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Nesta edição:
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  • Maria João Rodrigues com Prémio Nobel da Economia, participa na reunião de coordenação dos ministros europeus socialistas e na campanha para as eleições regionais em Itália.
  • Carlos Zorrinho e a manipulação das emissões do setor automóvel, o desenvolvimento da União Digital e as preocupações com o nuclear na Europa.
  • Francisco Assis em conferência na Gulbenkian sobre a revolução tunisina, recebe ministro equatoriano do Comércio Internacional e defende propostas para a responsabilização de empresas ligadas a violações de direitos humanos em países terceiros.
  • Pedro Silva Pereira: O respeito pelo Estado de Direito.
  • Elisa Ferreira insiste na urgência de criar garantia europeia de depósitos bancários e debate as regras europeias de resolução bancária.
  • Ana Gomes e o combate à fraude fiscal, participa nos debates sobre segurança na fronteira externa da UE, controlo ao acesso de armas e sobre crianças migrantes desaparecidas.
  • Liliana Rodrigues debate a Europa e as políticas de igualdade em Leiria.
  • Serrão Santos acusa comissário europeu de favoritismo no setor do leite.
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Maria João Rodrigues com Prémio Nobel da Economia, participa na reunião de coordenação dos ministros europeus socialistas e na campanha para as eleições regionais em Itália
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Maria João Rodrigues e Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, participaram na conferência "Diálogo Europeu 2016", uma iniciativa a cargo do European Trade Union Institute e da fundação alemã Hans Böckler. Maria João Rodrigues afirmou que todos os países da zona euro, sobretudo os que têm mais excedente, devem reforçar o investimento para atingir patamares de crescimento económico superiores aos atuais. "Temos de chegar a patamares de crescimento superiores, os países com mais excedente devem reforçar a sua procura interna e todos os países da zona euro devem investir mais", apelou a eurodeputada e relatora do Parlamento Europeu para a política económica europeia. A vice-presidente socialista considerou que "é possível ter uma trajetória de consolidação orçamental" e, ao mesmo tempo, proteger o estado social e alavancar o crescimento, mas para tal é preciso "atuar para alterar o quadro europeu" e discutir um ‘policy mix' mais adequado para a zona euro. "Temos de conseguir instrumentos para investir, tem de se abrir a discussão sobre a necessidade de dotar a zona euro de instrumentos de estabilização macroeconómica e apoios à convergência estrutural", defendeu, sublinhando que "esta zona monetária se deve dotar de capacidade orçamental para fazer aquilo que os orçamentos nacionais já não podem", bem como de instrumentos para tornar a dívida pública mais sustentável. Estas posições foram inteiramente partilhadas por Stiglitz, que sublinhou a necessidade de reformar a zona euro e de acabar com os "paraísos fiscais". O Nobel da Economia apelou ainda para que os "líderes europeus parem de culpar os Estados-membros que são as principais vítimas da crise" e relembrou que "a receita aplicada pela troika, com base em reformas estruturais duvidosas, foi desumana".

 

Coordenação com ministros socialistas

Maria João Rodrigues interveio, em Amesterdão, nas reuniões de coordenação dos ministros socialistas das finanças (ECOFIN) e dos ministros socialistas do Emprego e Assuntos Sociais (EPSCO). No caso da reunião de ministros ECOFIN, foram abordados temas importantes para o debate em Portugal, incluindo a discussão em torno da sustentabilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o potencial no uso da flexibilidade na sua aplicação. Na reunião com os ministros EPSCO foram discutidas propostas para um “plano europeu para a juventude”, tendo em vista a criação de emprego jovem e a formação ao longo da vida, e foi ainda abordada o processo de revisão da diretiva sobre destacamento de trabalhadores.

