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Nesta edição:
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  • Francisco Assis representa o Parlamento Europeu em visita oficial à Argentina e à Colômbia e perante Martin Schulz defende maior articulação entre as delegações e as comissões do PE.
  • Maria João Rodrigues e a crise dos refugiados, participa em debate com o primeiro-ministro sueco e em iniciativa que celebra os 30 anos da agência de notícias Lusa.
  • Pedro Silva Pereira nomeado relator para o Acordo de Parceria Económica UE-África Austral.
  • Serrão Santos quer auxílio europeu imediato para os produtores de leite.
  • Carlos Zorrinho alerta para a grave crise de identidade do projeto europeu e questiona Comissão Europeia sobre central nuclear perto da fronteira portuguesa.
  • Elisa Ferreira representa eurodeputados socialistas portugueses na tomada de posse do Presidente da República e renova alertas sobre os riscos de desmantelamento da união bancária.
  • Ana Gomes e a crise pela incapacidade europeia de gerir o afluxo de refugiados, e participa nos debates sobre a Turquia, Síria e Eritreia.
  • Liliana Rodrigues em debate no Porto Santo sobre a violência doméstica.
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Francisco Assis representa o Parlamento Europeu em visita oficial à Argentina e à Colômbia e perante Martin Schulz defende maior articulação entre as delegações e as comissões do PE
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Francisco Assis foi designado como um dos representantes do grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu para participar numa visita oficial da Comissão de Assuntos Externos à Argentina e à Colômbia, no final deste mês. Como membro desta comissão e presidente da delegação para as relações com o Mercosul, o eurodeputado procurará obter informações sobre o atual estado das negociações do acordo de livre comércio que está a ser negociado entre a União Europeia e o bloco de países da América do Sul do qual a Argentina é um dos membros fundadores.

Esta será a primeira visita oficial do Parlamento Europeu à Argentina após a eleição do Presidente Maurício Macri. Francisco Assis espera poder encontrar-se com o novo Presidente argentino, ou com membros do seu Governo, para transmitir o empenho do Parlamento Europeu em que o Acordo de Associação se concretize.

A visita à Colômbia vai realizar-se no contexto do processo de paz entre o Estado colombiano e as FARC, já com resultados visíveis no terreno.

 

Francisco Assis defende perante Martin Schulz maior articulação entre as delegações e as comissões no Parlamento Europeu

Francisco Assis defendeu a existência de "uma boa articulação no interior do Parlamento Europeu com as várias Comissões que acompanham os assuntos que estão a ser trabalhados pelas delegações".

Em Estrasburgo, perante o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, o eurodeputado socialista procurou abordar uma questão que, no seu entender, pode contribuir para melhorar os resultados do trabalho parlamentar.

Na qualidade de presidente da delegação para as relações entre o Parlamento Europeu e o Mercosul, Francisco Assis ilustrou esta questão dizendo que "na delegação a que presido, onde temos como grande tema a possibilidade de concretizar um Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul, tem havido uma excelente articulação com a comissão que acompanha esta matéria, a Comissão do Comércio Internacional, e ambas têm diligenciado para levar o acordo a bom porto".

O eurodeputado afirmou ainda que o mesmo deve "acontecer em relação à articulação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia ou o Conselho", destacando a importância de receber "informação de forma atempada para podermos dialogar com os nossos parceiros latino-americanos de uma forma mais eficaz".

No final da sua intervenção, Francisco Assis disse a Martin Schulz que concordava "com a ideia de que as delegações podem desempenhar um papel muito importante no campo da diplomacia parlamentar a levar a cabo pelo Parlamento Europeu".

