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Carlos Zorrinho quer mais recursos para qualificação e capacitação dos jovens, a reposição da legitimidade democrática na Venezuela e defende o acordo comercial UE-Mercosul
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"Os programas de qualificação, intercâmbio e capacitação empreendedora dos jovens têm de ser dotados dos recursos necessários", defendeu Carlos Zorrinho na intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

De acordo com o eurodeputado socialista, que falava no ponto da ordem de trabalhos relativo ao "crescimento económico e desemprego dos jovens", a afetação de recursos financeiros "não se trata de despesa. Trata-se de investimento no nosso capital mais reprodutivo. O capital humano. A esperança. O renascimento europeu mais urgente do que nunca".

"Uma geração qualificada, cosmopolita, inovadora e empreendedora que tem que ter oportunidades para resgatar o futuro", declarou Carlos Zorrinho, para quem "chegou o momento de lutar sem hesitações por este projeto de paz e prosperidade que fez da União Europeia a região do globo com maior qualidade média de vida e maior sustentabilidade para o planeta".

 

Reposição da legitimidade democrática na Venezuela

"É preciso contrapor, repor a legitimidade política para impedir a explosão social e a implosão política e económica", sustentou Carlos Zorrinho no Parlamento Europeu ao intervir sobre a situação na Venezuela, tendo defendido a via diálogo.

Para o eurodeputado socialista não só "devemos reiterar de novo o apelo para que os poderes eleitos na Venezuela dialoguem, se respeitem mutuamente, não quebrem as fronteiras da legitimidade de cada um, e saibam ter os superiores interesses do seu povo como prioridade de ação", como é "nossa obrigação e nossa vocação dar o melhor de nós neste processo" uma vez que o "tempo para que seja possível evitar uma catástrofe social na Venezuela ser cada vez menor, pois o país mergulhou na pobreza e entre a pobreza e as ações desesperadas a fronteira é ténue".

"Num país que é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, muitos serviços essenciais estão encerrados por falta de energia", considerou Zorrinho para quem "esta imagem paradoxal mostra bem como há uma relação clara entre democracia, respeito pelos direitos cívicos e políticos, e sustentabilidade económica e social".

 

Abordagem holística no acordo de comércio com o Mercosul

"Um processo negocial não pode ser determinado apenas por questões geoestratégicas, nem ser limitado por interesses parcelares e localistas", afirmou Carlos Zorrinho na intervenção  no ponto da ordem de trabalhos do PE relativo à pergunta oral sobre a situação das negociações tendentes à realização do acordo comercial com o Mercosul.

Para o eurodeputado socialista exige-se atualmente "uma abordagem geopolítica e geoestratégica" na assinatura de acordos internacionais, pois "neles se joga a predominância ou a irrelevância da União Europeia no novo ciclo do comércio global.

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Francisco Assis defende o avanço das negociações no acordo UE-Mercosul, questiona Comissão Europeia sobre o tema e apela ao diálogo na Venezuela
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No debate sobre as negociações entre a União Europeia e o Mercosul para a celebração de um acordo de Associação, Francisco Assis defendeu, perante a Comissária europeia para o Comércio Cecilia Malmström, que este "encerra um significado político que transcende em muito os seus benefícios económicos e comerciais".

O eurodeputado socialista afirmou que "a Europa precisa de novos aliados para contrariar o risco de perda de relevância geopolítica e geoeconómica" e que, "nesta fase, o Mercosul ainda está a privilegiar as negociações com a Europa", mas relembrou que "essa situação pode não durar muito mais tempo", correndo o risco de "perder a oportunidade para outras potências, como os Estados Unidos e a China", perguntando se seria "vantajoso para o futuro da Europa que sejam estas duas potências a controlar o comércio na América Latina".

Francisco Assis disse ainda que a União Europeia tem de fazer uma escolha: "ou cedemos a alguns interesses setoriais europeus, por mais legítimos que eles sejam, e a tendências geoprotecionistas desajustadas das dinâmicas da economia global, ou percebemos de uma vez por todas a importância deste acordo para as relações políticas económicas entre a União Europeia e a América do Sul". Terminou referindo que "a indecisão e os temores de alguma Europa nesta matéria podem conduzir a um enfraquecimento do comércio e da cooperação no Atlântico" e que tal "constituiria um erro muito grave".

