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Nesta edição:
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  • Carlos Zorrinho tem a confirmação da Comissão Europeia que do lado institucional estão criadas as condições para a construção do cabo de dados que ligará a Europa à América Latina (via Portugal e Brasil), participa em seminário promovido pelos socialistas europeus e em debate com alunos de Lisboa.
  • Francisco Assis questiona Comissão Europeia sobre lei dinamarquesa que permite o confisco de bens dos refugiados, vê Federica Mogherini responder a questão sobre condenação à morte de Ashraf Fayadh e representa socialistas europeus na Roménia.
  • Maria João Rodrigues apresenta linhas gerais da iniciativa de investimento e criação de emprego para lidar com a crise de refugiados e lidera grupo dedicado à reforma da União Económica e Monetária.
  • Pedro Silva Pereira: O acordo da Organização Mundial do Comércio em Nairobi é apenas um primeiro passo.
  • Elisa Ferreira questiona Comissão Europeia sobre críticas aos programas de assistência financeira nos países da UE.
  • Ana Gomes e a situação dos refugiados na Dinamarca, participa em reuniões sobre a paz na Turquia, o DAESH, a situação na Palestina, os serviços de informação e os direitos humanos.
  • Serrão Santos em conferência na Academia Real das Ciências e Artes da Bélgica.
  • Opinião de Liliana Rodrigues: Os Muros da Europa.
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Carlos Zorrinho tem a confirmação da Comissão Europeia que do lado institucional estão criadas as condições para a construção do cabo de dados que ligará a Europa à América Latina, participa em seminário promovido pelos socialistas europeus e em debate com alunos de Lisboa
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Carlos Zorrinho questionou, no decurso duma troca de pontos de vista ocorrida na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu, o comissário Carlos Moedas sobre a evolução do novo cabo de dados entre a América Latina e a Europa. De acordo com o eurodeputado, esta é uma "oportunidade que a UE tem que aproveitar em plenitude". Em resposta, o comissário lembrou que o projeto tem uma dimensão de investimento privado, mas da parte institucional está tudo preparado para que a sua concretização avance rapidamente.

O acesso das comunidades científicas ou empresariais aos recursos disponibilizados para a ciência e para a inovação, designadamente a ligação entre o Horizonte 2020 e o Plano Juncker e o acesso aberto aos dados públicos, constituíram os temas das outras questões colocadas por Carlos Zorrinho a Carlos Moedas.

Sobre a ligação entre o Programa Horizonte 2020 e o Plano Juncker, para Carlos Zorrinho "existe nesta área um potencial de sinergia e uma enorme cortina negra, sobretudo para os projetos mais pequenos", tendo por isso afirmado que "faz falta uma via rápida e simples para permitir tirar partido conjugado destes instrumentos", questionando depois Carlos Moedas sobre o que pensa fazer a este propósito. O comissário europeu anunciou a criação de um Portal Europeu para o Investimento, que visa facilitar esse acesso.

Relativamente à problemática do acesso aberto aos dados públicos, em particular os dados científicos, considerou o eurodeputado socialista que os silos além de não garantirem segurança retiram "competitividade quer à ciência quer à indústria europeia". O comissário afirmou que a definição de um novo racional económico, de isenções excecionais aos direitos de autor e desenvolvimento de uma "nuvem" científica europeia são prioridades da sua ação em conjunto com a presidência holandesa do Conselho Europeu.

Para o eurodeputado socialista é no domínio da ciência e na inovação que "temos hoje que encontrar respostas a questões chave para os desafios comuns e basear em larga medida a recuperação da confiança na economia europeia", tendo a propósito referido o exemplo da fraude detetada na medição de emissões num grande fabricante europeu, cuja "resposta tem que ser legal, regulamentar mas também tecnológica". Outro exemplo citado por Carlos Zorrinho foi o papel da ciência e da inovação para garantir a concretização de um "mercado digital europeu competitivo e inclusivo".

 

"Como usar as oportunidades da união digital para combater as desigualdades sociais e regionais"

No seminário organizado pelo grupo Socialista & Democrata no Parlamento Europeu, sobre o tema da união digital e do seu papel na redução das desigualdades sociais e regionais, Carlos Zorrinho foi um dos oradores convidados, tendo centrado a sua intervenção no programa ISA2, de que foi relator.

