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  • Maria João Rodrigues com líderes do Partido Socialista da Finlândia, discute o tema dos refugiados e participa nas jornadas parlamentares do PS.
  • Francisco Assis chama a atenção para as violações dos direitos humanos na América Latina e participa em debate na Universidade Católica do Porto.
  • Carlos Zorrinho no debate sobre a gestão da crise migratória, em visita de trabalho sobre a energia à Eslovénia, no encerramento de Reguengos Capital Europeia do Vinho e em encontro com jovens.
  • Pedro Silva Pereira defende alinhamento da política de comércio com os objetivos de desenvolvimento sustentável e participa nas jornadas parlamentares do PS em Vila Real.
  • Elisa Ferreira exige à Holanda que pare com concorrência fiscal agressiva.
  • Ana Gomes questiona comissário europeu, faz balanço de visita à sede da operação naval da União Europeia, questiona sobre a situação na Síria e sobre a proteção de dados pessoais.
  • Liliana Rodrigues vê emendas serem aprovadas para relatório do Parlamento Europeu.
  • Serrão Santos em deslocação oficial do Comité das Pescas à Guiné-Bissau.
  • Eurodeputados nas jornadas parlamentares em Vila Real.
  • Deputados da Assembleia da República com eurodeputados socialistas em Bruxelas.
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Maria João Rodrigues com líderes do Partido Socialista da Finlândia, discute o tema dos refugiados e participa nas jornadas parlamentares do PS
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Maria João Rodrigues apresentou o mais recente trabalho do Partido Socialista Europeu sobre reformas progressistas e investimento em Helsínquia, onde reuniu com o secretário-geral do Partido Socialista da Finlândia e discursou na reunião magna do grupo parlamentar socialista finlandês. A eurodeputada e vice-presidente do grupo S&D apresentou também o seu relatório, atualmente em apreciação no PE, sobre as prioridades económicas da UE para 2016, abordando, entre outras, a necessidade de se desenvolverem mecanismos para fortalecer a procura interna e de se alterar o conceito de "reforma estrutural". Durante o pequeno-almoço de trabalho com o secretário-geral Antti Rinne, discutiu-se também uma nova política económica para a Finlândia, que ajude o país a superar a recessão que atualmente atravessa. O líder socialista finlandês concordou com a necessidade de se promover o investimento em sectores chave como a inovação e educação, bem como a necessidade de serem utilizados instrumentos europeus de forma a promover a criação de emprego. Foram igualmente debatidas formas de lidar com crise de refugiados e a necessidade de investir numa fronteira comum europeia que funcione de forma mais eficaz, garantindo segurança, assistência humanitária e uma avaliação rápida e eficiente de pedidos de asilo.

 

Tornar a crise de refugiados numa oportunidade para a UE

Maria João Rodrigues, responsável pela elaboração de uma proposta do grupo S&D que dê resposta de forma simultânea à crise de refugiados e à crise económica e financeira, reuniu-se com responsáveis políticos, especialistas e membros do governo sueco, para averiguar de que maneira a Suécia está a lidar com a integração de refugiados. Nos últimos meses, a Suécia recebeu mais de 160 mil pedidos de asilo, sendo que a integração de refugiados e imigrantes tem marcado a agenda mediática e política daquele país, tendo levado recentemente as autoridades suecas a impor controlos fronteiriços. Durante as reuniões, as autoridades suecas apontaram dificuldades logísticas para garantir a integração do atual fluxo de refugiados, no que toca a habitação e serviços de apoio, e apontaram como principal problema a falta de solidariedade de outros Estados-membros da UE. As linhas gerais da proposta da autoria de Maria João Rodrigues foram bem recebidas pelas autoridades suecas, o objetivo é tornar este problema numa oportunidade para se garantir maior segurança, maior crescimento económico, mais emprego e menos desigualdades socias. A eurodeputada explicou que esta iniciativa de investimento deve ser organizada ao nível europeu, através da criação de um novo fundo que envolva contribuições nacionais (usando a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento), ou através da emissão de eurobonds. Os socialistas defendem que esta iniciativa tem o potencial de criação de centenas de milhares de novos empregos, nomeadamente para os jovens, através de serviços de prestação de assistência humanitária, de educação e formação de refugiados, na adaptação e construção de infraestruturas sociais e de habitação, ou mesmo até serviços relacionados com a gestão de uma fronteira comum.

