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Ana Gomes e Manuel dos Santos integram Comissão de Inquérito aos "Panama Papers"
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O Parlamento Europeu aprovou a lista de eurodeputados que integrarão a comissão parlamentar de inquérito para investigar as revelações trazidas pela fuga de informação “Panama Papers”, que trouxe a conhecimento público vários esquemas globais de enriquecimento ilícito, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Ana Gomes integra a lista de membros efetivos da Comissão que foi votada e Manuel dos Santos, que iniciará funções parlamentares em breve, participará nos trabalhos da Comissão enquanto membro suplente.

Depois do trabalho já feito nas Comissões Especiais “TAXE” e “TAXE2” sobre decisões fiscais antecipadas dos Estados-membros e outras práticas de natureza similar, nas quais já participaram Elisa Ferreira e Ana Gomes, o Parlamento Europeu decidiu criar uma nova comissão de inquérito com um mandato mais vasto e abrangente e uma composição mais alargada (65 eurodeputados efetivos e 65 eurodeputados suplentes).

A nova Comissão “PANA”, que tem um mandato inicial de 12 meses, irá investigar contravenções ou má administração na aplicação do direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais ilustradas nos 11 milhões de documentos fornecidos ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que revelam como organizações criminosas, chefes de Estado, sociedades de advogados, banqueiros e celebridades internacionais usam empresas de fachada em paraísos fiscais para esconderem património e os proveitos de atividades criminosas. Os eurodeputados irão investigar, sobretudo, a forma como os Estados-membros e a Comissão estão a implementar a regulação europeia sobre a matéria e os instrumentos internacionais de cooperação existentes, identificar lacunas e propor novas medidas mais eficazes no combate ao crime financeiro na União Europeia e no mundo.

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Zorrinho defende aposta em energias renováveis e participa em debate sobre respostas a dar às lacunas em competências digitais na UE
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“Num momento em que a União Europeia parece hesitar entre liderar o novo ciclo da globalização ou fragmentar-se e tornar-se globalmente irrelevante, este debate ganha um novo significado prático e simbólico”, afirmou Carlos Zorrinho na intervenção que produziu no PE no ponto relativo ao debate conjunto sobre energia, no preciso dia em que os britânicos votavam no referendo que determinou a sua saída da UE.    

É fundamental, no domínio da energia, de acordo com o eurodeputado socialista, “assumir metas ambiciosas, em linha com o Acordo de Paris e produzir mais energia limpa e renovável, criar riqueza e emprego, reduzir a dependência estratégica de fornecedores externos, aumentar a eficiência energética, melhorar a competitividade das empresas, combater a pobreza energética das famílias, reduzir emissões e gerar oportunidades de novos investimentos”.

Considerando que a “UE precisa de produzir mais energias renováveis, usadas de forma eficiente no quadro de um mercado europeu interligado e transparente”, o eurodeputado sustentou em seguida que “são prioridades como esta que marcam a diferença e dão sentido à nossa pertença a um espaço político e económico comum”. 

Ao caracterizar o debate sobre energia como “a nossa capacidade de valorizar os recursos endógenos num domínio estratégico”, Zorrinho ilustrou com o exemplo português onde se assistiu a uma efetiva valorização dos recursos existentes.

 

Mesa redonda sobre respostas a dar às lacunas em competências digitais na UE

Carlos Zorrinho patrocinou no Parlamento Europeu a realização de uma mesa redonda, cuja temática incidiu sobre as respostas a dar às lacunas em competência digitais na União Europeia. Na sua intervenção, o eurodeputado socialista defendeu a liderança europeia na revolução digital e na transição energética, e, consequentemente, a necessidade de se mobilizarem os cidadãos munindo-os das “competências apropriadas” e a utilização de investimentos que “facilitem a economia real”. Participaram como oradores no evento Ana Carla Pereira, chefe de unidade na DG EMPL, Janne Elvelid, da DG Connect, Leo Baumann, responsável pelo setor europeu da Nokia, Karolina Telejko,  responsável pelas relações governamentais na UE, Fabrizio Porrino, vice-presidente da Global Public Affairs of FacilityLive, e Domingos Guimarães, cofundador da portuguesa start-up Academia de Código.

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Francisco Assis com o Alto Representante do Mercosul e apela à União Europeia para melhorar a situação na República Democrática do Congo
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Francisco Assis reuniu-se com o alto representante-geral para o Mercosul, Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha), antigo presidente do Parlasul, onde se notabilizou pelo trabalho em prol das eleições directas dos membros do órgão legislativo regional do bloco sul-americano. Nesta reunião, que decorreu em Bruxelas, foram discutidas a atual situação política no Brasil e o estado das negociações do acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul.