Intervindo no painel dedicado à inclusividade e acessibilidade dos serviços digitais, o eurodeputado socialista explicitou o exemplo português de aplicação do plano tecnológico que permitiu que Portugal fosse líder do ranking europeu de acesso e disponibilidade de serviços públicos online, ao mesmo tempo que promoveu uma política de qualificação de largo espectro (programa Novas Oportunidades), de disseminação de banda larga por todo o território e de acesso a computadores por parte dos estudantes (programa e-escola).

Sublinhou ainda o importante foco dado pelo relatório de iniciativa do Parlamento Europeu sobre o mercado digital às questões da inclusividade e da acessibilidade e explicitou o contributo que o programa ISA2 (Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos) pode dar no domínio em debate. O programa ISA2, com um orçamento de 131 milhões de euros, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016.    

 

Agenda

Carlos Zorrinho desloca-se esta sexta-feira, a partir das 16h00, à escola Nuno Gonçalves, em Lisboa, onde vai abordar com os alunos os grandes temas da atualidade europeia.

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Francisco Assis questiona Comissão Europeia sobre lei dinamarquesa que permite o confisco de bens dos refugiados, vê Federica Mogherini responder a questão sobre condenação à morte de Ashraf Fayadh e representa socialistas europeus na Roménia
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Francisco Assis questionou a Comissão Europeia sobre a aprovação pelo parlamento dinamarquês do projeto de lei que reforma o direito de asilo e que prevê o confisco dos bens dos refugiados que ultrapassem o equivalente a 1340€ com o argumento de que tal se destina a cofinanciar a sua estadia. Para além disso, alonga para três anos o período prévio ao reagrupamento familiar.

Para Francisco Assis, estas medidas, que têm como único objetivo dissuadir os refugiados de procurarem refúgio no país, são também um atentado contra a dignidade de seres humanos já de si traumatizados, e, como alertou o Alto-Comissário da ONU para os refugiados, são contrárias aos "princípios europeus e internacionais de proteção dos direitos do homem". O eurodeputado lembra ainda que a atitude da Dinamarca não é caso único, e que a legislação alemã determina também o confisco dos bens dos refugiados acima de valores ainda menores.

Francisco Assis, enquanto membro da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e também da Subcomissão dos Direitos do Homem, procura saber na sua pergunta como pretende a União Europeia agir para que a Dinamarca e a Alemanha repensem esta legislação indigna, e ainda se a Comissão Europeia entende ou não que a Lei L87 viola o art.º 18 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e o articulado da Convenção de 1951.

 

Federica Mogherini responde a Francisco Assis sobre condenação à morte do poeta palestiniano Ashraf Fayadh

Na sequência de uma pergunta enviada por Francisco Assis à Comissão Europeia sobre a condenação à morte do poeta palestiniano Ashraf Fayadh na Arábia Saudita, a alta representante/vice-presidente Federica Mogherini respondeu ao eurodeputado declarando que "a questão tem sido atentamente acompanhada pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, que explora todas as vias possíveis para encontrar uma solução construtiva" e que o mesmo "tem mantido sempre contactos com as referidas autoridades para manifestar a preocupação da União Europeia e solicitar informações adicionais sobre o processo".

Federica Mogherini quis ainda realçar que "a União Europeia está igualmente preocupada com a tendência para a aplicação da pena de morte no Reino da Arábia Saudita e continuará a sublinhar a necessidade do respeito pelas normas mínimas das Nações Unidas" e, em resposta à questão de Francisco Assis, terminou dizendo que "continuará a acompanhar atentamente o processo de recurso, na esperança de que a pena decretada contra Ashraf Fayadh venha a ser revista, e continuará a manifestar a sua preocupação pelas vias diplomáticas mais adequadas".

 

Francisco Assis escolhido para representar o grupo socialista em visita de trabalho à Roménia.

Como membro da Comissão de Transportes e Turismo, Francisco Assis foi nomeado para representar os socialistas europeus numa deslocação de trabalho à Roménia, onde os eurodeputados vão observar alguns dos projetos desenvolvidos neste país e que contam com o apoio da União Europeia.

A visita irá decorrer no próximo mês de março e Francisco Assis vai procurar saber como estão a ser aplicados os fundos comunitários na área dos transportes. O eurodeputado irá também apreciar as soluções e inovações que estão a ser aplicadas para melhorar as infraestruturas e conectividade dos transportes neste país.