 

Maria João Rodrigues nas jornadas parlamentares socialistas

Maria João Rodrigues intervém este sábado, em Vila Real, nas jornadas do grupo parlamentar do PS dedicadas ao tema "valorizar o território, relançar a economia". A eurodeputada vai ser uma das oradoras no painel sobre "crescimento económico, investimento e contas públicas saudáveis", juntamente com o ministro das Finanças, Mário Centeno e o com ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, uma sessão que será moderada pelo deputado Eurico Brilhante Dias. As jornadas terminarão com a intervenção do primeiro-ministro, António Costa.

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Francisco Assis chama a atenção para as violações dos direitos humanos na América Latina e participa em debate na Universidade Católica do Porto
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Francisco Assis chamou a atenção para as desigualdades de tratamento e desrespeito pelos direitos humanos que ocorrem em alguns países da América Latina, durante um debate da Comissão dos Direitos Humanos que decorreu em Bruxelas. No seguimento de um depoimento sobre os maus-tratos que sofrem as mulheres indígenas no Equador, o eurodeputado afirmou que "as mulheres indígenas continuam a ser muito maltratadas, o que significa o falhanço do regime equatoriano e de alguns dos seus objetivos fundamentais".

Durante a sua intervenção, Francisco Assis disse que "a União Europeia deve ter consciência do que se passa em alguns países da América Latina. Há uma parte da opinião pública europeia que ainda está muito iludida acerca da verdadeira natureza desses regimes, que foram apresentados como progressistas, como querendo aprofundar a democracia e contestar o poder das oligarquias instaladas, mas que acabaram por se transformar em regimes que atentam contra as liberdades individuais e que acabam por reproduzir grandes desigualdades".

A jornalista e investigadora Manuela Picq Lavinas, que relatou a repressão policial de que foi alvo em Quito quando cobria uma manifestação em prol dos direitos indígenas, concordou com Francisco Assis, tendo declarado que "há governos de esquerda a reprimir ativistas de esquerda com o pretexto do terrorismo".

O eurodeputado socialista terminou chamando a atenção para "uma parte da extrema-esquerda europeia que continua a apresentar esses regimes como porta-estandartes de uma democracia mais avançada, mais participada e mais igualitária, só que em nome de tudo isso põem em causa os princípios fundamentais de uma democracia e sobretudo de um estado de direito".

 

Francisco Assis em debate sobre a União Europeia          

Francisco Assis participa esta sexta-feira, 19 de fevereiro, no debate na Universidade Católica do Porto sobre "A União Europeia: Migrações e Refugiados". O eurodeputado participa a convite do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal juntamente com o eurodeputado Carlos Coelho, a Professora Mariana Barbosa, da Faculdade de Psicologia da Católica-Porto e o diretor da Escola de Direito do Porto da Católica, Prof. Manuel Fontaine Campos.

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Carlos Zorrinho no debate sobre a gestão da crise migratória, em visita de trabalho sobre a energia à Eslovénia, no encerramento de Reguengos Capital Europeia do Vinho e em encontro com jovens
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Carlos Zorrinho participou na audição parlamentar sobre o programa da Comissão 2016 promovida pela Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, que contou com as presenças de deputados nacionais e europeus, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do comissário europeu responsável pela ajuda humanitária de gestão de crises, Christos Stylianides.

