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Nesta edição:
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  • Pedro Silva Pereira e o debate sobre o Brexit.
  • Carlos Zorrinho defende plataforma científica e legal que potencie a inovação em saúde e minimize os riscos associados aos ensaios clínicos, debate a situação política na Venezuela, é escolhido pelos socialistas europeus para relatório na área do ambiente e participa em debate sobre Start-Ups.
  • Francisco Assis com representantes de presos políticos venezuelanos e participa nos debates sobre a situação política na Venezuela e sobre o processo de integração europeia do Kosovo.
  • Maria João Rodrigues lembra que o Governo socialista está a mudar o rumo de Portugal, participa em debate sobre o Conselho Europeu e reúne-se com responsáveis socialistas europeus.
  • Elisa Ferreira critica incursão no Parlamento Europeu da "agenda partidária violenta" da oposição, refere o mau começo da União Bancária e lembra que Conselho de Ministros da UE tem de ir mais longe no combate à fraude e evasão fiscal.
  • Ana Gomes em defesa do Governo português, participa nos debates sobre o Brexit, o controlo de fronteiras e é responsável por resolução que olha para a Líbia.
  • Liliana Rodrigues defende prioridades socialistas em relatórios sobre desenvolvimento regional e direitos humanos.
  • Opinião de Ricardo Serrão Santos: Inovação tecnológica na agricultura.
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Pedro Silva Pereira e o debate sobre o Brexit
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Pedro Silva Pereira participou num debate sobre a permanência ou saída do Reino Unido da União Europeia, tema conhecido como Brexit.

Na sequência de uma carta enviada pelo primeiro-ministro David Cameron, listando as questões que o Governo britânico considera essenciais para defender a continuidade do Reino Unido numa Europa a 28, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deu a conhecer um projeto de acordo que, salvaguardando princípios básicos da União, visa ir ao encontro de tais pretensões. O projeto, que será agora submetido ao Conselho Europeu a 18 e 19 de fevereiro, reveste-se de grande importância, constituindo uma peça-chave da campanha que precederá o referendo britânico – a ter lugar, em princípio, até ao verão.

Segundo o eurodeputado socialista, o acordo agora conhecido tem um caráter eminentemente simbólico, permitindo ao primeiro-ministro David Cameron “salvar a face” e defender publicamente a continuidade do Reino Unido na União Europeia. Não obstante algumas cedências às pretensões do partido conservador britânico, estas não são de monta, conseguindo o objetivo essencial: criar as condições necessárias para evitar que o BREXIT se concretize.

Tal desfecho seria, na opinião de Pedro Silva Pereira, especialmente grave, tanto para a União Europeia, como para o próprio Reino Unido, que perderia relevância política e económica. Acresce que uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia constituiria mesmo um risco para a unidade desse país, atendendo à vontade da Escócia (e também da Irlanda do Norte) em continuar a integrar o projeto europeu. Nessa medida, é positivo que tenha sido alcançado este esboço de entendimento.

Em todo o caso, é muito importante que o compromisso final se mantenha fiel aos valores fundamentais da União Europeia. A este respeito, Pedro Silva Pereira congratulou-se com o facto de, ao contrário do que David Cameron pretendia, o projeto de acordo não contemplar a possibilidade de o Reino Unido suspender, de forma unilateral, a concessão de benefícios sociais a imigrantes, ficando essa hipótese dependente de uma decisão a tomar, em circunstâncias excecionais, pelo conjunto dos Estados-membros da União Europeia.

Segundo o eurodeputado, este é um tema que o Parlamento Europeu deverá continuar a acompanhar com grande atenção, designadamente com vista a garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, incluindo a proibição de discriminação em função da nacionalidade e a liberdade de circulação de pessoas.

