma mudança radical nas mentalidades. Essa é a única forma de conseguir a igualdade plena. O desenvolvimento durável não será alcançado se mais de metade da população continuar a ser discriminada. Evoluímos em muitos domínios, mas a igualdade permanecerá uma miragem enquanto a figura da mulher estiver ancorada ao trabalho a tempo parcial, subalterno e menos remunerado. A precariedade, as desigualdades em matéria de emprego e uma protecção social inadequada prendem as mulheres num ciclo de pobreza e dependência económica e social.

No que concerne aos processos de decisão, e ao ritmo actual de progressão, serão precisos 40 anos para alcançar a paridade. Os preconceitos quanto às capacidades das mulheres constituem o principal obstáculo, juntamente com a falta de suficientes modelos femininos. Ao mais alto nível político, empresarial e financeiro, a tomada de decisão continua a ser masculina. Se tomarmos o caso português, apenas 24 em 308 autarquias são lideradas por mulheres (cerca de 7,8%).

Isto acontece porque as dificuldades em conciliar a vida profissional com a vida privada continuam a atingir sobretudo as mulheres. Daí a necessidade de investir em infraestruturas e serviços de proximidade, como creches, centros de dia e lares para idosos ou outros dependentes, que libertem a mulher, tradicionalmente, mas não justamente, relegada para os trabalhos relacionados com os cuidados, para assumir o papel que lhe compete na sociedade em pé de igualdade com o homem, tendo este, de uma vez por todas, de assumir de forma equitativa as suas responsabilidades nas tarefas domésticas e nas questões da paternidade e dos cuidados.

A implementação de um “gender budgeting” ou de um sistema de quotas são algumas das medidas indispensáveis, ainda que numa base temporária, para combater as desigualdades entre homens e mulheres.

Apesar de todo o trabalho e documentação produzidos pela União Europeia, acredito que a mudança terá de se iniciar da base para o topo. São as autoridades locais e regionais, em parceria com organizações da sociedade civil, as que melhor conhecem o contexto e as especificidades do mundo rural (o mesmo podendo ser dito de qualquer outro tipo de região), cabendo-lhes pois a importante tarefa de cumprir de forma efectiva com a igualdade entre os géneros: - estancando o êxodo rural das mulheres com mais qualificações; colaborando com as empresas na criação de incentivos à participação das mulheres no mundo do trabalho; salvaguardando os direitos das mulheres “cônjuges colaborantes”, verdadeiras trabalhadoras invisíveis; proporcionando oportunidades em matéria de educação e de formação; melhorando os serviços de guarda de crianças e prestação de cuidados a idosos e outros dependentes; combatendo os arreigados tabus relacionados com a violência sexual e/ou doméstica contra as mulheres; promovendo a representação das mulheres em posições formais de chefia desde o nível local ao europeu; diversificando o trabalho atribuído às mulheres; controlando de forma sistemática as políticas, estratégias e projectos de desenvolvimento antes da sua adopção, a fim de assegurar que não sejam discriminatórios para as mulheres e promovam a igualdade; promovendo campanhas de sensibilização para a igualdade dos géneros desde cedo; facilitando o acesso ao crédito às mulheres e, acima de tudo, educando para a igualdade e empoderando as mulheres.

A introdução da dimensão de género no sector rural é uma estratégia-chave, não só para a promoção da igualdade entre os géneros, como também para o crescimento económico e o desenvolvimento rural sustentável. A desigualdade é um problema para as mulheres, mas também para o desenvolvimento e coesão regionais.

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