No topo das prioridades europeias da atualidade perfilam-se, de acordo com Carlos Zorrinho, em primeiro lugar, a gestão da crise migratória associada à gestão das fronteiras, o aprofundamento do Mercado Único, a estratégia espacial e o plano de ação em matéria de defesa. A União da Energia e a economia circular, bem como a agenda para novas competências na Europa, a par do pilar social na União Económica e Monetária (UEM) e do pacote sobre a tributação das sociedades e o plano de ação sobre o IVA constituem igualmente outras prioridades da UE elencadas por Carlos Zorrinho que na sala do Senado salientou ainda ser importante para os parlamentos nacionais acompanharem a revisão intercalar da Estratégia 2020 e os desenvolvimentos em torno do relatório dos cinco presidentes sobre o avanço da UEM. O eurodeputado considerou o programa da Comissão para 2016 pouco ambicioso, mas salientou que com os recursos escassos mobilizados, seria um bom sinal se ele pudesse ser globalmente cumprido.

 

Carlos Zorrinho em reuniões com a Agência Europeia para a Cooperação dos Reguladores da Energia

Na sua qualidade de membro da Comissão Parlamentar de acompanhamento da Agência Europeia para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), Carlos Zorrinho integrou a delegação que se deslocou à Eslovénia, onde realizou um programa de trabalho com aquela agência, nos dias 11 e 12 de fevereiro.

Entre os temas em debate entre a delegação do Parlamento Europeu e a ACER, destacaram-se as redes de gás e eletricidade e o desenvolvimento das interconexões de energia na Europa, as prioridades para a conclusão do mercado único da energia e o papel da ACER na transparência e na monitorização da União da Energia.

O programa de trabalho incluiu ainda uma reunião com os principais agentes do mercado esloveno de energia e uma visita ao Instituto de Investigação Jozef Stefan, integrado na Universidade de Ljubljana, para contacto com os projetos em curso sobre fissão nuclear, fusão e eficiência energética.  

 

Encerramento de Reguengos Capital Europeia do Vinho

A cerimónia de encerramento de Reguengos Capital Europeia do Vinho contou com a participação de Carlos Zorrinho, que não só apoiou e sobrescreveu a candidatura, como também patrocinou no Parlamento Europeu em Bruxelas uma reunião da RECEVIN no quadro da qual se procedeu à passagem de testemunho à região italiana de Conegliano-Valdobiadense.

Na ocasião, o eurodeputado socialista recordou essa reunião em Bruxelas ocorrida pouco depois dos atentados de Paris e das fortes ameaças dirigidas à capital belga, para referir que "o entusiasmo dos Reguenguenses e dos seus convidados foi uma luz de resistência e esperança numa Europa melhor".

 

Futuro da UE debatido por jovens europeus

No âmbito do projeto "Comenius" - Declaration for a Better Europe, uma parceria de escolas de Portugal (Valença), Espanha, Alemanha, República Checa, Estónia, Turquia e Roménia, Carlos Zorrinho participou num debate sobre o futuro da UE com estudantes e eurodeputados dos países envolvidos.

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Pedro Silva Pereira defende alinhamento da política de comércio com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e participa nas jornadas parlamentares do PS em Vila Real
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Pedro Silva Pereira participou no debate da Comissão do Desenvolvimento (DEVE) do Parlamento Europeu sobre a nova estratégia comercial e de investimento da União Europeia (UE), intitulada "Comércio para todos" e publicada pela Comissão Europeia no passado mês de outubro. Na sequência do debate, o eurodeputado, que é o relator-sombra do grupo dos Socialistas & Democratas Europeus para o parecer da DEVE sobre o documento estratégico da Comissão, apresentou várias alterações que defendem uma implementação mais exigente dos requisitos de desenvolvimento sustentável na política comercial, bem como um maior alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que foram adotados pelas Nações Unidas em 2015 por um período de 15 anos.

Para Pedro Silva Pereira, que é membro da DEVE e da Comissão do Comércio Internacional, o parecer trata de um tema decisivo para a coerência das políticas em prol do desenvolvimento. O eurodeputado reconhece que o documento "Comércio para Todos" contém sinais positivos em matéria de desenvolvimento sustentável e de promoção dos direitos humanos, nomeadamente com referências a uma política comercial mais responsável e baseada em valores, como os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e o comércio justo. Pedro Silva Pereira saudou em particular as propostas da Comissão de realizar uma avaliação dos impactos dos novos acordos de comércio livre nos países menos desenvolvidos, assim como o de incluir disposições específicas nos acordos comerciais da UE para combater a corrupção. Contudo, o eurodeputado sublinhou que o importante agora é a Comissão Europeia passar das palavras aos atos.

