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Nesta edição:
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  • Carlos Zorrinho lembra Almeida Santos, defende o mercado digital, quer avanços no acordo com o Mercosul e a continuação do apoio ao processo de paz na Colômbia.
  • Maria João Rodrigues apresenta propostas para a questão dos refugiados e desemprego e quer acabar com a concorrência desleal entre Estados-membros.
  • Elisa Ferreira voltou a criticar recuo dos governos europeus nos compromissos assumidos.
  • Pedro Silva Pereira e o debate sobre a Polónia.
  • Serrão Santos defende proteção para pesca de "salto e vara".
  • Ana Gomes nos debates sobre a Etiópia, Irão, os crimes do Daesh, o crescimento da ameaça terrorista e a política comum de segurança e defesa.
  • A defesa das regiões ultraperiféricas na agenda de Liliana Rodrigues, que reúne-se ainda com responsável de Israel e editor do Granma Newspaper.
  • Opinião: Francisco Assis recorda Almeida Santos.
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Carlos Zorrinho lembra Almeida Santos, defende o mercado digital, quer avanços no acordo com o Mercosul e a continuação do apoio ao processo de paz na Colômbia
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Carlos Zorrinho, na qualidade de responsável pela delegação dos eurodeputados do PS, enviou à família do Presidente Honorário do Partido Socialista um telegrama onde apresentou as sentidas condolências pelo falecimento do Dr. Almeida Santos.

No texto enviado podia ler-se que o "Dr. António de Almeida Santos, grande democrata e socialista, talentoso parlamentar e legislador, foi ao longo da vida um exemplo de cidadania que tudo deu à República".

Carlos Zorrinho em declarações aos jornalistas, em Estrasburgo, recordou ainda que o "Dr. Almeida Santos foi um homem muito importante na sociedade portuguesa, quer antes, quer depois do 25 de abril, e em funções muito diversas”, e era “uma personalidade que tinha uma visão do mundo”. “Os seus livros mostram bem como se preocupava com o desenvolvimento integral do planeta, com as questões ambientais, muito antes de elas estarem na primeira linha das preocupações”, acrescentou.

 

Rumo ao mercado digital

"Dar acesso a mais europeus aos serviços e recursos digitais, abrirá novas oportunidades de investimento, crescimento e emprego", afirmou Carlos Zorrinho, no debate do relatório Rumo ao Ato Único para o Mercado Digital, para quem a revolução digital abrirá igualmente novas oportunidades de "requalificação das pessoas e para a investigação e inovação tecnológica".

Qualificando a constituição do mercado único digital como uma "agenda mobilizadora em tempo de desalento", o eurodeputado socialista apelou na sua intervenção no hemiciclo de Estrasburgo para a criação das bases para uma “identidade digital europeia que incorpore valores comuns que partilhamos", designadamente, “a liberdade de expressão, a igualdade de oportunidades no acesso para pessoas e para empresas, a livre circulação de bens e serviços, partilha de dados garantindo a privacidade individual, e a eficiência coletiva nos serviços públicos e na segurança”.

"São parte de um património europeu que temos que transpor para a União Digital", referiu a propósito Carlos Zorrinho que revelou também a urgência da criação do Mercado Digital Único, pois temos que "fazer acontecer" se queremos alinhar a União Europeia com a revolução digital em curso.

 

Carlos Zorrinho defende avanços no acordo com o Mercosul

"Um avanço decisivo na parceria transatlântica e no acordo comercial com o Mercosul seriam uma boa notícia para a Europa e para o mundo e uma excelente marca para a presidência holandesa", sustentou Carlos Zorrinho no debate sobre o programa de atividades para o semestre em curso da atual presidência da União Europeia, ocasião que lhe serviu para também criticar aquilo que considerou ser "a fragilidade na aplicação das medidas no quadro monetário e financeiro".

Esperando uma ação "determinada e concreta" da presidência holandesa, o eurodeputado socialista defendeu por isso "uma arquitetura monetária e financeira robusta" que permita não só "responder aos desafios das migrações e às ameaças de segurança", como apostar na inovação e criação de emprego a par da "concretização do acordo de Paris, nomeadamente através da aposta na transição energética e na revolução digital".