 

Francisco Assis pressiona Comissão Europeia a avançar com acordo UE-Mercosul

Francisco Assis questionou a Comissão Europeia quanto ao seu empenho em fazer avançar as negociações relativamente ao Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul o mais depressa possível, tendo em conta notícias que dão conta dos obstáculos que Estados-membros estão a colocar à abertura de um mercado que vai unir 750 milhões de consumidores.

Na sua pergunta, o eurodeputado socialista relembrou "o amplo mandato que foi conferido pelo Conselho Europeu" à Comissão Europeia, bem como a importância do acordo "para as relações políticas e económicas entre a União Europeia e a América do Sul".

Francisco Assis, presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul, afirmou que, por enquanto, "o Mercosul está a privilegiar a Europa”, mas que “essa situação pode não durar muito mais tempo", pelo que a União Europeia corre o risco de "perder a oportunidade para os EUA e/ou para a China". O eurodeputado quis ainda felicitar o avanço que se avizinha com "a anunciada troca de ofertas a ter lugar na segunda semana de maio", mas alertou quanto às recentes movimentações por parte de "interesses sectoriais” europeus, numa altura em que a "Europa precisa de novos aliados para contrariar a sua perda de relevância geopolítica". Francisco Assis referia-se às tomadas de posição de alguns países da UE que não concordam com a existência de quotas relativas a diversos produtos agro-pecuários, e que pretendem adiar o início desta nova etapa das negociações do acordo, as quais já duram há quase 20 anos.

Francisco Assis lembrou à Comissão Europeia que “este acordo encerra um significado político que transcende os seus benefícios económicos e comerciais” e lamenta que “se não há muito tempo era a UE que culpava os países do Mercosul pelo impasse das negociações, agora são alguns países da UE que pretendem obstaculizá-las”.

Recorde-se que as negociações encontram-se num momento crucial depois de o bloco sul-americano ter avançado com uma proposta que se aproxima decisivamente do patamar de 90% apontado pela União Europeia.

As negociações com vista à celebração de um acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul foram lançadas no ano 2000, mas devido a fortes divergências na componente comercial as conversações foram interrompidas em 2004 e estiveram suspensas durante 6 anos. Em 2010, as partes voltaram a procurar alcançar um entendimento.

 

Francisco Assis apela ao diálogo na Venezuela

No debate no Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela, Francisco Assis apelou a que os poderes institucionais desse país tenham em atenção a "situação verdadeiramente trágica do ponto de vista político, do ponto de vista económico e do ponto de vista social" e que possam investir num diálogo sem o qual "dado o estado de polarização a que se chegou na sociedade venezuelana, não haverá nenhuma solução pacífica".

Perante Federica Mogherini, vice-presidente da Comissão Europeia e alta representante da União para os Assuntos Externos e Política de Segurança, o eurodeputado relembrou que "as alterações ocorridas na economia internacional, em particular a queda do preço do petróleo, algumas tragédias naturais e algumas catástrofes naturais, contribuíram um pouco para isso", mas não deixou de constatar que esta situação "resulta do falhanço de um determinado modelo de organização política e de um determinado modelo de desenvolvimento económico e social" e também denunciar "tudo o que se tem passado na Venezuela em matéria de desrespeito pelas liberdades fundamentais e de atropelos pelo Estado de Direito democrático".

Francisco Assis afirmou que "não chega realizar eleições para garantir a prevalência de um Estado de Direito democrático" e que "a democracia não se reduz a isso". O eurodeputado terminou dizendo que "a verdade é que há hoje um conflito entre dois poderes: um poder presidencial e um poder legislativo" e que "o apelo ao diálogo que de certa maneira constou da intervenção que a senhora Mogherini fez na abertura, parece-me uma solução sensata".