Pedro Silva Pereira apresentou, assim, várias alterações ao projeto de parecer do Parlamento Europeu sobre a nova estratégia comercial no sentido de apelar:

  • À inclusão de capítulos fortes em matéria de desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais, com garantias de efetiva implementação e que valorizem o tema dos direitos humanos, dos direitos ambientais, sociais e laborais, bem como da igualdade de género;

  • Ao estabelecimento de estruturas de monitorização especificamente dedicadas aos capítulos de desenvolvimento sustentável, sobretudo nos Acordos de Parceria Económica com os países africanos, para além de se assegurar a participação das organizações da sociedade civil;

  • A um diálogo e uma consulta alargada, que inclua os países ACP, sobre o quadro pós-Cotonou, tendo em conta que o acordo de Cotonou regulamenta a relação ACP-UE apenas até 2020 e que a nova estratégia da Comissão é omissa sobre o futuro deste acordo;

  • À associação entre a política comercial da UE e os esforços dos países em desenvolvimento no sentido de aumentar o valor acrescentado interno das suas economias, permitindo-lhes alcançar uma melhor posição nas cadeias de valor mundiais.

O Parlamento Europeu irá adotar uma posição e fazer recomendações sobre a nova estratégia comercial até ao próximo mês de julho.

 

Pedro Silva Pereira nas jornadas parlamentares do PS

Pedro Silva Pereira participa nas jornadas parlamentares do Partido Socialista nomeadamente como orador no painel sobre "Valorização do Território e Inovação - As políticas para o interior e para as cidades", que decorrem esta sexta-feira e sábado, em Vila Real.

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Elisa Ferreira exige à Holanda que pare com concorrência fiscal agressiva
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Elisa Ferreira exigiu ao ministro das Finanças da Holanda, Jeroen Dijsselbloem, para acabar com a "política fiscal ativa" da Holanda que favorece a evasão fiscal das multinacionais nos países onde operam e que prejudica particularmente Portugal.

Durante um debate na Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu (ECON) - em que Dijsselbloem compareceu na sua qualidade de presidente em exercício do Conselho de Economia e Finanças da União Europeia (UE) - a eurodeputada referiu um estudo de 2013 elaborado por um centro de investigação holandês (SOMO) segundo o qual várias das maiores empresas portuguesas transferiram a sede ou abriram filiais na Holanda para beneficiar do regime fiscal particularmente favorável do país.

As empresas referidas no estudo são a Galp, EDP, Jerónimo Martins, Portugal Telecom, Sonae, BCP, Mota Engil, Cimpor, Semapa, Portucel e Sonaecom. O estudo conclui que "38% do investimento direto estrangeiro de Portugal vai para a Holanda", frisou.

Elisa Ferreira que já tinha levantado anteriormente esta questão com Dijsselbloem, pediu-lhe agora um calendário para a abolição de medidas que são responsáveis por uma concorrência fiscal desleal entre países da UE.

A insistência da eurodeputada resulta também do facto de Dijsselbloem, que também é o presidente do eurogrupo dos ministros das Finanças do euro, ter vindo a insistir na necessidade de Portugal assumir medidas adicionais de redução do défice orçamental para cumprir o pacto de estabilidade e crescimento do euro (PEC). Isto, quando a política do seu país provoca uma redução de receitas fiscais em Portugal que poderiam, precisamente, aliviar a necessidade de corte das despesas exigido para o cumprimento das regras europeias.

Elisa Ferreira defendeu neste contexto que as recomendações europeias de política económica dirigidas aos países da UE não deverão limitar-se apenas à disciplina orçamental mas passem a incluir igualmente, no caso de países como a Holanda e Luxemburgo, a necessidade de acabarem com a atual concorrência desleal.

Na sua resposta, Dijsselbloem assumiu que "se o regime fiscal holandês tem sido parte do problema até agora, tem de ser parte da solução a partir de agora".