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Carlos Zorrinho defende plataforma científica e legal que potencie a inovação em saúde e minimize os riscos associados aos ensaios clínicos, debate a situação política na Venezuela, é escolhido pelos socialistas europeus para relatório na área do ambiente e participa em debate sobre Start-Ups
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"Temos a obrigação de concretizar em cooperação, uma plataforma científica e legal que potencie a inovação em saúde e minimize os riscos associados aos ensaios clínicos" defendeu Carlos Zorrinho na sua intervenção relativa à declaração da Comissão sobre transparência e controlo dos ensaios clínicos.Tendo presente o exemplo recente de um ensaio clínico em França, para o eurodeputado socialista o ocorrido "deve incentivar-nos ainda mais no caminho que tem vindo a ser traçado, designadamente na aplicação plena do regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, aprovado e em vigor desde 2014".

Em Estrasburgo, Carlos Zorrinho sustentou que é preciso potenciar a inovação e minimizar os riscos, garantindo a plena aplicação da regulamentação europeia".

Aumentar simultaneamente os ganhos em saúde com o desenvolvimento de novos medicamentos e ao mesmo tempo reduzir o risco e aumentar a atratividade dos processos de inovação que permitem esses desenvolvimentos é no entender do eurodeputado "uma questão chave para os sistemas de saúde e para os cidadãos europeus".

Considerando que o progresso científico em saúde tem permitido salvar milhões de vidas e curar ou mitigar cada vez mais doenças, para Carlos Zorrinho resposta para o desenvolvimento de novos medicamentos "não é uma regulamentação pesada, aplicada com prazos e critérios diferenciados Estado a Estado", antes preconiza uma resposta assente "em mais transparência e mais partilha de conhecimento".

 

Atropelos à democracia e ao Estado de Direito na Venezuela condenados por Zorrinho

"A União Europeia e este Parlamento não podem deixar de manifestar a sua profunda indignação democrática pelos atropelos sistemáticos aos Estado de Direito e ao Direito Internacional que têm ocorrido na Venezuela" afirmou Carlos Zorrinho no debate relativo à situação na Venezuela.  

O eurodeputado socialista, coordenador do grupo Socialista & Democrata para a Assembleia Parlamentar União Europeia - América Latina (EUROLAT), sustentou na sessão plenária de Estrasburgo, que "o Governo da Venezuela tem que respeitar a sua Constituição e os direitos dos seus cidadãos e em particular dos cidadãos e dos órgãos democraticamente eleitos".

Depois de defender o incremento das relações políticas e económicas da União Europeia com a América Latina como uma prioridade da política externa dos 28, designadamente “a conclusão do Tratado Comercial com o Mercosul, na expectativa que a Venezuela possa nele ser incluída”, Carlos Zorrinho salientou que o reforço da cooperação com a Venezuela "tem uma linha vermelha" traduzida na condição de "ser garantida a segurança jurídica e o funcionamento do Estado de direito na Venezuela".

 

Carlos Zorrinho em relatório na área do ambiente

O grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu designou Carlos Zorrinho como relator-sombra no relatório sobre economia circular e a deposição de resíduos em aterro. Esta proposta de revisão da Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, e cujo principal objetivo aponta para a gestão de resíduos na União, deverá ser melhorada para proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais e promover uma economia mais circular.

 

Start-Ups

Na qualidade de membro da Comissão ITRE, Carlos Zorrinho participou num encontro promovido no contexto da semana Europeia das Start-Ups. "O desenvolvimento de Start-Ups de caracter local: uma mais-valia estratégica para o emprego na Europa?", foi o tema para o evento que decorreu em Estrasburgo e onde foram debatidos temas tão diversos como as políticas locais, nacionais e europeias para encorajar a criação de Start-Ups, os tipos de financiamento públicos e privados mais adequados ou como interconectar os hubs digitais.

 

Agenda

Na Eslovénia, de 10 a 12 de fevereiro, Carlos Zorrinho integra a delegação da Comissão ITRE do Parlamento Europeu em Ljubliana que vai reunir com o Regulador Europeu de Energia (ACER) e com o Instituto de Investigação Jozef Stefan.