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Maria João Rodrigues apresenta linhas gerais da iniciativa de investimento e criação de emprego para lidar com a crise de refugiados e lidera grupo dedicado à reforma da União Económica e Monetária
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Maria João Rodrigues apresentou na Fundação de Estudos Progressistas Europeus, em Bruxelas, as linhas gerais que darão origem a uma iniciativa que terá como objetivo dar resposta às várias crises simultâneas que atualmente assombram a União Europeia: segurança, baixo crescimento económico, desemprego, desigualdades sociais e a crise de refugiados. A vice-presidente socialista considera que, para implementar esta iniciativa, será necessário "coragem política e visão na defesa do projeto europeu que está sobre uma forte ameaça". Na opinião de Maria João Rodrigues, é necessário mais investimento tendo em conta três prioridades:

- Construir uma verdadeira fronteira comum que dê resposta ao fluxo elevado de imigração, garantindo assistência no controlo, alocação e apoio humanitário;

- Investir na integração económica, social e cultural de refugiados, possibilitando a criação de emprego em serviços especializados; 

- Garantir estabilidade na Síria e nos países vizinhos;

A eurodeputada explicou que esta iniciativa de investimento deve ser organizada ao nível europeu, através da criação de um novo fundo que envolva contribuições nacionais (usando a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento), ou através da emissão de eurobonds. Os socialistas defendem que esta iniciativa tem o potencial de criação de novos empregos, nomeadamente para os jovens, através de serviços de prestação de assistência humanitária, de educação e formação de refugiados, na adaptação e construção de infraestruturas sociais e de habitação, ou mesmo até serviços relacionados com a gestão de uma fronteira comum.

 

Grupo de trabalho de alto nível dedicado à reforma da União Económica e Monetária

Maria João Rodrigues presidiu ao grupo de trabalho do Partido Socialista Europeu,  que reúne altos representantes dos partidos socialistas de toda a Europa, para debater a reforma da União Económica e Monetária (UEM). João Galamba, deputada na Assembleia da República, esteve presente em representação do Partido Socialista. O objetivo deste grupo de alto nível é trabalhar em propostas para tornar a UEM mais progressista, através da criação de condições para uma maior convergência socioeconómica entre Estados-membros. Segundo a eurodeputada socialista "o trabalho para aprofundar a UEM tem que ser intensificado nos Estados-membros mas também nas instituições europeias". A presidente deste grupo de trabalho alertou para "a necessidade urgente de se aprofundar a coordenação socioeconómica na UE, para que seja possível enfrentar eficazmente os vários desafios que se apresentam, como a crise dos refugiados, altas taxas de desemprego e níveis baixíssimos de crescimento económico". Maria João Rodrigues defende que "a Europa precisa de galvanizar a procura interna e criar condições para um crescimento mais equilibrado".

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Pedro Silva Pereira: O acordo da Organização Mundial do Comércio em Nairobi é apenas um primeiro passo
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A comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, esteve na Comissão do Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu, a que pertence o eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira, para apresentar os resultados alcançados da 10a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que teve lugar em Nairobi no mês de dezembro. 

O "pacote de Nairobi" contém uma série de importantes decisões sobre comércio agrícola e sobre temas relativos aos países menos desenvolvidos (PMD), incluindo um acordo para a eliminação de subsídios às exportações agrícolas nos países desenvolvidos, bem como um acordo sobre o acesso (sem quotas e sem taxas aduaneiras) do algodão dos PMD aos mercados internacionais. Foram ainda concluídas as negociações plurilaterais para a atualização do Acordo de Tecnologia da Informação, que elimina direitos aduaneiros sobre 201 produtos tecnológicos.

Cecilia Malmström considerou muito positivo ter-se chegado a um acordo em Nairobi, apesar de modesto, dado que as perspetivas de sucesso eram sombrias. Além de descrever os resultados alcançados no domínio da agricultura, da economia digital e a favor dos PMD, a comissária reconheceu que os membros da OMC divergem sobre a agenda pós-Nairobi, com a União Europeia a defender novas abordagens para alcançar resultados mais significativos nas negociações multilaterais e não apenas uma reafirmação do chamado mandato de Doha.