Depois de saudar o ambicioso programa da presidência da Holanda e da "capacidade de escolha que ele demonstra", Zorrinho salientou que as suas quatro prioridades para "serem tratadas com resultados implicam a mobilização de todos os recursos e agendas da União Europeia".

 

Continuação do apoio da UE ao processo de paz na Colômbia

"A reparação dos danos causados por um conflito com mais de 50 anos de duração tem que ser uma prioridade", afirmou Carlos Zorrinho sobre o processo de paz na Colômbia que esteve em debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Afirmando que o "acordo sobre as vítimas do conflito assinado em dezembro é um pilar chave do processo de paz", o eurodeputado socialista não só sublinhou na sua intervenção o importante contributo da União Europeia (UE) no processo como defendeu que apoio prestado pela UE deve ser continuado de "forma consistente".

Carlos Zorrinho fez a defesa da proposta resolução sobre o processo de paz na Colômbia porque no texto do documento além de ser dada "prioridade ao fomento de uma paz duradoura baseada na defesa das populações, em particular das vítimas do conflito e no reforço da sociedade civil colombiana", e de assumir a parceria comercial entre a UE e a Colômbia como uma "plataforma para a promoção, não apenas da cooperação económica, mas também dos valores e das práticas de respeito pela paz, pelos direitos humanos e pela democracia plena", é ainda convocado "o espírito de compromisso demonstrado pelas partes e apela ao desenvolvimento de uma cultura de “não violência” e de reforço da confiança na sociedade colombiana".    

Para o eurodeputado, que é coordenador do grupo S&D na delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, "é nossa obrigação fazer convergir todos os esforços para um desfecho positivo, cada vez mais próximo, mas ainda não totalmente garantido".

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Maria João Rodrigues apresenta propostas para a questão dos refugiados e desemprego e quer acabar com a concorrência desleal entre Estados-membros
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Os eurodeputados debateram em Estrasburgo, com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, as conclusões da cimeira europeia de dezembro que foi dominada pela crise de refugiados e pela luta contra o terrorismo.

Maria João Rodrigues interveio no debate em nome dos socialistas considerando que "a UE está neste momento a lidar com crises sobrepostas", referindo-se à situação humanitária e de integração de refugiados e à elevada taxa de desemprego sentida em grande parte dos Estados-membros.

Para a eurodeputada socialista, "se as instâncias europeias quiserem manter uma união entre os europeus é necessário responder a dois problemas graves de forma combinada e articulada: conseguir lidar com a crise de refugiados e, ao mesmo tempo, criar emprego".

Maria João Rodrigues foi mais longe e apresentou propostas concretas que, na opinião dos socialistas, poderão contribuir para atenuar as várias crises em que a UE mergulhou:

- A criação de uma verdadeira fronteira europeia comum, que permita uma integração de refugiados de forma digna e que possibilite uma partilha de responsabilidades mais solidária entre Estados-membros;

- Adaptar as sociedades europeias para a integração de refugiados, no que toca, por exemplo, ao investimento em infraestruturas, em educação e à criação de emprego;

- Apostar na política europeia de vizinhança de forma colaborar de forma mais eficaz com países terceiros.

A vice-presidente socialista tem vindo a defender um conceito claro de convergência, não apenas orçamental (como tem sido apanágio da UE nos últimos anos), mas também em níveis razoáveis de custos de financiamento, na possibilidade de os Estados-membros terem condições iguais para investir, de criar emprego e de aproximarem os padrões sociais e de emprego.

 

Maria João Rodrigues quer acabar com a concorrência desleal entre Estados-membros

O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, apresentou as prioridades da presidência holandesa do Conselho da União Europeia (UE) para o primeiro semestre de 2016. Esta apresentação enquadrou-se no debate no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e contou com as intervenções do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e dos eurodeputados. Os principais objetivos da presidência são assegurar uma União focada no crescimento e aproximar as instituições europeias ao cidadão. Maria João Rodrigues, intervindo da parte da bancada socialista, reconheceu que a presidência tem "uma tarefa bastante difícil nos próximos meses para garantir a proteção do espaço Schengen e uma resposta adequada à crise de refugiados". A eurodeputada instou a presidência a focar também a sua ação na recuperação económica e social da UE, sublinhando a necessidade de "promover mais investimento no âmbito do relançamento da Estratégia Europa 2020, para um crescimento inteligente e inclusivo". Para que isso seja possível, Maria João Rodrigues exigiu também "celeridade na implementação do plano de investimento, condições iguais para os países investirem e um esforço adicional para acabar com práticas fiscais abusivas" defendendo que "as empresas devem pagar os impostos no Estado-membro onde obtém lucro".

