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- Pedro Silva Pereira e o debate sobre o
Brexit.
- Carlos Zorrinho defende plataforma
científica e legal que potencie a inovação em
saúde e minimize os riscos associados aos ensaios
clínicos, debate a situação política na
Venezuela, é escolhido pelos socialistas europeus para
relatório na área do ambiente e participa em debate sobre
Start-Ups.
- Francisco Assis com representantes de presos
políticos venezuelanos e participa nos debates sobre a
situação política na Venezuela e sobre o processo
de integração europeia do Kosovo.
- Maria João Rodrigues lembra que o Governo
socialista está a mudar o rumo de Portugal, participa em debate
sobre o Conselho Europeu e reúne-se com responsáveis
socialistas europeus.
- Elisa Ferreira critica incursão no
Parlamento Europeu da "agenda partidária violenta" da
oposição, refere o mau começo da União
Bancária e lembra que Conselho de Ministros da UE tem de ir mais
longe no combate à fraude e evasão fiscal.
- Ana Gomes em defesa do Governo português,
participa nos debates sobre o Brexit, o controlo de fronteiras e
é responsável por resolução que olha para a
Líbia.
- Liliana Rodrigues defende prioridades socialistas
em relatórios sobre desenvolvimento regional e direitos
humanos.
- Opinião de Ricardo Serrão Santos:
Inovação tecnológica na agricultura.
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Pedro Silva Pereira participou num debate sobre a permanência
ou saída do Reino Unido da União Europeia, tema conhecido
como Brexit.
Na sequência de uma carta enviada pelo primeiro-ministro David
Cameron, listando as questões que o Governo britânico
considera essenciais para defender a continuidade do Reino Unido numa
Europa a 28, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deu a
conhecer um projeto de acordo que, salvaguardando princípios
básicos da União, visa ir ao encontro de tais
pretensões. O projeto, que será agora submetido ao
Conselho Europeu a 18 e 19 de fevereiro, reveste-se de grande
importância, constituindo uma peça-chave da campanha que
precederá o referendo britânico – a ter lugar, em
princípio, até ao verão.
Segundo o eurodeputado socialista, o acordo agora conhecido tem um
caráter eminentemente simbólico, permitindo ao
primeiro-ministro David Cameron “salvar a face” e defender
publicamente a continuidade do Reino Unido na União Europeia.
Não obstante algumas cedências às pretensões
do partido conservador britânico, estas não são de
monta, conseguindo o objetivo essencial: criar as
condições necessárias para evitar que o BREXIT se
concretize.
Tal desfecho seria, na opinião de Pedro Silva Pereira,
especialmente grave, tanto para a União Europeia, como para o
próprio Reino Unido, que perderia relevância
política e económica. Acresce que uma eventual
saída do Reino Unido da União Europeia constituiria mesmo
um risco para a unidade desse país, atendendo à vontade da
Escócia (e também da Irlanda do Norte) em continuar a
integrar o projeto europeu. Nessa medida, é positivo que tenha
sido alcançado este esboço de entendimento.
Em todo o caso, é muito importante que o compromisso final se
mantenha fiel aos valores fundamentais da União Europeia. A este
respeito, Pedro Silva Pereira congratulou-se com o facto de, ao
contrário do que David Cameron pretendia, o projeto de acordo
não contemplar a possibilidade de o Reino Unido suspender, de
forma unilateral, a concessão de benefícios sociais a
imigrantes, ficando essa hipótese dependente de uma
decisão a tomar, em circunstâncias excecionais, pelo
conjunto dos Estados-membros da União Europeia.
Segundo o eurodeputado, este é um tema que o Parlamento
Europeu deverá continuar a acompanhar com grande
atenção, designadamente com vista a garantir o respeito
pelos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, incluindo a
proibição de discriminação em
função da nacionalidade e a liberdade de
circulação de pessoas.
