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BANIF: Socialistas questionam Banco Central Europeu e Comissão Europeia
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Os eurodeputados do Partido Socialista questionaram a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu sobre o processo que conduziu à decisão de resolução e venda do banco BANIF.

Numa carta de 5 páginas enviada a Margrethe Vestager, Comissária para a Concorrência, os deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu colocam mais de 30 questões sobre o progresso da situação do BANIF, recuando a novembro de 2012, altura em que o relatório do Citi “Project Centauro” refere que o banco não seria capaz de gerar capital suficiente para reembolsar os fundos públicos até ao final do ano passado.

Nas 6 questões enviadas ao Banco Central Europeu, os socialistas europeus querem saber os motivos que levaram a considerar que apenas o Banco Santander reunia as condições para ser o único concorrente selecionável para comprar o BANIF, e pedem igualmente ao BCE para clarificar as razões pelas quais inviabilizou a constituição de um "banco de transição" no processo de resolução do BANIF, ao contrário do que aconteceu no processo de resolução do BES.

Os eurodeputados pedem, além disso, confirmação de que foi sob proposta do Banco de Portugal que se suspendeu o estatuto de contraparte do BCE ao BANIF e clarificação sobre as razões para tal decisão. Questionam também em que data ocorreu o pedido formal de constituição de um "banco de transição" e porque não foi autorizado, e abordam a situação dos "lesados" em processos de resolução bancária, nomeadamente os lesados do BES e do BANIF.

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Carlos Zorrinho propõe Simplex Europeu, participa em debate sobre energia e sustentabilidade e defende a União Digital
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"Tal como Portugal está a fazer internamente, a UE precisa de desenvolver um Simplex Europeu", propôs Carlos Zorrinho na sessão plenária do Parlamento Europeu no ponto da ordem de trabalhos sobre Instrumentos de Identificação Digital Transfronteiriça e Serviços em Linha, ilustrando como exemplos a "identificação digital fácil, digitalização por princípio, acesso em linha a serviços públicos e privados, integração ou interconexão de bases de dados para criar balcões únicos, qualificação dos utilizadores".

Para o eurodeputado socialista, volvidos que são dois anos da presente legislatura é tempo de "consolidar uma União Digital robusta é uma das prioridades estratégicas para combater a fragmentação política, económica e social da União Europeia", e também porque "a revolução digital originada pela evolução tecnológica abre uma grande oportunidade à economia e à sociedade europeia", que não "podemos perder".

"O sucesso da União Digital depende muito da capacidade de criar uma nuvem europeia de dados (Cloud) e um conjunto de processos simples para que as empresas e os cidadãos europeus possam tirar partido dos novos modelos de governação", sustentou o eurodeputado.

No dia em que a Comissão apresentou um importante conjunto de diplomas legislativos para o desenvolvimento do mercado único digital, Carlos Zorrinho secundou esta apresentação, referindo que "é preciso agir depressa na concretização de uma governação eletrónica de base europeia ao serviço dos cidadãos e das empresas da União".

 

Zorrinho defende políticas de combate à pobreza energética que contribuam para a dignidade das pessoas e a sustentabilidade do planeta

"A União da Energia é uma estratégia para o futuro. A dignidade das pessoas e a sustentabilidade do planeta não podem deixar de ser pilares na sua implementação", defendeu Carlos Zorrinho ao intervir no ponto da ordem de trabalhos relativo à discussão conjunta "Colocar os cidadãos no centro da União da Energia e combater a pobreza energética", na sessão plenária de Bruxelas do Parlamento Europeu, sustentando também ser preciso "garantir nessa transição um modelo de acesso que torne possível a todos os europeus disporem da energia necessária às suas necessidades de vida condigna".

Para o eurodeputado socialista, "a concretização da União da Energia é fundamental para que a Europa possa reforçar a sua soberania, garantir e diversificar o abastecimento e liderar a transição energética para um modelo baseado em energias limpas e renováveis" e a transição energética subjacente "tem que ser concebida para assegurar ganhos económicos de competitividade, ganhos ambientais de sustentabilidade e ganhos sociais de equidade".  