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Elisa Ferreira voltou a criticar recuo dos governos europeus nos compromissos assumidos
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Elisa Ferreira voltou a criticar o Conselho de Ministros da União Europeia (UE) por não ter cumprido os compromissos assumidos, avisando que a persistência desta atitude “fragiliza a relação de confiança” entre os cidadãos e as instituições europeias.

A crítica foi feita durante uma intervenção no plenário do Parlamento Europeu (PE) sobre as conclusões do Conselho Europeu (cimeira de chefes de Estado ou de Governo da UE) de dezembro passado.

Para a eurodeputada, o Conselho falhou dois “compromissos solenes” que assumiu no quadro da união bancária europeia.

O primeiro refere-se à criação de uma linha de crédito comum para o novo Fundo Europeu de Resolução de bancos falidos ou em risco de falir (SRF) associado ao Mecanismo Único de Resolução (SRM) que entrou em funcionamento a 1 de janeiro.

Esta linha de crédito foi pensada enquanto rede de segurança financeira para o caso de o SRF não ter fundos suficientes para cumprir a sua missão.

“Era previsto que fosse o Mecanismo Europeu de Estabilidade a fornecer essa linha” de crédito, lembrou a eurodeputada, referindo-se ao fundo criado pela zona euro para socorrer os países com problemas de financiamento (ESM). Também estava previsto que esta linha de crédito comum estivesse operacional no momento da entrada em vigor do SRM, lembrou.

Em dezembro, os governos do euro optaram por criar linhas de crédito nacionais, o que, para Elisa Ferreira, mantém a ligação entre bancos e Estados que era precisamente o que a união bancária visava quebrar.

Questionada pela eurodeputada sobre este mesmo assunto na semana passada, durante um outro debate, a presidência luxemburguesa do Conselho concordou plenamente com esta leitura.

“Este compromisso foi parte do acordo com o Parlamento Europeu” sobre o SRM lembrou a eurodeputada no debate desta semana.

Elisa Ferreira foi a relatora – coordenadora – da posição do PE nas negociações com o Conselho sobre esta matéria.

O segundo compromisso falhado refere-se à criação de uma garantia comum de depósitos até 100 mil euros que, segundo o plano inicial, deveria acompanhar o SRM, o que não aconteceu. Esta questão só agora começou a ser debatida com base numa proposta que a Comissão Europeia apresentou em novembro passado aos governos da UE e ao PE sobre um sistema de seguro das garantias de depósitos, que, se for aprovada pelas duas instituições, só se tornará comum a partir de 2024. Elisa Ferreira é a porta-voz dos Socialistas & Democratas europeus nestas negociações.

A ausência dos dois compromissos – linha de crédito comum para o SRF e garantia comum de depósitos - “fragiliza a relação de confiança nas instituições europeias. Esperamos que em 2016 o Conselho seja capaz de cumprir aquilo a que se comprometeu”, concluiu.

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Pedro Silva Pereira e o debate sobre a Polónia
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Pedro Silva Pereira participou num debate sobre a atual situação na Polónia, onde a maioria recentemente eleita aprovou um conjunto de medidas que suscitam dúvidas quanto à sua conformidade com os princípios basilares do Estado de Direito e do respeito pelos direitos fundamentais.

São dois os principais temas a suscitar preocupação: as alterações à composição e ao modo de funcionamento do Tribunal Constitucional polaco e as alterações ao modo de designação dos responsáveis pelos serviços públicos de televisão e rádio. Em ambos os casos, as medidas adotadas visam garantir ao partido conservador atualmente no poder um maior controlo sobre tais instituições. Segundo Pedro Silva Pereira, são especialmente graves as modificações processuais que subvertem a capacidade de fiscalização do Tribunal Constitucional, bem como o facto de terem sido empossados juízes cuja nomeação havia sido julgada inconstitucional.