O alto representante manifestou a sua preocupação com a crescente judicialização da política no Brasil e com aquilo que considera configurar uma perseguição movida ao PT por alguns setores da sociedade, bem como a convicção de que este país precisa urgentemente de uma reforma do seu sistema político. Francisco Assis transmitiu ao ex-deputado do PT a sua preocupação com a tensão social que hoje marca o quotidiano dos brasileiros e a sua opinião de que a realização de eleições antecipadas seria neste momento a melhor solução.

No que toca ao acordo UE-Mercosul, o alto representante geral deu conta da disposição favorável dos Estados que integram o bloco para assinarem o acordo. Francisco Assis, que é presidente da delegação para as Relações com o Mercosul, enquadrou os diversos posicionamentos que hoje se fazem sentir no seio da UE, com uma corrente formada por Estados-membros que valorizam as relações com a América do Sul e que defendem a conclusão do acordo, e outra corrente, formada pelas principais potências agrícolas europeias, que têm cedido nos últimos tempos a interesses setoriais e criado novos obstáculos ao processo.

Florisvaldo Fier salientou o peso dos sindicatos nas negociações e chamou a atenção para o facto de a maior central sindical do Brasil, a CUT, se recusar presentemente a dialogar com o governo de Michel Temer, o que acaba por condicionar o progresso do acordo. Apesar das contrariedades, ambos se manifestaram confiantes no avanço deste processo e convergiram na necessidade de uma maior aproximação entre os dois blocos regionais.

 

O apelo aos esforços da União Europeia para melhorar a situação na República Democrática do Congo

Francisco Assis participou no debate em Bruxelas sobre os massacres na República Democrática do Congo, onde afirmou que “a União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que a situação descarrile”. O eurodeputado lembrou que as últimas décadas daquele país ficaram marcadas “por uma história de violência que já custou a vida a milhões de pessoas” e que ainda há poucos dias a ONU alertou para “a possibilidade de um processo semelhante ao que se seguiu às eleições no Burundi, com guerrilhas pró e antigo governo a entrarem em confronto, caso se verifique o adiamento das eleições presidenciais para 2017”.

Perante o Comissário Tibor Navracsics, em representação da Alta Comissária / vice-presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, Francisco Assis quis deixar claro que “a carnificina que ocorreu no Ruanda em 1994, perante a inação do resto do mundo, bem como as duas guerras devastadoras do Congo, devem estar sempre presentes na nossa memória”, e que as notícias que agora chegam “de massacres que terão vitimado soldados do exército e antigos combatentes de grupos rebeldes em centros de desmilitarização no sudeste do país” são o sinal de que a União Europeia, que “tem prestado nos últimos anos uma valiosa ajuda ao Congo, quer no combate à pobreza, quer no sentido da estabilização do país e da região”, deve também usar esse apoio “para pressionar as autoridades congolesas a respeitarem o processo de reinserção dos ex-rebeldes e os direitos de oposição, a cumprirem o calendário eleitoral e a empenharem-se no diálogo patrocinado pela União Africana”.

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Maria João Rodrigues em Berlim para debater UEM e discute parecer do Comité das Regiões
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Maria João Rodrigues participou em várias reuniões em Berlim para debater o relatório “reparar e preparar: fortalecer o euro”, atualmente em processo de elaboração pela maior rede de “think thanks” a nível europeu. Este projeto resulta de uma parceria dos institutos Jacques Delors de Paris e Berlim e conta também com a colaboração de António Vitorino. Este documento procura apresentar alternativas credíveis para o combate ao desemprego, para a modernização dos serviços públicos, para a atração de investimento privado, para o apoio às PME e para criação de um Eurogrupo social, entre outras. Maria João Rodrigues explica que "apesar das dificuldades, agora reconhece-se que esta crise se deve sobretudo a grandes desequilíbrios que decorrem do próprio funcionamento da UEM, que se transformou numa máquina de produção de divergências". A vice-presidente socialista sublinha que "está a ser finalmente reconhecido que o principal problema de países como Portugal não é o da disciplina orçamental, mas sim o reforço da competitividade, combinada com a melhoria de padrões sociais e ambientais". "Queremos apresentar um documento que defenda que os países terão que fazer o seu trabalho de reequilíbrio orçamental e de reformas mas, em compensação, têm que ser criados instrumentos europeus de proteção financeira, como a união bancária, com coordenação económica para o crescimento, garantindo que os standards sociais não continuarão a degradar-se”.