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Maria João Rodrigues e a crise dos refugiados, participa em debate com o primeiro-ministro sueco e em iniciativa que celebra os 30 anos da agência de notícias Lusa
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Maria João Rodrigues participou em vários debates do Parlamento Europeu para abordar o grande tema da atualidade, a crise de refugiados. No debate sobre a preparação da próxima cimeira UE-Turquia, com a presença do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e a ministra holandesa da Defesa, Jeanine Hennis-Plasschaert, a Comissão fez o ponto da situação sobre a implementação da Agenda Europeia da Migração e a recolocação de requerentes de asilo nos Estados-membros da UE. Foi neste contexto que Maria João Rodrigues apelou para que os líderes europeus sejam capazes de fazer aprovar medidas abrangentes para a gestão eficaz dos fluxos de migrantes e refugiados. A eurodeputada defendeu um novo conceito de "fronteira" que considera dever ser um "sistema do século XXI, capaz de proteger Schengen e gerir o fluxo de refugiados com padrões humanitários".  Segundo Maria João Rodrigues "a fronteira europeia tem de ser entendida como um sistema de infraestruturas avançadas e serviços sofisticados, que deve cobrir funções que vão desde o controlo de fronteiras, gestão de movimentos de entrada e saída e apoio humanitário aos refugiados".

 

Maria João Rodrigues em debate com primeiro-ministro sueco

O primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, debateu com os eurodeputados os grandes temas da atualidade da UE. Maria João Rodrigues, em representação da bancada socialista, enalteceu o discurso "pró-europeísta" do líder sueco e sublinhou que "a Suécia continua a ser um dos exemplos a seguir em vários domínios, seja na eficiência e transparência do funcionamento da sua democracia representativa, da importância que dedica a assuntos relacionados com o desenvolvimento sustentável ou pelo seu envolvimento nas principais causas internacionais". A eurodeputada portuguesa aproveitou para elogiar o trabalho das autoridades suecas e os esforços que este país escandinavo tem feito no que toca à integração de refugiados, servindo de exemplo aos seus parceiros europeus pelas soluções eficientes e de grande cariz humanitário que apresenta.

 

Maria João Rodrigues na conferência da agência LUSA dedicada ao tema "Portugal entre o Rigor e a Audácia"

Maria João Rodrigues vai ser oradora na conferência “Portugal entre o Rigor e a Audácia”, a ter lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, na próxima terça-feira, 15 de março. Este evento serve para assinalar o 30º aniversário da agência LUSA,  terá Guilherme d’Oliveira Martins como moderador e juntará convidados, como Jorge Sampaio e o primeiro-ministro António Costa, para debater temas da atualidade política e económica portuguesa. A eurodeputada vai intervir sobre o tema "pensar o crescimento económico no quadro europeu", no seguimento da intervenção do ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, e terá como colegas de painel Eduardo Catroga e Mariana Mortágua.

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Pedro Silva Pereira nomeado relator para o Acordo de Parceria Económica UE-África Austral
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Pedro Silva Pereira foi nomeado relator para o parecer da Comissão de Desenvolvimento sobre o Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia (UE) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que inclui Moçambique. As negociações com os seis países da SADC – Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia (BLMNS) e África do Sul, sendo que Angola tem a possibilidade de integrar o acordo no futuro – foram concluídas em julho de 2014. Este acordo, que garante o acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado da UE, com exceção de armas e munições, aos países BLMNS e um acesso melhorado ao mercado para a África do Sul, deverá ser assinado no próximo mês de maio no Botswana.

Pedro Silva Pereira começou por declarar que os APE com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) visam criar parcerias de comércio e desenvolvimento comuns e que, enquanto relator para o acordo com a SADC, irá analisar de perto o capítulo sobre desenvolvimento sustentável - que engloba aspetos sociais, ambientais, de direitos humanos e de governação - e irá avaliar se o acordo favorece o desenvolvimento sustentável, o emprego e o crescimento nos países do APE/SADC. O eurodeputado socialista defende, assim, que é muito importante ouvir, nos próximos meses, as opiniões e as posições destes países parceiros e da sociedade civil sobre o possível impacto do acordo, nomeadamente em relação aos aspetos sociais e económicos, bem como à integração regional, em especial quanto ao funcionamento da União Aduaneira da África Austral.