Para se alcançar este objetivo, de acordo com Carlos Zorrinho, é necessário "pôr em prática um 'mix' de políticas adequado a cada mercado regional ou sub-regional", partilhar as boas práticas, conhecer os dados de pobreza energética em cada país da UE para "poder verificar a conformidade e a qualidade das respostas", atuar nos domínios da eficiência energética e da regulação dos mercados, a par da prioridade que deve ser dada "à informação, à formação e à proteção dos consumidores em geral e dos consumidores vulneráveis em particular".

Como exemplos do "muito que pode e deve ser feio" nesta área, Carlos Zorrinho elencou os seguintes: i) eliminar práticas comerciais agressivas para os mais vulneráveis; ii)  estabelecer tarifas sociais de referência; iii) usar os sistemas de incentivos para fomentar práticas de eficiência e diminuir os custos suportados.

 

Concretizar a União Digital

"A União Europeia precisa para se consolidar e combater os riscos de fragmentação política, económica e social de reforçar as suas apostas estratégicas. A União Digital, de que o mercado único digital é uma componente central, é uma dessas prioridades. O mercado de 500 milhões de consumidores e o alvor de uma nova era digital são oportunidades que a União Europeia não pode perder", defendeu Carlos Zorrinho, em declaração escrita apresentada sobre o ponto da ordem de trabalhos relativo à decisão adotada sobre o Pacote do Mercado Único Digital. 

Para o eurodeputado socialista, "quem quiser operar no mercado digital europeu tem que cumprir as regras desse mercado, mas para isso, essas regras têm que ser adequadas aos novos desafios tecnológicos e evitar as barreiras desnecessárias ao desenvolvimento das trocas, no contexto de equidade no acesso, inclusão, proteção dos consumidores e das pequenas e médias empresas e respeito pelos direitos individuais e coletivos".

Sobre a decisão de avançar com três propostas legislativas para o comércio eletrónico (eliminando bloqueios geográficos injustificados, regulando os custos de entrega transfronteiriços e reforçando a proteção dos consumidores) e uma diretiva que atualiza as regras aplicáveis aos serviços audiovisuais e às plataformas em linha, Carlos Zorrinho considera-a "oportuna" e com capacidade para "recuperar parcialmente o atraso na concretização da estratégia definida na comunicação de 6 de maio de 2015".

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Francisco Assis debate crime organizado na Assembleia Eurolat e participa na discussão sobre a próxima cimeira do G7
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Francisco Assis participou na reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana que discutiu a luta contra a criminalidade organizada na UE e na América Latina, numa troca de pontos de vista que antecede o relatório sobre o tema.

Durante o debate Francisco Assis, correlator do relatório sobre o tema em debate, salientou, por um lado, que "a globalização traz consigo coisas extraordinárias mas também significou uma certa globalização do crime" e, por outro, que "temos um crime cada vez mais sofisticado, pelo que para combater hoje o crime organizado é imperioso "promover a cooperação policial e a cooperação judicial". O eurodeputado, enunciando o que entende ser prioritário abordar no seu relatório, referiu-se especificamente ao crime do tráfico de droga que "corrompe as sociedades, as suas economias e destrói a vida das pessoas", ao tráfico de seres humanos "que é particularmente aviltante no que diz respeito às mulheres", ao tráfico de armas e aos crimes financeiros, "que estão na base do financiamento das atividades terroristas".

Os membros da Comissão Permanente puderam ainda assistir à apresentação do relatório "Os mercados europeus de droga" por parte de Nicola Singleton, do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, uma das questões mais importantes quando se aborda o tema do crime organizado.

 

Francisco Assis preocupado com os nacionalismos, o protecionismo comercial e os refugiados

Francisco Assis afirmou, durante um debate sobre a cimeira do G7, que é importante "melhorar o ambiente político internacional, de forma a evitar que ao vírus nacionalista, que se está a manifestar em grande escala no plano político, venha também a corresponder uma espécie de vírus protecionista, do ponto de vista do relacionamento comercial internacional".

