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Nesta edição:
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1 - Carlos Zorrinho usa exemplo de Portugal para avaliar as decisões do Conselho Europeu, lembra a questão dos Direitos Humanos nas Honduras e questiona Comissão Europeia sobre central nuclear e emissões na indústria automóvel.

2 - Francisco Assis intercede a favor de salvadorenha condenada a prisão por um aborto espontâneo, defende que a UE tem de ser uma potência capaz de prevenir, dissuadir e proteger e faz um apelo aos Estados-membros.

3 - Maria João Rodrigues tece duras críticas ao acordo UE-Turquia no debate com Donald Tusk e Jean-Claude Juncker e abre inscrições para novo curso de formação avançada em negociação europeia.

4 - Elisa Ferreira debate os “Panama Papers” e a nova proposta legislativa de transparência fiscal.

5 - Ana Gomes participa nos debates sobre a situação no Mediterrâneo, "Panama Papers", desafios humanitários, proteção de dados e leva o tema de Angola ao plenário do Parlamento Europeu. 

6 - Pedro Silva Pereira em missão oficial do Parlamento Europeu a Atenas.

7 - Ricardo Serrão Santos: Parlamento Europeu aprova relatórios que defendem opções sustentáveis sobre recursos marinhos.

8 - Liliana Rodrigues faz avaliação da aplicação de fundos europeus na Martinica.

9 - Eurodeputados socialistas de Portugal e Espanha reunidos em Bruxelas.

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Carlos Zorrinho usa exemplo de Portugal para avaliar as decisões do Conselho Europeu, lembra a questão dos Direitos Humanos nas Honduras e questiona Comissão Europeia sobre central nuclear e emissões na indústria automóvel
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"Chega de palavras. Precisamos de bons exemplos", afirmou Carlos Zorrinho na intervenção feita no Parlamento Europeu no ponto da ordem de trabalhos relativo às conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de março e dos resultados da Cimeira com a Turquia.

"Portugal não está à espera. Está a fazer. Disponibilizando-se para receber o dobro dos refugiados dos que lhe foram solicitados e promovendo a discussão pública e a elaboração de um ambicioso Programa Nacional de Reformas focado na solução dos problemas identificados pelo relatório da Comissão Europeia no domínio da produtividade, da competitividade e do potencial de crescimento da sua economia", declarou o eurodeputado socialista, para quem o nosso país está claramente do lado dos que buscam soluções.

"O Conselho Europeu aprovou, através do acordo com a Turquia e da reafirmação de prioridades em relação ao reforço das políticas de segurança e defesa comum, uma solução de emergência para mitigar a crise provocada pelo afluxo de migrantes e refugiado", recordou Zorrinho que referiu também "o relançamento do investimento, o prosseguimento das reformas estruturais e a aplicação de políticas orçamentais responsáveis como as prioridades a refletir quer nos Planos Nacionais de Reformas quer nos Planos de Estabilidade e Crescimento".

Na sua intervenção, o eurodeputado aludiu ainda ao facto do Conselho se ter comprometido a dar na reunião de junho um novo impulso ao mercado único, ao mercado único digital e à união dos mercados de capitais” e nesse contexto interrogou-se sobre "o que esperam os Estados-membros para começarem a aplicar aquilo que eles mesmos aprovaram?", concluindo que "é de ação que precisamos. E de bons exemplos que se multipliquem".

 

Liberdade de ação para os defensores dos direitos humanos nas Honduras

"O Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e a tolerância à diversidade estão em causa nas Honduras", afirmou Carlos Zorrinho em Estrasburgo no ponto da ordem de trabalhos relativo ao debate sobre a situação dos defensores dos direitos humanos nas Honduras.

Ao intervir no plenário do PE em Estrasburgo, o eurodeputado socialista manifestou o desejo de que a resolução, a qual foi depois aprovada, "não se esgote nela própria". Para o eurodeputado "terá que ter consequências práticas se o governo Hondurenho não arrepiar caminho e não garantir a liberdade de ação dos defensores dos direitos humanos no seu País".