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Maria João Rodrigues afirma que "não há futuro para a UE se não assegurarmos um futuro para os jovens" e apresenta relatório sobre Semestre Europeu em Lisboa
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Maria João Rodrigues participou no debate do Parlamento Europeu sobre "crescimento económico e desemprego jovem", defendendo que o combate ao desemprego necessita de uma resposta adequada de políticas macroeconómicas e de instrumentos financeiros para possibilitar um maior investimento e criação de emprego na UE. Os números mostram que os jovens desempregados ultrapassam os 30% em Portugal – a média europeia está acima dos 20%. Para a eurodeputada socialista, “a Europa precisa de instrumentos bem mais fortes para responder a este problema”. A solução passa por continuar a investir em força em tecnologias de informação, em tecnologias verdes, na capacidade de inovação das empresas e na qualificação das pessoas. A vice-presidente socialista voltou a defender “uma capacidade orçamental própria para a zona euro, para complementar os esforços orçamentais dos Estados-membros e lhes darem possibilidade de investir e criar emprego”. A eurodeputada mostrou-se preocupada com as divergências socioeconómicas entre países da zona euro, divergências que considera "acarretar consequências políticas para a União. "É necessário retomar uma dinâmica de convergência estrutural na zona euro, sem a qual ela não sobrevive a longo prazo. Não podemos estar numa união monetária onde temos taxas de desemprego jovem de 30% nuns países e 5% noutros. Isto é insustentável, não só em termos económicos e sociais, mas também políticos. É preciso um orçamento da zona euro que apoie os países que precisem de convergir", defendeu.

 

Maria João Rodrigues na AR para apresentar relatório sobre Semestre Europeu

Maria João Rodrigues estará na próxima terça-feira, 17 de maio, pelas 10h30, na Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República para apresentar e debater com os deputados o relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre as prioridades da política económica da União Europeia, a aplicar nos planos anuais de reforma e nos orçamentos anuais dos Estados-membros, no quadro do denominado "Semestre Europeu". Recorde-se que o PE aprovou o relatório da autoria de Maria João Rodrigues deixando uma mensagem clara de que há uma alternativa credível ao paradigma da austeridade. Num momento particularmente difícil da Europa, de múltiplas crises europeias, o PE envia uma mensagem forte na defesa da coesão interna, apostando no relançamento económico que permita a redução do desemprego e das desigualdades sociais. Este voto resultou de um longo processo negocial entre as principais forças políticas europeias, grupos parlamentares e governos.

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Pedro Silva Pereira destaca importância da primeira Cimeira Mundial sobre Ajuda Humanitária
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Na discussão que decorreu no Parlamento Europeu em Estrasburgo, Pedro Silva Pereira destacou a importância da primeira Cimeira Humanitária Mundial das Nações Unidas, que irá ter lugar em Istambul, nos dias 23 e 24 de maio. O eurodeputado socialista sublinhou que nesta Cimeira a comunidade internacional tem a obrigação de desenvolver soluções concretas para os desafios que sobrecarregam o atual sistema de ajuda humanitária, confrontado com milhões de pessoas afetadas por conflitos e catástrofes naturais.

Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira, membro da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu, começou por alertar para os muitos dramas humanitários que ocorrem em todo o mundo, incluindo o drama dos refugiados na Europa, e chamou a atenção para o facto de 125 milhões de pessoas necessitarem hoje de ajuda humanitária. Tendo em conta esta conjuntura crítica no sistema humanitário, o eurodeputado socialista apelou a uma responsabilidade partilhada de todos os países e a uma mobilização de meios e recursos à altura deste desafio global.

Pedro Silva Pereira sublinhou ainda que é preciso uma liderança da União Europeia neste processo de reforço do sistema humanitário internacional e que a União deve ser a primeira a dar o exemplo com a sua ação humanitária. O eurodeputado defendeu, também, a ideia de um roteiro de 5 anos para a implementação dos compromissos concretos que vão ser assumidos em Istambul, bem como um aumento substancial da ajuda financeira humanitária como única forma de honrar a dignidade da pessoa humana.

O Parlamento Europeu adotou uma posição sobre os desafios e as oportunidades para a ajuda humanitária em dezembro de 2015 e uma resolução sobre ataques a hospitais e escolas como violações do Direito Internacional humanitário no passado mês de abril. Uma delegação de eurodeputados vai estar presente nesta Cimeira sobre Ajuda Humanitária, que contará com a presença de cerca de 5 mil pessoas, incluindo muitos representantes de organizações não governamentais.