Esta cimeira, que está a decorrer no Japão, foi discutida durante a reunião plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas e com a presença do vice-presidente da Comissão Frans Timmermans. Francisco Assis lembrou que será necessário "um grande esforço por parte das principais potências mundiais" para "criar um ambiente mais favorável, com maior transparência do ponto de vista comercial, do ponto de vista orçamental e também do ponto de vista fiscal, ao combate à evasão e à fraude fiscais", pois se tal não acontecer estamos a criar as condições para que "o protecionismo regresse em força com todas as consequências trágicas que daí poderão resultar".

Francisco Assis quis ainda referir "a necessidade de projetar o tratamento da questão dos refugiados no plano mundial", concluindo que "a União Europeia tem procurado responder, mas a verdade é que temos que encontrar a capacidade de criar uma preocupação a nível mundial para o tratamento desse assunto e creio que esta é uma ocasião especialmente favorável para que esse tema seja colocado na agenda política mundial".

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Maria João Rodrigues e o reforço da dimensão social para que cidadãos continuem a acreditar na UE, participa em encontro sobre combate à evasão fiscal e dá início a novo curso de formação sobre Europa
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Maria João Rodrigues, no debate na comissão do emprego e assuntos sociais com a comissária europeia Marianne Thyssen, exigiu da Comissão uma agenda ambiciosa para lidar com os grandes desafios da atualidade. Este debate centrou-se nas prioridades do programa de trabalho da Comissão Europeia, assunto com a coordenação a cargo de Maria João Rodrigues do lado do Parlamento Europeu. A socialista defendeu que "perante os desafios que se apresentam, seja pelos efeitos da globalização, da revolução digital ou da transição energética, é necessário garantir que os trabalhadores tenham os seus direitos sociais fundamentais assegurados". A eurodeputada alertou para o perigo real que existe de redução de direitos laborais e sociais, também devido à maneira deficitária como a zona euro continua a funcionar. Maria João Rodrigues, intervindo igualmente na qualidade de relatora do Parlamento para o pilar fundamental de direitos sociais, uma proposta da Comissão Europeia que será apresentada no início de 2017, realçou a necessidade de implementar uma "estratégia credível para o crescimento, para a criação de emprego e para a promoção da convergência entre Estados-membros, que atualmente competem entre si através da degradação dos seus standards sociais".

 

Ministros das Finanças socialistas exigem um plano ambicioso para o combate à evasão fiscal

Maria João Rodrigues participou na reunião de ministros das finanças socialistas, na qualidade de vice-presidente do grupo S&D para as políticas económicas e sociais. Os ministros discutiram medidas para combater a evasão fiscal e reiteraram a necessidade deste tema continuar no topo da agenda política europeia. A vice-presidente socialista deu a conhecer o trabalho do S&D no combate a paraísos fiscais e práticas fiscais abusivas, incluindo o trabalho realizado no âmbito da comissão especial que averiguou estas práticas nos vários países da União Europeia. Maria João Rodrigues defendeu uma maior convergência fiscal entre Estados-membros no contexto do atual debate em torno da reforma da União Económica e Monetária.

 

III edição da Formação em Negociação Europeia

Esta semana vai iniciar-se a III edição da Formação em Negociação Europeia, encerrando um longo processo de seleção que envolveu centenas de candidaturas. Este programa, criado a partir da vasta experiência de Maria João Rodrigues na frente europeia, agora na qualidade de eurodeputada e vice-presidente do grupo S&D, tem como objetivo formar atores para o processo de negociação europeia a diversos níveis. Os últimos desenvolvimentos em torno da crise de refugiados e do terrorismo, a crise da zona euro e a reforma da União Económica e Monetária, são alguns dos temas propostos para as sessões que também terão lugar em Bruxelas.

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Pedro Silva Pereira em delegação ao Japão para falar sobre negociações comerciais
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Pedro Silva Pereira participou, na qualidade de relator do Parlamento Europeu (PE) para o acordo comercial União Europeia (UE)-Japão, numa delegação do PE ao Japão, que se inscreveu no quadro da 36a Conferência Interparlamentar com a Dieta Nacional do Japão.