Sobre os resultados da conferência ministerial de dezembro, Pedro Silva Pereira concorda que Nairobi foi um passo em frente para o sistema multilateral de comércio. O eurodeputado socialista sublinhou, em particular, a componente de desenvolvimento do acordo, com avanços importantes em matéria de preferências comerciais relativas a bens, serviços, regras de origem e algodão para os PMD. Pedro Silva Pereira alerta, contudo, que é preciso continuar a trabalhar no sentido de aumentar a participação dos países em desenvolvimento no comércio mundial, bem como no sentido de promover o alinhamento do comércio com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Relativamente à futura agenda da OMC, o eurodeputado notou que o comércio mundial evoluiu desde o início da Ronda de Doha em 2001, sendo agora necessária uma visão clara para os próximos anos. Assim, para Pedro Silva Pereira, além das questões pendentes da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, é preciso introduzir novos temas, como o investimento e o comércio eletrónico, que constituem desafios importantes para o comércio internacional.

De recordar que uma delegação de dez eurodeputados participou nos trabalhos da 10a Conferência Ministerial, onde transmitiu a posição do parlamento adotada em novembro. Nos próximos meses, a comissão INTA irá debruçar-se sobre a implementação do "pacote de Nairobi" e sobre a agenda da OMC pós-Nairobi.

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Elisa Ferreira questiona Comissão Europeia sobre críticas aos programas de assistência financeira nos países da UE
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Elisa Ferreira pediu explicações à Comissão Europeia sobre as críticas do Tribunal de Contas da União Europeia à sua atuação, enquanto membro da troika, nos programas de assistência financeira aos países em dificuldades.

A iniciativa da eurodeputada socialista foi tomada no quadro de uma pergunta escrita dirigida à Comissão no seguimento da publicação, pelo Tribunal de Contas, de um Relatório Especial sobre "Assistência Financeira Prestada a Países em Dificuldades", que incluem Portugal.

O tribunal critica nomeadamente a impreparação da Comissão para a gestão da crise com as proporções inéditas da de 2008 e para lidar com os programas de ajustamento ligados à assistência financeira, bem como a fraca qualidade das previsões económicas subjacentes aos mesmos. Elisa Ferreira lembra que "muitas das críticas do tribunal confirmam as conclusões a que o Parlamento Europeu já tinha chegado no seu relatório de 28 de fevereiro de 2014 sobre o papel e a ação da troika nos países do euro sob programa".

A eurodeputada quer saber quais são as medidas concretas que a Comissão está a implementar para corrigir os "graves erros" apontados tanto nos seus procedimentos em geral como nos programas de assistência ainda em curso, sobretudo na Grécia.

A coordenadora dos eurodeputados socialistas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) pergunta igualmente se a Comissão está disponível, no quadro das suas responsabilidades institucionais, para se explicar perante o Parlamento Europeu sobre esta matéria.

Elisa Ferreira quer ainda saber se a Comissão está em condições de garantir que os erros apontados não estão a ser cometidos, nem o serão no futuro, no exercício das suas responsabilidades no quadro das regras da governação económica europeia - que incluem a avaliação das políticas orçamentais dos países da UE, incluindo Portugal.

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Ana Gomes e a situação dos refugiados na Dinamarca, participa em reuniões sobre a paz na Turquia, o DAESH, a situação na Palestina, os serviços de informação e os direitos humanos
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Ana Gomes participou na Comissão de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos, do Parlamento Europeu, à audição dos responsáveis pelo Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da ministra da Imigração da Dinamarca, para explicarem a lei sobre o confisco de joias e dinheiro a refugiados e a dificultação da reunificação familiar. No final da sessão, Ana Gomes expressou aos jornalistas estar alarmada com o discurso justificativo dos governantes dinamarqueses, que assumiam ser objetivo daquelas medidas desencorajar os refugiados de afluir ao seu país. "Confirma-se assim que querem humilhar e instalar medo: não só fomentam uma indignidade que viola o direito internacional e europeu, como salienta o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, como não reforçam a segurança, antes pelo contrário - a reunificação familiar, é sabido, facilita a integração social. E o pior é que o Partido Social-Democrata dinamarquês alinha nesta vergonha que traz de volta memórias do nazismo! É insuportável que a Comissão continue de mãos atadas, sem abrir um procedimento contra mais este país europeu que ostensivamente viola os Tratados e o direito internacional".