 

Carlos Zorrinho questiona Comissão Europeia sobre o cumprimento da diretiva de segurança pela central nuclear de Almaraz

Tendo em conta que a 4 de abril de 2016 a Comissão apresentou o "Programa Indicativo Nuclear" - PINC - focado nos investimentos feitos e a fazer para adaptar as condições de Segurança das Centrais Nucleares, tendo por referência a diretiva de segurança nuclear emendada (Diretiva 2014/87/Euratom de 8 de julho de 2014), Carlos Zorrinho perguntou à Comissão Europeia se “está a central nuclear de Almaraz a cumprir em pleno a diretiva 2014/87/Euratom de 8 de julho de 2014?” e caso não esteja “quando se prevê que o venha a fazer, qual o custo do investimento necessário para o assegurar, ou qual a data prevista para ser encerrada?”.

 

A Comissão de Inquérito sobre a medida de emissões na indústria automóvel

Na audição que a comissão de inquérito fez aos responsáveis pela industria, clima e ambiente, Carlos Zorrinho questionou “como aproveitar a pressão colocada pela fraude potencial que estamos a avaliar nesta comissão, para ao mesmo tempo reportarmos e corrigirmos as práticas erradas e lançarmos um novo ciclo tecnológico na indústria automóvel europeia”.     

 

Agenda

Carlos Zorrinho participa este sábado, 16 de Abril, na XXIII edição dos encontros filosóficos dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial. Caber-lhe-á animar o debate “Há lugar para a Felicidade no mundo contemporâneo?”, juntamente com Paulo Borges da Universidade de Lisboa.

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Francisco Assis intercede a favor de salvadorenha condenada a prisão por um aborto espontâneo, defende que a UE tem de ser uma potência capaz de prevenir, dissuadir e proteger e faz um apelo aos Estados-membros
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Francisco Assis, membro da subcomissão dos Direitos Humanos no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia quanto às diligências que pretende desenvolver para interceder pela libertação de Teodora del Carmen Vázquez, condenada por homicídio agravado a 30 anos de prisão em 2008.

Segundo o eurodeputado socialista, que dirigiu a questão à vice-presidente/alta-representante Federica Mogherini, "o crime que motivou tão dura sentença por parte da justiça de El Salvador foi Teodora ter dado à luz um bebé morto". A salvadorenha tinha, na altura, 24 anos, estando grávida de 9 meses. Na sequência de uma indisposição e de uma extensa hemorragia, a jovem chamou os serviços de urgência após o que perdeu os sentidos, dando à luz um bebé sem vida enquanto estava inconsciente. A jovem só foi levada para o hospital várias horas depois do aborto espontâneo e já na condição de detida pela polícia como presumível autora de um homicídio. Devido à falta de recursos económicos e a uma jornada laboral de 13 horas, a sua gravidez não pôde ser devidamente acompanhada. Pelos mesmos motivos, não teve acesso a uma defesa eficaz.

O eurodeputado assinala que "em El Salvador o aborto é crime em qualquer circunstância, inclusive em casos de aborto espontâneo, violação, incesto, perigo de vida e malformação grave e mortal do feto".

Teodora del Carmen Vázquez cumpriu já oito anos da pena a que foi condenada, estando em consequência separada de um filho que tem hoje 12 anos.

Francisco Assis lembra que a Assembleia Nacional salvadorenha concedeu recentemente indultos a casos semelhantes e que a ONU tem instado El Salvador a rever estas condenações e reformar a sua legislação sobre o aborto.

 

Francisco Assis defende que a UE tem de ser uma potência capaz de prevenir, dissuadir e proteger

Francisco Assis interveio num debate com Federica Mogherini sobre a Política de Defesa e Segurança Comum para defender que "se a UE tem perdido influência no mundo tal deve-se também ao facto de não se conseguir afirmar como uma potência capaz de prevenir, dissuadir e proteger". A vice-presidente/alta representante para os Assuntos Externos apresentava as prioridades da UE no que toca à defesa e segurança comuns: o fim da guerra civil na Síria e a crise dos refugiados dela resultante, por um lado, e o terrorismo, por outro.