Atendendo a estes desenvolvimentos, o eurodeputado socialista considerou que podem estar em causa os valores e os princípios fundamentais do projeto europeu. Num espaço comum de liberdades, como é a União Europeia, não pode valer tudo, há que respeitar fundamentos democráticos essenciais, como o respeito pelo pluralismo e a separação dos poderes.

Nesta medida, Pedro Silva Pereira congratulou-se com a atuação da Comissão Europeia ao decidir lançar uma investigação sobre os recentes acontecimentos na Polónia. As averiguações decorrerão no âmbito do quadro normativo para a salvaguarda do Estado de Direito na União Europeia, um instrumento preventivo adotado pela Comissão Europeia, em março de 2014, onde se estabelece um procedimento de alerta precoce e de diálogo, em três fases, com vista à correção atempada e eficaz de qualquer desvio ao Estado de Direito por parte de um Estado-membro, assim evitando a aplicação de sanções através do mecanismo previsto no artigo 7º do Tratado da União Europeia. É a primeira vez que este instrumento é utilizado.

Segundo o eurodeputado socialista, a Comissão Europeia está apenas a cumprir o seu papel, enquanto guardiã dos Tratados. Para o efeito, há que, numa primeira fase, apurar todos os factos relevantes. Só então será possível definir uma resposta europeia para a situação. É prematuro, portanto, considerar neste momento a hipótese de aplicação de sanções políticas à Polónia.

Pedro Silva Pereira alertou ainda para os riscos decorrentes da campanha demagógica lançada na Polónia contra as instituições europeias e alguns dos seus líderes. Em todo o caso, considerou que a União não pode nem deve transigir na defesa dos seus valores fundamentais.

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Serrão Santos defende proteção para pesca de "salto e vara"
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Ricardo Serrão Santos interveio na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para defender, no debate sobre o plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, uma emenda proposta pelo socialistas europeus, que acentua a necessidade de combater os monopólios da pesca por grandes armadores apelando à revisão do sistema de quotas em favor de pescarias de pequena escala.

Embora reconhecendo que a repartição das quotas internas é uma prerrogativa dos Estados-membros, Serrão Santos instou a União a “empenhar-se em favorecer positivamente as pescas artesanais como as praticadas em regiões como os Açores e a Madeira”. 

O eurodeputado eleito pelas listas do Partido Socialista reiterou ainda "a necessidade de respeitar as recomendações científicas e usar sem parcimónia o princípio da precaução". Referiu, a este propósito "a utilização excessiva de dispositivos de agregação de pescado sem que tenha havido um estudo de impacto ambiental sério".

Ricardo Serrão Santos tem dado especial atenção aos potenciais efeitos negativos da utilização de dispositivos de agregação de peixe na pesca do atum praticada pela frota artesanal dos Açores e da Madeira.

Ainda em 2014, numa comunicação que enviou à Comissão, afirmou que há estudos que indicam que estes mecanismos "atrasam e alteram a circulação dos cardumes de pescado" e que os "efeitos de longo prazo sobre os ecossistemas podem conduzir ao colapso das populações" impedindo a presença dos cardumes nos pesqueiros tradicionais, alguns deles coincidentes com as ilhas da Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias).

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Ana Gomes nos debates sobre a Etiópia, Irão, os crimes do Daesh, o crescimento da ameaça terrorista e a política comum de segurança e defesa
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Foi aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução sobre a situação de direitos humanos na Etiópia, cujas negociações foram lideradas por Ana Gomes, em representação do grupo dos Socialistas & Democratas. A eurodeputada socialista  lembrou a recente repressão de manifestantes em Addis Abeba que resultou em pelo menos 140 mortes. Ana Gomes afirmou que é preciso tirar lições da primavera Árabe de 2011 e utilizar a “influência” da União Europeia “para realmente ajudar quem se bate pela democracia e se bate pelos direitos humanos na Etiópia”.