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Ana Gomes no debates sobre a Europol, Schengen, liberalização de vistos para cidadãos turcos, Cimeira Humanitária Mundial, Venezuela e o conflito israelo-palestiniano
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Ana Gomes interveio no debate plenário do Parlamento Europeu sobre a revisão do mandato da Agência Europeia para a Cooperação Policial (Europol). A eurodeputada urgiu que "as modificações introduzidas por este regulamento não fiquem pelo papel e efetivamente representem um mudar mentalidades e de práticas na cooperação policial na Europa. E este é, como os atentados terroristas de Paris e Bruxelas tragicamente expuseram, um dos nossos maiores desafios - a falta de coordenação entre agências policiais e de segurança, aos níveis nacionais e ao nível europeu, aproveita à criminalidade organizada, cada vez mais transnacional, incluindo o terrorismo." Ana Gomes alertou ainda: "se os Estados-membros continuarem a rivalizar numa corrida para o fundo em programas de "vistos gold" ou "investors' programmes" e na preservação de paraísos fiscais, não nos admiremos por descobrir que estão a contrariar os esforços da Europol e das outras agências de aplicação da lei, escancarando portas à importação de redes de criminalidade organizada, incluindo as terroristas".

 

Schengen

No plenário do PE sobre a restauração do Sistema de Schengen, posto em causa por vários Estados-membros terem fechado fronteiras para impedir o acesso de refugiados e migrantes, Ana Gomes fustigou fortemente a Comissão e o Conselho Europeu: "Comissão e Conselho querem fazer crer que estamos caminho da restauração de Schengen, descobrindo "significativos progressos" (!) na situação na Grécia, onde há, vergonhosamente, milhares de refugiados bloqueados, presos e em risco de deportação, enquanto na fronteira entre a Hungria e a Eslováquia forças policiais e militares disparam sobre refugiados. Ao mesmo tempo a Comissão recomenda que Estados Membros como Áustria, Alemanha, Dinamarca e Suécia mantenham fronteiras fechadas por “ameaça à ordem pública e segurança interna”. A negação da realidade até dói. "Mas é temporário", diz a Comissão, legitimando que Estados-membros se associem para violar Schengen – liderados pela Áustria, mas telecomandados pelo governo alemão que, sem o proclamar, fechou repentinamente a porta aberta aos refugiados anunciados pela  Chanceler no verão passado. Comissão e Conselho têm pesadas responsabilidades na violação de Schengen por não terem agido logo contra o PM Viktor Órban, quando ele desafiou a União, recusando partilhar a recolocação, começando a erguer muros e a atacar os refugiados. Conselho e Comissão tudo ainda mais agravaram com o "dirty deal" com Turquia, que para além de imoral e ilegal é, também, impraticável, como desenvolvimentos na própria Turquia comprovam. E ineficaz - só desvia refugiados e redes de passadores para outras paragens...".

 

A liberalização de vistos para cidadãos turcos

Sobre a liberalização de vistos para cidadãos turcos, prometida no quadro da declaração UE-Turquia, de 18 de março, em troca da Turquia receber refugiados recambiados da Grécia, Ana Gomes interveio no debate plenário considerando não estarem reunidas as condições:

"A Turquia pode cumprir dezenas de requisitos técnicos para a liberalização de vistos, mas vem alarmantemente retrocedendo nos critérios políticos, com campanhas militares massacrando a população curda e perseguições a críticos do regime, como os jornalistas Dundar e Gul,  por denunciarem ajuda de forças turcas a grupos terroristas, incluindo o Daesh e a Al Nusra.

O presidente Erdogan chantageia e troça da União Europeia, porque Conselho e Comissão a puseram a jeito com o "negócio-sujo" para "outsource" refugiados em troca de vistos. E recusa conformar leis antiterrorismo com Direitos Humanos e Estado de direito para as utilizar no projeto de poder pessoal que passa por expulsar do parlamento o partido HDP, eleito pela oposição. Nestas condições este Parlamento não pode consentir na liberalização de vistos. Mas isso não basta: temos de denunciar e condenar o projeto antidemocrático para que Erdogan quer arrastar a Turquia."

 

Cimeira Humanitária Mundial 

No debate sobre a Cimeira Humanitária Mundial, a realizar "ironicamente" em Istambul, Ana Gomes condenou mais uma vez o "negócio vergonhoso" UE-Turquia em violação "da Convenção das Nações Unidas sobre os refugiados e, portanto, violação dos tratados europeus e dos mais elementares princípios humanitários". Segundo Ana Gomes, apesar de ser o principal doador de ajuda humanitária, a UE não tem sabido responder à maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. Considerou assim que a participação da UE na Cimeira "não passará de mais um exercício de hipocrisia se continuar com políticas de austeridade que projetam desemprego e pobreza em toda a região mediterrânica e além dela. E se continuar bloqueada, incapaz de agir para resolver conflitos, para prevenir conflitos e para ajudar outros povos a acabar com regimes autocráticos e opressores".