Para Francisco Assis, o essencial é que "que a UE assuma as suas responsabilidades em vez de as transferir para outros atores", até porque, "pelos princípios e valores em que assenta, é a UE que está em melhores condições de garantir uma Política Comum de Segurança e Defesa interligada com as políticas para os assuntos externos, a ajuda humanitária e o desenvolvimento".

Para o eurodeputado, que é membro efetivo da Comissão dos Assuntos Externos do PE, é necessário "encontrar um equilíbrio entre a função mediadora e a função preventiva e dissuasora", o que implica desde logo "uma maior cooperação com outras organizações regionais e internacionais, como por exemplo a Liga Árabe e a União Africana".

 

O apelo a que os Estados-membros permaneçam fiéis ao espírito da União Europeia

Num debate sobre o impacto da crise da imigração no setor dos transportes da UE, Francisco Assis apelou "a que a Comissão europeia prossiga no seu esforço no sentido de chamar a atenção dos Estados-membros para que permaneçam fiéis ao espirito europeu".

Durante a sua intervenção no Parlamento Europeu em Estrasburgo e perante a comissária Marianne Thyssen, o eurodeputado afirmou que "a suspensão parcial de Schengen constitui uma das consequências mais negativas da crise de refugiados com que estamos confrontados", mas que a Comissão Europeia "tem procurado apresentar um conjunto de soluções para a enfrentar". O problema, para Francisco Assis, está no "comportamento de alguns Estados-membros", visto que "vários estão a adotar comportamentos que violam o espírito subjacente ao projeto europeu". Dando como exemplo o facto de que "há governos que promovem um discurso de exclusão, ultranacionalista e com caráter xenófobo, o que tem consequências muito negativas como a já referida suspensão do espaço Schengen".

Francisco Assis reforçou esta sua afirmação referindo que "um dos pilares do projeto europeu é o princípio da livre circulação", e que "antes de fazer uma análise do impacto económico negativo destas medidas é importante concluir que o projeto europeu está a ser posto em causa por estas atitudes".

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Maria João Rodrigues tece duras críticas ao acordo UE-Turquia no debate com Donald Tusk e Jean-Claude Juncker e abre inscrições para novo curso de formação avançada em negociação europeia
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Os eurodeputados debateram com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, o acordo entre a UE e a Turquia que prevê que todos os novos migrantes irregulares que cheguem à Grécia provenientes da Turquia sejam devolvidos a este país e que, por cada migrante sírio devolvido, um refugiado sírio que se encontre na Turquia seja realocado na UE. A vice-presidente socialista teceu duras críticas ao acordo, considerando-o “na melhor das hipóteses uma solução provisória, frágil e controversa”. A eurodeputada voltou a defender “instrumentos europeus para recuperar o controlo da situação no território europeu” e apelou para que o Conselho faça avançar as propostas da Comissão que estão atualmente em cima da mesa.

Para Maria João Rodrigues, “primeiro é preciso garantir que as políticas de asilo respeitem padrões europeus. Em segundo lugar, é necessário adaptar as nossas cidades a esta nova realidade, para evitar guetos, por razões de coesão social, mas também para evitar riscos de segurança. Finalmente, é preciso construir um verdadeiro sistema de fronteira europeia. Esta não deve ser considerada como um muro, esta não é uma parede, mas uma rede sofisticada que deverá fornecer serviços essenciais para a realocação e registo de refugiados de maneira eficiente e humanitária, um sistema gerido por autoridades europeias”.

 

Abertas as inscrições para o III programa de formação avançada para a negociação europeia

O gabinete de Maria João Rodrigues no Parlamento Europeu tem abertas as inscrições para o III programa de formação avançada para a negociação europeia.

Este programa partirá da experiência de Maria João Rodrigues na frente europeia a vários níveis, agora na qualidade de eurodeputada ao Parlamento Europeu e vice-presidente do grupo S&D, anteriormente, como ministra, na coordenação de presidências da UE, na preparação de dezenas de Conselhos Europeus, como conselheira especial na Comissão Europeia e com o seu envolvimento em negociações relevantes para o projeto europeu, nomeadamente, com o Tratado de Lisboa e com a Estratégia de Crescimento Europeia.