O eurodeputado socialista sublinhou que esta missão teve lugar num contexto rico em eventos políticos, referindo-se não só ao recente encontro entre o primeiro-ministro japonês e os Presidentes Juncker e Tusk sobre as negociações comerciais, mas também à cimeira do G7, que está a decorrer no Japão, e às eleições para a Câmara Alta da Dieta Nacional, previstas para julho. A ratificação no Japão da parceria transpacífica, que é um acordo comercial que envolve também os Estados Unidos, terá lugar após estas eleições, provavelmente durante o outono.

Pedro Silva Pereira referiu que os parlamentares europeus e japoneses discutiram vários assuntos, tendo destacado as questões de segurança na vizinhança do Japão e a nível global, a situação económica japonesa e as negociações para um acordo de parceria estratégica e para um acordo de comércio com aquele país. Pedro Silva Pereira notou que a delegação do PE se encontrou também com representantes governamentais e stakeholders japoneses, nomeadamente com o Ministério da Economia, Comércio e Indústria e com a Câmara de Comércio e Indústria da cidade de Osaka.

Na sua intervenção sobre as negociações comerciais, Pedro Silva Pereira começou por destacar a importância deste acordo, cujas estimativas apontam para um aumento do PIB europeu em 0.75%, um aumento das exportações para o Japão até 32.7% e a criação de mais de 400 mil empregos em toda a União. O eurodeputado socialista frisou que o PE quer ver um acordo final que seja abrangente e equilibrado, e que para a UE é particularmente importante um resultado ambicioso na área da agricultura, com acesso significativo ao mercado japonês para os produtos europeus, bem como uma solução para as medidas não tarifárias que dificultam as atuais exportações para o Japão. Pedro Silva Pereira reconheceu que tem havido bastante progresso em vários pontos ao longo das 16 rondas de negociações, nomeadamente no capítulo de desenvolvimento sustentável, mas alertou que é preciso, agora, avançar nos pontos mais sensíveis das negociações. O eurodeputado terminou declarando que a UE está empenhada em concluir as negociações comerciais este ano, mas só um resultado ambicioso e com benefícios económicos reais para ambas as partes seria aceite pelo Parlamento Europeu.

A declaração conjunta da 36a Conferência Interparlamentar pede uma cooperação mais estreita entre ambas as partes a vários níveis, incluindo a nível económico. À margem da atual cimeira do G7, a UE e o Japão fizeram também uma declaração oficial em que destacam a importância estratégica do acordo comercial e incumbem os negociadores a acelerar as negociações.

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Ana Gomes nos debates sobre dados pessoais, sectarismo e diversidade étnica e religiosa e combate ao terrorismo
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Ana Gomes interveio no plenário do Parlamento Europeu (PE) em Bruxelas sobre a troca transatlântica de dados pessoais – tema principal da Delegação parlamentar que integrou a Washington e a Sillicon Valley. Sobre o Acordo UE-EUA, designado de "Privacy Shield", e o acordo-quadro que a UE está a negociar com os EUA, a eurodeputada socialista sublinhou a extrema importância de "reforçar confiança e segurança das trocas de dados transatlânticas para as empresas e para os cidadãos, para garantir a empresas e cidadãos segurança jurídica, assente num quadro legal robusto, com regimes de proteção de dados equivalentes e menos vulnerabilidade à utilização criminosa – o que claramente ainda não acontece nos EUA". Especificamente em relação ao acordo Privacy Shield, Ana Gomes apontou sérias reservas por "não garantir compatibilidade com o direito primário europeu e a Carta de Direitos Fundamentais, tal como exigido pelo Tribunal de Justiça (TJUE)". Ana Gomes exortou, assim, a Comissão Europeia e os EUA a aplicarem "as recomendações do Grupo de Trabalho 29, a fazerem revisões periódicas da adequação deste instrumento à luz da aplicação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e da decisão do TJUE no caso "Schrems", e também a prosseguir o diálogo para superar as deficiências e melhorar a proteção dos direitos dos cidadãos".