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"Temos a obrigação de concretizar em
cooperação, uma plataforma científica e legal que
potencie a inovação em saúde e minimize os riscos
associados aos ensaios clínicos" defendeu
Carlos Zorrinho na sua intervenção relativa à
declaração da Comissão sobre transparência e
controlo dos ensaios clínicos.Tendo presente o exemplo recente de
um ensaio clínico em França, para o eurodeputado
socialista o ocorrido "deve incentivar-nos ainda mais no caminho
que tem vindo a ser traçado, designadamente na
aplicação plena do regulamento do Parlamento e do Conselho
Europeu relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso
humano, aprovado e em vigor desde 2014".
Em Estrasburgo, Carlos Zorrinho sustentou que é preciso
potenciar a inovação e minimizar os riscos, garantindo a
plena aplicação da regulamentação
europeia".
Aumentar simultaneamente os ganhos em saúde com o
desenvolvimento de novos medicamentos e ao mesmo tempo reduzir o risco e
aumentar a atratividade dos processos de inovação que
permitem esses desenvolvimentos é no entender do eurodeputado
"uma questão chave para os sistemas de saúde e para
os cidadãos europeus".
Considerando que o progresso científico em saúde tem
permitido salvar milhões de vidas e curar ou mitigar cada vez
mais doenças, para Carlos Zorrinho resposta para o
desenvolvimento de novos medicamentos "não é uma
regulamentação pesada, aplicada com prazos e
critérios diferenciados Estado a Estado", antes preconiza
uma resposta assente "em mais transparência e mais partilha
de conhecimento".
Atropelos à democracia e ao Estado de Direito na
Venezuela condenados por Zorrinho
"A União Europeia e este Parlamento não podem
deixar de manifestar a sua profunda indignação
democrática pelos atropelos sistemáticos aos Estado de
Direito e ao Direito Internacional que têm ocorrido na
Venezuela" afirmou
Carlos Zorrinho no debate relativo à
situação na Venezuela.
O eurodeputado socialista, coordenador do grupo Socialista &
Democrata para a Assembleia Parlamentar União Europeia -
América Latina (EUROLAT), sustentou na sessão
plenária de Estrasburgo, que "o Governo da Venezuela tem que
respeitar a sua Constituição e os direitos dos seus
cidadãos e em particular dos cidadãos e dos
órgãos democraticamente eleitos".
Depois de defender o incremento das relações
políticas e económicas da União Europeia com a
América Latina como uma prioridade da política externa dos
28, designadamente “a conclusão do Tratado Comercial com o
Mercosul, na expectativa que a Venezuela possa nele ser
incluída”, Carlos Zorrinho salientou que o reforço
da cooperação com a Venezuela "tem uma linha
vermelha" traduzida na condição de "ser
garantida a segurança jurídica e o funcionamento do Estado
de direito na Venezuela".
Carlos Zorrinho em relatório na área do
ambiente
O grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu
designou Carlos Zorrinho como relator-sombra no relatório sobre
economia circular e a deposição de resíduos em
aterro. Esta proposta de revisão da Diretiva 1999/31/CE relativa
à deposição de resíduos em aterros, e cujo
principal objetivo aponta para a gestão de resíduos na
União, deverá ser melhorada para proteger, preservar e
melhorar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana,
assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos
naturais e promover uma economia mais circular.
Start-Ups
Na qualidade de membro da Comissão ITRE, Carlos Zorrinho
participou num encontro promovido no contexto da semana Europeia das
Start-Ups. "O desenvolvimento de Start-Ups de caracter local: uma
mais-valia estratégica para o emprego na Europa?", foi o
tema para o evento que decorreu em Estrasburgo e onde foram debatidos
temas tão diversos como as políticas locais, nacionais e
europeias para encorajar a criação de Start-Ups, os tipos
de financiamento públicos e privados mais adequados ou como
interconectar os hubs digitais.
Agenda
Na Eslovénia, de 10 a 12 de fevereiro, Carlos Zorrinho integra
a delegação da Comissão ITRE do Parlamento Europeu
em Ljubliana que vai reunir com o Regulador Europeu de Energia
(ACER) e com o Instituto de Investigação Jozef
Stefan.