Os últimos desenvolvimentos em torno da crise de refugiados e do terrorismo, a crise da zona euro e a reforma da União Económica e Monetária, são alguns dos temas propostos para as sessões. A eurodeputada decidiu criar um programa condensado de formação que poderá contribuir, a diversos níveis, para formar portugueses em negociação europeia para que possam também perceber melhor e influenciar as decisões europeias. As ações de formação vão decorrer em Lisboa, a 27 de maio, e em Bruxelas entre os dias 16 e 18 de junho. As candidaturas, que decorrem até 30 de abril, devem ser feitas através do envio de uma carta de motivação e do CV (1 página cada) para milton.nunes@europarl.europa.eu. O transporte de avião e o alojamento em Bruxelas serão suportados pelo Parlamento Europeu.

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Elisa Ferreira debate os “Panama Papers” e a nova proposta legislativa de transparência fiscal
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Elisa Ferreira participou no debate sobre as revelações dos chamados “Panama Papers” incidindo sobre um elevado número de casos de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro intermediados por uma única empresa neste paraíso fiscal.

A eurodeputada referiu que o “trabalho extraordinário do consórcio internacional de jornalistas de investigação”, que tem vindo a publicar estas informações, e “dos lançadores de alerta que lhes fornecem os dados” merece reconhecimento público. A este propósito, Elisa Ferreira recordou o julgamento a que vai ser submetido ainda este mês o lançador de alerta Antoine Deltour por violação do segredo profissional e comercial do Luxemburgo a propósito de outras revelações de evasão fiscal conhecidas por LuxLeaks.

A eurodeputada pediu aliás à Comissão Europeia para acelerar a apresentação de propostas para apoio e proteção jurídica dos lançadores de alerta, como foi aliás pedido no relatório TAXE de que foi coautora.

Lembrando que os “Panama Papers” constituem apenas a ponta do iceberg da fraude e evasão fiscal, Elisa Ferreira defendeu que “a União Europeia tem de avançar rapidamente para uma definição clara do que são paraísos fiscais, com base em critérios objetivos e transparentes, e para uma lista de sanções contra os que com eles operam”.

A eurodeputada pediu por outro lado ao Conselho de Ministros da UE para acabar com os seus habituais bloqueios das propostas legislativas nesta área (permitidos pela regra da unanimidade nas questões da fiscalidade) à luz do “escândalo que é a situação de apatia da UE” nas questões fiscais.

 

Elisa Ferreira e a nova proposta legislativa de transparência fiscal

Elisa Ferreira reagiu à proposta legislativa que a Comissão Europeia acaba de apresentar para obrigar as multinacionais a reportar publicamente elementos essenciais da sua atividade nos vários países onde operam.

Embora tenha saudado a proposta, a eurodeputada considera que não faz sentido que todas as multinacionais com um volume de negócios inferior a 750 milhões de euros fiquem excluídas desde “reporte país a país”. Este limiar exclui 85 a 90% das empresas em causa. “A informação que se solicita é absolutamente banal para qualquer empresa que opere em mais de um país”, referiu, lembrando que “o setor bancário segue esta prática e dá-se bem com ela”.

O projeto de proposta original da Comissão também previa que esta obrigação de reporte país a país se limitaria unicamente às atividades realizadas nos países da UE, podendo as informações relativas ao resto do mundo ser apresentadas de forma agregada, ou seja, sem a indicação do país.

Para a eurodeputada, a limitação do reporte país a país às actividades na UE pode levar a um efeito não pretendido de deslocalização do lucro para jurisdições com uma oferta fiscal particularmente vantajosa. “Não era isso que nós desejávamos para a Europa”, frisou.