O ministro disse também que a política nacional está a mudar e que o seu Governo já apresentou ao parlamento propostas para alterar o regime fiscal. Mas, ao mesmo tempo, defendeu de forma contraditória, que "a questão chave aqui (...) é que precisamos de normas internacionais na legislação que todos temos de cumprir". A afirmação refere-se às recomendações não vinculativas da OCDE em matéria de combate à evasão fiscal das multinacionais que vários países da UE só querem assumir quando os principais parceiros comerciais - como os Estados Unidos ou a Suíça - fizerem o mesmo. O que para Elisa Ferreira não resolve problema nenhum.

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Ana Gomes questiona comissário europeu, faz balanço de visita à sede da operação naval da União Europeia, questiona sobre a situação na Síria e sobre a proteção de dados pessoais
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Ana Gomes questionou o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, na reunião da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE II), sobre os benefícios e isenções fiscais concedidos em 2014 pelo Governo de Portugal a várias empresas multinacionais, com perda para as receitas do Estado superior a mil milhões de euros. Tais benefícios fiscais foram concedidos em total opacidade a grandes empresas e multinacionais, muitas delas com filiais-de-fachada estabelecidas na Zona Franca da Madeira. Ana Gomes instou também o Comissário a utilizar o controlo dos orçamentos nacionais por parte da Comissão Europeia, no quadro  do Semestre Europeu, para promover medidas que combatam a desigualdade, opacidade e injustiça fiscal nos Estados-Membros, sublinhando ser esse o caso de Portugal, onde, além dos benefícios e isenções fiscais concedidos a grandes empresas e multinacionais, recentemente um ex-Diretor Geral da Autoridade Tributária revelou que as famílias mais ricas do país apenas contribuem com 0,5% de receita fiscal, quando, em condições normais, deveriam contribuir com 25%.

 

Ana Gomes e a visita à sede da operação naval da União Europeia contra tráfico de migrantes

Na Subcomissão de Segurança e Defesa, que Ana Gomes representou na última semana em Roma, em visita à sede operacional do dispositivo naval da União Europeia (UE) contra a introdução clandestina e tráfico de seres humanos no Mediterrâneo (EUNAVFOR Med Sophia), a eurodeputada socialista resumiu a informação que obteve nas diferentes reuniões em que participou. "Esta missão já salvou mais de 9000 pessoas, o que prova a sua importância, mas em termos dos objetivos de busca, apreensão e desvio, em alto mar, de navios suspeitos de serem usados ​​para contrabando ou tráfico de seres humanos, os desafios e limites que se colocam a esta operação são enormes".

 

A situação na Síria

Ana Gomes interveio no debate com Mohammad Javad Zarif, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irão, na reunião da Comissão Parlamentar para os Assuntos Externos, e perguntou qual a sua opinião sobre os recentes desenvolvimentos no conflito na Síria e a intervenção do seu país no mesmo. A eurodeputada aproveitou também para felicitar a adoção do acordo sobre o programa nuclear iraniano, que espera, nas suas palavras, que "se traduza também numa oportunidade para melhores relações entre a UE e o Irão, bem como para a melhoria dos direitos humanos no país". 

 

A proteção de dados pessoais

Ana Gomes participou no debate da Comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos sobre o Acordo entre a UE e os Estados Unidos da América para a proteção de dados pessoais transferidos e tratados para fins de aplicação da lei ("Umbrella Agreement"), que coloca em prática um quadro de proteção de dados para cooperação policial UE-EUA. O acordo obtido com os EUA, e que carece de ratificação do Parlamento Europeu para entrar em vigor, abrange todos os dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços, registo criminal) trocados entre a UE e os EUA para fins de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações penais, incluindo o terrorismo. No debate foi apresentado o parecer do serviço jurídico do Parlamento, que concluiu que o acordo não é compatível com o direito primário da UE e do respeito dos direitos fundamentais, entre outras razões por restringir a possibilidade de recurso judicial nos EUA apenas a cidadãos europeus e não a todos os residentes na UE. Ana Gomes considerou ser prudente pedir um parecer ao Tribunal Europeu de Justiça, para prevenir queixas de cidadãos, como o caso Max Schrems" que levou à declaração de invalidade do acordo UE/EUA "Safe Harbour".