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Francisco Assis reuniu-se com representantes da Mesa de Unidade
Democrática (MUD), que se deslocaram a Estrasburgo para dar a
conhecer a situação na Venezuela após as
eleições de dezembro para a Assembleia Nacional. Estas
eleições resultaram numa vitória expressiva para a
MUD que conseguiu eleger a maioria dos representantes na Assembleia, que
pertenciam anteriormente ao partido do Presidente Nicolas Maduro, dando
assim origem a uma viragem no equilíbrio das forças
políticas no país da América do Sul.
O estado em que se encontram os presos políticos no
país e as relações do Governo com os eleitos para a
Assembleia Nacional foram alguns dos assuntos que os representantes
venezuelanos procuraram transmitir ao eurodeputado socialista. A
delegação da MUD era composta, entre outros, por Mitzy
Capriles de Ledezma esposa de António de Ledezma, ex- alcaide
metropolitano de Caracas que continua detido em prisão
domiciliária. Francisco Assis procurou saber das
condições em que se encontra a comunidade portuguesa na
Venezuela e também da veracidade das notícias que chegam
à Europa sobre o estado da economia deste país,
especialmente com a escassez de alguns bens, como medicamentos e outros
itens de primeira necessidade.
O eurodeputado terminou o encontro sublinhando que a vontade popular
demonstrada nas eleições de dezembro tem de ser respeitada
pelo Governo e manifestou inteira disponibilidade para, na qualidade de
presidente da delegação para as relações com
o Mercosul, apelar a que os restantes países da região
apoiem a Venezuela a ultrapassar este período conturbado.
Francisco Assis defende a nova Assembleia Nacional
Venezuelana
Francisco Assis defendeu
o reconhecimento da nova Assembleia Nacional Venezuelana por parte
do Presidente deste país. O eurodeputado socialista lembrou que
"o Presidente Maduro não reconheceu integralmente os
resultados eleitorais e reagiu sempre muito mal a estes resultados,
desde logo com a ideia de criação de uma espécie de
parlamento paralelo, pondo em causa princípios fundamentais de
uma democracia representativa".
Durante o debate em Estrasburgo Francisco Assis, como presidente da
delegação para as Relações com o Mercosul -
bloco sul-americano do qual faz parte a Venezuela - mencionou as
"tentativas permanentes de asfixiar a sociedade civil venezuelana,
mantendo personalidades políticas na prisão pela simples
razão de discordarem do poder atualmente vigente".
O eurodeputado terminou com uma mensagem de "solidariedade aos
colegas que acabaram de ser eleitos parlamentares na Venezuela e
dizer-lhes que estamos com eles neste momento difícil de uma via
que deve ser uma via para que a Venezuela reconquiste a democracia
política" e lembrando que "podemos falar de outras
dimensões, económicas e sociais, mas sem esta
dimensão política não há nenhuma democracia
que tenha direito a esse nome".
Francisco Assis defende o processo de
integração europeia do Kosovo
No debate que se realizou em Estrasburgo sobre a
integração europeia do Kosovo, Francisco Assis, como
membro da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu,
afirmou
que "este processo prova que o espírito do projeto
europeu continua vivo" e saudou "os esforços e o
empenho pessoal da Alta Representante da UE para os Negócios
Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica
Mogherini, no quadro dos diálogos de alto nível para a
normalização das relações entre Belgrado e
Pristina".
O eurodeputado socialista quis ainda destacar que "as
negociações das instituições europeias com
as autoridades kosovares com vista à integração do
Kosovo na União Europeia são em simultâneo
negociações em prol da cooperação entre o
Kosovo e a Sérvia, e, portanto, em prol da paz e da fraternidade
na Europa", concluindo que "os benefícios desse
diálogo já são visíveis no quotidiano do
povo kosovar e do povo sérvio, com o mútuo reconhecimento
de diplomas e com avanços significativos na liberdade de
movimentos".