 

A paz na Turquia

Ana Gomes interveio na reunião entre Selahattin Demirtas, líder do Partido Democrático dos Povos, partido curdo da Turquia, e o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), e expressou a sua preocupação não apenas com o impacto da guerra na Síria no afluxo de refugiados às zonas curdas fronteiriças, mas também com a campanha de repressão violenta contra cidades e aldeias curdas em curso no leste e sul, conduzida por forças militares turcas, reiterando a importância de se alcançar um entendimento pacífico e respeitador da identidade dos curdos na Turquia, como sugeriam as negociações iniciadas pelo então Primeiro Ministro Erdogan com o PKK - Partido dos Trabalhadores do Curdistão (na lista de organizações terroristas da União Europeia, por pressão da Turquia). Nesse sentido, Ana Gomes anunciou estar a recolher assinaturas entre os eurodeputados para um apelo público aos Estados-membros visando a remoção do PKK da lista de organizações terroristas: "uma solução para a Turquia depende da paz com o PKK, e uma solução para a região também depende de paz na Turquia".

 

Seminário sobre o DAESH

Num seminário do S&D sobre o auto-proclamado Estado islâmico "Descodificando o DAESH", Ana Gomes defendeu a importância da UE e Estados-membros investirem na partilha de informação e em  programas concretos de prevenção contra a radicalização e de desradicalização de jovens europeus, incluindo apoio às suas famílias e medidas de integração e reinserção social, o que implicava não prosseguir as políticas austeritárias que só haviam agravado desemprego, desigualdades e discriminação, particularmente vulnerabilizando jovens de comunidades emigradas ao recrutamento por redes terroristas.

 

A situação na Palestina

Em diversos debates organizados pela Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e pelo Grupo S&D com Husam Zomlot, embaixador itinerante da Palestina e vice-comissário para as relações internacionais da Fatah, Ana Gomes sublinhou que não bastava à UE expressar solidariedade para com o povo palestiniano, mas assumir as suas responsabilidades e interesse em não deixar que a extrema-direita no poder em Israel, através da política de prosseguimento e alargamento da ocupação ilegal com a construção de colonatos, destrua a solução que passa pela co-existência de dois Estados - o israelita e o palestino - em que a Europa tanto investiu desde os anos 80.  Husam Zomlot alertou para a exasperação  da população jovem da Palestina face à humilhação da ocupação e a sua vulnerabilidade à radicalização. Instou ainda os europeus a não se contentarem com as recentes medidas tomadas no sentido de obrigar à identificação dos produtos exportados por Israel que são produzidos em territórios palestinos ocupados: "não basta impor-lhes o rótulo: é preciso proibir a sua importação!".

 

O controlo dos serviços de informação

Em reunião da Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos em que a Agência para os Direitos Fundamentais (FRA) apresentou um relatório sobre o controlo democrático dos serviços de informação nos Estados-membros, Ana Gomes expressou a sua preocupação com a deficiente regulação e supervisão em Portugal, de que o relatório dá conta.

 

Direitos humanos em debate

Ana Gomes participou na Conferência "Repensar os Direitos Humanos na Política Externa Europeia: Uma nova motivação para a ação", organizada pelas Open Society Foundations em Bruxelas. A eurodeputada socialista moderou o painel "Desafios Emergentes", que se centrou nas migrações, políticas de combate ao terrorismo e novas tecnologias e que tinha como oradores o embaixador Pierre Vimont (Carnegie Europe), Anthony Dworkin (European Council on Foreign Relations) e Iverna McGowan (Amnesty International).

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Serrão Santos em conferência na Academia Real das Ciências e Artes da Bélgica
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Ricardo Serrão Santos foi orador convidado na sessão de lançamento do relatório “Sustainable seas” desenvolvido pela “European Academies Science Advisory Council” e pelo “Joint Research Centre” da Comissão Europeia.

Na cerimónia, que decorreu na Academia Real das Ciências e Artes da Bélgica, em Bruxelas, o eurodeputado, que é membro da Academia das Ciências de Lisboa salientou a importância da directiva-quadro "Estratégia Marinha” pois, tal como é referido no relatório, a possibilidade de alagamento dos seus princípios a outras geografias é um passo importante para afirmação de um modelo de governação internacional dos oceanos. Para Serrão Santos "a comunidade científica reconhece a importância de uma diretiva europeia e acha-a fundamental para a recuperação, proteção e uso sustentável dos mares e oceanos”.