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Francisco Assis com representantes de presos políticos venezuelanos, participa nos debates sobre a situação política na Venezuela e sobre o processo de integração europeia do Kosovo
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Francisco Assis reuniu-se com representantes da Mesa de Unidade Democrática (MUD), que se deslocaram a Estrasburgo para dar a conhecer a situação na Venezuela após as eleições de dezembro para a Assembleia Nacional. Estas eleições resultaram numa vitória expressiva para a MUD que conseguiu eleger a maioria dos representantes na Assembleia, que pertenciam anteriormente ao partido do Presidente Nicolas Maduro, dando assim origem a uma viragem no equilíbrio das forças políticas no país da América do Sul.

O estado em que se encontram os presos políticos no país e as relações do Governo com os eleitos para a Assembleia Nacional foram alguns dos assuntos que os representantes venezuelanos procuraram transmitir ao eurodeputado socialista. A delegação da MUD era composta, entre outros, por Mitzy Capriles de Ledezma esposa de António de Ledezma, ex- alcaide metropolitano de Caracas que continua detido em prisão domiciliária. Francisco Assis procurou saber das condições em que se encontra a comunidade portuguesa na Venezuela e também da veracidade das notícias que chegam à Europa sobre o estado da economia deste país, especialmente com a escassez de alguns bens, como medicamentos e outros itens de primeira necessidade.

O eurodeputado terminou o encontro sublinhando que a vontade popular demonstrada nas eleições de dezembro tem de ser respeitada pelo Governo e manifestou inteira disponibilidade para, na qualidade de presidente da delegação para as relações com o Mercosul, apelar a que os restantes países da região apoiem a Venezuela a ultrapassar este período conturbado.

 

Francisco Assis defende a nova Assembleia Nacional Venezuelana

Francisco Assis defendeu o reconhecimento da nova Assembleia Nacional Venezuelana por parte do Presidente deste país. O eurodeputado socialista lembrou que "o Presidente Maduro não reconheceu integralmente os resultados eleitorais e reagiu sempre muito mal a estes resultados, desde logo com a ideia de criação de uma espécie de parlamento paralelo, pondo em causa princípios fundamentais de uma democracia representativa".

Durante o debate em Estrasburgo Francisco Assis, como presidente da delegação para as Relações com o Mercosul - bloco sul-americano do qual faz parte a Venezuela - mencionou as "tentativas permanentes de asfixiar a sociedade civil venezuelana, mantendo personalidades políticas na prisão pela simples razão de discordarem do poder atualmente vigente".

O eurodeputado terminou com uma mensagem de "solidariedade aos colegas que acabaram de ser eleitos parlamentares na Venezuela e dizer-lhes que estamos com eles neste momento difícil de uma via que deve ser uma via para que a Venezuela reconquiste a democracia política" e lembrando que "podemos falar de outras dimensões, económicas e sociais, mas sem esta dimensão política não há nenhuma democracia que tenha direito a esse nome".

 

Francisco Assis defende o processo de integração europeia do Kosovo

No debate que se realizou em Estrasburgo sobre a integração europeia do Kosovo, Francisco Assis, como membro da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, afirmou que "este processo prova que o espírito do projeto europeu continua vivo" e saudou "os esforços e o empenho pessoal da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, no quadro dos diálogos de alto nível para a normalização das relações entre Belgrado e Pristina".

O eurodeputado socialista quis ainda destacar que "as negociações das instituições europeias com as autoridades kosovares com vista à integração do Kosovo na União Europeia são em simultâneo negociações em prol da cooperação entre o Kosovo e a Sérvia, e, portanto, em prol da paz e da fraternidade na Europa", concluindo que "os benefícios desse diálogo já são visíveis no quotidiano do povo kosovar e do povo sérvio, com o mútuo reconhecimento de diplomas e com avanços significativos na liberdade de movimentos".

Na sua intervenção Francisco Assis não deixou de reconhecer que "a pobreza dos kosovares e a sua falta de perspetivas é causa de grande ceticismo e desilusão" e que "uma taxa de desemprego próxima dos 50% e uma emigração em massa estão a minar a esperança da população". O eurodeputado terminou defendendo que "devemos encorajar a implementação do acordo de cooperação e estabilização entre a UE e o Kosovo, pois por ele passa a melhoria das condições de vida das populações e uma gradual aproximação dos kosovares aos valores europeus".