 

Ana Gomes no debate sobre a Venezuela 

No debate sobre a situação na Venezuela, Ana Gomes condenou a "atuação sectária, populista e delirante do presidente Maduro", defendendo que a UE deveria pedir-lhe que ponha imediatamente "fim à perseguição e à censura dos media, dos defensores dos Direitos Humanos e dos opositores ao regime, e que comece a trabalhar num entendimento patriótico com o Parlamento para salvar o país e o povo da catástrofe"

 

O conflito israelo-palestiniano

Ana Gomes, que esteve no mês passado na Margem Ocidental, em Jerusalém e em Hebron, afirmou no Parlamento Europeu ter vindo "alarmada com o ambiente explosivo e o desespero do povo palestiniano, descrente do Processo de Paz, da própria liderança, da solução dos dois Estados" e perguntou à Alta Representante para a Política Externa, Federica Mogherini "como avalia o resultado do diálogo estruturado UE-Israel, que deveria congelar as demolições, quando elas têm aumentado? Já pediu compensações a Israel pelos danos que as demolições e o confisco de estruturas financiadas pela União Europeia implicam para os contribuintes europeus? Vai tornar público o custo dessa destruição? Pagaremos muito caro, na nossa própria segurança, esses e outros custos de a União Europeia não agir e deixar morrer o Processo de Paz."

 

Breves

Como porta-voz no Parlamento Europeu da organização "Parliamentarians for Global Action", Ana Gomes organizou uma reunião entre eurodeputados de vários quadrantes políticos para debater a política comum de segurança e defesa, incluindo a prevenção e combate ao extremismo violento, a promoção da Paz e a resolução de conflitos.

 

Ana Gomes participará num debate intitulado "A Europa: migrações e refugiados" a ter lugar esta sexta-feira, 13 de maio, pelas 18h30, no auditório da FNAC Chiado, em Lisboa.

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Ricardo Serrão Santos com presidente da Comissão Europeia e pede mais ação na certificação de origem do pescado
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Ricardo Serrão Santos reuniu-se com o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, durante uma iniciativa que se realizou em Estrasburgo no âmbito de um encontro com os eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

O eurodeputado açoriano instou a Comissão a ser mais audaciosa, a tomar medidas de regulação do mercado e outras mais particulares para responder a especificidades como as da produção leiteira açoriana. Salientou tratar-se “de uma questão europeia que deve merecer uma resposta europeia”. 

Ricardo Serrão Santos defendeu ainda o reforço do envelope do POSEI (um programa Europeu que apoia as RUP procurando atenuar os efeitos da distância aos mercados), enquanto medida de mitigação dos efeitos da crise do preço do leite nas explorações açorianas, sensibilizando o presidente da Comissão para a importância do setor para a economia da região, mas também para o país. Serrão Santos referiu que os Açores com apenas 2,5% da população nacional são responsáveis pela produção de 30% do leite e 50% do queijo português.

 

Mais ação europeia na certificação de origem do pescado

Ricardo Serrão Santos defendeu, numa intervenção no Parlamento Europeu, a propósito da resolução que defende um aumento da fiscalização da origem do pescado vendido nos restaurantes e no retalho, que “cabe à União Europeia fiscalizar os mecanismos usados para certificar e identificar o processamento dos produtos e proteger a qualidade de origem”. Dada a proliferação de sistemas de certificação e à concorrência entre estes é necessário encontrar um sistema Europeu que regule essa certificação e, assim, se protejam os consumidores.

Segundo o eurodeputado, há que valorizar as características positivas da origem dos produtos, sendo a certificação uma delas.“Venho dos Açores, uma região ultraperiférica da Europa onde o mar tem elevada biodiversidade, baixa biomassa e onde é capturado por uma frota artesanal o que alguns dos grandes chefes de cozinha classificam como o melhor pescado do mundo. Sinto-me, pois, particularmente sensível para este problema”, afirmou Serrão Santos.