Na sua atividade, enquanto membro da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o eurodeputado socialista tem a seu cargo três relatórios. Um sobre a “Dimensão Externa da Política Comum de Pescas”, outro acerca da “Governação da Biodiversidade Além das Zonas de Jurisdição Nacional” e o “Regulamento sobre a gestão sustentável das frotas de pesca externas”.

Para Ricardo Serrão Santos estes relatórios têm potencial para se “transformarem em elementos centrais na afirmação da União Europeia como bloco político e económico percursor na adoção de um novo paradigma de governação internacional dos oceanos”, sendo que “esta postura inclui a regulação de atividades em águas internacionais, incluindo a pesca, apelando a uma exploração sustentável e racional de todos os recursos marinhos”.

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Opinião de Liliana Rodrigues: Os Muros da Europa
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Na última reunião de Ministros do Interior da União Europeia, a Áustria, a Suécia, a Alemanha e a Bélgica colocaram a hipótese de excluir a Grécia do espaço Schengen. Nas palavras do ministro sueco Anders Ygeman, "tem de haver consequências em termos de livre movimento para quem não cumpre com as suas obrigações". "A Grécia precisa de fazer o seu trabalho de casa", disse o ministro alemão Thomas de Maizière.

E que obrigações são estas da Grécia? Travar sozinha as cerca de 2000 pessoas que desde o início do ano chegam por dia às suas praias. Foram mais de 900 mil em 2015. De acordo com a ministra austríaca Johanna Mikl-Leitner, a "Grécia dispõe de uma das maiores marinhas da Europa" e tem de proteger as suas fronteiras. No essencial, depois das críticas a Viktor Orbán pela construção de um muro na fronteira da Hungria, pede-se à Grécia que faça o mesmo.

Ioannis Mouzalas, ministro grego para a Imigração, perguntou se era suposto "deixar as pessoas morrer no mar" e acrescentou: "Não podemos afundar os barcos ou afastar as pessoas aos tiros. A lei Internacional, a Convenção de Genebra, a legislação europeia e a grega, obrigam-nos a levar a cabo operações de salvamento". A humanidade também nos obriga a isso, acrescento eu.

Até 22 de Janeiro deste ano morreram 45 pessoas, 17 delas crianças, que tentavam chegar às ilhas gregas. A hipótese de uma exclusão da Grécia assume um carácter ainda mais absurdo quando, em simultâneo, avança a candidatura dos habitantes das ilhas gregas ao Nobel da Paz, um projecto impulsionado por vários académicos e assente na enorme mostra de solidariedade que a Grécia está a dar ao mundo apesar de todos os condicionalismos económicos que assolam o país.

São os governos dos países da UE que não estão a cumprir com as suas obrigações. A Grécia não tem capacidade de acolher e integrar todos os refugiados. Desde Setembro de 2015, a UE apenas redistribuiu 331 dos 160 mil acordados. Ao ritmo actual, terminará em 2101. Falhou no fornecimento de equipamento adequado aos centros de triagem e continua a escassez de funcionários da Frontex. Culpar uma Grécia enfraquecida é a via mais fácil para fugir ao reconhecimento de que o sistema de recepção e redistribuição colapsou antes mesmo de se erguer. Excluir a Grécia de Schengen não solucionará o fluxo de refugiados para o centro da Europa. Nem pagar 3 mil milhões de euros à Turquia para os travar.

O posicionamento do Conselho Europeu nesta crise de refugiados tem sido dúbio e hipócrita. Por via das dúvidas, expulsa-se a Grécia. Foi assim com o euro. É assim agora, com os refugiados. Entretanto, a Dinamarca aprovou legislação que permite confiscar bens aos refugiados e obrigá-los a esperar 3 anos para se poderem reunir com a família.

Este não é o modo de pensar e actuar da Europa humanista. Não enveredamos pela solução fácil, mas pela mais justa e humana. É nosso o dever de chamar os governos da UE à razão e colocá-los no caminho certo. Seria importante que Portugal tivesse um papel mais activo, pois até agora a posição sobre os refugiados é de um silêncio ensurdecedor.

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