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Maria João Rodrigues lembra que o Governo socialista está a mudar o rumo de Portugal, participa em debate sobre o Conselho Europeu e reúne-se com responsáveis socialistas europeus
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Maria João Rodrigues, intervindo no debate em Estrasburgo sobre o próximo Conselho Europeu, na qualidade de vice-presidente do grupo socialista, defendeu o Governo português em resposta a ataques da delegação do PSD no PE, que acusou os socialistas de “anti-europeus”. A eurodeputada defendeu o “legado europeísta” dos socialistas portugueses, garantindo que o atual Governo estará na linha da frente na defesa do projeto europeu, nomeadamente no que toca à crise de refugiados e a outras grandes questões que se apresentam à UE. Maria João Rodrigues enalteceu o esforço realizado pelas autoridades portuguesas no que toca ao Orçamento de Estado e instou os líderes europeus a valorizar o trabalho realizado, garantindo que “ninguém pode contar com o Governo para a manutenção de políticas que geram desigualdades sociais e estrangulam a economia”.

 

O próximo Conselho Europeu deve tentar dar resposta às crises simultâneas que a UE enfrenta

O referendo britânico esteve em destaque no Parlamento Europeu, antes da cimeira europeia de 18 e 19 de fevereiro que abordará este tema, à luz da proposta para um acordo com o Reino Unido apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. A crise dos migrantes e refugiados também esteve na ordem do dia, no debate com o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e o ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Bert Koenders. Maria João Rodrigues reconheceu “a importância de se discutir um eventual Brexit, mas que há outros assuntos urgentes que carecem de uma resposta dos líderes europeus”. A eurodeputada socialista apelou às instâncias europeias a apresentarem uma posição clara que defenda a “fronteira comum da UE, para evitar o retorno das fronteiras nacionais”, e voltou a defender “uma iniciativa que tenha como objetivo dar resposta às várias crises simultâneas que atualmente assombram a União Europeia: segurança, baixo crescimento económico, desemprego, desigualdades sociais e a crise de refugiados”. A vice-presidente socialista considera que, para implementar esta iniciativa, será necessário "coragem política e visão na defesa do projeto europeu que está sob uma forte ameaça”. 

 

Maria João Rodrigues em contactos de alto nível em Estocolmo e Helsínquia

Maria João Rodrigues inicia na próxima semana um périplo por várias capitais para reunir com os governos e partidos socialistas europeus, para debater temas e propostas que permitam fazer frente a questões como a segurança, o baixo crescimento económico, o desemprego, as desigualdades sociais e a crise de refugiados. Maria João Rodrigues estará na Suécia, onde terá reuniões bilaterais com membros do Governo sueco e será recebida pela Mayor de Estocolmo. Depois dos contactos com as autoridades suecas, rumará a Helsínquia para uma reunião com o secretário-geral do Partido Socialista finlandês e irá falar na reunião magna do grupo socialista no parlamento finlandês.

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Elisa Ferreira critica incursão no Parlamento Europeu da "agenda partidária violenta" da oposição, refere o mau começo da União Bancária e lembra que Conselho de Ministros da UE tem de ir mais longe no combate à fraude e evasão fiscal
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Elisa Ferreira insurgiu-se contra a incursão de uma "agenda partidária violenta" num debate no Parlamento Europeu a propósito das negociações entre a Comissão Europeia e o Governo de António Costa sobre o plano orçamental de Portugal para 2016, apelando ao seu presidente, Jean-Claude Juncker, para que a Comissão "não se deixe capturar" e seja "isenta" neste processo.

O alerta foi lançado durante uma intervenção da eurodeputada na sessão plenária de Estrasburgo em reação às críticas lançadas pouco antes pelo eurodeputado do PSD Paulo Rangel que, numa intervenção sobre as negociações entre a União Europeia e o Reino Unido criticou violentamente, e a despropósito, o que classificou de postura anti-europeia do Governo em Portugal.