Na sua intervenção Francisco Assis não deixou de
reconhecer que "a pobreza dos kosovares e a sua falta de
perspetivas é causa de grande ceticismo e desilusão"
e que "uma taxa de desemprego próxima dos 50% e uma
emigração em massa estão a minar a esperança
da população". O eurodeputado terminou defendendo que
"devemos encorajar a implementação do acordo de
cooperação e estabilização entre a UE e o
Kosovo, pois por ele passa a melhoria das condições de
vida das populações e uma gradual
aproximação dos kosovares aos valores europeus".
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Maria João Rodrigues, intervindo no debate em Estrasburgo
sobre o próximo Conselho Europeu, na qualidade de vice-presidente
do grupo socialista, defendeu o Governo português em resposta a
ataques da delegação do PSD no PE, que acusou os
socialistas de “anti-europeus”. A eurodeputada defendeu
o “legado europeísta” dos socialistas
portugueses, garantindo que o atual Governo estará na linha da
frente na defesa do projeto europeu, nomeadamente no que toca à
crise de refugiados e a outras grandes questões que se apresentam
à UE. Maria João Rodrigues enalteceu o esforço
realizado pelas autoridades portuguesas no que toca ao Orçamento
de Estado e instou os líderes europeus a valorizar o trabalho
realizado, garantindo que “ninguém pode contar com o
Governo para a manutenção de políticas que geram
desigualdades sociais e estrangulam a economia”.
O próximo Conselho Europeu deve tentar dar resposta
às crises simultâneas que a UE enfrenta
O referendo britânico esteve em destaque no Parlamento Europeu,
antes da cimeira europeia de 18 e 19 de fevereiro que
abordará este tema, à luz da proposta para um
acordo com o Reino Unido apresentada pelo presidente do Conselho
Europeu, Donald Tusk. A crise dos migrantes e refugiados também
esteve na ordem do dia, no debate com o presidente da Comissão,
Jean-Claude Juncker, e o ministro holandês dos Negócios
Estrangeiros, Bert Koenders. Maria João Rodrigues reconheceu “a
importância de se discutir um eventual Brexit, mas que há
outros assuntos urgentes que carecem de uma resposta dos líderes
europeus”. A eurodeputada socialista apelou às
instâncias europeias a apresentarem uma posição
clara que defenda a “fronteira comum da UE, para evitar o
retorno das fronteiras nacionais”, e voltou a defender
“uma iniciativa que tenha como objetivo dar resposta
às várias crises simultâneas que atualmente
assombram a União Europeia: segurança, baixo crescimento
económico, desemprego, desigualdades sociais e a crise de
refugiados”. A vice-presidente socialista considera que, para
implementar esta iniciativa, será necessário "coragem
política e visão na defesa do projeto europeu que
está sob uma forte ameaça”.
Maria João Rodrigues em contactos de alto
nível em Estocolmo e Helsínquia
Maria João Rodrigues inicia na próxima semana um
périplo por várias capitais para reunir com os governos e
partidos socialistas europeus, para debater temas e propostas que
permitam fazer frente a questões como a segurança, o
baixo crescimento económico, o desemprego, as desigualdades
sociais e a crise de refugiados. Maria João Rodrigues
estará na Suécia, onde terá
reuniões bilaterais com membros do Governo sueco e
será recebida pela Mayor de Estocolmo. Depois dos contactos com
as autoridades suecas, rumará a Helsínquia para uma
reunião com o secretário-geral do Partido Socialista
finlandês e irá falar na reunião magna do
grupo socialista no parlamento finlandês.
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Elisa Ferreira insurgiu-se contra a incursão de uma
"agenda partidária violenta" num debate no Parlamento
Europeu a propósito das negociações entre a
Comissão Europeia e o Governo de António Costa sobre o
plano orçamental de Portugal para 2016, apelando
ao seu presidente, Jean-Claude Juncker, para que a Comissão
"não se deixe capturar" e seja "isenta" neste
processo.
O alerta foi lançado durante uma intervenção da
eurodeputada na sessão plenária de Estrasburgo em
reação às críticas lançadas pouco
antes pelo eurodeputado do PSD Paulo Rangel que, numa
intervenção sobre as negociações entre a
União Europeia e o Reino Unido criticou violentamente, e a
despropósito, o que classificou de postura anti-europeia do
Governo em Portugal.