 

Escola da democracia e a campanha para as eleições regionais em Itália

O grupo socialista no Parlamento Europeu organizou a II edição da “Escola da Democracia para a Europa”, em Bolonha, uma iniciativa que contou com a participação de centenas de jovens de toda a Europa e com as intervenções de políticos, jornalistas e especialistas em assuntos europeus. O objetivo desta formação é contribuir para o aprofundamento da cidadania europeia, reunindo alguns dos principais líderes socialistas e jovens para uma troca de impressões aprofundada sobre os grandes temas da atualidade. Maria João Rodrigues moderou o painel sobre “como ultrapassar a crise de confiança do cidadão europeu no sistema político atual”, que contou com a intervenção de Lazlo Andor, antigo comissário europeu para o emprego e assuntos sociais, e encerrou a sessão plenária. A eurodeputada foi também a principal oradora da conferência “Europa por Romagna, Romagna pela Europa", realizada à margem da Escola da Democracia e no contexto das eleições regionais em Itália. Numa audiência composta por autarcas da região, a eurodeputada falou sobre as potencialidades e oportunidades que podem surgir através da correta aplicação de fundos europeus e apresentou o conceito de “cidade inteligente”.

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Carlos Zorrinho e a manipulação das emissões do setor automóvel, o desenvolvimento da União Digital e as preocupações com o nuclear na Europa
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A comissão de inquérito da EMIS, criada no Parlamento Europeu após o escândalo associado às emissões dos motores dos automóveis da marca Volkswagen, realizou a primeira sessão de interrogatório. Nesta ocasião, o Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia foi questionado por Carlos Zorrinho sobre o facto de não terem podido detetar os dispositivos manipuladores nos automóveis durante os testes de emissões.     

Durante a sua exposição inicial o CCI sublinhou não dispor de indícios para desconfiar da manipulação dos testes nem ter mandato para investigar em caso de desconfiança.

Na sua pergunta, Carlos Zorrinho manifestou-se insatisfeito com as explicações dadas, referindo-se ao facto de o CCI ter já publicado um estudo em 2013 alertando para o uso de dispositivos manipuladores. De acordo com o eurodeputado socialista, este indício deveria ter acionado um pedido de extensão do mandato por parte do CCI para investigar a manipulação dos testes de emissões. O CCI tinha razões para desconfiar de que havia manipulações, mas não quis desconfiar e por isso não ativou as diligências necessárias. "Porque é que o CCI não agiu?", esta é uma questão em aberto a cuja resposta só se chegará no decorrer das audições na comissão de inquérito.

Na mesma reunião, Carlos Zorrinho questionou ainda o Conselho Internacional para o Transporte Limpo (ICCT), que reportou a violação do grupo Volkswagen, sobre se os estudos disponíveis permitem circunscrever essa violação àquele grupo e à indústria europeia. Perguntou ainda se havia um padrão europeu para as medições e quais as suas características, e ainda, se na opinião do ICCT era mais provável ter ocorrido uma violação de uma construtora europeia do que de outra construtora sujeita aos mesmos regulamentos. Na sua resposta, o CCTI refugiou-se nos dados do estudo em concreto, ficando claro que as questões terão de ser retomadas em próximas sessões de forma a serem esclarecidas. 

 

Carlos Zorrinho insta a CE a evitar choques assimétricos no desenvolvimento da União Digital

"Não podemos repetir na União da Energia e na União Digital os erros que cometemos no desenho da União Económica e Monetária", afirmou Carlos Zorrinho na Comissão para Indústria, a Investigação e a Energia (ITRE), na troca de pontos de vista com Gunther Oettinger, comissário responsável pela área da Economia e Sociedade Digitais.   

Para o eurodeputado socialista, "num momento em que procuramos evitar que no plano da circulação de pessoas se reergam barreiras já há muito destruídas, no plano dos serviços e redes digitais a prioridade tem que ser destruir barreiras e garantir um espaço de concorrência sem choques assimétricos".

Na sua intervenção, Zorrinho sublinhou ainda que "a União Europeia precisa de um mercado digital único, mas esse objetivo não é um fim. É um instrumento para a criação de uma União Digital que permita à União Europeia assumir um papel de liderança na transição energética e na revolução digital".

Invocando a sua qualidade de relator na comissão ITRE do regulamento que visa assegurar a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno, o eurodeputado comentou a proposta da Comissão Europeia, referindo que ela "tem a vantagem de ser simples e a desvantagem de não ser clara", e pediu explicações sobre pontos mais críticos: "os critérios para definir onde reside o consumidor e como isso se verifica e os critérios de avaliação da adequação da qualidade do serviço prestado". Questionou a propósito o Comissário sobre "como pensa que se pode colmatar estas falhas sem montar uma indesejável máquina burocrática?".