"Estamos a assistir neste momento a ataques partidários, no contexto dos nossos trabalhos, como raramente tem sido visto na história deste Parlamento", reagiu Elisa Ferreira.

"É muito importante neste momento, e faço um apelo a Jean-Claude Juncker aqui presente, que a Comissão se mantenha isenta e que seja como a mulher de César: que não pareça apenas isenta, que o seja, e não se deixe capturar pela agenda partidária violenta a que estamos a assistir", afirmou.

 

Um mau começo da União Bancária pode destruí-la, o que seria fatal para estabilidade europeia

Elisa Ferreira expressou a sua preocupação pelos riscos resultantes do facto de todas as vertentes da união bancária europeia não estarem ainda operacionais, alertando para que as experiências recentes de resolução de bancos ao abrigo da diretiva europeia (BRRD) se têm revelado "altamente problemáticas", sobretudo no caso das economias mais frágeis.

"Hoje quando se pede numa economia dessas um reforço do capital de origem privada à banca e ao mesmo tempo pela primeira vez se faz bail-in - se imputam perdas a credores sénior e a depositantes em outros processos de resolução - geram-se tensões absolutamente contraditórias no mercado", alertou.

"Ao contrário do que se pretendia neste período de transição, a relação entre bancos e Estados parece mais complicada, intensa e perigosa do que nunca. E fica apenas nas mãos do Estado e desses Estados frágeis a contenção dos brutais riscos sistémicos", lamentou.

Neste contexto, a eurodeputada perguntou, nomeadamente: quem está "a acompanhar estes impactos?" e "quem é que tem a visão global do sistema bancário dos países? É a política de concorrência nas mãos da Comissão ou é o mecanismo único de supervisão (SSM) apoiado e coordenado pelo Banco Central Europeu?"

Elisa Ferreira deixou ainda o alerta de que "um começo mau da União Bancária pode destruí-la e isso é fatal para estabilidade europeia".

 

Conselho de Ministros da UE tem de ir mais longe no combate à fraude e evasão fiscal

Elisa Ferreira lembrou o Governo da Holanda - que preside este semestre ao Conselho de Ministros de Economia e Finanças da União Europeia - que o relatório contra a fraude e evasão fiscal (TAXE) de que foi coautora e que foi votado por larga maioria do Parlamento Europeu frisa que "os Estados membros com um papel fundamental na facilitação da evasão fiscal devem assumir as suas responsabilidades e liderar os esforços com vista ao reforço da cooperação fiscal na UE".

Por essa razão, frisou, o Conselho de Ministros da UE terá de assumir uma posição ambiciosa relativamente ao pacote de propostas apresentado pela Comissão Europeia para a aplicação, na UE, das recomendações da OCDE para o combate à fraude e evasão fiscal das multinacionais.

"A Comissão tem tido um papel liderante e tem respondido à pressão pública que este Parlamento interpreta para que a fiscalidade não seja um fator de injustiça relativa e um fator de incoerência num mercado interno onde tanta coisa é harmonizada e onde nós nos controlamos mutuamente no que diz respeito também aos orçamentos. E os orçamentos não são só despesa, também são receita", defendeu.

"Este Parlamento espera - e também refletiu isso no seu texto TAXE - que o Conselho assuma esta mudança de filosofia da política europeia", afirmou, expressando a esperança de que "a presidência holandesa venha a cumprir este desígnio".

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Ana Gomes em defesa do Governo português, participa nos debates sobre o Brexit, o controlo de fronteiras e é responsável por resolução que olha para a Líbia
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No debate com  o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e a presidência holandesa do Conselho Europeu sobre a preparação do próximo Conselho Europeu, Ana Gomes criticou o líder do Partido Popular Europeu (PPE) Manfred Weber e o eurodeputado Paulo Rangel por tentarem apresentar o Governo socialista pro-europeu de Portugal como "extremista". Na sua intervenção, a eurodeputada socialista afirmou que "extremistas são aquele que se agarram a políticas estúpidas e auto-destrutivas, anti-crescimento e anti-emprego, que arrasam a confiança dos cidadãos na UE!".