 

O debate sobre sectarismo e diversidade étnica e religiosa

Ana Gomes moderou um painel sobre "sectarismo e diversidade étnica e religiosa" na Conferência promovida pelo Parlamento Europeu e a Rede de Laureados com o Prémio Sakharov, com a presença de vários laureados, incluindo Ensaf Badawi, em representação do seu marido Raif Badawi, o último laureado ainda preso na Arábia Saudita. A eurodeputada socialista copatrocinou igualmente uma audição no Parlamento Europeu sobre a situação na Palestina, intitulada "Demolindo a Palestina", com a participação de outros eurodeputados que com ela visitaram recentemente a Palestina e de peritos sobre o impacto das políticas de demolição de Israel em Jerusalém-Leste e na Cisjordânia. Ana Gomes copatrocinou ainda uma reunião da Rede Parlamentar do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional com peritos destas duas instituições financeiras, sobre a estratégia de combate ao desemprego dos jovens na Europa e a nível global.

 

Ana Gomes em Paris

Ana Gomes participou em Paris, com alguns outros eurodeputados, num seminário sobre o combate ao terrorismo, organizado pelo Centro de Estudos Avançados do Ministério do Interior francês e pelo Centro Universitário da Guarda Civil.

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Situação na Turquia preocupa Liliana Rodrigues
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Liliana Rodrigues integrou uma Delegação à Turquia no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

Os principais objetivos da Delegação prenderam-se com o respeito dos Direitos Humanos relativos ao acordo UE-Turquia alcançado a 18 de março deste ano, a boa gestão dos fluxos migratórios, o Estado de Direito na Turquia, o conflito no sudeste do país e a liberdade de expressão dos meios de comunicação e dos cidadãos em geral.

No final da Delegação, Liliana Rodrigues referiu que “todos nos sentimos solidários com a atitude manifestada pelo povo turco ao acolher tantos refugiados sírios e também reconhecemos alguns progressos realizados na necessária adaptação legislativa e institucional, bem como as oportunidades oferecidas aos que chegam em busca de auxílio, entre as quais se destaca o direito à educação e ao trabalho. Espero ainda que as diversas agências internacionais e Organizações Não-Governamentais, especializadas na questão dos refugiados, possam usufruir de um acesso contínuo e sem obstáculos para melhor acompanhamento da situação, avaliação das necessidades que persistem e implementação das medidas e programas nas áreas da educação e cuidados de saúde”.

Liliana Rodrigues salienta “a necessidade de proteger os grupos mais vulneráveis, especialmente crianças e mulheres”, mostrando especial preocupação “com a questão da liberdade de expressão nos media e com a liberdade de pensamento e de investigação na academia turca. Outra inquietação minha prende-se com a possibilidade da perda de imunidade parlamentar de todos os deputados, com as consequências que tal acarreta para o debate político e para o regular funcionamento da democracia. Como deputada fico incomodada com a situação política do país e como académica sinto fragilidades imensas na liberdade de pensamento nas universidades turcas".

A isenção de visto para os cidadãos turcos no espaço Schengen "será em breve votada no Parlamento Europeu e queremos mais garantias por parte de Ancara. Há uma lei antiterrorismo pouca clara, a partir do que ouvimos tanto em Ancara como em Istambul, que pode servir para calar os dissidentes. Por isso mesmo reunimos com diversas entidades governamentais e não-governamentais, a fim de compreendermos o estado da democracia na Turquia”. “Para que este acordo funcione”, refere Liliana Rodrigues, “é essencial o respeito absoluto pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito. Garantir que isso se cumpra é a nossa obrigação para com aqueles que mais precisam de ajuda. Creio que a Turquia irá trabalhar para cumprir os 72 critérios solicitados pela União Europeia de modo a que os seus cidadãos possam se deslocar no nosso território, critérios esses que assentam nos valores fundamentais da democracia”.