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Liliana Rodrigues vê emendas serem aprovadas para relatório do Parlamento Europeu
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Enquanto relatora designada pelo grupo dos socialistas europeus para acompanhar a elaboração do relatório sobre "Novas ferramentas de desenvolvimento territorial da política de Coesão 2014-2010: Investimento Territorial Integrado e desenvolvimento Local de Base Comunitária", Liliana Rodrigues viu serem aprovadas 36 das suas 37 emendas na votação em Comissão de Desenvolvimento Regional, assegurando assim que a dimensão regional e local deste financiamento não fosse deturpada no documento e travando algumas tentativas de grupos parlamentares de direita de introduzir emendas com o intuito de beneficiar o investimento privado em detrimento do público.

Os contributos da eurodeputada eleita pelas listas do Partido Socialista garantem ainda o necessário apoio técnico ao nível da formação especializada para fazer face às dificuldades na aplicação destes instrumentos, a importância de as autoridades locais e regionais não assumirem uma posição dominante nos Grupos de Ação Local, respeitando os 49% dos direitos de voto previstos, e incentivando assim iniciativas oriundas de outras entidades sociais; a adaptação dos projetos regionais e locais às alterações demográficas de forma a tentar reverter os desequilíbrios daí resultantes, o evitar da duplicação de estruturas de coordenação; a divulgação destes instrumentos junto do poder local e ainda uma eficiente avaliação ao nível do processo e dos resultados.

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Serrão Santos em deslocação oficial do Comité das Pescas à Guiné-Bissau
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Ricardo Serrão Santos participou na visita oficial do Comité das Pescas do Parlamento Europeu à Guiné Bissau, numa iniciativa que teve como principal objetivo conhecer no terreno a implementação do acordo de pescas entre a UE e aquele país. Neste sentido foram desenvolvidos contactos com as autoridades guineenses e diversas organizações do sector, assim como visitas a pontos chave.

Os eurodeputados reuniram-se com o presidente da Assembleia Nacional, com o primeiro-ministro, com diversos deputados e secretários de Estado.

A delegação visitou instituições, onde se destaca a elevada competência, em termos de recursos técnicos e científicos, do "Instituto de Conservação da Natureza e das Áreas Marinhas Protegidas”, do "Centro de Vigilância das Pescas”, o Laboratório de Certificação de Qualidade do Pescado e o Instituto das Pescas.

Para Ricardo Serrão Santos, “foi uma visita útil em numerosos aspetos e que me mostrou que temos de nos empenhar muito mais no apoio à criação de capacidades endógenas naquele país, no apoio à formação de quadros que ajudem a construir o país. Felizmente há muitas ONG empenhadas que estão eventualmente a fazer mais, muito mais, e de forma desinteressada, do que os países que mantém acordos de cooperação”.

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Eurodeputados nas jornadas parlamentares em Vila Real
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Carlos Zorrinho, Maria João Rodrigues e Pedro Silva Pereira participam nas jornadas parlamentares do Partido Socialista que decorrem esta sexta-feira e sábado em Vila Real.

Serão dois dias de trabalhos dedicados ao tema "Valorizar o território, relançar a economia". O encerramento acontece no sábado, a partir das 12h00, no Hotel Miracorgo, com a participação do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa.

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Deputados da Assembleia da República com eurodeputados socialistas em Bruxelas
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Wanda Guimarães, Eurico Brilhante Dias e Paulo Trigo Pereira reuniram-se em Bruxelas com os eurodeputados socialistas para uma troca de ideias sobre a situação nacional e perspetivas de apoios para o nosso país.

Este encontro decorreu numa altura em que os eurodeputados socialistas à Assembleia da República, que integram as comissões dos Assuntos Europeus, do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e do Trabalho e Segurança Social, participavam na semana parlamentar europeia, em Bruxelas.

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