"Estamos a assistir neste momento a ataques partidários,
no contexto dos nossos trabalhos, como raramente tem sido visto na
história deste Parlamento", reagiu Elisa Ferreira.
"É muito importante neste momento, e faço um apelo
a Jean-Claude Juncker aqui presente, que a Comissão se mantenha
isenta e que seja como a mulher de César: que não
pareça apenas isenta, que o seja, e não se deixe capturar
pela agenda partidária violenta a que estamos a assistir",
afirmou.
Um mau começo da União Bancária pode
destruí-la, o que seria fatal para estabilidade
europeia
Elisa Ferreira expressou
a sua preocupação pelos riscos resultantes do facto de
todas as vertentes da união bancária europeia não
estarem ainda operacionais, alertando para que as experiências
recentes de resolução de bancos ao abrigo da diretiva
europeia (BRRD) se têm revelado "altamente
problemáticas", sobretudo no caso das economias mais
frágeis.
"Hoje quando se pede numa economia dessas um reforço do
capital de origem privada à banca e ao mesmo tempo pela primeira
vez se faz bail-in - se imputam perdas a credores sénior
e a depositantes em outros processos de resolução -
geram-se tensões absolutamente contraditórias no
mercado", alertou.
"Ao contrário do que se pretendia neste período de
transição, a relação entre bancos e Estados
parece mais complicada, intensa e perigosa do que nunca. E fica apenas
nas mãos do Estado e desses Estados frágeis a
contenção dos brutais riscos sistémicos",
lamentou.
Neste contexto, a eurodeputada perguntou, nomeadamente: quem
está "a acompanhar estes impactos?" e "quem
é que tem a visão global do sistema bancário dos
países? É a política de concorrência nas
mãos da Comissão ou é o mecanismo único de
supervisão (SSM) apoiado e coordenado pelo Banco Central
Europeu?"
Elisa Ferreira deixou ainda o alerta de que "um
começo mau da União Bancária pode destruí-la
e isso é fatal para estabilidade europeia".
Conselho de Ministros da UE tem de ir mais longe no combate
à fraude e evasão fiscal
Elisa Ferreira lembrou o Governo da Holanda - que preside este
semestre ao Conselho de Ministros de Economia e Finanças da
União Europeia - que o relatório contra a fraude e
evasão fiscal (TAXE) de que foi coautora e que foi votado por
larga maioria do Parlamento Europeu frisa que "os Estados membros
com um papel fundamental na facilitação da evasão
fiscal devem assumir as suas responsabilidades e liderar os
esforços com vista ao reforço da cooperação
fiscal na UE".
Por essa razão, frisou,
o Conselho de Ministros da UE terá de assumir uma
posição ambiciosa relativamente ao pacote de propostas
apresentado pela Comissão Europeia para a
aplicação, na UE, das recomendações da OCDE
para o combate à fraude e evasão fiscal das
multinacionais.
"A Comissão tem tido um papel liderante e tem respondido
à pressão pública que este Parlamento interpreta
para que a fiscalidade não seja um fator de injustiça
relativa e um fator de incoerência num mercado interno onde tanta
coisa é harmonizada e onde nós nos controlamos mutuamente
no que diz respeito também aos orçamentos. E os
orçamentos não são só despesa, também
são receita", defendeu.
"Este Parlamento espera - e também refletiu isso no seu
texto TAXE - que o Conselho assuma esta mudança de filosofia da
política europeia", afirmou, expressando a esperança
de que "a presidência holandesa venha a cumprir este
desígnio".
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No debate com o presidente da Comissão Europeia,
Jean-Claude Juncker e a presidência holandesa do Conselho Europeu
sobre a preparação do próximo Conselho Europeu, Ana
Gomes criticou o líder do Partido Popular Europeu (PPE) Manfred
Weber e o eurodeputado Paulo Rangel por tentarem apresentar o Governo
socialista pro-europeu de Portugal como "extremista". Na sua
intervenção, a eurodeputada socialista afirmou
que "extremistas são aquele que se agarram a
políticas estúpidas e auto-destrutivas, anti-crescimento e
anti-emprego, que arrasam a confiança dos cidadãos na
UE!".