Para o eurodeputado, “a União Europeia é o grande importador mundial de pescado e possui frotas que operam globalmente. Só por si, isto exige rastreabilidade sobre características, origem e tipo de processamento de que são alvo os recursos aquícolas”.

A terminar Serrão Santos frisou ainda “que não foi qualquer administração ou autoridade a alertar-nos para este assunto, mas sim uma organização não-governamental para o ambiente. Isto reforça a necessidade de estimular a cidadania”.

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Opinião de Elisa Ferreira: É preciso concluir rapidamente a união económica e monetária e a união bancária
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Os maiores e mais importantes projectos realizados pela União Europeia (UE) nas últimas décadas – a União Económica e Monetária e a União Bancária – são importantes demais para serem deixados inacabados e, mais ainda, dependentes das variações nas agendas nacionais dos países participantes.

O essencial do que é preciso fazer está já largamente identificado e expresso em vários documentos oficiais elaborados pela UE ao mais alto nível no pico da crise económica, financeira e do euro.

Com a melhoria da situação económica sobretudo no Norte da Europa, o sentido de urgência desvaneceu-se. É no entanto um erro pôr de lado o que falta fazer, porque projetos inacabados correm um risco sério de ruir.

No caso da União Económica e Monetária, é preciso dotar rapidamente a Zona Euro de um orçamento próprio para financiar políticas contra-cíclicas e enfrentar choques assimétricos e divergências entre os países membros. É preciso também reequilibrar, simplificar e tornar mais inteligentes as regras de disciplina orçamental para que não matem o crescimento económico e instituir uma gestão comum da dívida pública dos países participantes. E é preciso, ainda,  desenvolver a dimensão social da zona euro nomeadamente com um subsídio de desemprego comum ou até, porque não, um salário mínimo.

No caso da União Bancária, é urgente avançar para uma verdadeira garantia comum de depósitos bancários superiores a 100 mil euros, criar a prometida rede de segurança financeira para o Fundo Único de Resolução dos bancos em falência, e permitir a recapitalização direta de bancos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, que foi criado para apoiar financeiramente os países do euro em dificuldades).

Todos estes aspetos foram aceites politicamente pelos Governos europeus. Desde então vários mudaram de ideias e hesitam.

O projeto europeu não pode no entanto sobreviver se os seus países membros se movem apenas pelos seus interesses nacionais mais imediatos e escolhe apenas as políticas que lhes interessam. A Europa precisa de uma visão de conjunto para corrigir e completar o que precisa de ser corrigido e completado. E é urgente que o faça.

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Opinião de Liliana Rodrigues: A Europa somos nós
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Celebrámos no passado 9 de Maio o Dia da Europa. Foi nesta data, em 1950, que Robert Schuman e Jean Monnet esboçaram aquele que seria um projecto de colaboração entre interesses e vontades comuns que conduziria a uma integração política gradual. “A Europa não será feita de uma só vez nem segundo um plano único. Será construída através de realizações concretas que comecem por criar uma solidariedade de facto”, disse-nos então Schuman. Passados 66 anos, continuamos a aperfeiçoar essa Europa. O muito já feito apenas nos lembra o muito que ainda falta.

Questionado sobre o estado da União, Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, afirmou há dias que o principal problema da Europa “são os europeus em part-time”. Juncker não deixa de ter razão, a nossa relação com a União Europeia é ainda intermitente. Quase sempre nos lembramos dela quando as coisas correm menos bem, como agora, com a crise económico-financeira e essa outra dos refugiados, para os quais ainda representamos a esperança. Poucas vezes nos lembramos da UE que contribuiu para a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Não nos lembramos, mas dificilmente conseguimos hoje imaginar o contrário. Também não costumamos lembrar-nos daquela escola, ponte, estrada, incubadora de empresas ou complexo turístico que contou com financiamento europeu. Quando as coisas correm bem, tendemos a reclamar a autoria. É natural, mas não contribui para que nos aproximemos da UE. Há aqui ainda uma pedagogia a fazer.