 

Comité das Regiões debate pilar europeu dos direitos sociais

Maria João Rodrigues, na qualidade de relatora do Parlamento Europeu para o pilar europeu de direitos sociais, participou na discussão em torno do Parecer do Comité das Regiões. A socialista defendeu que "perante os desafios que se apresentam, seja pelos efeitos da globalização, da revolução digital ou da transição energética, é necessário garantir que os trabalhadores tenham os seus direitos sociais fundamentais assegurados". A eurodeputada alertou para o perigo real que existe de redução de direitos laborais e sociais, também devido à maneira deficitária como a zona euro continua a funcionar. Maria João Rodrigues realçou a necessidade de implementar uma "estratégia credível para o crescimento, para a criação de emprego e para a promoção da convergência entre Estados-membros, que atualmente competem entre si através da degradação dos seus standards sociais". O pilar europeu dos direitos sociais definirá uma série de princípios essenciais, com o objetivo de apoiar o funcionamento correto e justo dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na zona euro. A experiência da última década demonstrou que os persistentes desequilíbrios entre Estados-membros podem comprometer a estabilidade de toda a área do euro. Conforme preconizado pelo "relatório dos cinco presidentes" sobre "concluir a União Económica e Monetária", é necessária uma maior ênfase no emprego e no desempenho social, como parte de um processo mais vasto de convergência. A eurodeputada deixou um apelo para que as regiões e autarquias se envolvam ativamente nesta discussão para que a implementação do futuro pilar dos direitos sociais tenha um efeito positivo e real na vida do cidadão europeu.

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Pedro Silva Pereira debate Acordo de Parceria Económica UE-África Austral que inclui Moçambique como país parceiro
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Pedro Silva Pereira participou no debate da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu sobre o Acordo de Parceria Económica com seis países da África Austral, cuja assinatura ocorreu no passado dia 10 de junho. O eurodeputado, que é o relator do parecer em apreciação, sublinha que Moçambique é um dos países parceiros e que Angola tem a possibilidade de integrar o acordo no futuro.

Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira começou por referir que o acordo com o Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul foi concluído em julho de 2014 e que é relativo exclusivamente ao comércio de bens. Pedro Silva Pereira explicou que o acordo é recíproco, portanto compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio, e marcado pela sua natureza assimétrica e gradual. O eurodeputado recordou que, na recente Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em Windhoek (Namíbia), os países Africanos reafirmaram a sua vontade política de ver este acordo entrar em vigor com urgência.

Pedro Silva Pereira sublinhou que o acordo permite aos seis países da África Austral proteger os seus setores sensíveis relativamente aos concorrentes europeus e que inclui várias salvaguardas relativamente às indústrias nacionais, aos mercados agrícolas e à segurança alimentar destes países parceiros. O eurodeputado disse, também, que o acordo prevê a eliminação do recurso aos subsídios à exportação de produtos agrícolas e que inclui regras de origem relativamente flexíveis. Pedro Silva Pereira saudou, ainda, o facto de este acordo conter um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável, com salvaguardas no domínio da legislação laboral e ambiental, bem como um processo de consulta, com a possibilidade de envolver a sociedade civil.

Para Pedro Silva Pereira é fundamental assegurar um sistema eficaz de monitorização do processo de implementação deste acordo, monitorização essa que deve envolver a sociedade civil e mobilizar os recursos adequados para reforçar a capacidade dos países africanos e cobrir alguns custos de adaptação que uma transição económica como esta irá acarretar. O eurodeputado lamentou que o acordo não inclua uma cláusula autónoma de Direitos Humanos, mas notou que há uma remissão para o acordo de Cotonou e que é muito importante garantir que essa ligação com um regime-quadro de salvaguarda dos Direitos Humanos se mantenha para lá do período de vigência do acordo de Cotonou, que expira já em 2020.

O eurodeputado socialista pressionou a Comissão Europeia no sentido de publicar os resultados finais da análise de impacto do acordo com a África Austral, e apelou, de seguida, à revisão do prazo de 1 de outubro para a ratificação do acordo, de modo a possibilitar o bom funcionamento dos processos democráticos nos parlamentos africanos envolvidos, onde os procedimentos de ratificação se desencadearam muito recentemente.

Na sua proposta de parecer, Pedro Silva Pereira recomenda a aprovação do acordo, sem prejuízo das advertências feitas quanto à monitorização, à cláusula dos Direitos Humanos e ao prazo de ratificação.