 

O debate sobre o Brexit

Em Estrasburgo, e no debate sobre um possível "Brexit", Ana Gomes defendeu que o Reino Unido deve continuar membro da União Europeia, mas sublinhou: "não podemos continuar a tolerar que boicote o desenvolvimento das capacidades europeias no quadro da política comum de segurança e defesa, quando prementes desafios e ameaças à nossa segurança e à segurança global exigem resposta europeia".

 

O futuro de Schengen

No debate sobre o controlo das fronteiras externas da União Europeia e o futuro de Schengen, Ana Gomes disse ter orgulho em ser portuguesa por a Assembleia da República, em 29 de janeiro, ter condenado a nova lei dinamarquesa que permite o confisco de bens dos refugiados e demora a reunificação familiar. Criticou também a inadequada gestão da crise dos refugiados, relembrando que "Portugal está há meses pronto e à espera de receber refugiados, mas eles não estão a chegar porque o sistema de recolocação europeu não está a funcionar, os 'hotspots' na Grécia e na Itália não estão devidamente equipados, meses depois de terem sido anunciados". Denunciou ainda como anti-europeus e desumanos os comportamentos de "ministros que instam colegas a empurrar ou deixar afundar refugiados" e que defendem a criminalização de ONGs e voluntários que ajudam os refugiados.

 

A situação na Líbia

Ana Gomes negociou em nome dos Socialistas & Democratas o texto da resolução parlamentar sobre a situação na Líbia, adotado em sessão plenária. A eurodeputada, que acompanhou de perto a evolução na Líbia como relatora permanente do Parlamento Europeu para aquele país no anterior mandato, alertou no debate para a necessidade de a Europa deixar de enterrar a cabeça na areia com "a negação da 'guerra por procuração' conduzida em solo líbio por potências rivais sunitas - Egito e Emiratos, atrás da Arábia Saudita que financia os grupos salafistas,  contra Turquia e Qatar, que apoiam a Irmandade Muçulmana, facilitando a expansão do Daesh e outros grupos terroristas". Afirmou que "a UE deve assumir as suas obrigações quanto à viabilização do acordo  político líbio, o que tem que passar imediatamente por sanções direcionadas contra qualquer indivíduo ou organização, líbio ou estrangeiro, que boicote o acordo". Sublinhou ainda que a erradicação de santuários terroristas implica que a UE assista um novo Governo líbio na desmobilização, desarmamento e reintegração de qualquer milícia, no combate ao tráfico de armas e na formação de forças de segurança líbias sob comando unificado.

Ana Gomes alertou ainda que "só assim asseguraremos a segurança na região e a nossa própria segurança".

 

Breves

Ana Gomes negociou em representação dos Socialistas & Democratas a resolução sobre o assassínio em massa sistemático das minorias religiosas pelo chamado "Estado islâmico", aprovada por largo consenso no plenário.

No debate sobre direitos humanos no Bahrain, Ana Gomes apelou a um perdão real que comute a pena de morte a que foi condenado Mohammad Ramadan, torturado e injustamente sentenciado, e expressou solidariedade a ativistas e líderes políticos presos naquele país, onde continua a repressão contra a maioria xiita e qualquer crítico do regime.

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Liliana Rodrigues defende prioridades socialistas em relatórios sobre desenvolvimento regional e direitos humanos
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Liliana Rodrigues defendeu as prioridades socialistas junto dos outros grupos parlamentares a propósito de dois relatórios, um da Comissão de Desenvolvimento Regional e outro da Subcomissão dos Direitos do Homem.

