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Maria João Rodrigues quer "Plano Juncker" ao serviço do combate das desigualdades e lembra que a crise dos refugiados pode ser uma oportunidade para investimento e criação de emprego jovem
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Um ano após o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) ter entrado em vigor, os eurodeputados fizeram, com o vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, um ponto de situação sobre a implementação do fundo que quer mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento público e privado, e que os socialistas consideram ter ficado muito aquém das expectativas. A Comissão anunciou recentemente que o FEIE será mantido para além de 2018. O FEIE tem apoiado projetos nos domínios da energia, saúde, desenvolvimento urbano e banda larga de alta velocidade. Cerca de 150 mil PME tiveram acesso a novo financiamento, de acordo com dados da Comissão. Durante o debate, Maria João Rodrigues exigiu uma resposta da Comissão sobre a maneira que este fundo está a contribuir para a criação de emprego, para a transição para um novo modelo de crescimento e de que maneira está a reduzir as divergências regionais na UE.

A eurodeputada considera que há alterações importantes ainda a fazer nos regulamentos, para que "este fundo tenha um impacto real na economia". A socialista defende que "há muito a fazer no que toca à estratégia de promoção para a constituição de plataformas temáticas e de investimento" e que “mais cedo ou mais tarde, seremos confrontados com a necessidade de aumentar o financiamento do orçamento comunitário” exigindo que "a Comissão contribua para criar as condições orçamentais favoráveis para mais investimento nos Estados-membros”.

 

Crise de refugiados: Uma oportunidade para investimento e criação de emprego jovem

Maria João Rodrigues defendeu no Parlamento europeu uma solução comum para a crise de refugiados, que proteja o território da UE, acolha refugiados de forma digna e crie oportunidades de investimento e emprego.

A intervenção da eurodeputada foi realizada durante o debate em plenário do PE com o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, e com a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, que apresentaram em Estrasburgo os planos para reforçar a cooperação com países terceiros, através de financiamentos públicos e privados destinados a apoiar o desenvolvimento económico e social nesses países e a gerir os fluxos migratórios. Para a vice-presidente socialista “esta escolha é bastante óbvia” mas ressalva que “é óbvio que uma iniciativa deste género vai requerer mais investimento promotor de criação de emprego”.

A eurodeputada socialista vai mais longe ao afirmar que “a Comissão deve usar também o argumento da criação de emprego para convencer os Estados-membros a disponibilizarem mais recursos financeiros para que seja possível combater esta crise de forma firme e credível”. Na opinião de Maria João Rodrigues “os jovens europeus estão muito conscientes desta necessidade” e anunciou em plenário que “está em marcha um plano de ação ao nível europeu, liderado por organizações de jovens, que irão apresentar propostas concretas neste sentido”.

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Carlos Zorrinho a energia nuclear na Europa e em particular em Almaraz e defende uma nova agenda de inovação para a indústria europeia, em particular a indústria associada à ferrovia
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“Gostava de poder acreditar que a Comissão está a fazer tudo o que devia para promover a segurança das centrais nucleares no território da União, como afirma que está a proceder com a nova central de Ostrovets em construção na Bielorrússia. Em Almaraz por exemplo, não está”, afirmou Carlos Zorrinho no debate sobre a instalação de uma nova central nuclear no mesmo território onde ocorreu a catástrofe de Chernobyl há 30 anos.

Recordando que recentemente dirigiu à Comissão várias perguntas sobre a central nuclear espanhola situada junto à fronteira portuguesa, Carlos Zorrinho deu nota de que na resposta o comissário Arias Cañete o havia informado de que a Comissão aguarda a notificação da transposição das medidas da nova Diretiva Eurotom e que até lá a segurança é segundo a lei espanhola da responsabilidade exclusiva do detentor da licença.

Numa intervenção crítica para a ação da Comissão Europeia nesta matéria, o eurodeputado socialista afirmou, referindo-se ainda a Almaraz, que “numa central a funcionar para além do prazo, onde recorrentemente têm sido reportadas falhas de funcionamento, a Comissão não tem nenhuma ação proativa. Aguarda. Mas aguardar é pouco”.