O Parlamento Europeu deverá tomar uma decisão final sobre a aprovação do acordo na sua sessão plenária de setembro.

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Ana Gomes nos debates sobre a prevenção da radicalização e a violação dos Direitos Humanos e participa em conferência sobre implicações das políticas de imigração e asilo da UE
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Ana Gomes interveio no debate plenário do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão Europeia “Apoiar a prevenção da radicalização que conduz a extremismo violento”, que determina medidas para o combate à radicalização em prisões e online. A eurodeputada socialista foi a porta-voz dos Socialistas & Democratas na elaboração dum relatório parlamentar sobre o mesmo tema, aprovado em novembro de 2015. No relatório, o Parlamento aponta para a urgência de medidas de prevenção da radicalização nas prisões e nos guetos como Molenbeek, em Bruxelas, e em toda a Europa, a par de mecanismos eficientes de confiança, cooperação, coordenação e partilha de informação entre forças de segurança, de inteligência e outras autoridades europeias. Na discussão plenária, Ana Gomes sublinhou que “a nossa segurança depende de um combate ideológico e político dentro e fora das nossas fronteiras: mas não saberemos travá-lo se continuarmos a deixar espaço para que a extrema-direita fascista e nazi insufle os ventos da xenofobia e do ódio contra refugiados e migrantes, e que instiguem obscurantistas como os que assassinaram Jo Cox ou massacraram em Orlando, Paris, Bruxelas, Alepo, Istambul ou Tripoli”.

 

O acordo União Europeia-Turquia

No debate da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos sobre o acordo União Europeia-Turquia, Ana Gomes denunciou as graves violações de Direitos Humanos e direito internacional a acontecer à sombra deste “dirty deal”, e que levaram organizações como os Médicos Sem Fronteiras a afirmar publicamente o seu afastamento de tais negociações. “É ridículo afirmar que este acordo está a funcionar quando o afluxo de refugiados vindos do Egito duplicou porque os traficantes encontram novas e mais perigosas rotas. E quem é que assume a responsabilidade pela recolocação? Portugal está pronto para receber estas pessoas, elas querem vir e nada acontece”.

 

As implicações das políticas de imigração e asilo da UE

Ana Gomes encerrou a conferência que juntou membros dos parlamentos dos países candidatos à adesão à UE e membros do Parlamento Europeu em torno do tema "Implicações das políticas de imigração e asilo da UE", dando ênfase ao papel dos parlamentos: "nós temos o dever de escrutinar a atuação dos nossos governos e das instituições europeias e de levar a sério o mandato que os nossos cidadãos nos confiaram. Isso implica dizer a verdade. E a verdade é que a Europa não está a respeitar as suas obrigações legais e morais para com os refugiados que nos pedem proteção, não está a assumir os encargos e responsabilidades com partilha solidária entre todos os Estados-membros e não está a saber contrariar a insegurança e a hostilidade que a extrema-direita incentiva contra os refugiados, explicando aos europeus não só que os refugiados não são terroristas - fogem do terrorismo e da guerra - como são uma oportunidade para uma Europa envelhecida". Ana Gomes criticou ainda a Comissão e o Conselho por ameaçarem sanções contra Portugal e outros membros por décimas nas metas orçamentais, mas não reagirem perante graves violações do Acordo de Schengen pela Áustria e países do grupo de Visegrado ao erguerem barreiras para impedir o afluxo de refugiados.

 

Breve

Ana Gomes participou na Conferência Internacional “A nova diplomacia francesa no Médio Oriente”, em Paris.

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Ricardo Serrão Santos com produtores de leite europeus
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Ricardo Serrão Santos participou no encontro entre responsáveis pela produção leiteira europeia e eurodeputados da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, que se realizou em Bruxelas.

Nesta iniciativa, coorganizado pelo European Milk Board, que representa cerca de 100 mil produtores de leite de vários países europeus, Serrão Santos partilhou o painel com o presidente da Comissão de Agricultura, Czeslaw Siekerski, polaco e do Partido Popular Europeu, e com as eurodeputadas Maria Heubuch, alemã e do partido dos Verdes, Lídia Senra Rodríguez, espanhola e do partido da Esquerda Unitária Europeia, e Marijana Petir, croata e do Partido Popular Europeu.

Este evento permitiu um diálogo sobre as preocupações relativas à evolução dos mercados no setor do leite e estiveram presentes produtores de leite franceses, alemães e belgas.