Foi nesse sentido que, pelo segundo ano consecutivo, apostei numa Semana da Europa na Madeira. Os objectivos passaram precisamente por desmistificar e aproximar, mostrar algo do que se faz no Parlamento Europeu e demais instituições europeias e que, no meu caso, obviamente se relaciona de forma directa com as áreas em que desenvolvo o meu trabalho. Foi nesse sentido que procurei ouvir as preocupações dos representantes do poder local, através do Gabinete Autárquico do PS Madeira, no acesso ao financiamento europeu e lhes dei a conhecer alguns dos novos mecanismos de que poderão tirar proveito, importando sobretudo não partidarizar os fundos europeus, reforçar uma lógica de cooperação e esperar que o Governo Regional faça a alocação de pelo menos 20% desses fundos ao poder local. Foi por isso que visitei instituições que não desistem de contrariar esse flagelo da violência doméstica e insistem na luta por uma igualdade de género que teima em tardar. O mesmo valendo para a reunião com a Associação de Jovens Empresários da Madeira e a Empresa de Vinhos Barbeito, prova de que a perspectiva dos jovens e dos empresários sobre a Europa começa a assumir a faceta da oportunidade e não a do obstáculo. Tentei aproximar-me de cidadãos preocupados com a falta de uma ligação marítima ao continente europeu. Estive na minha universidade, juntos dos meus, a comemorar os 28 anos da UMa. Terminámos a semana da melhor maneira possível, a ouvir as vozes dos estudantes, os FATUM, nas terras de Machim.

Como não poderia deixar de ser, abordámos também a questão dos refugiados e do seu acolhimento, tema que tanto pode trazer à tona o que de melhor temos em nós, como o seu contrário. Por vezes é tudo uma questão de informação, ou da falta dela. Por vezes basta isso para alterar a nossa percepção do outro.

O mesmo se aplica às instituições europeias. Será precisa mais informação e encontrar o meio certo que chegue a uma população cada vez mais heterogénea. Felizmente heterogénea, vinco eu. Falhará a União Europeia se nesse encontro com o cidadão concreto tudo for imposto sem consulta. Falharemos também nós, enquanto cidadãos, se nos mostrarmos pouco receptivos a uma Europa que ultrapassa em muito o nosso espaço e que tenta conciliar essas vontades e interesses de que falava Schuman.

Correu muito bem esta Semana da Europa na Madeira. Há uma esperança renovada. Acredito que pelo menos para alguns a União Europeia terá deixado de ser essa entidade abstracta e distante. Talvez alguns tenham deixado de ser esses europeus em part-time de que fala Juncker.

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Prémio europeu António Sousa Franco já tem vencedores
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O júri da X edição do "Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco", numa iniciativa que junta a delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu e as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, já escolheu os trabalhos vencedores na área do Direito da União Europeia que vão receber prémios no valor total de 5 mil euros.

Maria da Graça Canto Moniz com o trabalho: “Compreender o ativismo judicial do TJUE. A 'explicação' de Ronald Dworkin” venceu a categoria de investigação e na de formação venceu Alexandra Filipa de Jesus Pereira com “A Legitimidade Processual dos Tribunais Arbitrais e as Questões Prejudiciais”.

Estes trabalhos foram avaliados pelo Prof. Doutor Jorge Miranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Germano Marques da Silva da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Prof. Doutora Matilde Sousa Franco e Prof. Doutor Ricardo Serrão Santos, eurodeputado socialista.

Nesta edição foi decidido atribuir também as menções honrosas aos trabalhos de Gustavo Sousa Botelho com “A União Bancária Europeia e o risco de desintegração europeia”, a Tiago Rolo Martins com “O princípio da proporcionalidade no direito da União Europeia”, e a Rui Ferreira Santos Aníbal com “Os Pilares da União Bancária Europeia: Uma solução para a crise económico-financeira na Europa? Abordagem preliminar aos problemas e perspetivas”.

A cerimónia de entrega dos prémios vai decorrer a 3 de junho na Reitoria da Universidade de Lisboa.

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BANIF: Eurodeputados socialistas consideram que o BCE deve responder perante o Parlamento Europeu
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Os eurodeputados do Partido Socialista consideram que o Banco Central Europeu responde perante o Parlamento Europeu e é aí que deve prestar esclarecimentos sobre o detalhe das suas responsabilidades no que diz respeito ao processo relacionado com o Banco BANIF ou processos similares, sem prejuízo das audições referentes ao exercício de outras funções que possam estar em causa.

Os eurodeputados socialistas portugueses colocarão formalmente ao BCE as questões pertinentes relacionadas com o processo BANIF.

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