A Comissão Europeia alterou a proposta (possivelmente em reação aos “Panama Papers”) passando a incluir também na obrigação de reporte país a país as operações realizadas com paraísos fiscais – embora apenas quando existir uma lista europeia de classificação destas jurisdições. “É uma alteração que vai no bom sentido”, concluiu Elisa Ferreira.

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Ana Gomes participa nos debates sobre a situação no Mediterrâneo, "Panama Papers", desafios humanitários, proteção de dados e leva o tema de Angola ao plenário do Parlamento Europeu
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No debate sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística em relação à migração, Ana Gomes denunciou que a solidariedade a que apela o relatório é letra morta nos campos de refugiados na Grécia, nomeadamente no acampamento "selvagem" de Idomeni, de onde chegam notícias de homens, mulheres e crianças atacados a tiro. A eurodeputada socialista acrescentou ainda que o acordo UE-Turquia de 18 de março leva a UE a violar o direito internacional e os Direitos Humanos, nomeadamente com retornos forçados e a detenção de pessoas nas chamadas "instalações fechadas" que são, de facto, centros de detenção. Concluiu dizendo que "esta não é uma crise dos refugiados. É uma crise europeia - de liderança e de valores. Tenho vergonha!".

Os "Panama Papers"

Ana Gomes no debate sobre o escândalo dos "Panama Papers", reforçou a ideia de que "é imperativo e urgente confiscar os proventos e punir políticos, bancos, consultores e advogados que servem, e se servem, do secretismo offshore para capturar governos e roubar os cidadãos e democracia". Ana Gomes relembrou ainda que "sem harmonização fiscal na União Europeia o dumping fiscal continuará, com vários Estados-membros servindo de autênticos paraísos fiscais e arruinando outros".

 

Os desafios humanitários

Ana Gomes participou no debate sobre o relatório "A UE num ambiente global em mutação - Um mundo mais ligado, mais contestado e mais complexo", do qual foi relatora-sombra em nome dos Socialistas & Democratas. Ana Gomes apontou para a necessidade de " uma estratégia global da UE face aos desafios humanitários, económicos, políticos e de segurança que enfrenta", numa altura em que o combate ao terrorismo é prioritário. Para tal, defendeu que a "União tem que reforçar a sua autonomia estratégica em capacidades de defesa, não continuando a subutilizar o potencial da PESC e da PCSD para articular com coerência políticas internas e externas e assegurar resiliência civil e militar na resposta coletiva". Terminou afirmando que "rejeitamos a Europa das rivalidades e dos nacionalismos, que só pode significar guerra".

Ana Gomes e a proteção de dados

O Parlamento Europeu discutiu e aprovou o pacote legislativo sobre proteção de dados, que engloba um regulamento aplicável ao setor público e privado, uma diretiva para regular a troca de dados entre autoridades policiais e uma diretiva sobre a utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (UE PNR). Sobre esta última,  Ana Gomes expressou a sua apreensão pelo facto de a informação recolhida não ser partilhada de forma obrigatória nem automática, ficando ao critério de cada Estado-membro definir o que considera "necessário e relevante", correndo-se o risco de acabar com 28 PNR diferentes, sem coordenação e desenquadrados de um plano de ação europeu para impedir a radicalização e o recrutamento por redes terroristas.

 

Ana Gomes e a situação em Angola

Lembrando a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola aprovada em setembro passado, a eurodeputada fez um ponto de ordem antes das votações, alertando para a situação dos ativistas angolanos, presos por delito de opinião, nomeadamente para o risco de vida que enfrenta Nuno Dala que estava em greve da fome, e fez um apelo urgente ao presidente Martin Schulz para que contacte as autoridades em Angola.

 

Agenda

Ana Gomes estará este fim de semana no Chipre, numa missão da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2), onde se reunirá com membros do governo e representantes da sociedade civil para apurar do regime fiscal e regulação financeira naquele país.

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Pedro Silva Pereira em missão oficial do Parlamento Europeu a Atenas
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Pedro Silva Pereira integrou a delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a Atenas, onde teve oportunidade de contactar diretamente com representantes de diversos órgãos de soberania, bem como com destacados elementos da comunidade académica grega.