“O programa indicativo Nuclear é claro. Com a nova Diretiva Euratom a UE precisa de 330 mil milhões de euros para encerrar ou modernizar as centrais nucleares que tem em funcionamento, mas só um terço dessa verba está provisionada”, referiu ainda o eurodeputado, para quem, conforme recordou, “como vimos em Chernobyl ou em Fukushima, as catástrofes nucleares são arrasadoras e não respeitam fronteiras de espaço ou de tempo. Matam milhares de pessoas e ferem irreversivelmente o planeta”.

 

A nova agenda de inovação para a indústria europeia, em particular a indústria associada à ferrovia

“Uma nova agenda de inovação é um pilar chave de uma nova agenda de crescimento e emprego para a UE. Uma agenda mobilizadora para o futuro, que é necessária já”, defendeu Carlos Zorrinho ao intervir, em Estrasburgo, no ponto relativo ao debate sobre a Competitividade da Indústria Ferroviária Europeia. 

De acordo com o eurodeputado socialista, “a indústria associada à ferrovia é um excelente exemplo de um setor que pode e deve ser apoiado para adotar desde já uma nova agenda de inovação, no quadro da indústria 4.0”, agenda essa que, acrescentou Zorrinho, “implica conjugar o desenvolvimento de novos produtos, de novos serviços e de novos modelos de organização e novas competências, envolvendo universidades, centros de investigação, empresas de referência e redes de pequenas e médias empresas, start ups e spin offs”.

É importante “usar este caso como exemplo agregador para a publicação de uma comunicação sobre a reindustrialização da Europa no quadro da revolução digital e da transição energética”, sustentou igualmente Carlos Zorrinho, para quem também é necessário “incrementar o apoio político ao setor, inclui-lo nas prioridades de negociação dos tratados comerciais internacionais, incentivar o investimento e a criação de um contexto colaborativo”.

Carlos Zorrinho aproveitou a oportunidade para criticar o primeiro ano de aplicação do Fundo Europeu de Investimento Estratégico, fazendo sobre o mesmo “um balanço dececionante, não apenas pela mobilização insuficiente de fundos, mas sobretudo pela incapacidade de gerar um impulso para que a União Europeia assuma a liderança das indústrias do futuro, na energia, no digital e nas redes inteligentes”.   

 

Agenda

11 a 15 de junho - Carlos Zorrinho participa na Assembleia Parlamentar UE/ACP, que decorre em Windhoek, na Namíbia.

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Francisco Assis defende apoios à internacionalização das PME’s, visita o Congresso Nacional do Brasil e debate os Direitos Humanos no Vietname
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Francisco Assis participou em Estrasburgo no debate sobre a diplomacia económica da União Europeia. Perante o comissário Jyrki Katainen, o eurodeputado defendeu a importância de “apoiar as pequenas e médias empresas”, pois são “as que mais necessitam do apoio da União Europeia” já que, por vezes, “têm alguma dificuldade em conquistar novos mercados exteriores ao espaço europeu”.

Francisco Assis começou por afirmar que “num tempo em que as economias estão cada vez mais interdependentes, a diplomacia económica tem necessariamente que constituir um vetor fundamental de todas as políticas externas”, sendo que deve “contribuir para a internacionalização do nosso tecido empresarial” e também para “atrair investimento externo para o espaço europeu”.

O eurodeputado relembrou ainda a importância deste desafio “numa altura em que a União Europeia está a negociar vários acordos comerciais com diferentes países e agrupamentos de países” e alertou para a necessidade de “criar instrumentos muito específicos, desde a componente financeira até à componente de apoio logístico”, que permitam às pequenas e médias empresas “poder aspirar a uma mais rápida internacionalização” e a “conseguir competir no quadro internacional”.