Ricardo Serrão Santos apresentou o contexto da produção de leite açoriana, com um setor “rejuvenescido e modernizado” que enfrenta atualmente dificuldades financeiras, como é o caso também em muitas outras regiões da Europa. O eurodeputado defendeu ainda uma solução europeia para um problema que é manifestamente europeu e que o “fim das quotas leiteiras veio agravar”, o que foi partilhado pelos presentes. As reivindicações dos vários quadrantes políticos apresentam o objetivo comum de garantir um preço justo aos produtores de leite que lhes permita manter a produção em tempos de crise. Para tal, “é necessário um forte incentivo europeu para a gestão da oferta que permita reequilibrar os preços” e “garantir que os preços praticados pela grande distribuição se repercutam ao nível do produtor”, defendeu o eurodeputado.

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Opinião de Liliana Rodrigues: A exploração do preconceito
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Passados alguns dias e ainda que não tenham sido apuradas todas as motivações, podemos afirmar que o massacre de dia 12 de Junho em Orlando (49 pessoas mortas e mais de 50 feridos) foi claramente um crime de ódio contra a comunidade LGBTI.

A sociedade tem vindo a alterar a sua atitude acerca da orientação sexual e da identidade dos géneros. Progressos foram feitos e muitos aliados conquistados. Orlando ocorre quase um ano depois do Supremo Tribunal Americano decidir pela legalidade do casamento entre pessoas do mesmo género. No entanto, a luta pelo respeito e pela dignidade está longe de terminar.

Ao contrário do que muitos afirmaram, não foi após o massacre de dia 12 que a comunidade LGBTI deixou de se sentir segura. É uma afirmação compreensível, mas que não corresponde de todo à verdade. Essa segurança nunca existiu, nos Estados Unidos da América ou em qualquer outra parte. O mundo continua a ser um lugar inseguro para as pessoas LGBTI. Exibir o “orgulho gay” ainda implica permanecer em alerta, pois há quem insista na exploração do preconceito, como este da homofobia.

Da direita americana continuam a chegar vozes que teimam em rejeitar qualquer ligação entre estes massacres e o acesso facilitado a armas de fogo, mesmo de calibre militar. Os cidadãos americanos devem mostrar mais determinação em derrubar estas barreiras que os impedem de lidar com um problema legal e cultural que torna este tipo de tragédia uma constante do seu modo de vida.

Havendo quem o não deseje, penso ser nosso dever “politizar estas tragédias”. Não basta oferecer condolências às famílias, rezar pelas vítimas, comover-nos com os testemunhos, fazer um hashtag e mudar a cor do nosso perfil nas redes sociais. É preciso interromper de vez este ciclo de massacres.

Por muito que nos digam o contrário, é precisamente este o momento em que devemos tirar conclusões e agir em conformidade. Não podemos dissociar a política da nossa vida quotidiana. A política é o meio pelo qual podemos alcançar a não discriminação. Pretender deixar um massacre de fora da esfera política é um absurdo. Há 20 anos não seria permitido aos companheiros dos feridos em Orlando visitá-los no hospital. Foi pela política que esse direito foi alcançado.

A comunidade LGBTI de Orlando foi vítima do terror gerado por uma sociedade onde o ódio ainda está profundamente enraizado, onde o preconceito é visto como algo a explorar e não a erradicar. Os crimes de ódio não acontecem por acaso ou a partir do nada. Eles ocorrem onde se permite que a intolerância cresça e tudo contamine, onde as minorias são diabolizadas e transformadas em bode-expiatório de todos os males.

Pela primeira vez, a 16 de Junho, foram adoptadas conclusões do Conselho Europeu dedicadas aos direitos LGBTI. Por resistência de alguns Estados Membros, o texto final acabou por ser mais fraco e menos ambicioso se comparado com a proposta inicial apresentada em Março pela Presidência holandesa. Foi uma “meia-vitória”. O texto enuncia que é objectivo e obrigação da União Europeia eliminar desigualdades e combater a discriminação, incluindo aquela assente na orientação sexual, em todas as áreas da vida profissional e social.

No entanto, deixa de fora a noção de “identidade sexual” e a referência às famílias LGBTI e aos seus direitos, continuando a estar dependentes das leis e tradições de cada Estado Membro.

Muitos países, entre os quais Portugal, teriam preferido um texto mais ambicioso e que passasse uma mensagem mais forte, assinalando que os valores culturais, tradicionais ou religiosos não podem ser invocados para justificar qualquer forma de discriminação.

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