Suportado na ideia de que "o risco do mercado único é a concentração de operadores a partir dos mercados regionais mais fortes e a deterioração da oferta proveniente dos mercados mais frágeis", Carlos Zorrinho perguntou ainda ao comissário Gunther Oettinger "que medidas vão ser propostas pela Comissão para combater este fenómeno?      

 

Comissários europeus questionados por Zorrinho sobre impacto ambiental e energético da gestão do parque nuclear

No âmbito das Comissões de Ambiente, Saúde e Segurança Alimentar (ENVI) e Indústria, Investigação e Energia (ITRE), Carlos Zorrinho questionou os comissários responsáveis pelas pastas do Ambiente e do Clima, Vella e Cañete, respetivamente, sobre a consistência das políticas europeias de ambiente e clima, na perspetiva da gestão do parque nuclear.

A ambos os responsáveis foi dado o exemplo de Almaraz e manifestada preocupação com a circunstância desta central, a apenas 100km da fronteira com Portugal, já estar "a funcionar para além do seu prazo de referência e qualquer acidente terá impactos brutais na qualidade do ar e na contaminação da água, designadamente do Rio Tejo que cruza Portugal e abastece Lisboa".

Ambos foram questionados sobre a gestão do parque nuclear no contexto da agenda ambiental, que "constitui uma pedra de toque da credibilidade da nossa política de ambiente e clima", com o comissário Cañete a ser também instado a pronunciar-se sobre se "Se a correta imputação dos custos ambientais e de segurança do nuclear não é fundamental para tornar concorrenciais investimentos vocacionados para as energias renováveis, como por exemplo o corredor Marrocos / Península Ibérica agora em estudo?".

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Francisco Assis em conferência na Gulbenkian sobre a revolução tunisina, recebe ministro equatoriano do Comércio Internacional e defende propostas para a responsabilização de empresas ligadas a violações de direitos humanos em países terceiros
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Francisco Assis foi orador da conferência "Cinco anos após a revolução tunisina - As problemáticas: Democracia, Segurança e Desenvolvimento", uma iniciativa do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, do Instituto Diplomático/ Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Embaixada da Tunísia em Portugal. Francisco Assis participou num painel relativo ao processo de transição democrática da Tunísia, que contou ainda com a embaixadora deste país magrebino. Francisco Assis, que representou o grupo S&D numa missão de observação eleitoral enviada pelo Parlamento Europeu às duas voltas das eleições presidenciais tunisinas de 2014, debruçou-se sobre as principais tendências da política deste país que, pela opção clara por uma democracia, configura a exceção ao caos instalado após a "Primavera Árabe". O eurodeputado abordou as tensões que perpassam pela sociedade tunisina, nomeadamente entre uma visão mais laica do regime e uma linha islâmica, ou entre o norte urbanizado e desenvolvido e o sul rural e pobre, passando pela questão do terrorismo.

 

Francisco Assis com ministro equatoriano do Comércio Internacional
O ministro Diego Aulestia encabeçou uma missão da República do Equador a Bruxelas com o objetivo de granjear apoios para a apreciação, por parte do Parlamento Europeu, do Protocolo de Adesão do Equador ao acordo multilateral de comércio entre a UE, a Colômbia e o Peru.

A expectativa do Equador é a de que o acordo possa ser ratificado até ao final do ano. Após ter transmitido o seu pesar pelo mortífero sismo que afetou este país a 17 de abril, Francisco Assis manifestou o seu apreço pelos progressos alcançados pelo Equador na consolidação da sua democracia, no combate à pobreza e às desigualdades, mostrando-se convicto do respeito que tais avanços suscitam na generalidade dos membros do Parlamento Europeu.

Ao contrário do que sucede com outros processos de negociação de acordos de comércio entre a UE e países da América Latina, Assis crê que no caso do Equador não serão levantadas resistências de maior. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Yepéz, sublinhou a comunidade de interesses entre a UE e a América Latina e Francisco Assis afirmou que o acréscimo de interdependência resultante da globalização tornam mais evidentes as proximidades entre ambas as regiões, pelo que é do interesse mútuo aprofundá-las. No encontro foram ainda abordadas as situações políticas e sociais da Venezuela e do Brasil e o impacto destas na economia equatoriana.