 

A situação no Irão

Ana Gomes defendeu que a União Europeia (UE) deve investir no diálogo com Teerão tendo em conta que o “acordo nuclear está a ser cumprido e as sanções foram levantadas”. Este apelo surgiu na presença de Federica Mogherini, alta representante da UE para Política Externa e Segurança, durante o debate sobre a situação na Arábia Saudita e no Irão.

Ana Gomes acrescentou ainda que a UE pode e deve fazer críticas ao regime iraniano “quando elas são necessárias, designadamente sobre direitos humanos” mas que não se pode deixar de trabalhar com o Irão, "onde há um Estado funcional, para acabar com a guerra na Síria e para combater o Daesh e outras organizações terroristas".

 

Os crimes do Daesh e a União Europeia

Ana Gomes lembrou na sessão plenária de Estrasburgo que é preciso não esquecer "as minorias religiosas e étnicas" que tanto têm sofrido às mãos do Daesh e de outras organizações terrorista”. A eurodeputada socialista no debate sobre o assassínio em massa e sistemático das minorias religiosas pelo ISIS considerou ser incompreensível que a “União Europeia ainda não tenha tomado a iniciativa de pedir ao Conselho de Segurança da ONU que refira o genocídio dos yazidis e outros crimes contra a humanidade praticados pelo Daesh”, apelando igualmente ao empenho na ajuda humanitária a estes povos e na luta contra estas organizações terroristas e a “quem as apoia, na vizinhança e dentro da própria União Europeia".

 

O crescimento da ameaça terrorista

Ana Gomes apelou à coordenação dos vários países da União Europeia para o combate ao terrorismo. Na discussão sobre o crescimento da ameaça terrorista a eurodeputada socialista afirmou que só através da "articulação inteligente e coerente das políticas de segurança interna e externa, conseguiremos travar a crescente ameaça terrorista na Europa e proteger os nossos cidadãos”. Ana Gomes salientou ainda a necessidade de se lutar contra as fontes de financiamento do terrorismo como o tráfico de seres humanos, de armas, de droga e do petróleo.

 

Política comum de segurança e defesa na agenda de Ana Gomes

No debate sobre a cláusula de defesa mútua, Ana Gomes lembrou os últimos atentados em Paris para pedir que se passe das palavras ao atos quando se fala em política comum de defesa. A eurodeputada socialista recorda que a ameaça terrorista “nunca foi tão sentida” como agora e pediu a união dos Estados-membros para uma coordenação de forma a que sejam ultrapassados conceitos de soberania que considerou “obsoletos” para que assim se avance na política de segurança e defesa para um combate eficaz ao terrorismo.

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A defesa das regiões ultraperiféricas na agenda de Liliana Rodrigues, que reúne-se ainda com responsável de Israel e editor do Granma Newspaper
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Liliana Rodrigues participou na reunião de trabalho do grupo das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia que reuniu com os comissários europeus do Desenvolvimento Regional, Corina Cretu, e das Pescas e Assuntos Marítimos, Karmenu Vella. Reconhecendo que "a política de coesão tem sido fundamental mas que é insuficiente para garantir uma resposta aos problemas inerentes às RUP, como o desemprego, a baixa qualificação, a demografia e a emigração, consequências de uma dupla austeridade que atinge esta região", Liliana Rodrigues questionou Corina Cretu "sobre a existência de um plano de intervenção estratégico por parte da Comissão Europeia para esta região e para as outras RUP, mais vulneráveis a estes fenómenos dadas as suas características". Liliana Rodrigues questionou ainda a comissária Cretu sobre "a possibilidade de uma revisão dos fundos atribuídos pela UE à região, atendendo ao decréscimo significativo do PIB da região e ao facto de este ter sido anteriormente calculado com base em índices que não refletiam a realidade por se encontrarem empolados devido à existência de fluxos financeiros oriundos do Centro Internacional de Negócios da Madeira". A necessidade de formação na candidatura aos fundos europeus, principalmente àqueles que envolvem diretamente o poder local, como o ITI e o CLLD, foi outra das questões levantadas.