Acerca do relatório "Novas ferramentas de desenvolvimento territorial da política de Coesão 2014-2010: Investimento Territorial Integrado e desenvolvimento Local de Base Comunitária" de Ruza Tomasic (ECR), a eurodeputada eleita pelas listas do Partido Socialista enfatizou: a dimensão regional e local deste financiamento; as dificuldades manifestadas na aplicação destes instrumentos e o necessário apoio técnico ao nível de formação especializada; a sustentabilidade e parcerias entre regiões; a importância de as autoridades locais e regionais não assumirem uma posição de tal forma dominante nos Grupos de Ação Local que limite a iniciativa de outras entidades sociais; a estabilidade dos compromissos assumidos; a divulgação destes instrumentos junto do poder local e ainda uma eficiente avaliação ao nível do processo e dos resultados.

No que respeita ao relatório "Direitos humanos e migração nos países terceiros" de Marie-Christine Vergiat (GUE), a tónica esteve: na educação das crianças nos países e centros de acolhimento; nos direitos das mulheres como prática transversal a todas as relações com os imigrantes; no impacto que os imigrantes podem ter no desenvolvimento regional e no relançar social e económico da União Europeia; na segurança dos europeus e dos imigrantes através da implementação de corredores migratórios adequados; na garantia de acesso à saúde, ao apoio social e à aprendizagem da língua materna dos países de acolhimento por parte dos imigrantes; na necessária dependência da ajuda económica aos países terceiros dos progressos registados na melhoria da qualidade de vida das suas populações e dos imigrantes acolhidos; na promoção dos direitos sociais básicos dos imigrantes; na sensibilização e informação da população para o entendimento do deslocamento forçado de pessoas como sendo um reflexo de um padrão de violação dos direitos humanos e ainda no combate à xenofobia e práticas de intolerância.

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Opinião de Ricardo Serrão Santos: Inovação tecnológica na agricultura
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"Soluções tecnológicas para a agricultura sustentável na UE" é o título do relatório actualmente na agenda da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que pretende abordar a importância do desenvolvimento e da integração da inovação tecnológica na actividade agrícola. 

As projecções sobre a evolução demográfica da população mundial e os indicadores sobre o estado dos recursos naturais evidenciam reptos que é preciso ter em conta para que a agricultura continue a corresponder às expectativas dos consumidores e dos cidadãos. A inovação tecnológica pode constituir um dos meios para fazer face aos desafios de uma produção agrícola virada para o futuro, mas é preciso balizar o contexto em que se desenvolve e, sobretudo, garantir que este processo serve os seus principais beneficiários: os agricultores. 

Alimentar uma população mundial que continuará a aumentar implica rever algumas premissas básicas. Não é suficiente, porque não é sustentável, falar em aumentar a produção. Temos de reflectir mais e melhor sobre os modos de produção e os hábitos de consumo. Não só vai ser preciso alimentar a população, mas, também, produzir melhor tendo sempre uma noção clara de que os recursos são finitos. A matriz da sustentabilidade, que inclui, pelo menos, as dimensões económica, social e ambiental, deve estar na base do modelo agrícola do futuro.

É fundamental garantir que os produtos da investigação e eventuais soluções tecnológicas possam servir os agricultores, através de um intercâmbio eficaz para promover a transferência de conhecimento e a sua integração nas práticas agrícolas. Importa também que, no processo de incorporação da tecnologia na actividade agrícola, se tenha em conta o princípio da autonomia dos agricultores relativamente ao material biológico. 

Por outro lado, sabendo-se que a inovação tecnológica exige, muitas vezes, ganhos de escala, e sob pena destes avanços apenas servirem as grandes explorações, tenho defendido medidas concretas conducentes a proporcionar soluções para a tipologia das explorações característica das zonas mais remotas. A inovação tecnológica não pode estar apenas a serviço das grandes explorações. A produção agrícola açoriana, caracterizada por explorações generalizadamente de pequena dimensão e por condições edafoclimáticas particulares e diversas, pode constituir um laboratório ideal para a experimentação da inovação tecnológica e agrícola adaptada à pequena dimensão. É com este propósito que, na qualidade de representante dos Socialistas Europeus para este relatório, tenho trabalhado para acautelar os interesses dos nossos produtores, defendendo condições para que tenham acesso, em plano de igualdade, à inovação tecnológica.

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