Tais encontros centraram-se em dois temas: por um lado, os reflexos da política de austeridade e as negociações, em curso, com vista à conclusão da primeira avaliação intercalar ao terceiro programa de assistência financeira à Grécia; por outro lado, a crise dos refugiados e os esforços da Grécia para fazer face ao afluxo massivo de migrantes e requerentes de asilo às suas fronteiras.

Relativamente ao primeiro ponto, foi feito um levantamento das dificuldades que o povo grego tem atravessado em consequência da austeridade cega que lhe foi imposta. Discutiu-se, ainda, o papel que as instituições internacionais têm desempenhado neste âmbito, tanto as europeias (a Comissão e o Banco Central Europeu), como o FMI. Pedro Silva Pereira defendeu não apenas a rápida conclusão da avaliação em curso, mas também a inclusão de medidas que permitam aliviar os encargos da Grécia com a sua elevada dúvida pública, de modo a conquistar espaço para o crescimento económico.

Sobre o segundo ponto, foi abordada a dimensão do desafio que a Grécia tem pela frente, tendo em conta a extensão das suas fronteiras marítimas. Foram ainda analisadas as consequências do acordo firmado com a Turquia no último Conselho Europeu e a necessidade de garantir que a devolução à Turquia dos migrantes irregulares que doravante cheguem às ilhas gregas ocorra de forma legal e com integral respeito pelos direitos humanos e por todas as convenções internacionais em vigor que garantem aos refugiados e requerentes de asilo a adequada proteção jurídica e humanitária. Pedro Silva Pereira sublinhou, em especial, a importância de os Estados-membros honrarem os seus compromissos de auxílio à Grécia com os meios necessários para a boa implementação do acordo.

O Parlamento Europeu deu garantias de continuar a acompanhar de perto a situação, em estreita cooperação com as autoridades democráticas gregas.

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Ricardo Serrão Santos: Parlamento Europeu aprova relatórios que defendem opções sustentáveis sobre recursos marinhos
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O Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria, três relatórios de iniciativa da Comissão Pescas do Parlamento Europeu em que o Ricardo Serrão Santos teve um papel preponderante. "Congratulo-me por termos concluído com sucesso um conjunto de documentos que defendem opções sustentáveis e apelam ao uso equitativo dos recursos marinhos", apontou o eurodeputado socialista. 

Ricardo Serrão Santos, que é membro efetivo da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, interveio por três vezes na sessão plenária defendendo aspetos que considerou cruciais nestes relatórios. Na discussão do relatório acerca da “Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca”, afirmou que é “importante reconhecer que há neste relatório uma defesa das pescas nas zonas mais remotas, ou seja nas regiões ultraperiféricas da Europa. De facto, nos Açores, de onde sou oriundo, há particularidades que têm de ser defendidas, garantindo a proteção de frotas de menor dimensão e a implementação de verdadeiros projetos alternativos de economia azul”. Ricardo Serrão Santos destacou a possibilidade apontada no relatório para "ampliar a acção do Fundo Europeu para os Assuntos do Mar e das Pescas para abarcar esquemas similares ao saudoso POSEI”.

O eurodeputado, que foi o relator dos socialistas europeus em duas das iniciativas aprovadas, salientou o contributo que estas darão para uma ação mais responsável e consequente da União Europeia em águas internacionais. No relatório sobre "Regras comuns tendo em vista a aplicação da dimensão externa da Política Comum de Pescas, incluindo os acordos de pesca", o eurodeputado destacou as implicações na forma como a União Europeia se relaciona com os países com que firma parcerias de pesca, por forma a aumentar a transparência da relação, garantindo benefícios e a sustentabilidade ambiental alargada. 

O desenvolvimento de instrumentos consistentes para o acesso aos benefícios resultantes das exploração de recursos genéticos e o reforço da proteção da biodiversidade marinha no âmbito das novas iniciativas das Nações Unidas são alguns dos pontos a destacar no relatório sobre "aspetos relativos à pesca no quadro do acordo internacional sobre a biodiversidade marinha nas zonas fora da jurisdição nacional, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar". Segundo o eurodeputado, o relatório aprovado, "poderá contribuir para dar consistência política em apoio da implementação de uma rede mundial de Áreas Marinhas Protegidas nas Áreas Para Além da Jurisdição Nacional, na minha opinião fundamental para a conservação dos oceanos e dos seus recursos".