 

As propostas para a responsabilização de empresas ligadas a violações de Direitos Humanos em países terceiros

Francisco Assis participou na primeira troca de pontos de vista sobre o relatório "Responsabilidade empresarial em casos de violações graves dos direitos humanos em países terceiros", do qual é relator-sombra na Subcomissão dos Direitos do Homem.

O eurodeputado socialista começou por referir que "uma das mais notórias características do processo de globalização consiste precisamente na mobilidade empresarial" e que "várias destas empresas estão sediadas na Europa ou são sucursais ou propriedade de empresas europeias".

Reconhecendo alguns dos progressos que foram feitos nesta área, e dando como exemplo a introdução por parte da União Europeia do mecanismo de monitorização GSP+, considerou, no entanto, que é necessário ousar ir mais longe. Referindo-se ao conteúdo do relatório em análise, salientou a proposta de desenvolvimento de planos de ação nacionais nesta área por parte dos Estados-membros, o apoio à inclusão sistemática de regras sobre a responsabilidade empresarial e direitos humanos nos acordos comerciais e de investimento negociados pela UE e a defesa da participação ativa desta na preparação do Tratado vinculativo que está a ser negociado na ONU e que prevê impor a responsabilização criminal de empresas que cometam crimes internacionais de violações graves dos Direitos Humanos.

Referindo-se à possibilidade de criação da marca "produto livre de abusos", sugeriu que seja estudada "a eventualidade de concessão de benefícios fiscais a nível europeu a empresas que preencham os requisitos para obter essa marca", e também que seja lançada a nível da UE "uma ampla campanha de sensibilização junto dos consumidores europeus de modo a garantir e a salvaguardar a importância de optar por produtos de empresas cujas atividades respeitem escrupulosamente os direitos humanos, quer na UE, quer nos países terceiros".

O eurodeputado salientou ainda a proposta constante do relatório respeitante à criação de um mecanismo que permita a indivíduos ou grupos de países terceiros recorrerem a tribunais de Estados-membros nos casos em que não haja outra possibilidade de acesso à justiça.

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Pedro Silva Pereira: O respeito pelo Estado de Direito
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Pedro Silva Pereira apresentou, na qualidade de relator-sombra do grupo S&D (Socialistas & Democratas), diversas emendas ao parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu sobre a criação de um mecanismo legal destinado a garantir o respeito pelo Estado de Direito, a democracia e os direitos fundamentais. Este mecanismo reveste-se de grande importância, sobretudo à luz da situação vigente nalguns Estados-membros, como a Hungria e mais recentemente a Polónia, onde certos princípios essenciais - designadamente a liberdade de imprensa ou a independência do poder judicial - têm vindo a ser postos em causa.

O Tratado de Lisboa prevê já um regime sancionatório para este tipo de situações, quando sejam violados os valores fundamentais em que assenta a União Europeia. No entanto, a aplicação efetiva de sanções depende do voto unânime de todos os Estados-membros (salvo o infrator), o que, na prática, tem inviabilizado a sua adoção. Mais recentemente, foi criado também um procedimento de cariz preventivo, instituído pela Comissão Europeia, que passa essencialmente por um processo de averiguações - em curso, atualmente, na Polónia. O Conselho realiza ainda, periodicamente, um debate sobre o respeito pelos direitos fundamentais nos vários Estados-membros da União.

Todavia, não obstante a multiplicação de iniciativas, a sua eficácia está muito aquém do desejável. Assim, o objetivo do Parlamento Europeu consiste, por um lado, em coordenar as múltiplas iniciativas que as várias instituições europeias têm vindo a desencadear neste âmbito; e, por outro lado, em desenhar um mecanismo que permita efetivamente garantir o respeito pelo Estado de Direito, pelos valores democráticos e pelos direitos fundamentais em toda a União Europeia, sem ficar dependente de negociações ou arranjos políticos entre Estados-membros.