De referir ainda que a eurodeputada madeirense esteve reunida com o jornalista Can Dundar, que se tornou uma referência mundial no que diz respeito à liberdade de expressão nos media. Dundar, diretor do diário Cumhuriyet, foi acusado por ter divulgado alegados fornecimentos de armas aos rebeldes jihadistas na Síria e foi condenado a 5 anos de prisão acusado de espionagem e de traição à pátria. Foi alvejado à entrada do tribunal e aguarda a decisão do Supremo Tribunal Turco em prisão domiciliária. Liliana Rodrigues aproveitou este encontro para entregar a Can Dundar diversas mensagens de apoio de jornalistas portugueses, entre os quais alguns da Região Autónoma da Madeira.

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Serrão Santos defende agenda de cooperação com o Canadá
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Ricardo Serrão Santos integrou a delegação da Comissão Interparlamentar UE-Canadá que se deslocou àquele país para uma série de encontros com agentes políticos e económicos. 

Os eurodeputados participaram em sessões de trabalho conjuntas com ministros, senadores e deputados, subordinadas a temas como o CETA, o aquecimento global e as energias renováveis. Os eurodeputados tiveram ainda oportunidade de visitar o grande porto de Montreal. 

À margem das atividades da delegação Serrão Santos reuniu com Trever Swerdfager, adjunto do ministro para a política dos oceanos e coordenador da Agenda para a Investigação do Atlântico e David Scott, presidente do Centro para o Conhecimento Polar, com os quais discutiu a agenda de investigação para o Atlântico e a colaboração bilateral.

No final da visita, em declarações aos órgãos de comunicação lusófonos, Ricardo Serrão Santos fez um balanço muito positivo da visita. Começou por afirmar que “a nova agenda política canadiana, que se iniciou com a liderança do primeiro-ministro Trudeau, vai ao encontro do que temos vindo a defender. O Canadá começa a estar na linha da frente na afirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável demonstrando-o através das opções internas que têm sido tomadas para mitigar o aquecimento global e não só adaptar”, são disso exemplo as novas políticas energéticas a serem implementadas até 2030 nas províncias do Quebec e do Ontário.

Quanto à investigação no Atlântico e à proteção do Atlântico e do Ártico, oceanos adjacentes, o eurodeputado também ficou bastante satisfeito com o que viu e ouviu “há uma vontade clara do Canadá em investir no aprofundamento do conhecimento sobre o atlântico e de aprofundar as relações com a UE e com Portugal”, acerca do Ártico merece registo a adesão do Canadá às perspetivas da criação de áreas de proteção especial no âmbito da CBD, no contexto do que ficou conhecido como “Critérios dos Açores”. 

Outro dos temas abordado foi o acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá. Serrão Santos realçou as preocupações sobre um possível contágio e de injusta confusão entre acordo de comércio livre com o Canadá com aquilo que se começa a saber sobre o TTIP, o acordo de comércio livre com os Estados Unidos, “os deputados, o governo canadiano e o setor produtivo veem com muito interesse o sucesso do CETA e advogam a sua rápida aprovação. No entanto, durante as discussões foi nítida a preocupação, quer da parte do Canadá, quer dos eurodeputados de que o progresso possa ser negativamente contaminado com as dúvidas que aumentam relativamente ao tratado paralelo com os EUA.

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Socialistas abrem inscrições para estágios remunerados na Europa
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O grupo parlamentar europeu S&D, no qual se integra o Partido Socialista, tem abertas as inscrições para estágios remunerados no âmbito de uma iniciativa apoiado pela programa "Francis Vals".

As candidaturas a este programa de aprendizagem, dividido entre Bruxelas e Estrasburgo e com uma duração de 5 meses, devem ser feitas até ao próximo dia 3 de junho através do sitehttp://www.socialistsanddemocrats.eu/traineeships.

Estes estágios remunerados permitem a jovens com idades entre os 18 e os 35 anos um contacto direto com a realidade europeia, com os serviços do Parlamento Europeu e com os eurodeputados eleitos.

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.pseuropa.pt/pspe/
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