Para o eurodeputado, “estes relatórios Europeus reconhecem de forma explícita e corporiza o trabalho efetuado por diversos peritos ao nível da Convenção para a Diversidade Biológica e, em particular, ao trabalho concluído nos Açores em que se determinaram os critérios e as regras para selecionar as Áreas Ecológica e Biologicamente Significantes", reconhecidos como Critérios dos Açores.

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Liliana Rodrigues faz avaliação da aplicação de fundos europeus na Martinica
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Liliana Rodrigues esteve na Martinica numa delegação da Comissão de Desenvolvimento Regional, do Parlamento Europeu. Depois de Roménia, Espanha, Holanda e Portugal, a eurodeputada foi uma vez mais designada pelo grupo socialista do Parlamento Europeu para integrar uma delegação encarregue de avaliar a aplicação e o impacto dos fundos europeus estruturais e de investimento. “Por ser oriunda de uma região ultraperiférica e ter consciência das dificuldades e potencialidades que lhe são inerentes, entendo estar numa posição privilegiada para dar um contributo válido a esta delegação do PE”, afirmou Liliana Rodrigues, que esteve acompanhada por mais 12 eurodeputados de diferentes grupos políticos.

As diversas sessões de trabalho com os responsáveis políticos, sociais e empresariais da Martinica tiveram por objetivo geral a avaliação da implementação e concretização do Programa Operacional 2007-2013 e também a reflexão sobre as principais metas para o período 2014-2020, atendendo aos potenciais das regiões ultraperiférica. Dos objetivos específicos fizeram parte a análise da contribuição dos fundos europeus para a promoção da inclusão social nas regiões ultraperiféricas, o desenvolvimento de infraestruturas sociais e de saúde, a revitalização da agricultura regional, a manutenção da indústria tradicional, a política de transportes e mobilidade, o tratamento de resíduos e o desenvolvimento sustentável e ainda o papel das autoridades locais e a interação entre os diferentes níveis de tomada de decisão.

O Instituto do Desporto da Martinica, o Centro Hospitalar Universitário, explorações agrícolas e algumas iniciativas empresariais, com especial destaque para as pequenas e médias empresas, foram alguns dos locais financiados visitados.

 

Breves

Liliana Rodrigues reuniu-se com Mário Gomes, Conselheiro Diplomático da União para o Mediterrâneo, com o objetivo de relançar novas bases nas relações com o Parlamento Europeu e avaliar das possibilidades de implementação de alguns projetos nas áreas da educação e do diálogo inter-religioso e intercultural.

 

Liliana Rodrigues foi convidada por uma delegação de deputados do Egito para uma visita ao país e assim inteirar-se, em primeira mão, de alguns dos desenvolvimentos recentes nas áreas de trabalho da eurodeputada. Participou também numa reunião de trabalho com os restantes eurodeputados das regiões ultraperiféricas, definindo estratégias de trabalho para os próximos meses e concluindo pela necessidade de uma reunião com Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia.

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Eurodeputados socialistas de Portugal e Espanha reunidos em Bruxelas
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As delegações socialistas portuguesa e espanhola no Parlamento Europeu reuniram-se em Bruxelas num encontro onde foram debatidos temas relacionados com os dois países e a Europa.

"Continuar a lutar nos dois países como uma alternativa de esperança" serviu de ponto de partida para este encontro que debateu, entre outros temas, a situação política em Portugal e Espanha e o acordo "Aprofundar a Integração e a Cooperação Ibérica" assinado pelo PS e pelo PSOE  em junho de 2015.

Recorde-se que este encontro é o segundo de uma série de iniciativas que vão juntar as várias delegações socialistas no Parlamento Europeu, o primeiro foi com a delegação italiana.

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