As emendas apresentadas por Pedro Silva Pereira visam justamente destacar a relevante ação já levada a cabo pela Comissão Europeia quanto ao controlo do respeito pelos valores fundamentais da União nos vários Estados-membros; salientar o papel que o Parlamento Europeu pode também desempenhar a este propósito, nomeadamente através de um debate anual que fixe padrões de referência (benchmarks) e aprecie o seu cumprimento pelos Estados-membros, registando os progressos ocorridos de ano para ano; ressalvar que tal apreciação deve ser o mais objetiva possível; e sublinhar que estas medidas não implicam necessariamente um processo de revisão dos tratados europeus.

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Elisa Ferreira insiste na urgência de criar garantia europeia de depósitos bancários e debate as regras europeias de resolução bancária
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Elisa Ferreira voltou a defender que o novo sistema europeu de garantia de depósitos bancários até 100 mil euros terá de ser rapidamente concretizado enquanto elemento estabilizador essencial da união bancária.

Esta posição foi defendida durante o segundo debate na Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (PE) sobre a proposta que a Comissão Europeia apresentou em novembro passado de criação de um sistema europeu de seguro de depósitos até 100 mil euros (EDIS), o terceiro pilar da união bancária.

A eurodeputada, que é a porta-voz do grupo dos Socialistas & Democratas Europeus nesta negociação, lamentou que cinco meses depois da apresentação da proposta da Comissão, o PE - que tem um direito de codecisão com o Conselho de Ministros da UE nesta matéria - ainda não tenha feito qualquer progresso na definição da sua posição. Este arrastamento resulta das tentativas que estão a ser feitas pelo governo de Berlim, no Conselho, e por vários eurodeputados alemães ou holandeses, no PE, de introduzir na discussão outros elementos como a redução do risco soberano como contrapartida para aceitarem o EDIS.

Tal como tem vindo a defender, no entanto, Elisa Ferreira lembra que nenhuma das condições que alemães e holandeses querem introduzir agora no debate estava prevista no projecto da união bancária tal como foi definido como um todo, em 2012, em plena crise do euro. A ideia de garantir os depósitos bancários ao nível europeu destina-se a garantir que a proteção dos cidadãos não ficará dependente da solidez financeira dos respetivos países. Esta quebra da ligação entre bancos e o soberano (os Estados) é precisamente o objetivo central da união bancária o que levou aliás os governos da zona euro a aceitarem transferir para o nível europeu tanto a responsabilidade pela supervisão dos bancos através do novo SSM, que vigora desde novembro de 2014, como a resolução dos bancos em falência ou em risco de falir (SRM), que está em funcionamento desde janeiro. Para a eurodeputada, enquanto o EDIS não completar esta arquitetura, a união bancária ficará fortemente fragilizada.

 

Debate no Eurofi sobre as regras europeias de resolução bancária

Elisa Ferreira foi oradora na conferência semestral de alto nível organizada pelo Eurofi, o centro de reflexão independente dedicado aos serviços financeiros presidido por Jacques de Larosière, ex-diretor-geral do FMI e ex-governador do Banco Central francês.

A conferência, que decorreu em Amesterdão, contou com a presença de inúmeros governadores dos Bancos Centrais Europeus, responsáveis de várias instituições europeias e do FMI, da agência americana de garantia de depósitos bancários (FDIC) e dos grandes bancos europeus.

Elisa Ferreira teve a seu cargo o desenvolvimento do tema ligado às novas regras europeias de resolução bancária.

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Ana Gomes e o combate à fraude fiscal, participa nos debates sobre segurança na fronteira externa da UE, controlo ao acesso de armas e sobre crianças migrantes desaparecidas
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Ana Gomes participou na reunião da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2), que juntou deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais para debater e concertar estratégias de combate aos crimes fiscais e ao planeamento fiscal agressivo por parte das empresas multinacionais para evitar impostos. Ainda sobre este tema, a eurodeputada socialista participou, em Lisboa, num debate organizado na Fundação Mário Soares pela Associação de Estudos de Comunicação e Jornalismo, com Micael Pereira e Rui Araújo, os jornalistas integrantes do Consórcio Internacional para o Jornalismo Investigativo, organização que divulgou e está a analisar os chamados "Panama Papers". Adelino Gomes moderou o debate.