O debate sobre o Brexit
Em Estrasburgo, e no debate sobre um possível
"Brexit", Ana Gomes defendeu
que o Reino Unido deve continuar membro da União
Europeia, mas sublinhou: "não podemos continuar a tolerar
que boicote o desenvolvimento das capacidades europeias no quadro da
política comum de segurança e defesa, quando prementes
desafios e ameaças à nossa segurança e à
segurança global exigem resposta europeia".
O futuro de Schengen
No debate sobre o controlo das fronteiras externas da União
Europeia e o futuro de Schengen, Ana Gomes disse
ter orgulho em ser portuguesa por a Assembleia da República,
em 29 de janeiro, ter condenado a nova lei dinamarquesa que permite o
confisco de bens dos refugiados e demora a reunificação
familiar. Criticou também a inadequada gestão da crise dos
refugiados, relembrando que "Portugal está há meses
pronto e à espera de receber refugiados, mas eles não
estão a chegar porque o sistema de recolocação
europeu não está a funcionar, os 'hotspots' na
Grécia e na Itália não estão devidamente
equipados, meses depois de terem sido anunciados". Denunciou ainda
como anti-europeus e desumanos os comportamentos de "ministros que
instam colegas a empurrar ou deixar afundar refugiados" e que
defendem a criminalização de ONGs e voluntários que
ajudam os refugiados.
A situação na Líbia
Ana Gomes negociou em nome dos Socialistas & Democratas o texto
da resolução parlamentar sobre a situação na
Líbia, adotado em sessão plenária. A eurodeputada,
que acompanhou de perto a evolução na Líbia como
relatora permanente do Parlamento Europeu para aquele país no
anterior mandato, alertou
no debate para a necessidade de a Europa deixar de enterrar a
cabeça na areia com "a negação da 'guerra
por procuração' conduzida em solo líbio por
potências rivais sunitas - Egito e Emiratos, atrás da
Arábia Saudita que financia os grupos salafistas,
contra Turquia e Qatar, que apoiam a Irmandade
Muçulmana, facilitando a expansão do Daesh e outros grupos
terroristas". Afirmou que "a UE deve assumir as suas
obrigações quanto à viabilização do
acordo político líbio, o que tem que passar
imediatamente por sanções direcionadas contra qualquer
indivíduo ou organização, líbio ou
estrangeiro, que boicote o acordo". Sublinhou ainda que a
erradicação de santuários terroristas implica que a
UE assista um novo Governo líbio na desmobilização,
desarmamento e reintegração de qualquer milícia, no
combate ao tráfico de armas e na formação de
forças de segurança líbias sob comando
unificado.
Ana Gomes alertou ainda que "só assim asseguraremos a
segurança na região e a nossa própria
segurança".
Breves
Ana Gomes negociou em representação dos Socialistas
& Democratas a resolução sobre o assassínio em
massa sistemático das minorias religiosas pelo chamado
"Estado islâmico", aprovada por largo consenso no
plenário.
No debate sobre direitos humanos no Bahrain, Ana Gomes apelou a
um perdão real que comute a pena de morte a que foi condenado
Mohammad Ramadan, torturado e injustamente sentenciado, e
expressou solidariedade a ativistas e líderes
políticos presos naquele país, onde continua a
repressão contra a maioria xiita e qualquer crítico do
regime.
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Liliana Rodrigues defendeu as prioridades socialistas junto dos
outros grupos parlamentares a propósito de dois
relatórios, um da Comissão de Desenvolvimento Regional e
outro da Subcomissão dos Direitos do Homem.