Pedro Silva Pereira sublinha que muitos países de África têm economias frágeis e indústrias nascentes vulneráveis e que os APE devem, por isso, respeitar a assimetria em favor dos países ACP, não só quanto ao leque dos produtos visados, mas também em relação aos períodos de transição, para além de fornecer garantias concretas de proteção dos setores identificados pelos países SADC como sensíveis (sobretudo os setores da agricultura e das pescas). O eurodeputado socialista considera, também, muito importante o apoio técnico e financeiro da UE aos países ACP por forma a garantir uma boa aplicação destes acordos e uma maior integração dos países ACP no sistema de comércio mundial.

De notar que a UE é o maior parceiro comercial do grupo envolvido no APE/SADC. Este acordo com a SADC, tal como o APE concluído em 2014 com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (que inclui, entre outros países, Cabo Verde e Guiné-Bissau), terá que ter a aprovação do PE para entrar em vigor antes de outubro de 2016.

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Serrão Santos quer auxílio europeu imediato para os produtores de leite
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Ricardo Serrão Santos questionou o comissário europeu da Agricultura, Phill Hogan, sobre a forma como a Comissão está a lidar com a crise do leite, durante uma reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que decorreu em Estrasburgo.

Na sua intervenção o eurodeputado socialista açoriano descreveu a situação de dificuldade que atravessa o setor leiteiro “as nossas explorações leiteiras estão a ser estranguladas. Como se não bastasse o preço pago por litro de leite não chegar para pagar as contas, agora os produtores ouvem que têm que produzir menos porque é preciso reduzir a oferta para fazer reequilibrar os preços”. 

Para Serrão Santos esta situação constitui “um duplo constrangimento que inviabiliza qualquer esforço para manter a atividade”. O eurodeputado disse ser “necessário um pacote de medidas que tenha um impacto direto no preço pago ao produtor e com uma discriminação positiva para os regimes de produção com constrangimentos competitivos. São estes que têm maior dificuldade em se financiar”.

Ricardo Serrão Santos questionou o comissário Hogan “em concreto, que medidas é que preconizam que podem beneficiar diretamente os produtores de leite?”.

A finalizar referiu esperar “que seja possível ambicionar por um pacote de medidas imediatas de auxílio aos produtores de leite e que sejam lançadas as bases de um sistema de regulação da oferta que produza efeitos de longo prazo na estabilização do preço pago ao produtor de leite”.

Apesar de ter torneado respostas concretas, o Comissário revelou uma atitude mais compreensiva reconhecendo explicitamente a crise instalada no mercado do leite. Pela primeira vez referiu que o assunto exige uma coordenação mais eficaz com outros comissários, como o da Concorrência e que se empenhará nesse processo.

Esta reunião foi convocada especialmente em antecipação da realização do Conselho de Ministros no próximo dia 14 de março, em que o tema da crise, em particular, no setor leiteiro, estará em discussão. O setor agrícola está na expectativa de que o executivo europeu anuncie, nesta data, um novo pacote de medidas para amparar o setor que vive uma grave crise de preços, com um enfoque em medidas para promover o controlo de volumes de leite e a estabilização dos preços.

Por esta ocasião, desloca-se a Bruxelas, a convite de Ricardo Serrão Santos, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, para uma reunião à margem do Conselho Agrícola, em que participará também o ministro português da Agricultura, Capoulas Santos e o secretário Regional da Agricultura e Ambiente dos Açores, Luís Nuno Neto Viveiros.

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Carlos Zorrinho alerta para a grave crise de identidade do projeto europeu e questiona Comissão Europeia sobre central nuclear perto da fronteira portuguesa
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"Não foram as migrações que despoletaram a crise europeia. Foi a anemia política, económica e social da União Europeia, que transformou um problema possível de gerir em solidariedade e cooperação, numa grave crise de identidade do projeto europeu", afirmou Carlos Zorrinho na sessão plenária de Estrasburgo, no ponto relativo à preparação do Conselho Europeu de 17 e 18 de março de 2016, que tem como temas centrais as migrações e as prioridades em termos de crescimento, emprego e competitividade.