 

Francisco Assis no Congresso Nacional do Brasil

Francisco Assis, presidente da delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul, participou numa visita oficial ao Brasil durante os dias 2 e 3 de junho.

O eurodeputado socialista foi um dos intervenientes no Fórum Parlamentar Brasil – Europa e aproveitou a ocasião para manter uma série de encontros bilaterais com responsáveis da política externa brasileira. Entre eles, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), recentemente apontado por Michel Temer como líder do governo no Senado.

Francisco Assis reuniu-se com vários membros do Congresso Nacional eleitos pelo PT, como são os casos da senadora Gleisi Roffmann, chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff entre 2011 e 2014, e do deputado Arlindo Chignalia, presidente da Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009.

 

Francisco Assis intervém sobre os Direitos Humanos no Vietname

Francisco Assis interveio na sessão plenária de Estrasburgo para lembrar que, apesar de alguns progressos alcançados nos últimos anos, “existem ainda demasiadas situações em que o regime de partido único do Vietname incorre em violações dos Direitos Humanos”, as quais, segundo o eurodeputado socialista, “não podem ser ignoradas”.

Sem deixar de reconhecer que o Vietname “tem feito alguns progressos na direção de uma sociedade mais aberta e tolerante”, de que é exemplo “a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo” recentemente aprovada, Francisco Assis afirmou que “a repressão dos direitos de manifestação e de reunião, a perseguição de ativistas de Direitos Humanos ou por motivos religiosos”, têm de ser duramente criticadas pela União Europeia.

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Pedro Silva Pereira exige alinhamento da política comercial da UE com os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Na discussão que decorreu no plenário do Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo, sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento, Pedro Silva Pereira destacou a importância do reforço da coerência das políticas para uma implementação efetiva da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e salientou que a política comercial é uma das áreas decisivas. O eurodeputado participou nos trabalhos deste relatório como membro da Comissão de Desenvolvimento e relator-sombra do grupo dos Socialistas & Democratas na Comissão do Comércio Internacional.

Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira começou por declarar que sem uma verdadeira coerência das políticas para o desenvolvimento a Agenda 2030 ficará apenas no papel e defendeu, de seguida, o alinhamento da política comercial da União Europeia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, designadamente através da inclusão de capítulos fortes e ambiciosos em matéria de desenvolvimento sustentável em todos os acordos comerciais. Pedro Silva Pereira exigiu, ainda, à Comissão Europeia que cumpra duas importantes promessas feitas: a realização de análises aprofundadas sobre os previsíveis efeitos dos acordos comerciais nos países em desenvolvimento, em especial nos países menos desenvolvidos, e que aborde o “comércio justo e ético” na próxima revisão da sua estratégia de ajuda ao comércio. O eurodeputado socialista perguntou, neste sentido, se a Comissão Europeia poderia garantir que estas preocupações estavam já a ser tidas em conta nas negociações comerciais da União, incluindo nas mais importantes em curso com os Estados Unidos da América e o Japão.

Pedro Silva Pereira notou, numa perspetiva mais geral, que o relatório do PE defende uma maior atenção e envolvimento do Conselho Europeu e da Comissão, mas também dos governos, dos parlamentos nacionais e das organizações da sociedade civil na aplicação do princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento. O eurodeputado recordou que o relatório propõe ainda a criação de um sistema independente para a receção de queixas apresentadas por pessoas ou comunidades afetadas pelas políticas da UE, além de alertar para a necessidade de uma abordagem orientada para os resultados, com o desenvolvimento de indicadores que permitam avaliar o trabalho feito.

O relatório do Parlamento Europeu, aprovado esta semana por larga maioria, apela à liderança da União Europeia na implementação da Agenda 2030 e na promoção de uma abordagem internacional comum no domínio da coerência das políticas para o desenvolvimento.