Acerca do relatório "Novas ferramentas de desenvolvimento
territorial da política de Coesão 2014-2010: Investimento
Territorial Integrado e desenvolvimento Local de Base
Comunitária" de Ruza Tomasic (ECR), a eurodeputada eleita
pelas listas do Partido Socialista enfatizou: a dimensão regional
e local deste financiamento; as dificuldades manifestadas na
aplicação destes instrumentos e o necessário apoio
técnico ao nível de formação especializada;
a sustentabilidade e parcerias entre regiões; a importância
de as autoridades locais e regionais não assumirem uma
posição de tal forma dominante nos Grupos de
Ação Local que limite a iniciativa de outras entidades
sociais; a estabilidade dos compromissos assumidos; a
divulgação destes instrumentos junto do poder local e
ainda uma eficiente avaliação ao nível do processo
e dos resultados.
No que respeita ao relatório "Direitos humanos e
migração nos países terceiros" de
Marie-Christine Vergiat (GUE), a tónica esteve: na
educação das crianças nos países e centros
de acolhimento; nos direitos das mulheres como prática
transversal a todas as relações com os imigrantes; no
impacto que os imigrantes podem ter no desenvolvimento regional e no
relançar social e económico da União Europeia; na
segurança dos europeus e dos imigrantes através da
implementação de corredores migratórios adequados;
na garantia de acesso à saúde, ao apoio social e à
aprendizagem da língua materna dos países de acolhimento
por parte dos imigrantes; na necessária dependência da
ajuda económica aos países terceiros dos progressos
registados na melhoria da qualidade de vida das suas
populações e dos imigrantes acolhidos; na
promoção dos direitos sociais básicos dos
imigrantes; na sensibilização e informação
da população para o entendimento do deslocamento
forçado de pessoas como sendo um reflexo de um padrão de
violação dos direitos humanos e ainda no combate à
xenofobia e práticas de intolerância.
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"Soluções tecnológicas para a agricultura
sustentável na UE" é o título do
relatório actualmente na agenda da Comissão de Agricultura
e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que pretende abordar a
importância do desenvolvimento e da integração da
inovação tecnológica na actividade
agrícola.
As projecções sobre a evolução
demográfica da população mundial e os indicadores
sobre o estado dos recursos naturais evidenciam reptos que é
preciso ter em conta para que a agricultura continue a corresponder
às expectativas dos consumidores e dos cidadãos. A
inovação tecnológica pode constituir um dos meios
para fazer face aos desafios de uma produção
agrícola virada para o futuro, mas é preciso balizar o
contexto em que se desenvolve e, sobretudo, garantir que este processo
serve os seus principais beneficiários: os
agricultores.
Alimentar uma população mundial que continuará a
aumentar implica rever algumas premissas básicas. Não
é suficiente, porque não é sustentável,
falar em aumentar a produção. Temos de reflectir mais e
melhor sobre os modos de produção e os hábitos de
consumo. Não só vai ser preciso alimentar a
população, mas, também, produzir melhor tendo
sempre uma noção clara de que os recursos são
finitos. A matriz da sustentabilidade, que inclui, pelo menos, as
dimensões económica, social e ambiental, deve estar na
base do modelo agrícola do futuro.
É fundamental garantir que os produtos da
investigação e eventuais soluções
tecnológicas possam servir os agricultores, através de um
intercâmbio eficaz para promover a transferência de
conhecimento e a sua integração nas práticas
agrícolas. Importa também que, no processo de
incorporação da tecnologia na actividade agrícola,
se tenha em conta o princípio da autonomia dos agricultores
relativamente ao material biológico.
Por outro lado, sabendo-se que a inovação
tecnológica exige, muitas vezes, ganhos de escala, e sob pena
destes avanços apenas servirem as grandes
explorações, tenho defendido medidas concretas conducentes
a proporcionar soluções para a tipologia das
explorações característica das zonas mais remotas.
A inovação tecnológica não pode estar apenas
a serviço das grandes explorações. A
produção agrícola açoriana, caracterizada
por explorações generalizadamente de pequena
dimensão e por condições edafoclimáticas
particulares e diversas, pode constituir um laboratório ideal
para a experimentação da inovação
tecnológica e agrícola adaptada à pequena
dimensão. É com este propósito que, na qualidade de
representante dos Socialistas Europeus para este relatório, tenho
trabalhado para acautelar os interesses dos nossos produtores,
defendendo condições para que tenham acesso, em plano de
igualdade, à inovação tecnológica.
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