Na sua intervenção, o eurodeputado evidenciou paradoxos e falta de coerência das políticas europeias ao referir que "no quadro do "Semestre Europeu" a Comissão Europeia envia aos Estados-membros recomendações específicas. Essas recomendações são para muitos países, em particular para os países mais expostos aos choques assimétricos, exercícios paradoxais e sem coerência interna".

"Por um lado, recomenda-se e bem a aposta na educação, na formação profissional, na investigação e na subida na cadeia de valor para ser possível gerar emprego e combater os desequilíbrios macroeconómicos", assinalou positivamente Carlos Zorrinho para depois criticar que paralelamente se "exigem cortes cegos nas funções centrais do Estado, que constituem os pilares das reformas estruturais necessárias".

"Precisamos dum novo impulso no projeto europeu, de visão e de liderança. Precisamos que os líderes europeus, por uma vez, estejam à altura do desafio", concluiu o eurodeputado socialista.

 

Carlos Zorrinho e as garantias de supervisão da segurança da Central Nuclear de Almaraz, Espanha

As centrais nucleares em fim de vida são cada vez mais uma questão central no domínio das políticas europeias de segurança e de energia. Neste contexto, Carlos Zorrinho questionou a Comissão Europeia relativa a matérias de segurança das centrais nucleares na Europa, tendo por referência as dúvidas que têm sido suscitadas quanto à segurança da central nuclear espanhola de Almaraz.

O eurodeputado socialista colocou à Comissão Europeia, a seguinte pergunta:

“Tendo em conta a Diretiva sobre a segurança nuclear de 8 de julho de 2014, que regula o funcionamento das instalações nucleares da União Europeia e dado que as consequências de um acidente nuclear podem ultrapassar as fronteiras nacionais, independentemente do facto de esses Estados-membros possuírem ou não instalações nucleares, qual o papel de supervisão da Comissão Europeia relativamente às decisões das autoridades competentes dos Estados-membros em matéria de segurança nuclear?

Em concreto, a central nuclear de Almaraz, a apenas 100 km de Portugal e já com mais de 30 anos de vida, tem apresentado falhas no sistema de segurança que foram documentadas em janeiro deste ano por parte de cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol. Apesar disso o Conselho de Segurança Nuclear de Espanha decidiu manter a central em operação.  

Qual o papel da Comissão Europeia no que toca à supervisão das decisões das autoridades nacionais em matéria de segurança nuclear, no que se refere à decisão prosseguir a operação de uma central nuclear que apresenta riscos com potencial impacto em países terceiros?”

 

Agenda

14 de março - Conferência de abertura do dia da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, pelas 9h30, na Universidade de Évora, abordando o tema "Dos mercados às pessoas - a União Europeia na sociedade da transição".

21 de março - Participação na sessão sobre “Ciência Urbana” do ciclo “União Europeia 30 anos – 10 Debates” promovido pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, a partir das 10h00, na Sala dos Actos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

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Elisa Ferreira representa eurodeputados socialistas portugueses na tomada de posse do Presidente da República e renova alertas sobre os riscos de desmantelamento da união bancária
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Elisa Ferreira deslocou-se expressamente de Estrasburgo a Lisboa para participar na cerimónia de tomada de posse do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em representação dos eurodeputados socialistas portugueses.

Embora sublinhando que o novo Presidente não foi o seu candidato, a eurodeputada saudou o processo democrático que resultou na eleição de Marcelo Rebelo de Sousa e deseja-lhe os maiores sucessos.