 

A segurança nas fronteiras em debate

Na audição conjunta da Comissão Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e da Subcomissão de Segurança e Defesa (SEDE) sobre "A segurança da fronteira externa da UE - desafio interno e externo", e especificamente sobre a operação naval da UE contra a introdução clandestina e tráfico de seres humanos no Mediterrâneo (EUNAVFOR Med Sophia), Ana Gomes destacou: "Esta missão já salvou mais de 12 mil pessoas, o que prova a sua importância, mas os constrangimentos são enormes, face à adaptabilidade dos traficantes em desviarem as rotas da Turquia e Grécia, onde se deparam com fronteiras bloqueadas. Desviam refugiados e migrantes para outras rotas mais perigosas, via Egipto e Líbia. Não podendo os navios da Operação Sophia operar em águas territoriais egípcias e líbias, as redes de traficantes acabam por tirar partido da Operação Sophia, chamando os seus navios para ir buscar aos limites das águas territoriais as embarcações que deixam ali desgovernadas e carregadas de pessoas. Floresce o negócio das redes traficantes e o dos fornecedores de barcos de borracha fabricados na China e transportados via Turquia à conta das tragédias diárias...Enquanto o Conselho Europeu não abrir vias legais para migrantes e refugiados poderem pedir admissão na Europa em segurança, vamos continuar a alimentar o negócio das redes de traficantes, vergonhosamente!". Como membro das duas comissões, a eurodeputada socialista trouxe também à discussão o regulamento sobre uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, que está atualmente a ser debatido no PE, sugerindo que não se dispense a experiente contribuição que as marinhas nacionais podem dar neste âmbito.

 

Debate sobre o controlo ao acesso e posse de armas

Na Comissão LIBE, Ana Gomes participou no debate sobre uma diretiva para o controlo da aquisição e posse de armas, em que defendeu regras rigorosas e restrições apertadas sobre todas as armas fora do controlo das forças de defesa e segurança, contra o lobby das armas, defendido por Nuno Melo, do CDS, como relator-sombra pelo PPE. "Tendo em atenção a facilidade com que adquiriram armas os terroristas que atacaram em grupo em Paris em janeiro e novembro de 2015, ou o "lobo solitário" Breivik na Noruega, é evidente que os governos europeus não podem continuar com uma atitude laxista, a pretexto de respeitar direitos de caçadores e colecionadores..." Ana Gomes sublinhou que em Portugal foi recentemente apanhada uma rede que modificava armas desportivas para as comercializar ilicitamente e abastecer organizações criminosas.

 

Crianças migrantes desaparecidas

Ana Gomes interveio no debate sobre os milhares e crianças migrantes (10 mil) dadas como desaparecidas, destacando o que viu na sua visita no início do mês aos campos de refugiados da Grécia, nomeadamente a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram mulheres e crianças, muitas menores desacompanhados e abandonados às mãos das redes de tráfico e a incapacidade e falta de meios da Grécia para lhes valer. E denunciou: "Não podemos ignorar a responsabilidade política dos governos europeus, em especial aqueles que violam o acordo de Schengen bloqueando as fronteiras da Grécia e  só que fabricaram o negócio EU-Turquia sobre refugiados, que falham miseravelmente na especial obrigação de proteger estas crianças e até alimentam as redes de traficantes predadores que as desviam para exploração sexual e outra".

 

Breve

Ana Gomes participou no debate estratégico sobre "Migração" organizado pelo Comité das Regiões, frisando de novo as responsabilidades europeias pela desastrosa política da chamada "crise dos refugiados".

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Liliana Rodrigues debate a Europa e as políticas de igualdade em Leiria
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Continuando com o ciclo de debates a propósito dos 30 anos da integração de Portugal na União Europeia, Liliana Rodrigues participou no debate em Leiria sobre a Europa e as Políticas de Igualdade: conquistas e desafios. A acompanhar Liliana Rodrigues estiveram Eduardo Cabrita, ministro Adjunto, e Sandra Cunha, deputada pelo Bloco de Esquerda, numa iniciativa moderada por António Perez Metelo.