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Ana Gomes nos debates sobre evasão fiscal, a utilização de tortura por parte da CIA, a Turquia, o terrorismo, as migrações e o Bangladesh
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Ana Gomes participou no debate do Parlamento Europeu sobre a diretiva anti elisão fiscal proposta pela Comissão Europeia. A eurodeputada socialista, que considera esta matéria “urgente e prioritária para o futuro do projeto europeu”, apoiou as propostas de alterações do Parlamento Europeu, nomeadamente “a redução do limite de dedutibilidade de juros e o fortalecimento das cláusulas de switch over, que são a chave para impedir a dupla não tributação de dividendos, ganhos de capital e lucros de empresas ​​que entram na UE a partir de países terceiros, pois permitem que as autoridades fiscais da UE neguem isenções fiscais se esses ganhos forem tributados a uma taxa muito baixa ou nenhuma taxa no país terceiro. Este tipo de isenções, aplicado, por exemplo, na Holanda, explica o facto de a maior parte das grandes empresas portuguesas terem escolhido a Holanda como seu país de estabelecimento, roubando importantes receitas fiscais ao meu país”.

 

A utilização de tortura por parte da CIA

No debate sobre o seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da Agência Central de Inteligência (CIA), Ana Gomes referiu decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra a Polónia e Itália, pendentes contra Lituânia e Roménia, e decisões judiciais do Reino Unido em favor de vítimas de tortura e outros tratamentos desumanos, que provam que os governos europeus mentiram para cobrir a sua cumplicidade com o programa de prisões secretas/tortura da CIA, tendo sido pagos por essa colaboração, como revelou o Senado americano. A eurodeputada socialista denunciou que o caso de Itália, onde se recorre ao "segredo de Estado" para obstruir a Justiça e proteger os mais altos responsáveis, enquanto se condenam agentes de baixa patente da CIA, a quem nunca foi dada a oportunidade de ser ouvidos em Justiça apesar de negarem o seu envolvimento: destacou ser este o caso de Sabrina de Sousa, cidadã luso-americana, que a própria vítima da tortura, o Imam de Milão, diz ser apenas um "bode expiatório". Ana Gomes voltou a referir também as responsabilidades do ex-PM Durão Barroso, que a seu tempo reportou à PGR, sendo a investigação encerrada para o proteger como presidente da CE. Ana Gomes perguntou: “Como pode a União Europeia ser credível aos olhos dos seus cidadãos e do mundo e combater eficazmente o terrorismo, se os seus Estados se comportam desta forma criminosa?”.

 

A situação na Turquia

Sobre a decisão da Grande Assembleia Nacional da Turquia de levantar a imunidade parlamentar de 138 deputados, numa indisfarçável ofensiva contra os parlamentares do Partido Democrático dos Povos (HDP), Ana Gomes denunciou a perseguição turca à minoria curda, e exigiu ao Conselho e à Comissão para pararem de negar a realidade, publicando relatórios “que ignoram a trágica regressão democrática na Turquia, repetindo absurdamente que é “país seguro”, que "praticamente" todos os critérios para a liberalização de vistos estão cumpridos e que o "dirty deal" para outsource refugiados está a funcionar...” Acrescentou ainda: “Nesta trajetória alucinada em breve estaremos a debater nesta casa como responder à crise do afluxo de refugiados… turcos!”.

 

Partilha de dados na luta contra a criminalidade e terrorismo

No debate sobre como melhorar a partilha de dados e a utilização dos sistemas de informação e bases de dados europeus na luta contra a criminalidade transnacional grave e o terrorismo, Ana Gomes sublinhou que “os atentados de Paris e de Bruxelas demonstram que precisamos de mais Europa para defender a nossa segurança e provam a interdependência entre segurança interna e externa. Combater o terrorismo e outras formas de criminalidade organizada é prioridade que nenhum Estado-membro pode prosseguir sozinho”. Reconhecendo que os mecanismos de partilha existem, Ana Gomes observou que “o que tem faltado é vontade política por parte dos Estados-membros para que os seus agentes se empenhem na sua utilização” e acrescentou que “cabe aos governos impelir para a cooperação europeia serviços de informação, polícias e instâncias judiciárias, que precisam de ter meios e capacidades reforçadas e não continuar a ser asfixiados por políticas de austeridade”.