Elisa Ferreira considera que o novo Presidente, pelas suas características pessoais e pelas prioridades que já definiu para o seu mandato, poderá ser, na atual fase da democracia portuguesa, um importante fator para a criação de condições de estabilidade e serenidade da vida política, e para o retorno da confiança dos portugueses na política e na economia do país.

 

Elisa Ferreira renova alertas sobre os riscos de desmantelamento da união bancária

Elisa Ferreira voltou a alertar a União Europeia para os riscos de desmantelamento da união bancária se os seus Estados-membros não implementarem rapidamente todos os elementos de estabilização previsto, ou seja, a garantia comum de depósitos bancários até 100 mil euros - que constitui o terceiro pilar da união bancária em complemento do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução (SRM) dos bancos falidos ou em risco de falir - a par da constituição de um backstop (rede de segurança financeira) e de uma linha de crédito comum para o SRM.

Sem estas componentes "vamos correr sérios riscos de desmontar o que já construímos", afirmou a eurodeputada durante uma intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu no decurso de um debate sobre o relatório anual sobre a união bancária. Isto porque, prosseguiu, "numa arquitetura incompleta, os pilares existentes transformam-se em perigosos fatores de desestabilização e é esse o momento que nós estamos a viver".

"A União bancária é o único projeto completo que a eurozona pensou em reposta à crise de 2008" lembrou Elisa Ferreira, sublinhando que a concretização de todos os seus elementos "é absolutamente essencial para a estabilidade da moeda única e do sistema financeiro europeu".

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Ana Gomes e a crise pela incapacidade europeia de gerir o afluxo de refugiados, e participa nos debates sobre a Turquia, Síria e Eritreia
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No debate sobre a Agenda Europeia para a Migração, Ana Gomes destacou a iniciativa do Governo português, em "solidariedade europeia", ao receber dezenas de refugiados esta semana. Denunciou o tratamento desumano a que estão a ser submetidos os refugiados nas fronteiras fechadas da FYROM, depois de Áustria e outros países vizinhos os terem encurralado, violando o sistema de Schengen, o direito internacional, as decisões do Conselho da UE e a "pura decência". Ana Gomes criticou ainda o Conselho e a Comissão Europeia por serem lestos a punir Portugal ou Grécia por falharem décimas do défice, enquanto nada fazem em relação à Hungria, a Áustria e outros Estados-membros que conspiram contra a solidariedade e lei na UE e sujeitam a tortura mulheres e crianças que pedem proteção à Europa.

 

O debate sobre a Turquia

Ana Gomes interveio também no debate sobre as conclusões do último Conselho Europeu e do acordo em preparação com a Turquia, considerando que o Conselho sucumbiu à chantagem do Presidente Erdogan, deixando ligar a crise ao andamento do processo de adesão da Turquia à UE e ignorando as graves violações dos direitos humanos que forças turcas estão a cometer contra os seus próprios cidadãos, a repressão violenta contra a comunidade curda no sudeste da Turquia  e contra os curdos na Síria, que têm lutado valentemente contra o Daesh e outros grupos terroristas. Ana Gomes considera que o acordo anunciado é ilegal por violar o princípio de não-rejeição inscrito na Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados e a própria lei europeia, designadamente a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

 

Ana Gomes e a Síria

No debate sobre a situação na Síria, Ana Gomes lamentou a ausência de intervenção da União Europeia no conflito nos últimos cinco anos, "em que os Estados-membros foram incapazes de atuar coordenada e estrategicamente, quer através da política externa e de segurança comum para a resolução negociada do conflito, de uma política comum de segurança e defesa que ajudasse curdos, iraquianos e sírios no combate contra os ocupantes terroristas e que securizasse as zonas libertadas para as populações deslocadas ou sequer uma política de emergência humanitária capacitada para criar condições de vida nos campos de refugiados, incluindo educação para crianças e jovens." A eurodeputada socialista congratulou a Alta Representante Federica Mogherini "por pôr a União Europeia, finalmente, a pressionar um acordo de cessar-fogo," mas alertou que "Munique não vai durar sem sentar também à mesa os curdos", e acrescentou que "não basta gerir a crise, é preciso tratar as causas de fundo. Para isso precisamos de uma Europa solidária e com forte liderança política". Ana Gomes criticou, contudo, e mais uma vez, o "negócio imoral que o Conselho Europeu parece ter feito ontem com a Turquia de Erdogan" o qual, segundo a eurodeputada, "desgraçadamente, não deixa antever essa liderança de que tanto precisamos".