Perante uma assistência maioritariamente jovem, constituída por mais de centena e meia de pessoas, coube a Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, fazer a abertura. Aproveitou para elogiar os "saltos qualitativos" de Portugal na igualdade de género e lembrar que se a "igualdade significa ter os mesmos direitos e responsabilidades perante as regras que organizam a nossa vida em comum, também implica ter as mesmas oportunidades". Seguiu-se Regina Tavares da Silva, perita em questões de igualdade, que começou por referir que "todas as desigualdades devem ser combatidas, mais ainda quando falamos de uma vertente da desigualdade que é transversal e estruturante da própria construção da sociedade: a desigualdade de género". Fez depois uma breve resenha das conquistas alcançadas desde 1974, destacando a legitimação social e política que trouxe a adesão à União Europeia.

Durante o debate, foram vários os assuntos tratados: a violência doméstica e no namoro, a segregação profissional, a diferença salarial, a conciliação entre vida profissional e familiar, a crise económica e as mulheres, a pertinência de cotas ou a insuficiente presença de mulheres nos conselhos de administração, lembrando aqui Eduardo Cabrita que "é inadmissível que não haja nenhum banco, empresa do PSI20 ou grande empresa pública liderada por uma mulher". Liliana Rodrigues referiu que, "apesar de todas as importantes conquistas, ainda muito há a fazer, a começar pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, mas também nas empresas, direções das escolas e associações de jovens", acrescentando que "a educação é a chave para desconstruir uma série de estereótipos e representações sociais erradas. Só com a educação para a igualdade desde tenra idade se alcançará no futuro a paridade plena". A eurodeputada socialista abordou ainda o importante papel que a União Europeia poderá e deverá ter a respeito das questões de género nas suas relações com os países terceiros, muitos deles com "um caminho bem mais longo e árduo» a percorrer nas questões de género, "sendo a ratificação e o respeito pela Convenção de Istambul um importante passo nesse sentido, pois nenhuma tradição ou hábitos culturais podem servir de pretexto para descriminar alguém".

O público teve ainda oportunidade de interpelar o painel presente no Mercado de Sant’Ana sobre alguns dos temas abordados, cabendo a Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, encerrar o evento 30 Anos – 10 Debates e insistir na necessidade de "continuar a avançar apesar do muito que evoluímos".

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Serrão Santos acusa comissário europeu de favoritismo no setor do leite
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Ricardo Serrão Santos manifestou a sua indignação perante a insuficiência das medidas adotadas pela Comissão Europeia (CE) para o setor do leite, por ocasião da reunião plenária que teve lugar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e que contou com a presença do comissário da Agricultura, Phil Hogan. 

O eurodeputado socialista considerou as medidas anunciadas "praticamente inúteis para resolver os problemas daqueles produtores de leite que realmente precisam”. Para Ricardo Serrão Santos estas apenas “aliviam os que têm maior capacidade de produção, numa lógica de mercado, tendo o efeito perverso de empobrecerem os setores médios de produção”.

“Atualmente muitos produtores de leite não recebem um preço justo pelo seu trabalho e consequente com os investimentos que realizaram. Veem o seu futuro hipotecado, sobretudo em economias regionais de pequena escala como é o caso dos Açores onde um setor leiteiro modernizado e tecnologicamente capacitado está a fazer um grande esforço de adaptação às atuais condições resistindo o mais que pode. Este esforço merece ser acompanhado de políticas que permitam estabilizar os preços a um nível realmente compensador”.

Ricardo Serrão Santos reagia às mais recentes medidas anunciadas pela Comissão Europeia, nomeadamente as que visam permitir o planeamento voluntário da produção. O eurodeputado considera que esta medida "não produz efeitos" na redução dos volumes de leite. O objetivo anunciado de redução da oferta para estabilizar os preços, dificilmente será atingido com esta medida de adesão voluntária. Sendo provável que a redução da produção de uns seja prejudicada pelas quantidades daqueles que continuam a produzir o mesmo ou mais. 

Fazendo referência à falta de alinhamento da resposta europeia com aqueles que são os verdadeiros problemas do setor leiteiro, o que chega a colocar em causa o papel das instituições, Serrão Santos considera que a "CE deve ser capaz de se questionar sobre a utilidade do atual quadro legal", defendendo que "é preciso ir mais longe, com medidas realmente europeias eficazes na regulação da oferta e para que os produtores de leite tradicionais possam ter poder negocial relativamente à indústria e à grande distribuição".

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