A eurodeputada eleita pelas listas do Partido Socialista interpelou também o comissário Vella acerca da possibilidade de uma medida de exceção à proibição de pesca do "peixe-gata", uma vez que está em causa a subsistência de dezenas de famílias de Câmara de Lobos. Lembrou que "a pesca na Região Autónoma da Madeira é uma pesca artesanal que tem garantido, ao longo de séculos, a sustentabilidade dos mares da região e que esta é uma lei que não teve em conta o contexto regional". O comissário europeu garantiu que irá olhar com todo o cuidado para este caso e verá o que é possível fazer para garantir a exceção das RUP uma vez que, pela sua dimensão e cuidado ambiental manifestado, não colocam em causa a sustentabilidade dos mares.

 

Israel na agenda de trabalhos

Liliana Rodrigues reuniu-se em Estrasburgo com Raslan Abu Rukun, responsável da embaixada de Israel em Lisboa, onde, entre outros assuntos, discutiu-se a rotulagem de produtos e os recentes desenvolvimentos na política regional e nas relações Israel-Europa.

 

Liliana Rodrigues com responsável do Granma Newspaper

Liliana Rodrigues trocou pontos de vista sobre as relações entre a União Europeia e a República de Cuba e a necessária garantia do respeito pelos direitos humanos com Sergio Gómez Gallo, senior editor of international news no Granma Newspaper.

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Opinião: Francisco Assis recorda Almeida Santos
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São várias as razões que me compelem, nesta hora triste, a evocar a tão recente memória de António de Almeida Santos. O profundo apreço pelo homem, o respeito pelo cidadão excepcional que ele foi, a admiração pelo intelectual que como poucos fundia o brilho da forma com a solidez da substância, a insuperável consideração pelo político nas suas múltiplas dimensões de parlamentar, de legislador, de governante.

A excepcionalidade de Almeida Santos revelou-se bem cedo. Ainda estudante destacou-se pelo brilho de uma inteligência que já então denunciava uma simultânea propensão para a especulação teorética, para a precisão analítica e para a arte oratória. Saído de Coimbra com uma elevadíssima classificação e com o devido reconhecimento dos seus professores e colegas estava naturalmente destinado a uma superior carreira como jurisconsulto. Não desmereceu essa expectativa mas recusou confinar-se a tal percurso. Amava demasiado a liberdade para condescender acriticamente com a ditadura. Foi para Moçambique e aí lutou corajosamente pelos valores da república e da democracia, fontes de inspiração de toda a sua vida pública. Em 1974 instalou-se em Lisboa e iniciou um período de intensa intervenção política que só terminaria no domingo passado. O muito que fez ao longo destas quatro décadas que já leva a II República outorgam-lhe um lugar de superior proeminência na história contemporânea portuguesa. Os seus biógrafos, que não haverão de faltar, se encarregarão de sublinhar a importância do seu legado político.

Tive o privilégio de conhecer e de conviver amiúde com Almeida Santos nos últimos trinta anos da sua vida. Privei com ele quase diariamente durante o período em que exerceu as funções de Presidente da Assembleia da República. Desse contacto próximo ficaram-me extraordinárias recordações que se resumem numa imagem simples: a de um homem bom e generoso animado por uma inteligência superior, profundamente dedicado aos interesses do seu país sem abdicação de uma vida própria. A grandeza, contudo, produz sempre o efeito secundário de apoucar os pequenos. Quando assim sucedia, e sucedeu várias vezes, Almeida Santos dava provas de uma nobreza de carácter ímpar. Quantas vezes o não vi apiedado com o destino de quem não merecia a sua atenção, disposto a ajudar quem qualquer outro ignoraria. Era assim a sua natureza.

Há, por muito que tentemos esconjurá-lo, algo de desesperante na finitude do homem. António de Almeida Santos, que sempre tratei com o formalismo adequado como Dr. Almeida Santos, deixa-me uma grande saudade. Saudade de um ídolo, saudade de um mestre, saudade de um amigo. Adeus, Sr. Doutor, o Senhor era mesmo, sob diversos pontos de vista, o melhor de nós todos.

 

Artigo de opinião publicado no jornal "Público" de 20 de janeiro de 2016.

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