 

A situação na Eritreia 

No debate sobre a situação na Eritreia, em que os eurodeputados contestaram o pacote de ajuda ao desenvolvimento a conceder ao regime ditatorial naquele país, para travar o afluxo de refugiados eritreus à UE, Ana Gomes questionou a Comissão Europeia sobre como "acreditar que este plano poderá alguma vez melhorar, de facto, as condições de vida do oprimido povo eritreu? Que garantias oferece a Comissão de que esta ajuda aprovada no quadro do Fundo Europeu para o Desenvolvimento e contra opinião negativa do Parlamento Europeu, (...) não será utilizada para outros fins, como a compra de armas, a desestabilização da região e mais opressão sobre o povo da Eritreia?".

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Liliana Rodrigues em debate no Porto Santo sobre a violência doméstica
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No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, Liliana Rodrigues deslocou-se ao Porto Santo para participar num debate sobre a violência doméstica, promovido pela Associação Cívica Somos Porto Santo. Embora lamentando que a Comissão Europeia não tenha ainda apresentado uma estratégia para a igualdade dos géneros pós-2015, a eurodeputada socialista apresentou algumas das estratégias que a União Europeia (UE) pretende implementar no combate a este flagelo, nomeadamente aquelas resultantes do trabalho desenvolvido pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, com diversos e importantes relatórios aprovados pelo Parlamento Europeu.

Liliana Rodrigues referiu a importância da UE e todos os seus Estados-membros ratificarem a Convenção de Istambul de 2011, lembrando que Portugal foi o primeiro país a fazê-lo, documento cuja estratégia passa pela prevenção do fenómeno, investigação das causas e punição dos crimes de violência doméstica. "Enquanto não tivermos uma sociedade que respeite o outro na sua diferença, não avançaremos em termos democráticos. Não há desenvolvimento económico, cultural e social sem que antes se resolva a questão da desigualdade entre os géneros", referiu a deputada, acrescentando ainda a "necessidade de acabar com os estereótipos culturais e religiosos e de pretensa 'honra' que servem de justificação para atos de violência contra as mulheres".

Maria José Vital, presidente da Associação Cívica Somos Porto Santo, salientou a "importância de sensibilizar a comunidade porto-santense para uma realidade que toca a todos", naquela que foi a primeira região do país a registar uma morte por violência doméstica em 2016. Liliana Rodrigues lançou ainda o desafio aos professores e às instituições educativas "para serem agentes de transformação social no combate à violência e no respeito pelos direitos humanos e pela inclusão e compreensão daquele que é diferente".

No final do debate, todos os presentes foram convidados a deixar uma flor branca junto de um dragoeiro no centro da cidade, em homenagem às vítimas de violência doméstica.

Em jeito de balanço, e numa altura em que se comemora mais um Dia Internacional da Mulher, Liliana Rodrigues lembra que "hoje podemos afirmar que ganhamos em liberdade e em autonomia, que muitas foram as mulheres e homens que sofreram para que hoje, por todo o lado, na Europa civilizada, se fale do direito à igualdade. Mas enquanto jantamos, com mais ou com menos velas, há outras tantas mulheres que sofrem com a tal Europa civilizada que observa atentamente os pontos e as vírgulas das suas resoluções. Mulheres que sofrem dentro dessa Europa e fora dela. Não posso deixar de relembrar o tormento por que passam as mulheres na Síria. Mulheres e meninas que são vendidas como escravas por um maço de tabaco".

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