 

Um novo pacto sobre migração

Ana Gomes submeteu ainda uma intervenção plenária por escrito sobre o ponto da situação dos aspetos externos da Agenda Europeia da Migração: Para um novo "Pacto sobre Migração", em que apela aos governantes europeus para mudarem o discurso e reconhecerem que os fluxos de migrantes e refugiados, se bem geridos, oferecem uma oportunidade para combater o envelhecimento da Europa. A eurodeputada socialista acrescenta ainda: “Precisamos, sem dúvida, de uma política de desenvolvimento coerente, com suporte financeiro adequado - “migration bonds” permitiriam financiar também a integração social de refugiados e migrantes na Europa. Mas precisamos de resposta mais estratégica: fundamental é que os governos europeus parem de acolher fluxos ilícitos de capitais que elites cleptocratas desviam dos recursos dos seus povos e Estados”.

 

A situação no Bangladesh

Sobre a situação no Bangladesh, em que notícias sobre assassinatos, radicalização e violência se repetem, Ana Gomes urgiu às autoridades europeias para deixarem claro “ao governo do Bangladesh que não tem credibilidade a sua persistente negação de que o Daesh e a Al- Qaeda não estão ativos no país, ao mesmo tempo que culpa a oposição e grupos de militância locais pela violência”.

 

Agenda

12 de junho - Ana Gomes estará com duas outras eurodeputadas em Kiev, na Ucrânia, para participar na Marcha de Orgulho LGBT e apoiar os progressos na concretização de direitos humanos no país. A manifestação realizar-se-á sob receios de violência e contramanifestações de grupos de extrema-direita.

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Serrão Santos insiste em apoios urgentes para o setor do leite nos Açores
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Ricardo Serrão Santos defendeu a urgência em proteger o rendimento dos produtores de leite nos Açores, apelando a uma solução europeia para a atual crise de preços no sector.
"É urgente investir em mecanismos europeus para proteger o rendimento dos produtores de leite e reforçar os apoios a regiões onde o setor leiteiro assume uma importância crucial em termos económicos, sociais e ambientais, (...), como é o caso dos Açores", defendeu, em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) e em presença do comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan.
Serrão Santos reiterou que a situação atual é consequência de um "um problema europeu que exige um forte incentivo europeu, para comprometer toda a produção europeia no processo de controlo da oferta. De contrário, haverá sempre os que continuarão a aumentar a produção e a agravar a situação dos que não têm as mesmas vantagens competitivas." 
A Comissão Europeia finalmente admitiu o impacto do fim das quotas leiteiras no agravamento dos preços aos produtores e informou que a oferta continua a aumentar, para o que terão contribuído essencialmente a Holanda, a Alemanha, a Polónia e a Irlanda.
Ricardo Serrão Santos concluiu com a referência à necessidade de garantir preços justos aos agricultores, através de medidas que reequilibrem as relações de poder entre estes e a indústria e as grandes superfícies.

No final de maio a crise do sector leiteiro foi objeto de debate em três ocasiões no PE, que contaram com a presença e intervenção do eurodeputado. A 24 de maio, na Comissão da Agricultura, o tema dominou o diálogo estruturado com o comissário da Agricultura para a preparação do programa de trabalho da CE para 2017, seguindo-se, no dia seguinte, a audição extraordinária sobre o mesmo tema, de que participaram os representantes europeus da produção e indústria, e uma terceira ocasião para debater a crise do leite, que teve lugar esta manhã no PE reunido em sessão plenária.

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Opinião de Liliana Rodrigues: Nem uma menos
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Fui buscar o título ao movimento argentino “Ni una menos”, formado há um ano para combater o fenómeno do feminicídio. Tudo começou a 11 de Abril de 2015, quando Chiara Páez, de 14 anos, grávida, foi assassinada pelo seu namorado e enterrada no jardim com a ajuda dos pais deste. De acordo com estatísticas da ONG Casa de Encuentro, uma mulher é morta a cada 30 horas na Argentina. 15% delas são menores. Em 2015 morreram pelo menos 277. Muitas delas jogadas depois em riachos, descampados ou lixeiras. O movimento “Ni una Menos” conseguiu mobilizar toda a sociedade argentina e culminou numa manifestação inédita em várias cidades que envolveu centenas de milhares de pessoas. Muitos marcharam e fizeram ouvir a sua voz. Vinham por alguém, por uma mulher.

No Brasil, soubemos que uma adolescente de 16 anos foi violada durante horas por mais de 30 homens. Tiraram fotos e filmaram-se junto ao corpo ensanguentado da adolescente. Depois publicaram nas redes sociais, corolário da manifestação de uma masculinidade doentia e deficitária. 30 homens. Se fosse só um seria a mesma crueldade. Apenas lhe faltaria o impacto mediático e hoje ninguém saberia. Só ela. Para sempre.

Este caso chamou a atenção para um debate que ocorre no Brasil sobre aquilo que se denominou de “cultura da violação”. De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é violada a cada 11 minutos no país do Carnaval. Em 2014 foram 47 mil violações reportadas às autoridades. “Salvem as nossas meninas”, “eu luto pelo fim da cultura do estupro”, podemos ler em milhares de cartazes.

Também Portugal, inclusive fora das suas portas, tem muito a fazer na questão da violência contra as mulheres. De acordo com o Serviço de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica do Luxemburgo, os imigrantes portugueses são responsáveis por cerca de 30% dos casos registados em 2015 neste país. 31% das vítimas e 27% dos agressores têm nacionalidade portuguesa.

Segundo um documento da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em 2014 foram registados 27 317 ocorrências de violência doméstica em Portugal. Entre 2010 e 2014 foram 141 528. Muitas mais haverá que não chegam a ser objecto de queixa.

A ONG União de Mulheres Alternativas e Resposta (UMAR) diz-nos que o ano de 2014 ficou marcado pela morte de 42 mulheres em Portugal (37 em 2013), com a Região Autónoma da Madeira a destacar-se no topo da tabela. A maioria delas morreu às mãos dos actuais ou ex-companheiros. Em média, morreram quatro mulheres por mês nesse ano. Uma por semana. Na última década morreram 398 mulheres em Portugal, vítimas de violência doméstica. Uma média de quase 40 mulheres assassinadas por ano. A maioria dos crimes foi cometida com recurso a uma arma branca, mais concretamente uma faca (37%).

Em Espanha 71 mulheres foram assassinadas em 2014, no Reino Unido duas por semana são mortas pelos seus parceiros, o dobro de Portugal, 25 mil violações por ano em França (dados da OMS). São números que impressionam porque, apesar de todas as alterações legais ocorridas na última década, da maior especialização e formação das entidades oficiais, das ONG, das associações de apoio à vítima, da maior visibilidade do fenómeno, das campanhas de informação e prevenção, dos planos de combate à violência doméstica, é um facto que ainda não fomos capazes de diminuir este flagelo.

Este não pode ser o tempo em que se continua a culpabilizar a vítima da violação. “Andava sempre de mini saia”, “era toxicodependente”, “já tinha um filho com esta idade”, “quem se mistura com porcos farelo come, errado de quem fez, muito mais errado ela que os procurou”, “a culpa é dela mesmo, coloca roupinha sensual semi-nua e quer o quê?”, “a gente só acha o que procura, ela mereceu!”, “vivemos num tempo em que as mulheres nem se valorizam, depois querem ser as coitadinhas”, “ninguém é estuprada em casa lavando loiça”.

Estas são algumas das “justificações” que podemos encontrar nas redes sociais, desculpabilizando os mais de 30 homens que violaram a adolescente brasileira. Já não tenho muito a acrescentar sobre isto. Talvez apenas que a minha fé está na nova geração que aí vem.

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